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O casamento é difícil, mas podem ter a certeza de que o divórcio é muitíssimo mais difícil

(José Pacheco Pereira, in Público, 31/10/2015)

Pacheco Pereira

             Pacheco Pereira

Tudo o que se está a fazer nestes dias, pode ser uma clamorosa derrota ou uma mudança na relação das forças na política portuguesa.

A esquerda portuguesa prepara-se para um casamento, ou, se se quiser, para uma união de facto. Terá os seus votos de noivado no momento em que derrubar o Governo PSD-CDS e casará no dia em que um Governo do PS, com participação ou apoio do BE e do PCP, for empossado pelo Presidente e vir o seu programa aprovado pela Assembleia. O casamento poderá ter muitas fórmulas, ter ou não “papel passado”, diferentes regimes de bens, ser um casamento de necessidade com mais ou menos “amor”, juntarão ou não os “trapinhos”, mas, seja qual for a fórmula, vão selar o seu destino.

O casamento não se faz em momentos amáveis, após uma longa coabitação ou namoro, mas faz-se em circunstâncias dramáticas, com muitos a prepararem-se para deitar pedras em vez de confetis, e, queira-se ou não, contra muitos que não o desejam, e que pensam que ele não vai resultar. Mesmo nos melhores amigos dos esposos, há muito mais prudência e reserva do que confiança pura e simples. É um casamento de alto risco e tem muita coisa que o pode levar a correr mal. Mas há uma coisa que os esposos devem ter clara na sua cabeça, escrita em letras de fogo, tatuada nas mãos e nos braços, para que estejam sempre a ver, é que o divórcio será muito mais gravoso e penoso.

Há várias coisas de que todos os que abraçam esta solução de um Governo de esquerda devem saber, uma das quais é que nada contribuirá mais a favor da legitimidade da solução encontrada do que se cumprir a legislatura inteira. E, se há coisa que este Governo precisa é de um acrescento de legitimidade política, visto que legitimidade formal, tem-na. E isso só vem de governar razoavelmente, onde o óptimo é inimigo do bom, e se o fizer com durabilidade, provocará um ponto sem retorno na vida política portuguesa. Até lá, as fragilidades serão enormes e exigem de quem é parte desta solução que se atenha ao essencial, sem hesitações.

Se o esquecerem, garantem para muitas décadas que a direita governe Portugal, não de forma amável e delicodoce, como esteve neste ano eleitoral (e está agora a pensar que nos engana com Ministérios da Cultura), mas de forma vingativa e agressiva. A direita que se vai levantar das cinzas de um Governo de esquerda, caia ele pelo PS, pelo BE ou pelo PCP, falará a mesma linguagem que hoje usam Nuno Melo, Paulo Rangel e os articulistas doObservador. E, por trás dela, em formação regular e militar, estarão os anónimos comentadores, genuínos e avençados, que pululam nas redes sociais, que espumam de fúria e falam numa linguagem que torna o pior do PREC num conjunto de amabilidades. Estes anos de crise do “ajustamento” alimentaram todos os monstros e deram-lhes uma sustentação em fortes interesses, que eles sabem muito bem quanto é perigoso o que se está a passar para a hegemonia assente no autoritarismo do “não há alternativa”. De um lado sabe-se, espero que do outro também se saiba.

Qualquer queda do Governo, em particular se os motivos dessa queda estão na desunião, antes de ter tido tempo necessário para mostrar que é uma melhor solução para as pessoas e para o país do que a continuidade dos “mesmos”, penalizará fortemente toda a esquerda e não só PS, mas também o PCP e o BE. O rasto de azedume e o atirar mútuo de culpas e recriminações irão durar muitos anos e bloquearão a repetição da experiência.

É por isso que é vital compreender que esta alternativa exige uma enorme firmeza e capacidade de separar o essencial do secundário. Não se está a jogar a feijões, isto é tudo muito a sério, demasiado a sério, para ser apenas um devaneio ideológico e experimental de homenzinhos e mulherzinhas, mas é para homens e mulheres a sério. Ou então mais vale irem para a casa medíocre do Portugal submisso onde as hierarquias do poder e do dinheiro fazem o que querem, para além da lei e da ética.

Portanto, se entram numa solução deste tipo, têm que dar, neste caso ao PS, alguma margem de manobra para fazer o equilibrismo financeiro que é necessário para cumprir, sem qualquer zelo, o Tratado Orçamental, antes de haver alguma negociação que o modere. Isto exige compreender que não é a mesma coisa ser um Governo PS a fazê-lo nestas circunstâncias graves do que ser um Governo da coligação PSD-CDS. Nem para o bem, nem para o mal. Quando os salários e as pensões forem recuperados, como aliás a coligação também disse que ia fazer, para quem vê o que recebe no fim do mês aumentar, faz toda a diferença saber se isso vem de um Governo de esquerda, que lhe dirá que o faz porque isso é a reposição de um direito que foi sonegado, e que é bom para economia, ou da coligação PSD-CDS, que lhe dirá (se o fizer) que isso se deve à justeza da sua política económica e quererá dessa eventual devolução justificar outros cortes de salários ou pensões e, mais grave ainda, o corte de direitos económicos, sociais e políticos, para prosseguir a mesma política de desigualdade social. Insisto, faz toda a diferença e as pessoas sabem isso.

PS, PCP e BE devem compreender que não ser a coligação PSD-CDS a governar é um factor de tão grande importância que, mesmo que o PS tenha que manter algumas políticas vindas do mesmo obscuro poço europeu, não é a mesma coisa do que se fosse um Governo PSD-CDS a fazê-lo. A “farinha do mesmo saco” era verdadeira até que o PS se distanciou daquela que era a sua expressão política, o “arco da governação”, e abriu um espaço para mudar a farinha ou o saco. Pode vir a fracassar, mas reconheça-se que está a tentar, correndo imensos riscos. Isso exige que o BE e o PCP lhe dêem uma contrapartida que pode ser mínima, mas que tem que ser sólida.

Acresce este aspecto de que não se tem falado: se houver queda de um Governo PS, porque um Presidente hostil ao entendimento à esquerda e próximo do PSD-CDS quer convocar eleições, a aliança política que está a sustentar um Governo de esquerda tem que ir junta, coligada ou pactuada, às eleições. Pode o acordo ser apenas uma futura promessa de entendimento parlamentar, mas PCP, BE e PS não têm muita margem de manobra para defrontarem cada um de per si uma coligação sólida de direita. As vantagens de medirem os seus votos é ínfima, comparada com o que vão perder se se tornarem responsáveis pela queda de uma solução de alto risco, e, por isso, criadora e nova. O que estão a fazer, implica consequências, senão ficam presos na frase de Saint-Just a propósito da Revolução Francesa, “quem quer fazer a revolução pela metade está apenas a cavar o seu próprio túmulo”. Não se trata de uma revolução, mas é uma mudança tão relevante, que implica idênticos riscos.

Por isso, tudo o que se está a fazer nestes dias pode ser uma clamorosa derrota, ou uma mudança na relação das forças na política portuguesa. Só essa mudança pode reequilibrar a enorme deslocação à direita que se deu nos últimos anos no PSD e no CDS e a desertificação do centro. Qualquer tentativa, mais que necessária, de reconstruir o centro político, o lugar das reformas e da moderação, que era tradicionalmente o lugar que PSD e PS partilhavam, só pode realizar-se após este reequilíbrio que o acesso de toda a esquerda ao poder pode permitir. O risco aí é cristalizar uma bipolarização esquerda-direita, frente contra frente, que impeça qualquer emergência de um centro-direita, ou centro-esquerda. Mas isso é uma conversa para ter depois.

Se houver uma recuperação da dinâmica da classe média, destruída e radicalizada nestes últimos anos, um afastamento e uma mitigação do poder do PPE, que é aquilo a que hoje chamamos “Europa” (e isso faz com que a experiência portuguesa seja decisiva para as eleições espanholas ainda em 2015), um efeito de moderação, pela experiência de governação, de partidos como o BE e o PCP, uma melhoria das condições de vida dos portugueses e um retomar da sua dignidade, um repor dos equilíbrios no mundo laboral, uma diminuição da radicalização inscrita na sociedade pelo aumento das desigualdades, o extremismo da direita pode ficar acantonado e perder força. Vamos ver.

L’État c’est lui?

(Manuel Loff, in Público, 24/10/2015)

Manuel Loff

Creio que me não enganei ao longo de todos estes anos, quando interpretei a devastação neoliberal e austeritária como um processo de transição para um novo regime.

Crispado. Furioso. Cavaco comportou-se como um banal chefe de partido que, sem que a Constituição lho permita, quer abrir um precedente perigoso em qualquer democracia: barrar o caminho do poder à maioria dos representantes legítimos da vontade popular. Não, nada a ver com Sampaio vs. Santana em 2004: Sampaio deu posse a um governo maioritário de Santana Lopes a meio de uma legislatura, sem que este se tivesse submetido a eleições, e só o depôs quando entendeu, nos termos da Constituição, que tal era “necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” (art. 195º). A ameaça velada de Cavaco de que não dará posse a um governo que “dependa do apoio de forças políticas” que, na sua perspetiva, são “antieuropeístas” não tem precedente na nossa história democrática e aproxima-se de precedentes como o dos militares chilenos que queriam impedir a tomada de posse de Salvador Allende, mal ele foi eleito, em 1970, com o apoio de socialistas e comunistas. Três anos depois, foi o que se viu…

E contudo estamos só a falar da preparação de um governo do PS! Ainda não ouvi ninguém prever sequer a participação direta de ministros do BE ou do PCP e o ambiente que nos querem criar é o da necessidade iminente de ter um porta-aviões americano no Tejo… Que a direita, os Vascos Pulidos Valentes e os Antónios Barretos deste mundo, os comentadores (até o Relvas já voltou!) tergiversem História e Direito Constitucional por igual, e vociferem que os “Russos vêm aí!” é em tudo revelador de como esta gente descolou da sociedade em que vive e julga ver à sua frente as alucinações de uma banda desenhada do Super-Homem dos tempos da Guerra Fria. É a estratégia do medo, que passa por manipular a descrição da realidade para tentar manipular o original.

O mesmo Cavaco que gastou os seus dez anos de governo (1985-95) a atacar a lei fundamental do nosso regime por entendê-la contaminada pelo “coletivismo do 11 de Março” e por uma “indiscriminada estatização da economia” (discursos de 1988 e 1990) atreve-se hoje a dizer ser “este o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime”. Foi, de facto, tudo quanto ele fez naqueles dez anos… Mas quais fundamentos? Nesta espécie de l’État c’est moi versão estrépito final cavaquista, este homem quer arrogar-se o direito de definir os fundamentos de um regime que ele imagina ser o seu: “participação na NATO”, “adesão plena à União Europeia e à zona euro”, “relação transatlântica” e CPLP. Que nos vendesse o seu imaginado consenso austeritário, a que ele não aceita que o PS se furte, nenhuma surpresa; invocar a CPLP, qualquer um daria de barato; mas… a NATO como fundamento da nossa democracia? Da Constituição, precisamente, nada! O documento básico que em qualquer democracia define os valores essenciais de uma comunidade e as metas que ela se propõe atingir nunca coube, é verdade, no imaginário de Cavaco. No de Passos, nem falemos, recordista que é de inconstitucionalidades, uma por cada Orçamento e grande número de leis!

Só nas ditaduras os chefes do poder executivo se autoatribuem poderes constituintes, confundindo vontade pessoal com vontade popular. Não haverá em Belém algum liberal de serviço que lhe ensine esta lição básica? Por mais que o pé de Cavaco lhe fuja para a sua velha chinela autoritária, ainda não chegámos lá! Desta velha queda das direitas portuguesas, desde Sidónio Pais (1917-18), pelo presidencialismo saiu agora isto: na primeira vez que o PS decidiu quebrar o cordão sanitário e falar à sua esquerda, o Presidente levanta-se como barreira (que se julga) intransponível contra a o Parlamento. Procuro na história democrática portuguesa precedente mais grave; não o encontro.

É por isso muito curioso que quem à direita desenha a seu bel-prazer os limites dentro dos quais é admissível governar e decidir é quem se manifestou sempre, desde 1976, contra a Constituição e não se cansa de exigir a sua reforma.

A lista de paradoxos é infindável: que o CDS tenha votado contra a Constituição não o impediu de fazer parte de governos em Portugal em 12 dos 39 anos da sua vigência – mas que o PCP ou o BE se manifestem, por exemplo, contra a presença de Portugal na NATO (à qual a Constituição não obriga; pelo contrário: nela se prescreve que “Portugal preconiza (…) o desarmamento geral, simultâneo e controlado, [e] a dissolução dos blocos político-militares”) parece remeter o seu milhão de eleitores para um gueto político atrás de um cordão sanitário!

Que um governo PSD-CDS tenha organizado em território português uma cimeira que reuniu três líderes (Bush, Blair e Aznar), logo antes de lançarem uma guerra que afrontou todo o direito internacional, não levanta quaisquer sobre a sua legitimidade para governar o país?

Cavaco acaba dez anos na presidência (e esperemos que a sua carreira política) com um estendal de argumentos casuísticos, de onde não sai lógica institucional alguma, como lhe têm chamado: é só puro cavaquismo. Antes, os governos, para serem eficazes, tinham de ser maioritários; agora, as maiorias relativas são perfeitamente suficientes, seja a oposição civilizada e aceitar com fair play uma tradição que ele julga valor superior ao da norma constitucional. Antes, era importante encurtar os prazos que a Constituição prescreve (lembre-se de toda a pressa com que o Governo Passos foi empossado por Cavaco em 2011); hoje, com Bruxelas a perguntar pelo Orçamento, não há problema algum que se perca meses neste processo, que Cavaco nomeie um governo que já sabe que será rejeitado na Assembleia, para nos atirar para o limbo logo a seguir. O homem que derrubou o Governo de coligação com Mário Soares mal Portugal assinou a sua entrada na CEE, em plena crise económica e financeira, hoje “[receia] muito uma quebra de confiança das instituições internacionais”.

É revelador que todos tenham interpretado o esotérico discurso de Cavaco como um apelo à dissidência entre os socialistas. Já viram? Cavaco, o homem que contava com a disciplina socialista em deixar passar governo e leis da direita, é hoje o campeão do jogo politiqueiro de quem quer ver se algum deputado socialista incumpre a decisão maioritária do PS de rejeitar um novo governo Passos. Não tarda muito e estamos a importar a tradição berlusconiana de comprar votos no Parlamento… E não foi o PSD que obrigou os candidatos do seu partido a assinar uma declaração em como abandonariam o lugar na AR em caso de votação contra a direção do partido em questões fundamentais?

Com quem, afinal, se preocupa o Presidente da República, quando tem de decidir sobre o novo governo dos portugueses? Quem considera ele ser titular de interesse legítimo sobre a condução dos negócios da polis portuguesa? “As instituições financeiras, os investidores e os mercados”, a quem ele quer “impedir que sejam transmitidos sinais errados”. É essa a sua comunidade de cidadãos. Não a dos portugueses comuns, os desempregados de longa duração, os jovens forçados a deixar o seu país, os milhões de ofendidos, roubados e maltratados, esses que, segundo António Barreto, “ao fim de quatro anos de austeridade estão ‘apenas um pouco mais pobres’ e ‘mais rijos’” (RTP3, 22/10/2015). Foram eles que elegeram os seus representantes. E é entre estes últimos que cabe agora acordar a formação de um governo. Não ao Presidente eleito com menos votos em toda a nossa história democrática.

Creio que me não enganei ao longo de todos estes anos quando interpretei a devastação neoliberal e austeritária como um processo de transição para um novo regime, em rutura radical com um passado em que a democracia não se concebia sem justiça social, mesmo que, afinal, não tivesse sido mais o de um capitalismo minimamente limitado pela capacidade de controlo democrático da política económica. Cavaco, a direita, demasiada gente, vive já com este novo regime austeritário e de capitalismo de casino na cabeça. É por isso que quer agora acusar de intuitos revolucionários os que, com toda a legitimidade democrática, tentam retomar o caminho da democracia. Pura inversão da leitura histórica: é a direita que quer mudar o regime democrático, que quebrou o contrato social, que nunca aceitou a sua lei fundamental. Isso, sim, teria sido uma mudança de regime.

L’État c’est lui?

(Manuel Loff, in Público, 24/10/2015)

Manuel Loff

Creio que me não enganei ao longo de todos estes anos, quando interpretei a devastação neoliberal e austeritária como um processo de transição para um novo regime.

Crispado. Furioso. Cavaco comportou-se como um banal chefe de partido que, sem que a Constituição lho permita, quer abrir um precedente perigoso em qualquer democracia: barrar o caminho do poder à maioria dos representantes legítimos da vontade popular. Não, nada a ver com Sampaio vs. Santana em 2004: Sampaio deu posse a um governo maioritário de Santana Lopes a meio de uma legislatura, sem que este se tivesse submetido a eleições, e só o depôs quando entendeu, nos termos da Constituição, que tal era “necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” (art. 195º). A ameaça velada de Cavaco de que não dará posse a um governo que “dependa do apoio de forças políticas” que, na sua perspetiva, são “antieuropeístas” não tem precedente na nossa história democrática e aproxima-se de precedentes como o dos militares chilenos que queriam impedir a tomada de posse de Salvador Allende, mal ele foi eleito, em 1970, com o apoio de socialistas e comunistas. Três anos depois, foi o que se viu…

E contudo estamos só a falar da preparação de um governo do PS! Ainda não ouvi ninguém prever sequer a participação direta de ministros do BE ou do PCP e o ambiente que nos querem criar é o da necessidade iminente de ter um porta-aviões americano no Tejo… Que a direita, os Vascos Pulidos Valentes e os Antónios Barretos deste mundo, os comentadores (até o Relvas já voltou!) tergiversem História e Direito Constitucional por igual, e vociferem que os “Russos vêm aí!” é em tudo revelador de como esta gente descolou da sociedade em que vive e julga ver à sua frente as alucinações de uma banda desenhada do Super-Homem dos tempos da Guerra Fria. É a estratégia do medo, que passa por manipular a descrição da realidade para tentar manipular o original.

O mesmo Cavaco que gastou os seus dez anos de governo (1985-95) a atacar a lei fundamental do nosso regime por entendê-la contaminada pelo “coletivismo do 11 de Março” e por uma “indiscriminada estatização da economia” (discursos de 1988 e 1990) atreve-se hoje a dizer ser “este o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime”. Foi, de facto, tudo quanto ele fez naqueles dez anos… Mas quais fundamentos? Nesta espécie de l’État c’est moi versão estrépito final cavaquista, este homem quer arrogar-se o direito de definir os fundamentos de um regime que ele imagina ser o seu: “participação na NATO”, “adesão plena à União Europeia e à zona euro”, “relação transatlântica” e CPLP. Que nos vendesse o seu imaginado consenso austeritário, a que ele não aceita que o PS se furte, nenhuma surpresa; invocar a CPLP, qualquer um daria de barato; mas… a NATO como fundamento da nossa democracia? Da Constituição, precisamente, nada! O documento básico que em qualquer democracia define os valores essenciais de uma comunidade e as metas que ela se propõe atingir nunca coube, é verdade, no imaginário de Cavaco. No de Passos, nem falemos, recordista que é de inconstitucionalidades, uma por cada Orçamento e grande número de leis!

Só nas ditaduras os chefes do poder executivo se autoatribuem poderes constituintes, confundindo vontade pessoal com vontade popular. Não haverá em Belém algum liberal de serviço que lhe ensine esta lição básica? Por mais que o pé de Cavaco lhe fuja para a sua velha chinela autoritária, ainda não chegámos lá! Desta velha queda das direitas portuguesas, desde Sidónio Pais (1917-18), pelo presidencialismo saiu agora isto: na primeira vez que o PS decidiu quebrar o cordão sanitário e falar à sua esquerda, o Presidente levanta-se como barreira (que se julga) intransponível contra a o Parlamento. Procuro na história democrática portuguesa precedente mais grave; não o encontro.

É por isso muito curioso que quem à direita desenha a seu bel-prazer os limites dentro dos quais é admissível governar e decidir é quem se manifestou sempre, desde 1976, contra a Constituição e não se cansa de exigir a sua reforma.

A lista de paradoxos é infindável: que o CDS tenha votado contra a Constituição não o impediu de fazer parte de governos em Portugal em 12 dos 39 anos da sua vigência – mas que o PCP ou o BE se manifestem, por exemplo, contra a presença de Portugal na NATO (à qual a Constituição não obriga; pelo contrário: nela se prescreve que “Portugal preconiza (…) o desarmamento geral, simultâneo e controlado, [e] a dissolução dos blocos político-militares”) parece remeter o seu milhão de eleitores para um gueto político atrás de um cordão sanitário!

Que um governo PSD-CDS tenha organizado em território português uma cimeira que reuniu três líderes (Bush, Blair e Aznar), logo antes de lançarem uma guerra que afrontou todo o direito internacional, não levanta quaisquer sobre a sua legitimidade para governar o país?

Cavaco acaba dez anos na presidência (e esperemos que a sua carreira política) com um estendal de argumentos casuísticos, de onde não sai lógica institucional alguma, como lhe têm chamado: é só puro cavaquismo. Antes, os governos, para serem eficazes, tinham de ser maioritários; agora, as maiorias relativas são perfeitamente suficientes, seja a oposição civilizada e aceitar com fair play uma tradição que ele julga valor superior ao da norma constitucional. Antes, era importante encurtar os prazos que a Constituição prescreve (lembre-se de toda a pressa com que o Governo Passos foi empossado por Cavaco em 2011); hoje, com Bruxelas a perguntar pelo Orçamento, não há problema algum que se perca meses neste processo, que Cavaco nomeie um governo que já sabe que será rejeitado na Assembleia, para nos atirar para o limbo logo a seguir. O homem que derrubou o Governo de coligação com Mário Soares mal Portugal assinou a sua entrada na CEE, em plena crise económica e financeira, hoje “[receia] muito uma quebra de confiança das instituições internacionais”.

É revelador que todos tenham interpretado o esotérico discurso de Cavaco como um apelo à dissidência entre os socialistas. Já viram? Cavaco, o homem que contava com a disciplina socialista em deixar passar governo e leis da direita, é hoje o campeão do jogo politiqueiro de quem quer ver se algum deputado socialista incumpre a decisão maioritária do PS de rejeitar um novo governo Passos. Não tarda muito e estamos a importar a tradição berlusconiana de comprar votos no Parlamento… E não foi o PSD que obrigou os candidatos do seu partido a assinar uma declaração em como abandonariam o lugar na AR em caso de votação contra a direção do partido em questões fundamentais?

Com quem, afinal, se preocupa o Presidente da República, quando tem de decidir sobre o novo governo dos portugueses? Quem considera ele ser titular de interesse legítimo sobre a condução dos negócios da polis portuguesa? “As instituições financeiras, os investidores e os mercados”, a quem ele quer “impedir que sejam transmitidos sinais errados”. É essa a sua comunidade de cidadãos. Não a dos portugueses comuns, os desempregados de longa duração, os jovens forçados a deixar o seu país, os milhões de ofendidos, roubados e maltratados, esses que, segundo António Barreto, “ao fim de quatro anos de austeridade estão ‘apenas um pouco mais pobres’ e ‘mais rijos’” (RTP3, 22/10/2015). Foram eles que elegeram os seus representantes. E é entre estes últimos que cabe agora acordar a formação de um governo. Não ao Presidente eleito com menos votos em toda a nossa história democrática.

Creio que me não enganei ao longo de todos estes anos quando interpretei a devastação neoliberal e austeritária como um processo de transição para um novo regime, em rutura radical com um passado em que a democracia não se concebia sem justiça social, mesmo que, afinal, não tivesse sido mais o de um capitalismo minimamente limitado pela capacidade de controlo democrático da política económica. Cavaco, a direita, demasiada gente, vive já com este novo regime austeritário e de capitalismo de casino na cabeça. É por isso que quer agora acusar de intuitos revolucionários os que, com toda a legitimidade democrática, tentam retomar o caminho da democracia. Pura inversão da leitura histórica: é a direita que quer mudar o regime democrático, que quebrou o contrato social, que nunca aceitou a sua lei fundamental. Isso, sim, teria sido uma mudança de regime.

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