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O “dia inicial” de um novo regime?

(Manuel Loff, in Público, 03/09/2025)


A direita nunca gostou do 25 de Abril e quer encontrar no 25 de Novembro uma data para comemorar.

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Todos os regimes políticos comemoram o seu nascimento. Procuram com uma narrativa fundadora reforçar os laços da comunidade. Quanto mais emancipadora for essa narrativa – o fim de uma ditadura e/ou de uma guerra ilegítima, como ocorreu com o 25 de Abril –, mais a comemoração é genuína e popular e mais potencia uma vontade de resistência ao autoritaritarismo e à desigualdade.

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A democracia portuguesa nasceu com o 25 de Abril e com todas as transformações que, nos dois anos seguintes, fizeram com que a democratização se chamasse Revolução: a libertação dos presos políticos, a dissolução da PIDE e a prisão dos seus agentes, o desmantelamento do Estado autoritário, o fim da guerra e a autodeterminação dos povos coloniais, o salário mínimo e novas regras que, pela primeira vez na história dos portugueses, deram um mínimo de dignidade às relações de trabalho, os direitos das mulheres, o sufrágio universal, a Reforma Agrária… Um país novo, pela primeira vez feito à imagem do que o povo verdadeiramente queria. Construído nas ruas e nos locais de trabalho, ratificado em eleições, transposto para a mais democrática das constituições.

É por tudo isto que a direita nunca gostou do 25 de Abril e quer encontrar no 25 de Novembro uma data para comemorar. Já no ano passado, decidiu-se por aquilo que um dos seus melhores porta-vozes reconheceu ser “uma inevitável vingançazinha”: “Comemorar os 49 anos [do 25 de Novembro] como se fossem os 50 – com uma cerimónia absolutamente despropositada, que copia a do 25 de Abril, com o único objetivo de chatear a esquerda” (João Miguel Tavares, PÚBLICO, 22/11/2024).

Um ano depois, o Governo, pela mão de Nuno Melo (que gosta deste papel, tão de moda, de importador das teses fascistóides das direitas extremas para dentro das direitas tradicionais), sem se atrever a fechar a Comissão Nacional (presidida pelo Presidente da República) das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, criou uma “comissão para comemorar os 50 anos do 25 de Novembro”. A intenção é que ela permaneça em atividade até maio de 2026 para que “possam ser suficientemente assinaladas datas e acontecimentos que só foram possíveis por causa do 25 de Novembro” – por exemplo, diz Melo manipulando a História, a aprovação da Constituição e “as primeiras eleições livres” [sic], ou seja, não as constituintes de 1975 mas as legislativas de 1976 (PÚBLICO, 28/8/2025).

Ou seja, parece evidente a vontade de se sobrepor ao programa há muito anunciado pela Comissão Executiva das Comemorações do 25 de Abril (dirigida há três anos pela historiadora Inácia Rezola, cujo desempenho tem sido unanimemente elogiado) e que inclui, obviamente, todos estes acontecimentos. Tratados por quem os estudou cientificamente, mobilizando unidades de investigação – e não este somatório insólito de entidades que cumprem tudo menos a “natureza apartidária” e a “grande diversidade” que o ministro se atreveu a assegurar que teria a nova comissão: a Sociedade Histórica da Independência Nacional, que tem como presidente o antigo líder do CDS, Ribeiro e Castro, e como vice-presidente uma deputada municipal do mesmo partido; a Associação de Comandos cujas direções se situam há muito no que habitualmente se chama a direita radical e nostálgica; o diretor-geral de Política da Defesa Nacional. Não se sabe quem a presidirá, mas o CDS há anos disse quem queria para o lugar: Rui Ramos.

A direita quer ter o seu “dia inicial” (ainda que não “inteiro e limpo”) de um regime que sinta seu. E não quer que ele o obrigue – como o 25 de Abril obriga – a comemorar o fim da ditadura e da guerra. O seu não é o regime da Constituição de 1976, mas um novo regime a construir. Ao escolher o 25 de Novembro, quer comemorá-lo como derrota do 25 de Abril. Dê as voltas que quiser e nomeie quem quiser para fazer a sua nova “história oficial”. A memória coletiva e a investigação digna desse nome cá estará para lhe fazer frente.

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Quero deixar aqui uma homenagem ao Zé Luís Borges Coelho, um dos homens mais extraordinários e, em toda a sua humanidade, mais simples e genuínos que conheci. Há pessoas a quem, em vida, nunca agradecemos suficientemente o que fizeram.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Que grande patranha e que grande sarilho em que estamos metidos

(Raquel Varela, in Facebook, 04/06/2025, Revisão da Estátua)

(Antes de mais, o seu a seu dono: o título deste artigo foi tomado de empréstimo pela Estátua ao habitual comentador das publicações do nosso blog, Whale Project, até porque o texto original não tinha qualquer título e considerei que o que escolhi assenta que nem uma luva…

Assim, esta publicação acaba por ter o concurso de mais que um autor, além da Raquel Varela, como decorre deste intróito e de uma das imagens que acompanha o texto, que é do Alfredo Barroso.

Estátua de Sal, 05/06/2025)

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Figura central da direita – Álvaro Santos Pereira – avançou ontem com a necessidade de rever a Constituição para “poder haver despedimentos individuais”, sem justa causa. Porque, diz ele e a UE – leia-se banqueiros e corporações automóvel e militar -, Portugal tem défice. Por volta das 21 horas, é ouvirem. O que está mal? 47% de pobres? Salários miseráveis? Habitação para ricos? Não! O que está mal, diz este cavalheiro do PSD, é que não se podem despedir todos.

Imagem da autoria de Alfredo Barroso e obtida do seu Facebook 🙂

Nunca votei PS na vida, nunca tive ilusões. Mas, quem desta vez votou no Partido fascista Chega, na IL e no PSD agora tem duas coisas a fazer: ou sai para a rua a lutar, ou espera que lhe chegue a casa, a si ou aos filhos e netos, uma cartinha a dizer “despedido” porque “me apetece”, o país precisa de si no olho da rua para combater o “défice” ou seja, remunerar capitais privados através da dívida pública. De caminho vendem, na Banca, a casa que acabaram de perder por serem despedidos – é o “mercado” a funcionar diz o partido fascista Chega, a IL, o PSD e o PS. E, claro, investir em armas “que vêm lá os russos”, diz o Almirante, que quer rever a Constituição, para dar mais poderes a si próprio.

Não acho que a Constituição é o grande centro estratégico da esquerda – para mim é um erro, porque essa linha política não dialoga com milhões de trabalhadores em Portugal que não compreendem o que quer dizer “defender a Constituição”, já que podem ser despedidos a qualquer hora, ou nunca tiveram um contrato digno. E tanta gente de esquerda, que vive no Príncipe Real, e que foi contra greves no tempo da Geringonça, esqueceu-se deles. Mas, o que este Governo, da AD quer – apoiado pelo PS, Chega e IL -, é acabar com os poucos que tinham esse direito, atingir sobretudo transportes, logística, operários fabris e funcionários públicos. Não é por acaso a campanha da AD foi contra a greve na CP.

A luta não pode ser só contra a mudança da Constituição, que para muitos é uma letra morta, nada protege, não os vai mobilizar. Queremos muito mais do que a Constituição, queremos Abril.

O truque é este – não são 50 anos de regime a desmoronar, são 48 anos de regime liberal a desmoronar, e 2 de Revolução de Abril, que foram os melhores anos da nossa vida, mesmo de quem como eu não era nascido. São – exatamente – 48 anos de ditadura, 2 anos de revolução com direitos, e 48 de democracia liberal, cujo texto é a Constituição.

Mas, a Constituição é um texto, o contexto só pode ser de luta, para todos, ninguém fica para trás, sob pena da esquerda ficar a falar sozinha. Todos no país que trabalham ou têm pequenos negócios têm que sair à rua, não só pelo que está bem na Constituição, mas por muito mais: por direitos para todos, incluindo para os pagos a recibos verdes, pequenos empresários, pequenos agricultores, e todos os trabalhadores. Atacar de frente o escândalo das taxas que pagam os pequenos empresários, os impostos altíssimos, a ignomínia dos salários baixos, os horários de trabalho que impedem estar com a família e o ócio. E impedir que o Estado saque dinheiro da Segurança Social, com layoffs escandalosos, e proibir quem não é residente permanente (individual ou empresa) de comprar casas. Esse deve ser o texto do contexto.

Os sindicatos, se querem continuar a existir (a base do que deles resta são estes trabalhadores protegidos), vão ter que lutar na batalha da sua vida – a qual vai ter que ser claramente política e não deve haver medo de a considerar política. Política de enfrentamento com o Governo e com todos os partidos que o apoiam – de frente ou às escondidas e com mais ou menos gritos. Ser apartidário é correto, ser apolítico é um erro que pode ser fatal. Dizer que representam todos é um erro. Os sindicatos só podem representar quem defende direitos.

E para terminar um vídeo em que autora desenvolve o enquadramento histórico-económico que, no seu entender, conduziu à situação política atual.

Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico