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A charada do Comércio Livre Trans-Pacífico

(Joseph Stiglitz, in Expresso, 10/10/2015)

Joseph Stiglitz

Joseph Stiglitz

É evidente, a partir das principais questões pendentes, sobre as quais os negociadores ainda estão a regatear em Atlanta, que a parceria não é de comércio “livre”

NOVA IORQUE — Enquanto negociadores e ministros dos Estados Unidos e de 11 outros países da Orla do Pacífico se reúnem em Atlanta, num esforço para finalizar os detalhes da novíssima Parceria Trans-Pacífico (PTP), justifica-se uma análise sóbria. O maior acordo regional de comércio e investimento da história não é o que parece.

Ouviremos muito sobre a importância da PTP para o “comércio livre”. A realidade é que este é um acordo para gerir as relações comerciais e de investimento dos seus membros — e para fazê-lo em nome dos lóbis empresariais mais poderosos de cada país. Não nos iludamos: é evidente, a partir das principais questões pendentes, sobre as quais os negociadores ainda estão a regatear, que a PTP não é sobre comércio “livre”.

A Nova Zelândia ameaçou afastar-se do acordo devido ao modo como o Canadá e os EUA gerem o comércio de laticínios. A Austrália não está contente com o modo como os EUA e o México gerem o comércio do açúcar. E os EUA não estão contentes com o modo como o Japão gere o comércio do arroz. Estas indústrias são apoiadas por significativos grupos de pressão nos seus países respetivos. E representam apenas a ponta do icebergue relativamente ao modo como a PTP defenderia uma agenda que tenta na verdade contrariar o comércio livre.

Para começar, consideremos o que faria o acordo para expandir os direitos de propriedade intelectual para grandes companhias farmacêuticas, como se soube a partir de versões conhecidas do texto em negociação. A investigação económica comprova claramente que o argumento de que tais direitos de propriedade intelectual promovem a pesquisa é no mínimo fraco. De facto, há provas do contrário: quando o Supremo Tribunal invalidou a patente da Myriad sobre o gene BRCA, originou uma explosão de inovação que resultou em melhores testes a custos mais reduzidos. Na verdade, as provisões da PTP restringiriam a competição aberta e elevariam os preços para os consumidores nos EUA e à volta do mundo — um anátema para o comércio livre.

A PTP geriria o comércio de produtos farmacêuticos através de uma variedade de alterações enigmáticas de regras em questões como “vínculo de patentes”, “exclusividade de dados”, e “biológica”. A conclusão é que as companhias farmacêuticas seriam na realidade autorizadas a expandir os seus monopólios de medicamentos patenteados, por vezes quase indefinidamente, a manter os genéricos mais baratos fora do mercado, e a impedir que competidores “biossemelhantes” introduzissem novos medicamentos durante anos. É assim que a PTP gerirá o comércio para a indústria farmacêutica, se os EUA conseguirem o que querem.

Ninguém deveria surpreender-se com o facto de os acordos internacionais dos EUA produzirem um comércio gerido

Do mesmo modo, consideremos como os EUA esperam usar a PTP para gerir o comércio para a indústria tabaqueira. Durante décadas, as companhias tabaqueiras usaram mecanismos de adjudicação de investidores estrangeiros criados por acordos como a PTP, para combater regulamentos que pretendiam diminuir o flagelo de saúde pública do tabagismo. Ao abrigo destes sistemas para resolução de litígios entre estados e investidores (RLEI), os investidores estrangeiros ganham novos direitos a processar os governos nacionais em arbitragens privadas vinculativas, por regulamentos que considerem vir a diminuir a rendibilidade esperada dos seus investimentos.

Os interesses corporativos internacionais promovem os RLEI como sendo necessários à proteção dos direitos patrimoniais, na falta do Estado de direito e de tribunais credíveis. Mas essa argumentação é absurda. Os EUA estão a procurar implementar o mesmo mecanismo num mega-acordo semelhante com a União Europeia, a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento, embora existam poucas dúvidas sobre a qualidade dos sistemas legais e judiciais da Europa.

É bem certo que os investidores (independentemente do lugar a que chamem lar) merecem proteção relativamente à expropriação ou a regulamentos discriminatórios. Mas os RLEI vão muito mais longe: a obrigação de compensar os investidores por perdas de lucros esperados pode ser e tem sido aplicada, mesmo quando as regras são não-discriminatórias e quando os danos públicos originam lucros.

A corporação anteriormente conhecida por Philip Morris está atualmente a intentar casos desse tipo contra a Austrália e o Uruguai (que não é parceiro da PTP), por estes países requererem que os cigarros tenham rotulagem de advertência. O Canadá, sob ameaça de um processo semelhante, recuou há alguns anos na introdução de um rótulo de advertência de eficácia comparável.

Dado o véu de segredo que rodeia as negociações da PTP, não está claro se o tabaco será excluído de alguns aspetos dos RLEI. De qualquer modo, permanece a questão mais lata: estas provisões dificultam a condução, pelos governos, das suas funções básicas — proteger a saúde e segurança dos seus cidadãos, garantir a estabilidade económica, e salvaguardar o ambiente.

Imaginemos o que teria acontecido se estas provisões estivessem em vigor quando foram descobertos os efeitos letais do amianto. Em vez de fechar fábricas e de forçá-las a compensar aqueles que sofreram danos, ao abrigo dos RLEI os governos deveriam ter pago aos fabricantes para não matar os seus cidadãos. Os contribuintes teriam sido duplamente atingidos — primeiro, no pagamento dos danos de saúde causados pelo amianto, e depois na compensação dos fabricantes pelos seus lucros perdidos quando o Governo avançou para regulamentar um produto perigoso.

Ninguém deveria surpreender-se com o facto de os acordos internacionais da América produzirem um comércio gerido em vez de livre. É o que acontece quando o processo legislativo está fechado às partes interessadas não-empresariais — para não falar dos representantes no Congresso eleitos pelo povo.

(Joseph E. Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia. Adam S. Hersh, Economista Sénior no Roosevelt Institute e Professor Visitante na Initiative for Policy Dialogue da Universidade de Columbia © Project Syndicate 1995–2014)

Quem ganhou as eleições?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/10/2015)

Miguel Sousa Tavares

                               Miguel Sousa Tavares

A resposta a esta pergunta — quem ganhou as eleições do passado domingo? — não é tão evidente como seria de supor. Do ponto de vista formal e jurídico, ganhou a coligação de centro-direita — isso parece-me incontestável. A coligação foi a força política mais votada e o PSD o partido que mais mandatos obteve no futuro Parlamento: é mais do que normal e expectável que seja o seu líder, Pedro Passos Coelho, quem o PR convide para formar Governo. Até aqui, no domínio dos formalismos políticos, tudo bem. As coisas só se complicam quando deixamos os formalismos e avançamos para a substância política da leitura dos resultados de domingo.

Se o principal objectivo de uma eleição legislativa é dotar o país de um Governo, a aritmética terá fatalmente de coincidir, ou aproximar-se o mais possível, do sentido político do voto. Em caso de uma maioria absoluta, isso é evidente. Mas, resultando das eleições uma maioria apenas relativa que ganhou formalmente nas urnas, mas que enfrenta no Parlamento uma maioria de sentido político contrário, começamos a entrar em terreno nebuloso. Precipitou-se o cacique dos caciques, Marco António Costa, que, ainda as urnas estrebuchavam, e já anunciava o futuro Governo PSD/CDS, com tamanho afã que só lhe faltou indicar os membros desse Governo. E precipitou-se Wolfgang Schäuble, declarando que os portugueses tinham sufragado as políticas de austeridade, impostas pela Alemanha e levadas a cabo, durante mais de quatro anos, por um Governo exemplarmente obediente. Porque de uma coisa eu tenho a certeza: o que os portugueses disseram nas urnas é que não se importavam que o actual Governo continuasse em funções, desde que mudasse várias políticas e, eventualmente, se alargasse ao PS. É isso que significam os 12% e 750.000 votos perdidos pela coligação de Governo — a que poderíamos acrescentar mais umas largas dezenas de milhares, talvez mesmo centenas de milhares, que não votaram contra só por fazerem parte dos 485.000 portugueses que a austeridade pôs em fuga. O Governo ganhou perdendo. E, se bem que seja de facto uma proeza a recondução de um Governo que tão mal tratou as pessoas, a fortíssima rejeição de que a sua política foi alvo, não pode passar por uma vitória. É, sim, uma derrota enxovalhante do PS.

Mas como estas eleições foram tudo menos clarificadoras, dá-se o caso, também extraordinário, de o grande derrotado do dia 4, António Costa, ser o elemento-chave de todos os cenários possíveis e o homem que detém o imenso poder de interpretar a vontade de todos nós, traduzindo-a numa solução governativa. Costa tem quatro caminhos possíveis, o que é imenso. O primeiro caminho seria o de exigir a sua inclusão numa vasta coligação de governo a três, que parece ser o cenário preferido de Cavaco Silva. O segundo caminho seria o de ficar de fora e viabilizar um Governo PSD/CDS — o que implicaria não acompanhar a já enunciada moção de rejeição desse governo pela extrema-esquerda, e viabilizar o orçamento. Em contrapartida, o PS exigiria (e seria atendido, certamente) a inclusão dos seus quatro pontos imperativos (todos suficientemente vagos) no programa de um governo de centro-direita. Terceiro cenário: a formação de um governo alternativo e maioritário entre o PS e a extrema esquerda parlamentar, BE e PCP. Quarto cenário: a formação de um governo minoritário do PS, com a prévia garantia de não inviabilização por parte dos partidos à sua esquerda.

O primeiro caminho, o da grande coligação, parece-me muito pouco provável, se bem que, lendo o resultado das eleições, se possa concluir ser esse o preferido de uma maioria firme do eleitorado. Mas, para começar, não houve nem sombras de um convite para tal vindo dos lados da coligação e só em desespero ele poderá vir: se há muitos anticorpos contra o PSD entre os socialistas, também os há inversamente e com a agravante de que isso implicaria que o PSD e o CDS teriam de abrir mão de umas centenas de lugares e lugarzinhos de nomeação política a favor dos socialistas — e isso é o que mais dói ao PSD profundo (sendo ambos, PSD e PS, grandes canibalizadores do aparelho de Estado, o PSD faz disso a sua única orientação politica).

O segundo caminho é um caminho de espinhos para António Costa. Viabiliza o governo de centro-direita e mantém-no a governar com o seu voto, ao mesmo tempo que tem de liderar a oposição a ele, sob pena de ver o BE crescer até se tornar um Syriza. Essa ginástica no fio da navalha pode ser-lhe fatal: se derrubar o Governo cedo demais, pagará por isso ao centro; se o derrubar tarde demais, sofrerá as consequências à esquerda.

Dá-se o caso extraordinário de o grande derrotado de dia 4, António Costa, ser quem detém o imenso poder de interpretar a vontade de nós todos, traduzindo-a numa solução governativa

O terceiro cenário — o de uma grande coligação de esquerda, reunindo PS, BE e PCP — julgo que colheria uma oposição feroz dentro do PS. Seria o ultrapassar da linha vermelha que há 40 anos separa os socialistas dos comunistas, em quase tudo o que é estruturante e essencial ao modelo de uma democracia de economia de mercado, integrada na UE. Não só julgo que Costa não resistiria internamente a essa saída, como me parece evidente que não tem, agora e subitamente, qualquer legitimidade política interna e externa para o fazer. Outras coisas, como o isolamento imediato de Portugal em Bruxelas, a hostilidade dos mercados da dívida, a fuga do pouco investimento externo que temos, etc., seriam apenas decorrências previsíveis desta mudança total das regras de jogo político entre nós.

É o último cenário que se apresenta como o mais tentador: um governo formado apenas pelo PS, com a anuência expressa da extrema-esquerda e remetendo o centro-direita para a oposição. Este era um cenário absolutamente impensável ainda há uma semana, mas tornado subitamente possível pela extraordinária cambalhota de 360º do PCP.

Como aqui escrevi a semana passada, foi visível, na campanha, o desfasamento e até o descontentamento, de muitos militantes do PCP com a linha oficial do partido, de sistemática e destrutiva obstrução a qualquer solução governativa dos socialistas. Mas não previ, nem eu nem ninguém, que, engolindo todo um charco de sapos, o PCP resolvesse, por uma vez, ceder à vontade dos seus militantes. E se o PCP está disponível para viabilizar tal governo, o BE, que sempre mostrou outra abertura, irá fatalmente atrás. A tentação é, pois, imensa: o poder caído do céu, com a garantia de paz nas nas ruas e a glória de ter expulsado a direita do poder. E o PS readmitido no selecto clube da esquerda, cuja filiação é tão cara a tantas figuras do partido. Mas…

Mas antevejo algumas, enormes dificuldades. Primeiro, Cavaco Silva, que, na sua curta declaração pós-eleições, já disse ao que vinha, nem se importando, para tal, de desdenhar soberbamente da Constituição, impondo um governo que cumpra todos os compromissos internacionais de Portugal, nomeadamente todos os Tratados Europeus, euro e Tratado Orçamental, a NATO e a CPLP — tudo coisas que não vêm na Constituição e algumas das quais bem merecedoras de uma ponderada reanálise. Cavaco não entregará o poder ao PS de mão beijada.

A segunda dificuldade é, outra vez, a legitimidade de António Costa dentro do PS para apresentar tal solução — sendo certo, contudo, que a possibilidade de governar sozinho, com respaldo parlamentar maioritário é um afrodisíaco para aquelas almas.

A terceira dificuldade seria a do preço da refeição, visto que não há almoços grátis. Aquela parte dos animaizinhos passarem a ter direitos constitucionais, dos malmequeres poderem casar com os cactos e de as freiras e frades em união de facto poderem adoptar filhos — as “questões fracturantes” — essa é fácil e vai acontecer de qualquer maneira. O problema são as outras, as que doem: o financiamento da Segurança Social, a reforma do Estado, a regionalização, o corte dos gastos públicos. Quanto exigiriam a Costa e quanto estaria ele disposto a aceitar?

Mas a quarta dificuldade é a pior de todas: como iria António Costa convencer os portugueses de que um partido que perdeu as eleições tem toda a legitimidade para governar sozinho?

Aguardam-se dias palpitantes.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)

Ver o novo com olhos antigos

(José Pacheco Pereira, in Público, 10/10/2015)

Pacheco Pereira

              Pacheco Pereira

Nunca aconteceu uma tão grande fractura política em Portugal como a que hoje separa o PaF do resto do mundo, incluindo o PS.

1. A situação política gerada pelas eleições legislativas de Outubro de 2015 tem muitos aspectos novos que ganham em ser vistos sem a contínua referência às anteriores experiências. Não é um corte radical, mas é uma situação nova, resultado de um processo que se está a desenvolver já há vários anos, quer nacional, quer internacionalmente.

É, acima de tudo, um processo de crise da democracia e, por isso, muito perigoso tanto para os países que, ao perderem soberania estão a perder a democracia, como para o projecto europeu que há muito se afastou das intenções originais. É um processo inacabado pelo que pode ser arriscado já definir para onde é que se vai. É, pela sua natureza, uma situação instável e de nada vale clamar pela estabilidade, porque ela não vai acontecer apenas porque se invoca o seu “valor”. Estamos a mudar e, como é normal, a resistência à mudança é enorme. Na análise manifesta-se por querer entender situações novas como se tivessem analogia com situações antigas.

2. Em Portugal, são as primeiras eleições que se realizam numa situação de plena consciência de perda de soberania, da existência de uma autoridade transnacional pura e dura (a “Europa”, as “regras europeias”) e sem legitimidade democrática, associada à política de um país estrangeiro, a Alemanha; com um parlamento sem poderes orçamentais; em pleno ascenso de uma ideologia antidemocrática, a do “não há alternativa”, abraçada com entusiasmo por uma direita cada vez mais radicalizada, e permitida, quando não apoiada, por uma social-democracia em profunda crise. O modo como foi entendida a “austeridade”, e em particular, o modo como foi aplicada em Portugal, acentua a instabilidade política. A desigualdade crescente gerada na sociedade explica não só a fragmentação partidária, como o “encolher” dos partidos do chamado “arco da governação”, e o crescimento da abstenção como forma de protesto face ao sistema político. O crescimento da abstenção nas últimas eleições não é irrelevante, até porque o discurso do “arco” não a consegue entender. Por isso mesmo, o discurso da estabilidade é uma forma do discurso do “não há alternativa”, e gera fenómenos de menorização da democracia.

3. A coligação PaF ganhou as eleições num terreno em que a sua vitória era difícil. Ganhou-as devido aos erros estratégicos do PS (estratégicos e não tácticos) mas tendo perdido muito em relação aos resultados de 2011. Perdeu mais de 700.000 votos, uma enorme fatia do eleitorado, sendo a coligação a única que perdeu votos, todos os outros aumentaram o número de votos. Perdeu muitos deputados e ficou uma coligação entre o primeiro e quarto partido, com o CDS, mesmo muito beneficiado com o acordo com o PSD, a descer para baixo do BE. Em condições de normalidade, a coligação devia governar, mas dificilmente vai conseguir fazê-lo porque as fracturas que a separam do resto do sistema político retiram-lhe qualquer capacidade de negociação para fora do seu espaço político, a não ser que consiga o apoio do PS. As gigantescas pressões, vindas de todo o lado, para que o PS dê esse apoio, são também uma variante do “não há alternativa”. Caso o PS lhes ceda, e há muita gente no PS que faz parte do mesmo “mundo” da coligação, um processo conflitual entre uma ala esquerda e direita dentro do partido pode ser turbulenta a curto prazo para o PS, mas é boa para a democracia. O caso Corbyn no Partido Trabalhista mostra uma crescente reacção nos partidos socialistas ao facto de estarem condenados a serem serventes menores dos partidos da direita do PPE. A fúria anti-Corbyn não é tanto pelo seu “bolchevismo”, mas porque mostra que nos partidos socialistas e social-democratas começa a haver uma recusa do “não há alternativa” e da subserviência aos alemães.

4. No terreno da vitória da coligação há duas soluções possíveis: uma é a coligação governar com o apoio do PS, outra, que ninguém refere, o PS governar com o apoio da coligação. Ambas as soluções manteriam o governo dentro daquilo que se tem chamado “arco de governação”. Se a manutenção desse “arco” é a coisa mais importante que há, como diz a coligação, a segunda hipótese não pode ser excluída por muito abstrusa que pareça. Aliás, o discurso da estabilidade é ambíguo, porque se se trata apenas da estabilidade formal de uma maioria parlamentar, favorece o PS mais do que o PSD-CDS.

5. Como é que podemos somar os votos? Há apenas um critério seguro de somar os votos: quem votou contra ou a favor da experiência governativa dos últimos quatro anos. Esta descrição é mais segura do que dizer quem votou a favor ou contra a “austeridade”. Aí, os votos do PS, PCP e BE e de vários pequenos partidos somam-se sem qualquer espécie de reserva. Outras somas são possíveis mas menos sólidas: a do “arco da governação”, baseada no discurso das “regras europeias”, junta PS e PSD; ou a da “maioria de esquerda”, que junta PS, PCP e BE num quadro governativo comum. Ambas são frágeis porque o cimento “europeu” está muito prejudicado pela sua apropriação pela direita, pelos acontecimentos europeus dos últimos meses, e pelo crescente incómodo de uma parte dos socialistas com a subordinação à política de Shäuble. A “maioria de esquerda” é fragilizada pelo facto de não ter sido nunca enunciada como possibilidade e pelo modo como partidos como o BE e o PCP atacaram o PS nas eleições. Se existisse qualquer acordo prévio já não haveria qualquer dúvida. No entanto, as declarações do PCP sobre a viabilização de um governo PS em minoria, mudam o ambiente político e o modo como a coligação tem vindo a perder o élan da vitória mostra isso.

6. A coligação lembra que já houve muitos governos minoritários em Portugal com condições para governarem mesmo numa legislatura inteira. É verdade, mas esta é uma das situações em que a comparação com o passado não colhe. Nunca aconteceu uma tão grande fractura política em Portugal como a que hoje separa o PaF do resto do mundo, incluindo o PS. Este é o preço da desaparição do centro político que, como já tenho vindo a dizer, foi uma consequência do ataque à classe média, que se radicalizou à direita e à esquerda (como interpretar a deslocação de votos do PSD em 2011 para o BE em 2015?), o que também explica o erro estratégico da campanha do PS que se virou para um “centro” inexistente e que, à direita, sempre preferia o original à cópia. É também por isso que é errado classificar o PaF como sendo de centro-direita, quando é apenas de direita. É a consciência, fruto de quatro anos de prática, de que um governo de coligação que se sinta à vontade, porque obteve uma caução do PS, vai fazer o mesmo tipo de políticas, que torna difícil a repetição de governos minoritários com um mínimo de condições. A coligação portou-se com tal arrogância quando tinha maioria absoluta, maltratou o PS e a oposição em geral, fez quase tudo o que queria, a não ser quando o Tribunal Constitucional a travou, que hoje perdeu margem de manobra para negociar.

7. No entanto, a coligação ganhou as eleições e esse é um facto relevante que lhe dá, à partida, uma maior legitimidade política do que a que o PS tem para governar e ninguém deve esquecer que dois milhões de portugueses lhe deram o seu voto. Mas à partida não é à chegada. Também não pode ser esquecido que muito mais portugueses lhe recusaram o seu voto, e os dois lados deram os seus votos com grande militância. Votou-se a favor ou contra “eles”, o resto é secundário a não ser para uma certa sofisticação mediática. Não foram eleições moles, foram eleições duras, de identidade e recusa. A possibilidade de vitimização existe do lado da coligação e será tão mais forte quanto mais adiada for a sua sorte e se pareça que se está a abater um governo em funções e não um governo que nem sequer teve condições para começar.

8. A curto prazo, se Passos Coelho não conseguir formar governo, o PS pode vir a ser chamado a governar. Mas o seu governo será sempre muito frágil se o acordo à esquerda for pouco sólido e não lhe der tempo e condições para, pela governação, ganhar a legitimidade que o voto não lhe deu e inverter o ciclo de vitimização. E isso significa que a transformação da maioria de recusa do PaF numa maioria de governo, exige que o acordo seja muito blindado naquilo que é do domínio da governação, mesmo que deixe de fora áreas como a defesa (por causa da NATO) ou várias questões europeias, em que o PS, pode contar com o voto… da coligação. Presume-se.

9. A função presidencial nesta situação é crucial. Já o é hoje, se o Presidente, por exemplo, der oportunidade a Passos Coelho de cair na Assembleia, mesmo se o PS tiver uma solução maioritária como ele pediu que acontecesse. Por isso, o PS com a sua abstenção presidencial, uma atitude comodista e pífia, começa muito mal e abdica de ter um papel nas eleições em que precisava desesperadamente de ter alguém mais sensível ao contexto em que eventualmente venha a governar.

(Continua)