Arquivo de etiquetas: Cenário Macroeconómico do PS

O PS está onde sempre esteve

(Teresa de Sousa, in Publico, 26/04/2015)

Teresa de Sousa

       Teresa de Sousa

O PS é um partido de governo que soube sempre governar ao centro e aceitar a ordem europeia. Foi assim com Mário Soares, com António Guterres e com o primeiro mandato de Sócrates.

1. Há uma espécie de esquizofrenia em Portugal no que diz respeito ao debate público. O imediatismo das notícias, os sites que têm de ser permanentemente actualizados, e a mudança de agenda quase diária atrás de um novo acontecimento impedem, muitas vezes, que esse debate se faça com o mínimo de racionalidade.

Ontem, o PS era acusado de não apresentar medidas e o seu líder de estar demasiado silencioso. Hoje, o relatório elaborado por um grupo de economistas, com uma visão global e quantificada de um caminho diferente para vencermos a crise, afinal não serve para nada, dizem alguns. António Costa tem um calendário para preparar um programa de governo com pés para andar no quadro europeu que nos condiciona. O relatório é a primeira pedra. Convocou um painel de economistas e académicos com ideias diferentes mas com créditos firmados. Houve, nesse grupo de trabalho, discussões muito duras e muito longas. O resultado final pode e deve servir de base para um programa que não seja o habitual: promete-se tudo e, depois, logo se vê. É um dos hábitos políticos que mais corroem a democracia.

A segunda leva de comentários foi sobre o sítio em que o líder socialista quer o PS. Demasiado à esquerda? Nem por isso. Demasiado liberal? Talvez, mas não é crime, desde que as escolhas económicas levem em consideração o seu efeito sobre as pessoas. Com propostas controversas? Tinha de ser assim, para que o trabalho fosse ambicioso. Mais ainda do que a procura de uma marca ideológica, a crítica mais ouvida à esquerda foi ser “mais do mesmo”. Não é bem assim. Há um caminho diferente. Mas o que esta crítica verdadeiramente significa é aquilo que Lobo Xavier disse na últimaQuadratura e que cito de cor: quem esperava versões radicais esqueceu-se de que o PS é um partido europeu para o qual não está em consideração qualquer futuro que não passe pela Europa e pelo euro. Por isso, o estudo parte do cenário macroeconómico de Bruxelas, não põe em causa o Pacto Orçamental e propõe um caminho que será feito no quadro europeu. O PS é um partido de governo que soube sempre governar ao centro e aceitar a ordem europeia. Foi assim com Mário Soares, com António Guterres e com o primeiro mandato de Sócrates.

2. As dificuldades de António Costa não são diferentes das que os seus congéneres europeus enfrentam, no governo como na oposição. A social-democracia europeia continua em busca de um projecto que a distinga da direita mas que integre as mudanças radicais que a globalização trouxe consigo. A “terceira via” foi uma tentativa que fazia sentido mas que se revelou insuficiente para travar as desigualdades crescentes nas economias europeias. O desequilíbrio de poder interno na zona euro, com o domínio alemão, vai ter de encontrar um reequilíbrio que consiga levar em conta não apenas a competitividade europeia mas a coesão das suas sociedades. Não se vê outra forma de combater a vaga nacionalista. Mas a alternativa a este quadro europeu muito difícil seria, provavelmente, a fragmentação europeia, o pior dos cenários para Portugal. Também não se trata, como agora está na moda, de opor a democracia à Europa. É um falso dilema, pela razão simples de que as democracias europeias estabeleceram livremente um conjunto de compromissos que transferiu várias competências para o nível europeu e assumiram algumas responsabilidades que têm de honrar. É esse o contrato essencial da integração europeia, que a actual crise veio abalar mas que não pode morrer às mãos dos extremismos.

Dito isto, proponho que todos os partidos e personalidades que queiram candidatar-se ao Palácio de Belém coloquem atrás deles, nas suas aparições públicas, um daqueles reclames luminosos que havia há muitos anos nos telhados dos prédios mais altos, sempre a piscar qualquer coisa como “Beba Ovomaltine”. Neste caso, “a União Europeia é a nossa casa e não tencionamos mudar”. Não há dúvidas quanto ao PS e ao PSD, mas há muitas dúvidas em relação a outros partidos ou personalidades que compõem a nossa paisagem política, mesmo que prefiram manter uma prudente ambiguidade.

3. O relatório tem algumas ideias inovadoras que merecem ser debatidas. Por exemplo, o crédito fiscal aos que continuam no limiar da pobreza mesmo trabalhando. A ideia não é nova. O estímulo fiscal aos working poors para que valha a pena trabalhar nasceu com os Novos Democratas de Clinton e foi adoptado pelos governos de Blair. Em Portugal, a medida seria tanto mais importante quanto os rendimentos de muita gente são baixíssimos, a um ponto quase indecente. A ideia, que não vai tão longe quanto Mário Centeno talvez gostasse, de caminhar para um “contrato único” merece um debate sério. É, grosso modo, o que se pratica no Reino Unido e uma resposta para combater a fragmentação do mercado laboral, que condena os mais jovens à precariedade e à desilusão. Muita gente tem criticado o corte provisório da TSU dos trabalhadores e o definitivo dos patrões. Já vi mesmo uma deputada da maioria atacar esta medida socialista, alegando que põe em causa a Segurança Social. Ferreira Leite fez a mesma crítica, só que é consequente com tudo aquilo que defende. Já a deputada deveria dizer isso ao primeiro-ministro, que não resiste a tirá-la do bolso para deixar a coligação nervosa.

A reforma da Segurança Social é outra questão fundamental. O PS fez a maior reforma que o país levou a cabo nos últimos tempos. A ideia de se trabalhar até mais tarde já está adquirida. Quanto à possibilidade de transitar para um sistema assente em dois pilares, um público e outro privado, pode e deve ser discutida, como já foi nos Estados Gerais dos socialistas em 1995, quando a questão da sustentabilidade do modelo social europeu já andava em discussão. Envolve um período de transição complicado e dispendioso, porque não pode mudar as regras a meio da vida das pessoas. E também pode não ser justa, num país em que os salários ainda são muito baixos. Mas não é proibido debatê-lo.

A taxa sobre as heranças não é nenhuma medida “esquerdista”. Se não me engano, são 15 os países europeus que a têm. Vem colmatar (apenas colmatar) um dos maiores dilemas com que as sociais-democracias europeias se defrontam e que decorre da globalização: não poder usar, da mesma maneira, os impostos como ferramenta da redistribuição da riqueza, devido a uma competição internacional que pressiona para baixo.

Mas a trave-mestra do documento é o estímulo ao crescimento da economia através do aumento do consumo interno, devolvendo rendimentos às famílias. É a velha dicotomia entre a via da oferta e a via da procura. E a verdade é que o maior problema das pequenas empresas não é poder despedir à vontade ou sequer reduzir os salários. É, sim, a falta de crédito e de mercado. Quanto ao crédito bancário, não nos podemos iludir com a propaganda dos bancos a prometer milhões para as PME. Quando elas lhes batem à porta, descapitalizadas e com poucas garantias, o crédito desaparece. Quanto ao mercado, não é uma classe média espremida até ao tutano que vai comprar os bens ou serviços que oferecem. Desde que as exportações continuem a portar-se bem, este “desequilíbrio” temporário pode ajudar a puxar pela economia. Claro que há muitas incertezas que não dependem de nós. O frágil crescimento económico da Europa, a revisão em baixa do crescimento da economia global são incertezas que vão prevalecer. Do mesmo modo, a queda do preço do petróleo, as baixíssimas taxas de juro, ou ainda a queda do euro em relação ao dólar são tendências que acabarão por se estabilizar num nível acima do actual. Mas os cenários servem para testar as variáveis e agir em conformidade com o ponto de chegada.

Afinal há outra. E não é a TINA

(Nicolau Santos, in Expresso, 25/04/2015)

Nicolau Santos

       Nicolau Santos

TINA. There Is No Alternative. Para que melhor aceitássemos todas as medidas draconianas que tivemos de suportar durante o programa de ajustamento, foi-nos dito e redito pelo Governo e seus ideólogos que não havia outra alternativa. A receita era esta e qualquer outra não resolvia o problema. A contestação científica, a nível interno, só tinha vindo até agora da escola de Coimbra. No plano político, tirando os casos do PCP e BE, o PS nunca conseguiu apresentar uma estratégia diferente. Pois bem, esse tempo acabou. Doze economistas, dos quais 10 são independentes, elaboraram um documento com 95 páginas, onde está consubstanciada uma alternativa clara à política económica seguida pela troika e pelo Governo e que, segundo os autores, “é compatível com a manutenção do país na zona euro, um maior crescimento económico, criação de emprego, promoção da competitividade e maior sustentabilidade da dívida pública, num quadro de cumprimento dos compromissos orçamentais”.

O documento tem uma primeira e clara vantagem: consubstancia o custo ou a receita de cada uma das 19 medidas propostas. A segunda vantagem é que, a acreditar nos valores apresentados, nenhuma delas, per se, é suscetível de conduzir à situação de desequilíbrio que tivemos em 2011. Um estímulo de pouco mais de 600 milhões de euros à economia em 2016 não é seguramente algo que tire o sono a qualquer economista com um mínimo de bom senso. A terceira vantagem é que as mudanças são faseadas no tempo e não inversões abruptas. E em quarto o documento põe no centro da sua estratégia o crescimento, sem o qual não se consegue nem a redução da dívida externa, nem uma maior competitividade, nem a criação de emprego, nem a sustentabilidade da segurança social.

Proposta do PS tem riscos, exige explicações, mas é corajosa e traça um caminho diferente para o país.

Até agora, tivemos uma estratégia assente na desvalorização do custo da mão de obra, no enfraquecimento do Estado e na redução dos apoios sociais como forma de tornar a economia mais competitiva. A tónica foi toda colocada do lado da oferta. Esta proposta vai pelo aumento da procura, através da subida do rendimento das famílias, com impacto no consumo, no investimento e na criação de postos de trabalho. Corrige os cortes sociais. E coloca o Estado, enquanto impulsionador da inovação e dinamizador da ciência e investigação, como a peça-chave para tornar as empresas e a economia mais competitivas.

Há riscos? Claro que há, desde logo porque se se verificar o cenário mais negativo para a zona euro isso afetará negativamente todo o exercício. Depois, o aumento do consumo pode acabar por ser suprido em grande parte pelo lado das importações, sem haver uma resposta do investimento. Em terceiro, algum desagravamento fiscal que se verifica pode não ser compensado pelas novas fontes de receitas ou se não houver o crescimento económico, colocando em risco a descida do défice. E em quarto, as mexidas na segurança social têm de ser muito bem explicadas para serem bem compreendidas.

Mas dentro dessas incertezas — e outras haverá — a proposta é corajosa, sólida, credível e traça um caminho diferente para Portugal e para os portugueses. O outro, que trilhámos nos últimos quatro anos, trouxe-nos até aqui — e não se recomenda se queremos um país mais eficiente, mais competitivo e mais justo.

O regresso do debate económico

As propostas económicas apresentadas pelo Partido Socialista têm um enorme mérito: fazem regressar o debate de onde ele nunca deveria ter saído, às opções político-económicas dos dois maiores partidos portugueses. E se durante alguns anos, sob o peso da eurocracia europeia e da crise de 2008, que nos explodiu em casa em 2011, parecia não haver qualquer alternativa à linha seguida pelo Governo, hoje manifestamente sopram novos ventos na Europa e, pelos vistos, também em Portugal. Como é óbvio, PSD e CDS já começaram a tentar fazer passar a ideia de que estas propostas nos vão reconduzir à situação que levou o país a pedir ajuda internacional. Mas é difícil aceitar tal crítica. Primeiro, porque quem elaborou estas propostas foi um grupo de economistas independentes e de várias escolas, vários deles já com longos e reconhecidos trajetos nas suas áreas de atividade. Logo, estas propostas têm de ser rebatidas com argumentos técnicos e não apenas com gritaria política. Quem as quiser demonizar terá de provar, por A mais B, que elas não são exequíveis. Depois porque o alívio fiscal que o PS propõe é, segundo o grupo de trabalho, encaixável quer na descida do défice quer da dívida. É claro que, para isso, conta-se com um significativo crescimento da economia, que nenhuma organização internacional prevê (mas que o Governo também subscreve). O PS aposta na procura, o PSD na oferta. O primeiro quer repor o rendimento disponível das famílias; o segundo quer facilitar a vida às empresas. Veremos o que decide o eleitorado.

Mariano Gago: apesar de…

Na ciência portuguesa, há um antes e um depois de José Mariano Gago. Foi dos melhores alunos do Técnico e um brilhante cientista. Mas também foi dirigente estudantil e opositor do regime antes de 1974. Depois, colocou os seus conhecimentos ao serviço da Res Publica, com a convicção profunda de que Portugal se desenvolverá pela ciência e inovação ou dificilmente se desenvolverá. Foi quem mais tempo ocupou um cargo ministerial (12 anos no total) desde 1974. E fê-lo na pasta da Ciência. Sob a sua égide, nasceu um grupo muito alargado de investigadores de grande qualidade em todos os domínios das ciências, vários deles atingindo posições internacionais de destaque. Lutou para ligar a investigação às empresas. Definiu um sistema justo e reconhecido de avaliação para unidades de investigação e investigadores. Em várias áreas de I&D, o país é hoje uma referência. Devido a ele. Apesar de, como elegantemente disse o primeiro-ministro, Mariano Gago “ter servido em governos do Partido Socialista”.

Imagem sem título

Há os que passam e os que ficam

Há os que ficam onde os seus restos mortais ficarem
ou cinzas forem dispersas

Há os que ficam nos que lhes são mais próximos:
amores, filhos, mãe, amigos, mulher, etc.

Há os que ficam em muitos outros desconhecidos

Há em geral espaços em que todos ficamos mortos

Mas no tempo, na transformação do tempo

Só um ou outro raro e belíssimo no fazer e no fazer-se

Ficará.

Como este assim

Que será sempre encontrado no tempo todo

Na história da ciência na Europa

E neste nosso país

Transformado o nosso tempo

Transformados nós

pelo seu Fazer

No Seu Fazer-se.

Maria de Sousa,

(Cientista, professora emérita da Universidade do Porto e júri do Prémio Pessoa, num poema dedicado a José Mariano Gago)

Mudar de vida

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 25/04/2015)

Pedro Adão e Silva

                 Pedro Adão e Silva

As propostas que o PS apresentou esta semana representam um ponto de viragem não apenas pelo que propõem mas também pela forma minuciosa como são propostas.

Quando olharmos para trás, o legado positivo mais duradouro deixado pelo memorando de entendimento terá sido a forma como os programas eleitorais passarão a ser concebidos. Há, a este propósito, um antes e um depois da intervenção da troika. Independentemente do conteúdo e das diferenças das propostas, deixará de ser possível a um partido apresentar-se a eleições artilhado com centenas de compromissos vagos, não quantificados e assentes em listagens de boas intenções. Uma maior exigência quanto aos atributos exteriores das políticas públicas, isto é, qualidades que todas as propostas devem ter além das preferências substantivas, é um sintoma de maturidade e de exigência democráticas.

O exercício que o PS apresentou esta semana representa um ponto de viragem não apenas pelo que propõe, mas também pela forma minuciosa como é proposto. Pode-se concordar ou discordar das soluções, mas a apresentação de um conjunto de medidas articuladas e calibradas de forma a ser possível estimar o seu impacto ao longo de uma legislatura representa uma inovação radical. Esperemos, agora, que produza um efeito agregado de melhoria do debate público, substituindo o pingue-pongue de acusações e a fulanização que marcam grande parte do debate político por uma discussão organizada em torno de soluções contrastantes, igualmente robustas mas assentes em princípios políticos distintos.

A dimensão da mudança formal só tem paralelo nas propostas anunciadas. Quatro anos passados, o PS libertou-se finalmente da narrativa autodestrutiva do PEC4. Em lugar de continuar preso ao dilema austeridade/investimento, o documento apresentado esta semana reconhece a natureza dos constrangimentos, mas, num verdadeiro golpe de asa, coloca o enfoque no mercado de trabalho, enquanto não fica amarrado às questões que, sendo centrais, não dependem da vontade autónoma do Governo português (à cabeça, uma solução europeia para uma dívida que é excessiva e insustentável).

Se estamos perante uma equação distinta da que o PS apresentou até aqui, as diferenças face às propostas da maioria são colossais. Desde logo ao revelar uma preocupação com a procura interna e um reequilíbrio do esforço de consolidação, visíveis no movimento de redistribuição a favor do fator trabalho, alavancando o rendimento das famílias (descida da TSU para os trabalhadores e crédito fiscal para os working poor), com consignação dos lucros das empresas à segurança social (IRC social), penalização da rotatividade dos contratos de trabalho e taxação das heranças.

Podemos ter dúvidas em relação à natureza de algumas soluções, bem como à sua exequibilidade. Mas faz toda a diferença que o debate se inicie com base num trabalho sério, refletido e ligado à realidade. O PS tem agora uma alternativa concreta, mas não irrealista. Os dados estão lançados.