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Como os políticos destroem a política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/05/2015)

Daniel Oliveira

                       Daniel Oliveira

Num ato um pouco estúpido do ponto de vista tático, o PSD pediu que o cenário macroeconómico do PS fosse sujeito a uma avaliação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Estúpido, porque com a proposta valorizou aquilo que nem um programa eleitoral é e fez com que o país continuasse a discutir o assunto, tratando António Costa como o futuro primeiro-ministro.

A proposta também é disparatada por razões práticas. Porque haveria a UTAO de avaliar propostas do PS e não do PCP ou do CDS? E porque não do MRPP ou do POUS? E porquê avaliar o cenário macroeconómico e não o programa? E porquê o programa e não cada medida, isoladamente considerada, que surja em comícios? Os programas eleitorais não vão, segundo o nosso sistema constitucional, a votos. São as listas de deputados. Logo, esta ideia é daqueles truques mediáticos inconsequentes que deveriam ser tratados como tal. Mas ela é, e apenas nisso tem interesse, sintomática da forma como a política se trata a si própria.

Na realidade, o cenário macroeconómico do PS não é um cenário macroeconómico. É, mesmo quando responde às 29 perguntas do PSD com fórmulas matemáticas, um programa político. Que vai da economia às leis laborais. E um programa com várias premissas ideológicas e teóricas que não estão no domínio da ciência exata. Pressupõem-se efeitos das medidas propostas que não podem ser verificados apenas por técnicos, já que se filiam em teorias económicas (e políticas) que se confrontam com outras. Seria impossível a UTAO avaliar esses efeitos de forma neutra. Porque falar de política económica é falar de política. A neutralidade é impossível.

A SUBSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PELA TECNOCRACIA, QUE CORRESPONDE À IMPOSIÇÃO DE MODELOS POLÍTICOS ÚNICOS, É UMA DUPLA ALIENAÇÃO DOS CIDADÃOS EM RELAÇÃO À DEMOCRACIA

Acontece que este erro resulta, desde já, de um outro: um programa político de um partido apresentado por um conjunto de economistas sem, na maioria dos casos, qualquer responsabilidade política na candidatura do PS. Ou seja, é o próprio PS que tenta reduzir o seu programa a uma questão técnica, a ser tratada por técnicos. Ao líder do partido restaria a escolha de algumas, entre elas. E assim, um candidato a primeiro-ministro esconde-se atrás de uma suposta tecnocracia para se libertar da responsabilidade de fazer escolhas que correspondam a alternativas. Aquilo é a “verdade” e o pobre António Costa apenas pode escolher dentro daqueles parâmetros.

A substituição da política pela tecnocracia, que corresponde à imposição de modelos políticos únicos, é uma dupla alienação dos cidadãos em relação à democracia. Primeiro, porque lhe é retirado o direito a compreender o debate em que deveria estar envolvido. Tudo se resume a uma questão técnica para a qual ele não está habilitado. Quando um partido responde a outro com uma equação incompreensível para a quase totalidade das pessoas estamos conversados sobre a transparência do debate político. Segundo, porque a escolha desaparece da democracia e tudo se resume a diferenças técnicas num quadro de pensamento político apresentado como indiscutível. No fim, trata-se de escolher o melhor técnico para lidar com uma realidade inalterável. É a negação da própria razão de ser da democracia: é por a política não se esgotar na técnica que exigimos que os políticos sejam eleitos pelo povo – e não nomeados por concurso ou escolhidos por colégios de sábios.

O exercício feito por Mário Centeno, acompanhado por vários economistas, não foi um exercício académico. Foi uma proposta política movida por convicções políticas e objetivos políticos. António Costa deixou que alguém sem mandato político cumprisse um papel que deveria ser seu – ou de um outro político do PS. Ou isso diz qualquer coisa sobre o papel que pretende ter como primeiro-ministro – voltando a cometer o erro de outros primeiros-ministros, que deixaram que o ministro das Finanças mandasse no seu Governo –, ou foi apenas uma jogada mediática, o que não deixa de ser uma confissão de fraqueza.

Mas a resposta do PSD, que em vez de contestar as soluções e os números propõe que técnicos avaliem umas e outros, corresponde ao mesmíssimo problema: são os políticos, ao aceitarem que vivemos num tempo em que a escolha de alternativas está vedada aos cidadãos, a desconsiderar a democracia e, por consequência, a desconsiderarem-se a si mesmos.

Visto prévio

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 01/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                    Pedro Adão e Silva

Todos os partidos têm incentivos para colaborar na transformação da disputa programática numa competição auditada tecnocraticamente.

Andou por aí uma grande indignação por força de um visto prévio que os media teriam de obter para cobrir campanhas eleitorais. Se por acaso um marciano tivesse aterrado em Portugal na sexta-feira, teria ficado convencido que a democracia corria sério risco. A proposta visava resolver um problema, mas, como tende a acontecer muitas vezes, era de tal forma estapafúrdia que tinha o condão de criar problemas maiores no seu lugar.

Como rapidamente se percebeu, a solução que estava a ser gizada foi para o caixote de lixo dos trabalhos parlamentares e não mais se ouvirá falar do tema. Ou talvez não seja assim.

Nesta semana, o visto prévio regressou, ainda que travestido e noutro domínio. Curiosamente, os mesmos que haviam expressado a sua justa indignação na semana anterior, não só não o fizeram agora como até se juntaram ao coro dos que vieram dizer, “pois muito bem. Excelente ideia”. Talvez o leitor já tenha percebido do que é que estou a falar. Isso mesmo, a ideia peregrina, sugerida pelo PSD, de os documentos de debate interno de um partido (é isso que é o “cenário macroeconómico” apresentado pelo PS) passarem a ser auditados pela Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental. Estamos perante mais um episódio de deslegitimação da atividade política promovido pelos próprios partidos. Os sinais são claros.

O PS deu um passo de grande alcance, ao alicerçar as suas escolhas programáticas numa modelização dos impactos estimados, quer orçamentais quer na economia. Independentemente do juízo (lá está) político sobre a natureza das opções, formalmente estamos perante uma mudança qualitativa, que só pode contagiar os outros partidos. Mas nada disto deve obrigar a que se faça do debate político uma disputa tecnocrática e, mais preocupante, que se transforme uma entidade eminentemente técnica, concebida para auditar as contas públicas, num órgão destinado a conceder vistos prévios às propostas partidárias.

Estamos a caminhar a tal velocidade para a descredibilização da política e para o enfraquecimento das escolhas soberanas dos eleitores que todos os partidos têm incentivos para colaborar na transformação da disputa programática numa competição auditada tecnocraticamente. Esta deriva é ao mesmo tempo imparável e absurda. No curto prazo, o próprio PS tem incentivos táticos para submeter o seu documento ao crivo da UTAO. Ganha em credibilidade e inverte as posições relativas, surgindo como estando no poder e remetendo o PSD, de facto, para a oposição. Mas é também uma deriva imprudente, pois exclui programas políticos que podem bem ser robustos e coerentes, mas que partem de premissas incompatíveis com o crivo da UTAO. Se, por absurdo, se generalizasse o princípio sugerido pelo PSD, PCP e BE não passariam o teste. Que pouco se fale dos riscos deste visto prévio é, aliás, prova acabada da sua eficácia.

O bom, o mau e o ausente

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 29/04/2015)

Alexandre Abreu

      Alexandre Abreu

Escrever uma vez por semana, dada a voragem do ciclo noticioso, tem destas coisas: nalguns casos, se não reagirmos imediatamente (ou se outros assuntos se impuserem ), corremos o risco de já chegarmos tarde se apenas escrevermos sobre algum assunto uma semana depois de ele ter saltado para a ribalta.

Ao escrever agora sobre o plano elaborado pelo grupo de economistas próximos do PS coordenado por Mário Centeno  que foi apresentado na semana passada, tenho a clara sensação que é esse o caso – e no entanto o assunto é demasiado importante para que não o retome aqui. É fortíssima a probabilidade do PS vir a formar governo daqui a alguns meses e é também elevada a probabilidade de que este documento venha a constituir a espinha dorsal do seu programa de governo para a área económica e financeira. Logo, é bastante provável que este pacote de medidas, com as alterações que o debate público e as dinâmicas políticas venham a impor, comece a passar do plano à realidade daqui a alguns meses. Debatamo-lo, pois.

O Bom

Deve começar por dizer-se que a “Agenda para a Década” é um documento abrangente, bem estruturado, com profundidade, propostas originais e uma tentativa séria de estimação dos impactos dessas propostas. Em suma, é um documento intelectualmente respeitável – o que em si mesmo poderá não parecer nada de especial até ao momento em que recordamos, por exemplo, o Guião da Reforma do Estado  publicado no ano passado pelo actual governo. Há uma articulação entre diagnóstico, propostas e impactos que é feita de forma estruturada e abrangente: pode-se discutir se as propostas são consistentes com o diagnóstico e se os impactos esperados são plausíveis, mas é possível discuti-lo porque essa articulação é apresentada e sujeita a debate de forma detalhada.

Há também aspectos claramente positivos ao nível do enquadramento e diagnóstico. A sofisticação no entendimento das questões da inovação, da competitividade e do desenvolvimento territorial está a milhas da que é possível encontrar actualmente à mesa do Conselho de Ministros (embora, claro, não seja preciso muito para isso). E, neste plano do enquadramento e diagnóstico gerais, é a meu ver um documento claramente progressista, que denuncia explicitamente a austeridade, a precariedade, a desigualdade, a perda de progressividade do IRS, a promoção da competitividade assente nos salários baixos e a criação de quasi-monopólios privados através das privatizações. A este nível – e apesar das cedências ocasionais à novilíngua neoliberal (como os despedimentos que passam a “separações entre empresas e trabalhadores”) – sou menos crítico do que outros que antes de mim comentaram este documento (como Francisco Louçã  ou João Rodrigues ). Na minha opinião, e como explicarei em baixo, o problema não está tanto neste enquadramento e diagnóstico como na inconsistência entre esse mesmo enquadramento e diagnóstico e o pacote de medidas que é proposto.

E há também muitas propostas concretas que devem ser saudadas. A reintrodução do imposto sucessório, medida óbvia de mitigação da injustiça decorrente da lotaria do berço. A redução do IVA da restauração, cuja aumento pelo actual governo penalizou de forma despropositada um sector de actividade fortemente gerador de emprego, central para o turismo e em que predominam as micro-empresas. A penalização fiscal dos imóveis sem utilização. A penalização das empresas que mais despedem. O reforço do acesso e montantes do RSI, do Complemento Solidário para Idosos e do abono de família. E muitas das medidas propostas nos domínios da educação, da qualificação da administração pública, da simplificação administrativa ou da promoção do sistema cientifico e tecnológico nacional.

O Mau

Já muitos o disseram, mas deve ser dito mais uma vez. A mais funesta e perigosa proposta deste documento – realmente má por acção, que não apenas por omissão – é a proposta de redução das contribuições de empregadores e trabalhadores para a Segurança Social. É uma proposta profundamente inconsistente: reduzir receitas não é, seguramente, uma boa forma de enfrentar os problemas de sustentabilidade que o mesmo documento identifica, mesmo que venha a ser parcialmente compensada por um aumento da base de incidência decorrente de uma expansão do emprego que é do plano dos desejos mas seguramente não das certezas. É socialmente regressiva, constituindo uma forma de plafonamento (mal) encapotado. É perigosa, pois põe em causa um dos alicerces fundamentais do contrato social. E assenta num entendimento completamente errado da natureza dos problemas de procura que a economia portuguesa enfrenta, pois estes não são temporários, do foro da liquidez, mas sim estruturais, do foro da solvabilidade – algo que, no entanto, os economistas da área do PS não poderiam reconhecer abertamente sem se verem obrigados a enfrentar os elefantes no meio da sala que o documento não trata mas que sobre ele pairam com uma sombra esmagadora: as dívidas pública e externa e a sangria permanente de recursos que representam para a economia portuguesa.

O Ausente

E assim chegamos àquilo que, a meu ver, é realmente o aspecto mais preocupante deste documento: aquilo que dele está ausente. Não estou a falar de medidas que, por um ou outro motivo, gostaríamos eventualmente que o PS perfilhasse sem que seja esse o caso; estou a falar, isso sim, de medidas que permitissem enfrentar de forma consistente os problemas que o próprio documento identifica.

O documento denuncia a redução da progressividade do IRS como um problema, mas o que propõe como resposta a este problema é, tão somente, a eliminação da sobretaxa. Nem sequer, por exemplo, a reposição dos escalões que o actual governo eliminou, reduzindo a progressividade de forma desprezível. Ou o englobamento das mais-valias bolsistas no cálculo da taxa de imposto, que seria da mais elementar justiça fiscal mas continua à espera de um governo que a ponha em prática.

Identifica a penalização a que são sujeitos os falsos recibos verdes, mas pouco ou nada propõe para os erradicar ou para desagravar as imposições contributivas absurdas a que estes trabalhadores são sujeitos.

Critica as privatizações que deram origem a quasi-monopólios privados, mas em momento algum admite reverter as privatizações que possam ter prejudicado o interesse nacional – apenas se promete vagamente reavaliar as privatizações adicionais futuras.

Denuncia a promoção da competitividade assente nos baixos salários, mas em nenhum lado encontramos vestígios de medidas de valorização do trabalho e dos salários, nem sequer no sentido da reposição do que foi retirado pelo governo actual: nem nos feriados, nem no salário mínimo, nem na contratação colectiva, nem nos horários de trabalho. Pelo contrário: a aposta, tal como ressalta do cenário macroeconómico, é na manutenção dos salários baixos com o objectivo de permitir o aumento do emprego. As propostas socialistas para corrigir o desequilíbrio sem precedentes na repartição funcional do rendimento que o actual governo introduziu consistem, basicamente, em deixar tudo como está.

Defende uma maior segurança laboral e critica a precariedade, mas nem sequer propõe repor as indemnizações por despedimento nos níveis em vigor antes da actual legislatiura.

Critica a austeridade e os sacrifícios pro-cíclicos, mas propõe-se alcançar saldos primários entre 1,8% e os 3,2% do PIB entre 2016 e 2019. Claro está, não poderia deixar de fazê-lo sem pôr em causa o adesão incondicional aos dogmas da intocabilidade da dívida e do Tratado Orçamental. Esses são sacrossantos, mesmo que a conciliação de tais dogmas com a exequibilidade do cenário macroeconómico final que é proposto exija uma combinação de desenvolvimentos macroeconómicos que nunca foi alcançado na história da economia portuguesa , a par de uma fé pouco fundamentada na capacidade dos fundos europeus gerarem, por si só, a inversão da dinâmica do investimento privado. A este respeito, vale aliás a pena assinalar que é errada a ideia que neste documento os socialistas se proponham recuperar a economia pelo lado da procura, por contraste com as propostas do lado da oferta do PSD/CDS: na Agenda para a Década, a putativa recuperação do investimento e do produto advém maioritariamente – no plano da fé, pelo menos – da alteração das condições do lado da oferta, não da procura.

E depois há as outras ausências gritantes: a ausência de propostas para a regulação da banca. A dívida pública e a sangria que os juros representam. Uma das maiores dívidas externas do mundo. Ou a dependência dos cenários – inicial e final – face a uma baixa das taxas de juro que mais cedo ou mais tarde terá um fim.

Poder-se-á dizer que não é justo criticar este documento pelo que lá não está, visto que algumas omissões poderão vir a ser colmatadas. Se assim for, tanto melhor – mas pelo menos para já, é o próprio documento que convida a que o façamos quando afirma que deve ser avaliado e julgado pelo conjunto e não pelas medidas individualmente consideradas.

O polícia bom do neoliberalismo

O grande problema do pacote de medidas proposto pelo PS não é que o diagnóstico, em termos gerais, esteja fundamentalmente errado, nem que as medidas propostas, individualmente consideradas, sejam funestas como quase invariavelmente o têm sido na actual legislatura. O grande problema é que as medidas propostas são profundamente insuficientes para enfrentar, com um mínimo de eficácia, os problemas que o próprio documento identifica – quer ao nível da justiça social, quer ao nível da dinâmica macroeconómica.

Qual “polícia bom” do neoliberalismo português, o PS propõe-se repor ou restaurar uma parte relativamente menor do muito que foi destruído ou transformado perniciosamente pela direita. E isso, claramente, é muito pouco.