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A fúria privatizadora

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 12/06/2015)

Nicolau Santos

     Nicolau Santos

O Governo tem obviamente um «parti-pris» contra o Estado-empreendedor. Está no seu direito. Mas esse é um debate que está por fazer na sociedade portuguesa. O Estado deve ou não estar presente na economia? Não deve estar presente de todo ou é necessário em algumas áreas? E já agora talvez fosse bom fazer um balanço das privatizações realizadas nesta legislatura. A economia ficou melhor ou pior do que estava?

Há um facto incontornável: o Governo não precisava de ter privatizado tanto. No memorando de entendimento com a troika o que se exige é um encaixe com as privatizações da ordem dos €5 mil milhões. Ora este Governo já ultrapassou os 9 mil milhões nesta matéria. Não é, pois, por obrigação que está a vender empresas e participações do Estado. É por convicção e por vontade de entregar a privados áreas de atividade que até agora estavam no domínio público.

Algumas destas empresas são tradicionalmente do Estado: a rede elétrica nacional, os correios, a rede básica de telecomunicações, a infraestrutura aeroportuária. Em Portugal já não são. A REN é controlada pela empresa chinesa State Grid. Os CTT têm o capital disperso em bolsa. A PT passou para as mãos dos franceses da Altice. A ANA foi concessionada aos franceses da Vinci. Depois, temos o caso de empresas quase monopolistas, como a EDP, que produz rendas garantidas para os seus acionistas. Está nas mãos de uma empresa pública chinesa, a China Three Gorges.

Quanto a empresas privadas, a Luz Saúde, ex-BES Saúde, é agora propriedade de um grupo chinês, o BESI também conta com um acionista maioritário do Império do Meio. O Novo Banco vai seguir o mesmo caminho. A empresária angolana Isabel dos Santos está na NOS, no BPI, na Galp e acaba de comprar a Efacec. Os brasileiros da Camargo Corrêa ficaram com a Cimpor. E agora o brasileiro/norte-americano David Neeleman é o futuro dono da TAP.

As privatizações destes últimos quatro anos são um rotundo fracasso. A economia não está mais competitiva nessas áreas, os preços dessas empresas não baixaram, as rendas garantidas continuam a existir, paga-se bastante menos por trabalhador contratado.

A primeira constatação é que todas estas empresas são grandes empregadores nacionais. A segunda é que contratam sobretudo empresas qualificadas. A terceira é que quase todas podem ser consideradas centros de decisão, com influência sobre o crescimento económico, o emprego e a inovação. A quarta é que todas elas têm sido fortes investidores no país e no estrangeiro. A quinta é que todas elas são normalmente fortes contribuidores para os cofres do fisco e da segurança social. A sexta e última é que várias delas constituem excelentes cartões de visita de Portugal no estrangeiro.

A pergunta é pois o que se ganhou com a sua venda a capitais estrangeiros? Sim, sabemos todos que durante a crise, os custos de financiamento subiram exponencialmente para toda a economia e também para estas empresas. A entrada de investidores estrangeiros ajudou a resolver pontualmente essa situação. Mas do ponto de vista estratégico o que se ganhou? O que se ganhou, por exemplo, quando se troca o Estado português como acionista destas empresas por empresas públicas de outros países? Ou quando os novos donos transferem de imediato a sede da empresa para o seu país e passam a contratar muito menos em Portugal? Ou quando centralizam toda a inovação nos seus países, retirando-a de Portugal?

Uma das pedras de toque do ajustamento era a recuperação do investimento, sobretudo do investimento estrangeiro, que viria para o país logo que fosse recuperada a confiança como resultado de políticas internas de flexibilização dos despedimentos, de precarização dos vínculos laborais, de diminuição das indemnizações por despedimento, da compressão do Estado social e da redução brutal da despesa pública. Infelizmente, o que funcionava muito bem no papel não se concretizou. Os investidores estrangeiros vieram mas para comprar empresas existentes. Não criaram mais postos de trabalho, não trouxeram inovação, não fizeram novos investimentos nas empresas que adquiriram, não investiram na criação de novas empresas.

Sob esse ponto de vista, as privatizações destes últimos quatro anos são um rotundo fracasso. A economia não está mais competitiva nessas áreas, os preços dessas empresas não baixaram, as rendas garantidas continuam a existir, paga-se bastante menos por trabalhador contratado. Sob essa ótica, estamos hoje pior do que em 2011. Temos as mesmas empresas com novos donos, agora estrangeiros. E não é por repetir muitas vezes que o processo de privatizações foi um sucesso que isso passa a ser verdade.

A JUSTIÇA ESTÁ AO NÍVEL DA “CASA DOS SEGREDOS”

A SÁBADO revela todos os pormenores e as intervenções mais marcantes de José Sócrates e do procurador Rosário Teixeira numa sessão gravada sob enorme tensão

A SÁBADO revela todos os pormenores e as intervenções mais marcantes de José Sócrates e do procurador Rosário Teixeira numa sessão gravada sob enorme tensão

Desta vez passaram das marcas. A revista Sábado transcreve partes do último interrogatório a José Sócrates, supostamente confrontado com novos factos que a investigação terá obtido, porque terá tido acesso às gravações do próprio interrogatório.

Como as gravações só podem ter sido produzidas pelos representantes da Justiça, porque não é de crer que Sócrates possa ter acesso a gravador escondido dentro das botas que lhe quiseram tirar, não há dúvida que o segredo de justiça é um segredo de polichinelo ao nível da Casa dos Segredos para voyeurs sôfregos e ávidos de escândalos e vícios.

É isto o “normal funcionamento das instituições democráticas” que está previsto na Constituição e que o Presidente da República jura preservar e defender quando é eleito? Não, o normal funcionamento das instituições democráticas, em mais um 10 de Junho, dia de Portugal, foi mais uma vez apunhalado, perante o silêncio e a cumplicidade do Presidente da República.

 Se é isto, e se aceitamos este cenário como normal, é porque já interiorizámos e passámos a aceitar que o Estado de Direito possa ser subvertido aos olhos de todos sem que ninguém se insurja, à Direita, ao Centro e à Esquerda. Que a Direita nada diga porque o seu pragmatismo, o seu apego ao Poder para retirar benefícios nos negócios, está sempre acima dos valores e dos princípios, e porque sempre conviveram bem com Estados de excepção e de ditadura, ainda se entende.

Que a Esquerda tudo cale, não se oponha, não critique, e não denuncie este estado de degradação da Justiça, este julgamento continuado na comunicação social, perante a opinião pública, querendo colocar um pelourinho em casa de cada cidadão, é dramático, é uma cobardia e, lamento dizê-lo, é ser conivente com a utilização nítida que está a ser feita de um caso de Justiça, utilizando-o como caso de arremesso político.

Como se pode deixar “à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política” se a justiça nos é servida em doses maciças à hora de jantar, como se de uma telenovela se tratasse?

Que me interessa saber que o Ministério Público “acha” que o dinheiro é de Sócrates? Que o MP “presume”? Que a investigação “suspeita”? Que o Procurador Rosário “tem a convicção”? Que o Procurador Rosário “desconfia”? (Esta última formulação, então, é inquisitorial!)

Repare-se que nenhuma das formas verbais utilizadas é conclusiva. Todas elas remetem para hipóteses, presunções, fés, desconfianças. Mas desde quando a Justiça se faz por crenças? Mas desde quando se condenam os cidadãos por suposição ou por mero exercício de adivinhação?

Se não tem provas, que lhe permitam dizer, sem margem para dúvida, que Sócrates foi corrompido e que retirou benefício pessoal desse facto, a Justiça só tem uma solução: libertar Sócrates e assumir os seus erros e as suas inconsequentes práticas. E explicar-nos, finalmente, quais as razões pelas quais vai encenando telenovelas mais ou menos diárias na comunicação social.

Porque, por este andar, e se querem continuar por esta via, o melhor é fazerem-se os interrogatórios a Sócrates nas televisões, em prime-time, acoplando ao “reality show”, chamadas de valor acrescentado, a 60 cêntimos mais IVA, perguntando aos espectadores se o acham culpado ou inocente.

Façam como Pilatos fez com Cristo, quando perguntou à turba enfurecida quem deveria ser libertado, se Cristo se o ladrão Barrabás. A turba decidiu condenar Cristo e Pilatos pôde, tranquilamente, lavar as suas mãos, porque as sabia sujas.

É que, eu já não tenho mesmo a certeza, que não seja a necessidade de lavar as suas mãos, de uma condenação pela turba e não por um julgamento justo, que está a presidir à forma como a Justiça vai gerindo o caso Sócrates na opinião pública, através da cedência aos jornais de peças processuais que fazem parte do inquérito.

Estátua de Sal, 10-06-2015.

Porque Sócrates não verga

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/06/2015)

Daniel Oliveira

                         Daniel Oliveira

Perigo de fuga não há. Disso já falou quem tinha de falar. Continuação da atividade criminosa, não vejo como, quando aquilo de que se fala é de corrupção e José Sócrates não ocupa qualquer cargo que lhe permita ser corrompido. Por fim, não vejo em que é que uma pulseira eletrónica pode evitar que perturbe o processo. Assim, a tentativa de pôr Sócrates em prisão domiciliária com pulseira eletrónica é difícil de defender.

Quando, meio ano depois, continua a não haver qualquer acusação, é difícil manter a prisão preventiva, em casa ou na prisão. Porque Sócrates é inocente? A prisão preventiva, fora ou dentro de casa, não tem nada a ver com a culpabilidade ou inocência. Tem a ver com os três motivos explicitados na lei que muito dificilmente podem continuar a ser sustentados neste caso.

QUEM, AO FIM DE MEIO ANO, CONTINUA A NÃO TER UMA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR, TEM DE PERMITIR QUE O ARGUIDO ESPERE EM LIBERDADE. NÃO SE PRENDE PARA INVESTIGAR, INVESTIGA-SE PARA JULGAR

Privado da sua liberdade, Sócrates não pode decidir grande coisa. Mas a lei permite-lhe recusar a pulseira eletrónica. E perante a possibilidade de fazer uma escolha, o ex-primeiro-ministro quis deixar clara a sua resistência ativa a esta prisão. Mandar Sócrates para casa com uma pulseira eletrónica era a única forma de, sem dar a torcer, reduzir a pressão pública para a apresentação de uma acusação formal. Mas José Sócrates não está disposto a facilitar a vida aos investigadores. E, nesta matéria, faz muito bem. Quem, ao fim de meio ano, continua a não ter uma acusação para apresentar, tem de permitir que o arguido espere em liberdade. Não se prende para investigar, investiga-se para julgar.

A escolha que Sócrates fez é óbvia. Mas muitíssimo dura. Ela retrata a personalidade do ex-primeiro-ministro. Se é verdade que, como todos sempre souberam, ele se alimenta do combate e do conflito, decidir continuar a viver numa cela não é para qualquer um. Revela coragem. O que obriga as pessoas, independentemente das suas convicções sobre a culpa ou inocência de Sócrates, a reconhecer-lhe pelo menos essa qualidade. Só os maniqueístas, que não compreendem como todos os humanos são muitas coisas ao mesmo tempo, é que ainda não tinham dado por isso.