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Ironia seria fechar o Parlamento só para o 25 de Abril

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/04/2020)

Daniel Oliveira

As liturgias não são um capricho das instituições. São o que lhes dá continuidade, previsibilidade e confiança. Como as regras e as leis. Sem símbolos, as instituições do Estado são apenas os homens que circunstancialmente ocupam os lugares. Nunca, desde 1976, foi tão importante assinalar o 25 de Abril. E tendo sido interditas, por razões evidentes, as celebrações populares, só razões incontornáveis poderiam levar a Assembleia da República a não celebrar a data que funda a sua própria legitimidade. E o símbolo da fundação da nossa democracia é o Parlamento, não é o Presidente da República. Foi ali que se aprovou a Constituição e este foi o órgão que, ao contrário da Presidência, só funcionou de forma eleita e democrática a partir de 1974. É fundamental marcar a data para deixar claro que o Estado de Emergência não representou qualquer tipo de suspensão da democracia. Nem na prática, nem nos símbolos. Fazem bem os deputados em não ceder às polémicas do momento, mesmo que fosse esse o caminho mais fácil. Esses caminhos fáceis só criam equívocos.

A polémica absurda que daqui nasceu tem um argumento: que isto é um desrespeito pelos portugueses, tendo em conta o que lhes é exigido. A sessão solene não é comparável, como o CDS quis fazer querer de forma nada inocente, com celebrações religiosas abertas ao público. Exatamente porque não são abertas ao público, o que permite um total controlo de tudo o que ali se passa. Também não é uma festa – o termo “celebrações” parece levar algumas pessoas ao engano. É uma sessão solene em muito semelhante, quando simplificada, às várias sessões plenárias que aconteceram durante o Estado de Emergência.

Estarão, do que se sabe, 77 deputados no plenário e cerca de 40 convidados numas galerias onde cabem centenas de pessoas. Podem reduzir ainda mais os convidados, mas o que se prevê é 130 pessoas no mesmo espaço onde há um ano estiveram 700. Cumpre-se largamente as regras impostas pela DGS. Na realidade, estarão, no plenário, as mesmas pessoas que estiveram nos debates ao longo deste mês. O problema é a data?

Ninguém está a propor que a Assembleia da República funcione excecionalmente a 25 de abril. Mas há quem ache que deve fechar excecionalmente a 25 de abril. Mau exemplo seria mandar milhares de alunos dos 11º e 12º anos irem para as escolas poucos dias depois e os deputados, com muito melhores condições de segurança, não cumprirem o seu dever.

Esta polémica é absurda porque o Parlamento esteve em funcionamento diário – com funcionários, comissões e plenários –, cumprindo todas as regras, sem que isso levantasse qualquer debate. Como muitas empresas e instituições estão a funcionar. O CDS, que não surpreendentemente foi quem mais problemas levantou, sente-se seguro para votar o Estado de Emergência e não se sente seguro numa sessão solene do 25 de Abril? Ou acha que o vírus distingue a agenda de trabalhos ou é a sua sensação de segurança que depende do tema político em apreço.

Seria estranho que o Parlamento pudesse funcionar todos os dias, como funcionou, com o plenário a reunir-se para votar várias vezes o Estado de Emergência, e só não pudesse funcionar no dia 25 de abril. Ninguém está a propor que a Assembleia da República funcione excecionalmente no dia 25 de abril. Mas há quem, aproveitando a má-fé de alguns e a distração de muitos, acha que deve fechar excecionalmente no dia 25 de abril. A motivação de quem lançou a polémica só pode ser política.

Outros dizem que é um mau exemplo dado pelos deputados. Mau exemplo seria se o Parlamento pudesse funcionar todos os dias menos a 25 de abril porque alguns resolveram tentar impor um dia de exceção para esta data. Isto, no mesmíssimo momento em que se negoceia com o Patriarcado as regras para o regresso de algumas cerimónias religiosas. Mau exemplo seria se os deputados, que estão e sempre estiveram a trabalhar (como muitos outros portugueses) desistissem, naquela data, de cumprir as suas funções com todas as regras exigidas pela Direção Geral da Saúde. Mau exemplo seria mandar milhares de alunos dos 11º e 12º anos irem para as escolas (poucos dias depois, a 4 de maio) e os deputados, com muito melhores condições de segurança, não cumprirem o seu dever. Sim, o seu dever. Porque não estamos a falar de uma festa ou de um acontecimento privado. Estamos a falar de trabalho.

O jeito que o populismo dá aos O’Leary deste mundo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/10/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Em abril, a companhia aérea Ryanair foi chamada à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas para dar explicações sobre os problemas laborais, que passam por graves acusações de assédio de trabalhadores em greve e pela alegada recusa em cumprir a lei portuguesa. O pedido foi apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado por unanimidade. Na altura, a companhia recusou-se a comparecer.

Não sendo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem poderes equiparados a judiciais, ninguém pode ser obrigado a ir a uma comissão parlamentar. Mas pode dizer-se que é natural que uma empresa que opera num país, seja portuguesa ou estrangeira, se sinta no dever de aceitar um convite do órgão que representa, por via do voto, todos os portugueses. Se não for por respeito pela democracia, que seja por cortesia diplomática. E é justo considerar uma recusa desta natureza um ato de hostilidade para com o Estado e o país. Mas, diga-se em abono da verdade, esta recusa não é uma estreia. E teve precedentes em atores nacionais. Não considero que os primeiros responsáveis por este desprezo pelas instituições que nos representam sejam os eleitos. Os primeiros responsáveis e as primeiras vítimas somos nós. Somos nós que elegemos aqueles que depois desprezamos. Mas já lá vou.

Este mês, o presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, explicou a recusa, deixando tudo mais claro: “Vamos ao Parlamento português falar para quem? Para os deputados? O que é que eles fazem? (…) Nós estamos aqui a criar novas rotas, mais empregos, a incrementar o turismo em Portugal. (…) Nós somos pessoas de negócios, não somos políticos. Deixem os políticos falar, nós continuaremos no nosso negócio.” A ideia é simples: nós somos pessoas de trabalho, que criam rotas e fazem negócios, não temos tempo para estar a falar com políticos, que, ao contrário de nós, não fazem ponta de um chavelho.

O senhor O’Leary gosta da mama do Estado mas embirra com os políticos que lhe dão de mamar. Mas somos nós que engolimos doses cavalares de populismo oferecidas por aqueles que adoravam não ter a maçada de ter de contar com o nosso voto e os limites que ele pode impor. O senhor Michael O’Leary desrespeita o mesmo Parlamento que nós desrespeitamos. E o nosso desrespeito dá-lhe imenso jeito

Um dado importante: as rotas que eles criam não são criadas apenas por eles. O Estado português, como a generalidade dos Estados, financia a criação dessas rotas através de incentivos. No caso de Portugal, as low cost foram as que mais receberam. E entre elas, a campeã foi, ao que julgo saber, a Ryanair. Quando se trata de receber dinheiro do Estado para criar rotas e fazer negócios, o senhor O’Leary, conhecido pelo seu estilo ordinário, pelo serviço de baixíssima qualidade que presta a quem pode pagar pouco e pela forma degradante como trata os seus trabalhadores, não se importa de lidar com políticos. Quando se trata de saber se respeita a lei do Estado que o financia rapidamente se torna altivo e arrogante. Gosta da mama do Estado mas embirra com os políticos que lhe dão de mamar.

A culpa é nossa. Somos nós que desprezamos, acima de todos os poderes, o único que é ocupado por pessoas que elegemos. Somos nós que engolimos doses cavalares de populismo oferecidas por aqueles que adoravam não ter a maçada de ter de contar com o nosso voto e os limites que ele pode impor. Somos nós que estamos a destruir o poder que conquistámos e a devolver ao dinheiro o poder absoluto. O senhor Michael O’Leary desrespeita o mesmo Parlamento que nós desrespeitamos. E o nosso desrespeito dá-lhe imenso jeito. Permite-lhe receber uma mesada sem ter de responder a perguntas. Quando desrespeitamos o Parlamento desrespeitamos o nosso voto e quando desrespeitamos o nosso voto desrespeitamo-nos a nós mesmos. Os O’Leary deste mundo agradecem. Sabem que para fazerem tudo o que querem basta-lhes alimentar o populismo com que nos enfraquecemos enquanto comunidade. Continuemos, então. Enquanto eles tratam dos seus negócios.

Responsabilidades da AR

(Dieter Dellinger, 03/10/2018)

cristas_negrao

(A Dona Cristas, com o boné do Paulinho das Feiras, sente-se invencível e avança de novo contra as “esquerdas encostadas”. O Negrão segue atrás e, em pose de forcado, mostra a sua disponibilidade para dar todo o apoio à bandarilheira das “direitas divorciadas”, mas que continuam a viver em “união de facto”. 🙂

Comentário da Estátua, 03/10/2018)

A Cristas e o Negrão com Rui Rio não sabem o que é a política nem conhecem a separação dos poderes em democracia.

O poder político reside na AR com a sua capacidade legislativa própria e de chamar a si qualquer decreto governamental para aprovar ou reprovar. Portanto a organização do Estado existe por via das decisões da AR e do que deixou passar.

O poder judicial é independente dos dois outros pilares da democracia.

Por isso, é estúpido da parte de Negrão e Cristas organizar uma comissão para apurar a responsabilidade política do roubo das armas de Tancos e seu posterior aparecimento quando o assunto está no Ministério Público e há um diretor da PJM preso.

Por outro lado, compete ao exército apurar responsabilidades militares. Mas, o primeiro objetivo foi RECUPERAR AS ARMAS e todo o resto é importante, mas secundário relativamente a esse objetivo.

Neste caso, as responsabilidades judiciais e os factos é que podem d determinar a responsabilidade política de Negrão, Cristas e todos os outros deputados. A principal é saber se deve existir uma PJ militar quando não há Tribunais Militares e quais as suas competências.

Isto é matéria da AR e não deste governo, já que a legislação que acabou com os tribunais militares e manteve a PJM data de há mais anos e nem sei de que legislatura.

O problema é simplesmente o mesmo de sempre: A DIREITA não tem projeto credível para a PÁTRIA de todos os portugueses e, como tal, agarra-se a incidentes que surgem um pouco todos os dias, os quais não fazem de Portugal um país pior que todos os outros, mas as coisas acontecem porque não há pessoas perfeitas e no Governo o PSD e o CDS juntos mostraram que são mais a imperfeição do que o contrário.

As Forças Armadas são formadas por voluntários e procuram incutir a cada voluntário um espírito de missão, honra e dedicação, mas não garantem que o consegue em todos e cada um se torne numa espécie de santo da Pátria. As Forças Armadas são simplesmente formadas por homens e mulheres como todos nós e quem nunca teve um defeito que atire a primeira pedra.