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Petição para a demissão de Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia

(Vários, in Diem25, 05/2025,)

Para: Conselho Europeu, Parlamento Europeu e cidadãos da União Europeia

Porque é que isto é importante

Ao responder à recente crise em Israel e na Palestina, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, violou o quadro jurídico da União Europeia e desrespeitou a decência moral básica. Ao mesmo tempo que condenou os ataques a civis em Israel, apoiou o isolamento da população civil em Gaza em termos do acesso a água, alimentos e eletricidade e o bombardeamento da população de Gaza sob o pretexto da “defesa”. Esta ação unilateral desrespeita o direito internacional e o mandato democrático dos Estados-Membros da UE.

O Presidente da Comissão Europeia ignora assim:

– direito internacional,

– mandato democrático dos Estados-Membros da UE,

– comportamento ético adequado,

– a necessária prudência diplomática.

Nós, abaixo-assinado, exigimos a sua demissão imediata.

Acções problemáticas

1. Posição unilateral sem mandato

Ursula von der Leyen apoiou o isolamento da população civil de Gaza em termos do acesso à água, alimentos e eletricidade e o bombardeamento de Gaza sob o pretexto de “defesa” sem um mandato dos Estados-Membros da UE.

2. ignorar o direito internacional (artigo 33.º da Convenção de Genebra: proibição de punição colectiva)

Enquanto os Estados-Membros da UE, a ONU e outros organismos internacionais reconheceram a terrível situação humanitária em Gaza como resultado da punição colectiva, a Presidente von der Leyen manifestou explicitamente a sua solidariedade unilateral com Israel.

3. Prejudicar a autoridade moral da UE

A atitude da Presidente em relação a Israel contrasta fortemente com a sua condenação de ações semelhantes no passado, como as da Rússia contra infraestruturas civis na Ucrânia, que descreveu como crimes de guerra. Trata-se da aplicação do direito internacional como bem entende, o que prejudica a autoridade moral da UE.

4. Contornar os processos institucionais

As ações de Ursula von der Leyen não só ignoraram o Conselho Europeu, como também não respeitaram a separação de poderes na UE, segundo a qual a política externa não é determinada pela Comissão.

Apelo à ação

Em resposta à ultrapassagem da autoridade da Presidente da Comissão e ao desrespeito pelos princípios fundamentais dos direitos humanos e da democracia, apelamos a Ursula von der Leyen para que se demita imediatamente do seu cargo de Presidente da Comissão Europeia. Se ela se recusar a fazê-lo, exortamos o Governo alemão a demiti-la do cargo de Comissária.

Apelamos aos cidadãos e às instituições da UE para que defendam os valores que nos unem enquanto comunidade e para que tentem restaurar a autoridade moral da União Europeia na cena internacional.

O direito internacional deve aplicar-se a todos. Se não for aplicado de forma igual em todo o lado, não vale nada.

Por favor, assina esta declaração se concordas que as ações de Ursula von der Leyen são incompatíveis com os princípios e as leis da União Europeia e justificam a sua demissão imediata.

Se estiveres de acordo e pretenderes assinar, podes fazê-lo aqui

A escola e a norma do mercado

(Por António Guerreiro, in Público, 09/02/2018)

Guerreiro

António Guerreiro

Bem podem os críticos do ranking das escolas erguer publicamente os seus argumentos contra uma hierarquização obtusa que poderia figurar como um exemplo de idiotia da nossa época. Estarão sempre em desvantagem porque o exercício é excitante, funciona como um jogo e satisfaz uma pulsão escatológica infantil. E quando se passa para o plano da legitimação racional, o modelo do ranking aplicado às escolas está protegido pelo princípio supremo do mercado: a concorrência. No nosso tempo, ela é uma norma global, imposta a todas as actividades como solução universal para melhorar todos os serviços e para promover um aperfeiçoamento progressivo do indivíduo. A concorrência e a competição exaltam a ideia de mérito e, através de uma operação fraudulenta, fazem dele uma figura do poder chamada “meritocracia”.

Mérito e meritocracia não são a mesma coisa. O desenvolvimento de qualidades e competências individuais (inatas ou alcançadas através do estudo, da disciplina e do esforço) que levam ao sucesso é, e sempre foi, digno de apreço. Chamamos-lhe mérito. A meritocracia é uma coisa diferente: é um instrumento político e de engenharia social, ao serviço de um projecto de selecção de poucos através da exclusão de muitos.

Atribui-se geralmente a um sociólogo e político inglês, Michael Young (1915-2002), a paternidade da palavra “meritocracia”, que surge como um significante-mestre num romance satírico que ele publicou em 1958, com este título: The Rise of Meritocracy. Nesse romance, um sociólogo narrador situado no ano de 2033 conta e comenta o extraordinário progresso conseguido no seu país ao longo dos últimos cinquenta anos, graças à superação das velhas ideologias igualitárias e graças ao triunfo da meritocracia.

A intervenção no campo da educação e das instituições escolares tinha desempenhado um papel crucial na grande transformação: primeiro, as escolas tinham simplesmente seguido a economia na luta pelos mercados, mas a certo ponto uma nova política tinha feito da escola o lugar de experimentação de estratégias mais eficazes e sistemáticas de separação dos inteligentes face aos estúpidos, um processo que depois se impôs com sucesso a outros sectores.

E, na fase mais avançada deste processo, as indústrias começaram a aplicar medidas selectivas com base no modelo da escola. No fim, até o exército tinha aprendido a lição escolar. O romance de M. Young é uma utopia negativa. E o seu autor cunhou a palavra “meritocracia” com uma evidente intenção crítica. Mas ela foi reciclada e passou a ter um significado plenamente positivo. E o processo descrito no romance para construir uma escola apta a transformar uma aristocracia de nascimento numa aristocracia de engenho parece ter inspirado a campanha dos rankings, que chega sempre à meia-noite, como o Pai Natal. Tal como no romance de M. Young, a escola “democrática” é assaltada pela lógica do clube selectivo que funciona por cooptação.

A concorrência e a competição promovidas pelo ranking à imagem da norma do mercado tornam-se um factor importante da reprodução social. A estrutura social das escolas é cada vez mais afectada pelas estratégias de distinção das famílias. O ranking, no fundo, simula um mercado escolar que verdadeiramente não existe.

E se existe como um quase-mercado, ele não é fruto de uma lógica espontânea, não se faz naturalmente por obra das “leis imanentes” do capitalismo (como pretendem os partidários da lógica do mercado aplicada ao campo escolar), mas de uma construção política. E essa construção tem no ranking das escolas uma poderosa ferramenta.