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O Governo em coligação negativa contra os professores

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 27/11/2018)

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A injunção parlamentar ao Governo para relançar as negociações com os professores é uma boa intenção e nada mais. A esquerda aprova-a pois quer forçar o Governo a portar-se como se fosse sensato e estivesse preparado para governar. Mas o Governo quer guerra e, como anunciou um dirigente socialista em entrevista na edição passada do Expresso, está convencido de que a “opinião pública” virou as costas aos professores e então é eleitoralmente vantajoso atacá-los. Por isso, o Governo nunca quis negociar de boa-fé com sindicatos que aceitavam um pagamento faseado, portanto com perdas para os professores, e decidiu um decreto-lei para envolver o Presidente e ser chumbado no Parlamento. Agora, aceita o ónus de uma votação do PS isolado para simplesmente recusar o princípio da negociação, o mesmo Governo que não se importará de argumentar noutras matérias que o Parlamento abdicou do poder legislativo visto que o cedeu à negociação em concertação social. Ou seja, o Governo quer arrastar a questão para 2019, mesmo correndo o risco de reforçar uma imagem de cinismo a comandar a política.

Para os professores, isto não chega a ser uma vitória. Foram trapaceados pela direita, que ajudou o PS a recusar a única restrição que afligia o Governo, que era a imposição de uma regra concreta de reposição de carreiras, em cinco ou sete anos. Sem essa regra, o apelo a novas negociações permite uma nova ronda de fingimento e fica-se por aí. Os professores ganharam um símbolo, isso não lhes basta para decidir a contenda. A coligação negativa entre o PS e a direita conseguiu para já um empate duvidoso.

Do episódio sobram, mesmo assim, duas lições que vão ser fundamentais no ano que vem. A primeira é que, como se verifica na questão dos professores ou no discurso comemorativo do terceiro aniversário do Governo, o PS está a correr riscos excessivos. A confiança demasiada é imprudente e, pior, coloca o Governo exatamente onde os seus parceiros queriam, a reclamar aventurosamente uma maioria absoluta que é a proposta política mais arrogante. O PS parece não perceber que, numas eleições em que uma vitória da direita é uma impossibilidade absoluta, o único resultado assustador que pode mobilizar a esquerda será o risco de uma maioria absoluta. Entretanto, para os professores, esta arrogância significa que não haverá negociação. Decerto, um Governo sensato teria tratado do assunto antes do Orçamento e evitaria arrastar a questão; pelo contrário, um Governo atrabiliário semeia a discórdia para tentar efeitos de curto prazo com a divisão da sociedade e um ataque rancoroso aos professores. É isso que os professores vão ter pela frente.

A segunda implicação deste episódio parlamentar é que o PSD está a queimar os navios ao chegar à costa: desembarca na praia do Governo e não consegue voltar para trás. Como se viu, anunciou propostas e atitude mas, ao chegar ao momento do voto, limitou-se a acomodar-se ao Governo sempre que se tratou de limitar os benefícios sociais. Assim, o PSD finge que ouve a sociedade votando a injunção parlamentar mas evita que ela tenha qualquer efeito. Esta política é demasiado arriscada, por se notar exuberantemente. A lógica deste PSD é que pretende evitar que o PS fique obrigado a negociar com a esquerda, mas desse modo conforma-se à sua própria derrota.

Assim, o paradoxo do momento presente é que todos acreditam estar a ganhar: o PSD acha que resulta ajudar o PS; o PS, assim, acredita na maioria absoluta; e é esse mesmo sinal de arrogância que leva a esquerda a convencer-se de que pode evitar tal maioria absoluta e a afirmar uma posição ofensiva.

 

Estejamos atentos, mas não nos enervemos desnecessariamente!

(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 22/11/2017)

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Um amigo, que muito prezo, manda-me uma mensagem a confessar-se inquieto com o rumo que vão tomando as coisas nos últimos dias, com militares, forças de segurança e magistrados a meterem-se na fila para alcançarem o tratamento preferencial, que dizem estar a ser conseguido pelos professores. Haverá novamente uma convergência negativa entre as direitas e os sindicatos, principalmente os da CGTP, para derrubarem este governo a exemplo do que conseguiram anos atrás, quando se tratou de inviabilizar a continuidade do liderado por José Sócrates?

Estou otimista, como de costume, e subscrevo o reparo hoje assinado por Rui Tavares que, a propósito do Brexit – mas servindo igualmente para os meus propósitos! – lembram que as emas nunca andam para trás.

As notícias positivas até vão prosseguindo, sem precisarmos de estar sempre a referir a redução do número de desempregados nos Centros onde se registam – que, uma vez mais, se confirmou!. Por exemplo, apesar das desconfianças justificadas de comunistas e bloquistas a propósito das benesses dadas ao sistema bancário, a maioria parlamentar acaba de acordar o abatimento das imparidades ao longo dos próximos dezanove anos, conseguindo-se uma situação de equilíbrio para que os créditos mal parados dos bancos sejam corrigidos num prazo adequado. Na aprovação do Orçamento Geral de Estado para 2018 também não existiram quebras de solidariedade das esquerdas, apesar da questão do descongelamento das carreiras dos professores ficar adiada para as negociações aprazadas para 15 de dezembro.

Sem ter a ver diretamente com a maioria parlamentar, mas dela constituindo consequência gratificante, fica a ascensão de Portugal ao top15 dos países da OCDE onde mais avançada se revela a experimentação e a inovação na Administração Pública graças ao Simplex. E se a Volkswagen era notícia meses atrás a propósito da luta laboral, que até assustava demasiadamente quem deveria ter contida serenidade, quase fica remetido para as páginas interiores e em poucas linhas, o acordo firmado entre a Administração e o Comissão de Trabalhadores (a ser validado daqui a uns dias), que já garante um ritmo diário de 800 novos carros do modelo T-Roc a saírem das linhas de produção, graças também ao esforço dos mais de dois mil novos trabalhadores recrutados desde o início do ano.

Perante tudo isto que resta à oposição? Santinho Pacheco, deputado socialista, deu uma boa imagem do atual comportamento das direitas: “já conhecíamos várias formas de fazer política mas esta, tipo furão, de entrar nos buracos todos e ver de onde sai coelho, é novidade.”

Eles buscam de facto matéria que lhes sirva de arma de arremesso, mas vão vendo a prometedora pólvora revelar-se bem seca. Claro que, qualquer apoiante da maioria parlamentar, dispensava bem esta decisão de transferir o Infarmed para o Porto sem previamente discutir essa possibilidade com os principais interessados – os seus 350 trabalhadores – e, aparentemente, só para satisfazer a vaidade de Rui Moreira, que se comportou para com os socialistas da forma que não nos esqueceremos. Ou que muito falta fazer na questão da evasão fiscal para os «paraísos» europeus ou americanos, por onde se esvaem anualmente mais de vinte mil milhões de euros. Ou seja mais de trinta vezes aquilo que os professores reivindicam numa luta, que porém merece grandes reservas da minha parte. Recordo o que escrevi noutro texto: como podem sindicatos de esquerda violar o principio de “a trabalho igual, salário igual”!

Igualmente inquietante será a tomada de posse de Teresa Anjinho como provedora-adjunta da Justiça. Já temos os tribunais tão pejados de gente de direita, senão mesmo da que se revela mais extrema – como se verificou com o nunca por demais lembrado juiz Neto Moura – que ver mais uma destacada cúmplice de Portas & Cristas abocanhar tal função permite-nos duvidar do que serão as decisões futuras do órgão, que passa a codirigir.

Confiemos, no entanto, em Isabel do Carmo, que olhando para estas direitas, lhes reconhece escassas capacidades para serem condutoras de massas. E façamos votos para que assim continue a suceder…

Fonte aqui

Professores: como recuperar o que se perdeu nas lutas que não se travaram? 

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 15/11/2017)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

Como se sabe, as carreiras dos funcionários públicos foram várias vezes congeladas. E assim estão desde 2011. O descongelamento das carreiras é um enorme berbicacho. Pela despesa envolvida e porque as carreiras não são todas iguais. É sempre assim: é mais fácil não cometer uma injustiça do que corrigir as injustiças já cometidas.

Para além do descongelamento das carreiras há a tentativa de corrigir o que foi perdido para trás. Não será recuperado o que não foi pago nesses anos. Isso seria impossível, até do ponto de vista legal. O que se quer é, a partir de agora, ficar onde se estaria se tivesse havido congelamento. No caso dos funcionários públicos isso é possível através da contabilização dos pontos acumulados nas avaliações que se foram fazendo. E os que não tenham sido avaliados receberam, por defeito, um “bom”.

Com diferenças entre elas, as carreiras dos professores, militares, forças de segurança e magistrados não tem a mesma estrutura. No caso dos professores, é justo dizer que ela é genericamente mais generosa do que a dos restantes trabalhadores do Estado. Ainda assim, isso não é argumento para qualquer injustiça. As diferenças que existem foram decididas pelo Estado, que não pode fugir dos seus deveres. O que os professores estão a pedir é, na prática, o mesmo a que outros funcionários públicos tiveram direito. Só que a quase totalidade da evolução na carreira dos professores depende do tempo, não da avaliação. Isto permite que todos os professores, ao contrário do que sucede com a maioria dos funcionários do Estado, cheguem todos ao topo da carreira – há apenas duas mudanças de escalões que estão sujeito a quotas. Assim sendo, não têm, ao contrário dos restantes trabalhadores do Estado, pontos para recuperar. Ficam numa situação de enorme desvantagem, com mais de nove anos perdidos (houve outro congelamento entre 2005 e 2007).

O Governo pode apresentar todos os argumentos. O único válido, e não é pequeno, é que compensar esse tempo perdido custaria 600 milhões de euros. Mais, se aos professores se juntarem forças de segurança, militares e magistrados. Esse dinheiro não existe e, mesmo que existisse, a sua canalização para este fim criaria uma situação muito difícil de explicar aos restantes portugueses, que também sofreram nos anos da troika. Parece haver do lado dos sindicatos alguma abertura para fasear esta compensação por um período alargado. E, quem sabe, prescindir de parte desse valor. O risco de não haver um acordo, pelos efeitos políticos que isto teria na “geringonça” e pelos efeitos financeiros que teria no Estado, é começar a entregar o poder àqueles que, no PSD e no PS, congelaram as carreiras. Não me parece que seja justo ter uma posição mais irredutível com um governo que devolve do que se teve com um governo que retirou.

Mesmo que se apele a uma margem de cedência dos sindicatos, tendo em conta o efeito devastador que a compensação de uma década de injustiça teria nas finanças públicas, penso que os professores têm razão para exigir os mesmos resultados práticos que serão sentidos pelos restantes funcionários públicos. E têm razão para, através da greve, pressionarem para se chegar à melhor solução possível. Mas não deixa de ser sintomático que se anuncie agora a maior greve da década. Quer dizer que há maior mobilização para recuperar o que foi perdido com o congelamento das carreiras do que houve para impedir esse congelamento. E isto diz qualquer coisa sobre a fraquíssima capacidade de resistência que existiu ao ataque feito nos últimos anos. Incluindo dos sindicatos. Parece que interiorizámos a austeridade e achamos que é possível compensar agora a luta que não se fez na altura.

Parece que temos mais facilidade em lutar com quem negoceia do que com quem impõe. Esta greve está certa. O que esteve errado foi o que deixámos que nos fizessem. E não vale a pena ter ilusões: nunca se recupera o que se perdeu nas lutas que não se travaram.