Arquivo de etiquetas: Constituição

Que grande patranha e que grande sarilho em que estamos metidos

(Raquel Varela, in Facebook, 04/06/2025, Revisão da Estátua)

(Antes de mais, o seu a seu dono: o título deste artigo foi tomado de empréstimo pela Estátua ao habitual comentador das publicações do nosso blog, Whale Project, até porque o texto original não tinha qualquer título e considerei que o que escolhi assenta que nem uma luva…

Assim, esta publicação acaba por ter o concurso de mais que um autor, além da Raquel Varela, como decorre deste intróito e de uma das imagens que acompanha o texto, que é do Alfredo Barroso.

Estátua de Sal, 05/06/2025)

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Figura central da direita – Álvaro Santos Pereira – avançou ontem com a necessidade de rever a Constituição para “poder haver despedimentos individuais”, sem justa causa. Porque, diz ele e a UE – leia-se banqueiros e corporações automóvel e militar -, Portugal tem défice. Por volta das 21 horas, é ouvirem. O que está mal? 47% de pobres? Salários miseráveis? Habitação para ricos? Não! O que está mal, diz este cavalheiro do PSD, é que não se podem despedir todos.

Imagem da autoria de Alfredo Barroso e obtida do seu Facebook 🙂

Nunca votei PS na vida, nunca tive ilusões. Mas, quem desta vez votou no Partido fascista Chega, na IL e no PSD agora tem duas coisas a fazer: ou sai para a rua a lutar, ou espera que lhe chegue a casa, a si ou aos filhos e netos, uma cartinha a dizer “despedido” porque “me apetece”, o país precisa de si no olho da rua para combater o “défice” ou seja, remunerar capitais privados através da dívida pública. De caminho vendem, na Banca, a casa que acabaram de perder por serem despedidos – é o “mercado” a funcionar diz o partido fascista Chega, a IL, o PSD e o PS. E, claro, investir em armas “que vêm lá os russos”, diz o Almirante, que quer rever a Constituição, para dar mais poderes a si próprio.

Não acho que a Constituição é o grande centro estratégico da esquerda – para mim é um erro, porque essa linha política não dialoga com milhões de trabalhadores em Portugal que não compreendem o que quer dizer “defender a Constituição”, já que podem ser despedidos a qualquer hora, ou nunca tiveram um contrato digno. E tanta gente de esquerda, que vive no Príncipe Real, e que foi contra greves no tempo da Geringonça, esqueceu-se deles. Mas, o que este Governo, da AD quer – apoiado pelo PS, Chega e IL -, é acabar com os poucos que tinham esse direito, atingir sobretudo transportes, logística, operários fabris e funcionários públicos. Não é por acaso a campanha da AD foi contra a greve na CP.

A luta não pode ser só contra a mudança da Constituição, que para muitos é uma letra morta, nada protege, não os vai mobilizar. Queremos muito mais do que a Constituição, queremos Abril.

O truque é este – não são 50 anos de regime a desmoronar, são 48 anos de regime liberal a desmoronar, e 2 de Revolução de Abril, que foram os melhores anos da nossa vida, mesmo de quem como eu não era nascido. São – exatamente – 48 anos de ditadura, 2 anos de revolução com direitos, e 48 de democracia liberal, cujo texto é a Constituição.

Mas, a Constituição é um texto, o contexto só pode ser de luta, para todos, ninguém fica para trás, sob pena da esquerda ficar a falar sozinha. Todos no país que trabalham ou têm pequenos negócios têm que sair à rua, não só pelo que está bem na Constituição, mas por muito mais: por direitos para todos, incluindo para os pagos a recibos verdes, pequenos empresários, pequenos agricultores, e todos os trabalhadores. Atacar de frente o escândalo das taxas que pagam os pequenos empresários, os impostos altíssimos, a ignomínia dos salários baixos, os horários de trabalho que impedem estar com a família e o ócio. E impedir que o Estado saque dinheiro da Segurança Social, com layoffs escandalosos, e proibir quem não é residente permanente (individual ou empresa) de comprar casas. Esse deve ser o texto do contexto.

Os sindicatos, se querem continuar a existir (a base do que deles resta são estes trabalhadores protegidos), vão ter que lutar na batalha da sua vida – a qual vai ter que ser claramente política e não deve haver medo de a considerar política. Política de enfrentamento com o Governo e com todos os partidos que o apoiam – de frente ou às escondidas e com mais ou menos gritos. Ser apartidário é correto, ser apolítico é um erro que pode ser fatal. Dizer que representam todos é um erro. Os sindicatos só podem representar quem defende direitos.

E para terminar um vídeo em que autora desenvolve o enquadramento histórico-económico que, no seu entender, conduziu à situação política atual.

Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico