Arquivo de etiquetas: ARTIGOS

Artigos de vários autores

A questão presidencial

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 23/10/2015)

Pacheco Pereira

          Pacheco Pereira

No meio da grande turbulência política que se vive, e a que não reajo com o desdém de quem acha que a democracia é só manter o que está – e neste caso, até agora, estou até em consonância com os “mercados”, o Deus ex machina dos dias de hoje –, é sempre arriscado escrever com antecedência. Vai-se saber, depois deste artigo estar entregue, o que vai fazer o Presidente e que Governo será apresentado à Assembleia e veremos os mil e um incidentes, alguns certamente instrutivos, que vão ocorrer.

A mudança, em qualquer caso, da vida política portuguesa será significativa. Quem me lê sabe que quando confrontado com os “cenários” do pós-eleições nestes últimos meses disse sempre a mesma coisa: o sistema político será desbloqueado e as possibilidades do dia 5 de Outubro não podem ser antecipadas no dia 3, porque o que muda não são só os figurantes, mas a ecologia da política. Pelos vistos o Presidente da República diz que seguiu a mesma orientação e por isso não está “surpreendido”. Vamos ver.

Um Presidente que pode vir a mandar
Seja qual for o “cenário” que aí vier, há a certeza de que a instabilidade da vida política no plano institucional e nas ruas (isso fica para outro artigo) será a regra. Daí que a função presidencial vá ser de enorme importância porque o próximo Presidente pode vir a mandar e ser como a Rainha de Inglaterra, a que erradamente se atribui ausência de poder e que o tem, enorme, em momentos de crise. As suas decisões, a começar pela mais importante, e que poderá ter de tomar quase à cabeça de ser eleito, incluem saber se vai ou não convocar novas eleições. E saber se o fará apesar de haver uma maioria no parlamento, ou seja, se dissolve um parlamento em que existe uma “maioria de esquerda” apoiando, não se sabe como nem até quando, um Governo PS-BE-PCP. Esta é a solução desejada pelo PSD e pelo CDS, e que tal se faça na melhor altura para tentar a maioria absoluta. Ou, então, se permite uma governação “de esquerda”, mesmo com o partido maioritário ou os restos da coligação que ganhou as eleições, na oposição. E se a permitir, há que saber que condições lhe colocará na governação, o que deixará “passar” sem dificuldades e aquilo em que irá usar todos os seus poderes para bloquear. Depois, saber, grosso modo, se um Presidente eleito à direita, será instrumento dessa mesma direita, ou se for à esquerda, vice-versa. Ter um “amigo” em Belém será crucial nos tempos de bipolarização e radicalização que se podem prever.

Um PS impotente
De um modo ou de outro, muita coisa vai dar à Presidência e é por isso que a desistência prática do PS de apoiar uma candidatura forte é um exemplo da situação de divisão no seu interior e de como ela se manifesta em termos de impotência política.

Desvalorizando as presidenciais através de uma decisão de não apoiar nenhum candidato da sua área, o PS comete um erro que vai pagar caro e dá uma imagem pública de um partido manietado pelas lutas de fracção internas. Mostrou uma enorme fragilidade e isso vai ter acrescidos custos, tanto mais que uma eleição de um Presidente de direita vai ser cobrada como uma derrota, não dos candidatos da área do PS, mas da actual liderança, se lá chegar.

O PS tem pelo menos três candidatos na sua área política: Henrique Neto, Sampaio da Nóvoa, e Maria de Belém. A candidatura de Henrique Neto foi despropositadamente atacada pelo PS, a de Sampaio da Nóvoa incentivada, com assunção de compromissos, e depois deixada cair, e a de Maria de Belém é um produto da luta de fracções interna incentivada pela coligação PSD-CDS. Quando falei de uma “mancha ética” na candidatura de Maria de Belém (como na de Marcelo Rebelo de Sousa) há sempre uns falsos inocentes que batem no peito pela “alucinação”, pela “loucura” e “senilidade” de dizer tal coisa (é interessante ver como dos lados da coligação se usam os argumentos soviéticos, que consideravam os dissidentes como loucos a internar em hospitais psiquiátricos…).

A candidatura que o PSD e o CDS patrocinam no PS

Mas se houver memória, e conhecimento da mecânica política, neste caso não sobram dúvidas de que os maiores elogios da proto-candidatura, e depois da candidatura de Maria de Belém, vieram dos lados do PAF. O patrocínio que fizeram e fazem, da candidatura de Maria de Belém, tinha e tem dois objectivos, atacar Costa e Sampaio da Nóvoa, tido como o candidato de Costa, e dividir o PS. A estratégia de incentivar as divisões no PS, apoiando os “seguristas” é tão evidente que, se não fosse a hipocrisia reinante, seria um elemento analítico sempre presente.

Mas a comunicação social faz de conta que não ouviu o discurso de Portas apelando directamente ao derrube de Costa e de uma Assunção Cristas, literalmente possessa, a pedir uma fronda no PS para evitar a “frente de esquerda”. E também parece que não se ouviram os elogios amplos e sonoros quando o nome de Maria de Belém começou a surgir, vindos de Marques Mendes, Marcelo (pudera, com candidaturas destas pode ele bem…), de vários articulistas da comunicação social mais agressiva da direita, a começar pelo Observador e pelo Sol. Vão votar em Maria de Belém? Não. Vão votar em Marcelo Rebelo de Sousa.

(A seguir vai-se falar das outras candidaturas, a começar pela do candidato do sistema político-mediático, Marcelo Rebelo de Sousa.)

O impensável cordão sanitário

(Daniel Oliveira, in Expresso, 24/10/2015)

Daniel Oliveira

                   Daniel Oliveira

Defendi, desde o princípio, que Cavaco Silva devia chamar o líder do partido ou coligação com mais votos para formar governo. Em nome do parlamentarismo que me leva a defender a legitimidade de um governo de esquerda com base numa maioria parlamentar, só ao Parlamento cabe chumbar o governo de Passos. Serenamente, esperava eu, o Presidente passaria para a Assembleia da República as funções que apenas a ela dizem respeito. Nunca esperei o que veio a acompanhar esta decisão. E o discurso que fez ultrapassa em muito a questão de quem governará nos próximos anos. É um discurso que representa uma nova e preocupante configuração da democracia portuguesa.

Apesar do Presidente ter algum espaço de manobra, não vejo como pode pensar que tem o poder de aprovação prévia do conteúdo de programas de governo. Essa é função exclusiva da Assembleia da República. Só que, na verdade, Cavaco Silva nem sequer pôs em causa um programa que ainda nem sequer conhece. Nem pôs em causa as condições do BE e do PCP para apoiar um governo do PS, que sabidamente não incluem a saída da NATO, a saída do euro ou qualquer dos assuntos referidos. O seu discurso baseia-se numa posição de princípio quanto à natureza ideológica destes dois partidos. E isto levanta um problema democrático que, caso esta tese prevalecesse, teria implicações gravíssimas muito para lá desta legislatura.

O chefe de Estado diz a um milhão de portugueses que o seu voto não conta. Na realidade, é pior do que não contar. Como nada do que Cavaco falou parece estar em causa na proposta negociada entre os partidos, é apenas o parlamentar destes partidos a um governo que torna esse governo inaceitável. É como se o Presidente da República criasse um cordão sanitário em torno do Bloco de Esquerda e do PCP.

Para tomar posse, um governo está formalmente impedido de ter o seu apoio. E este Presidente da República julga que pode impor esta regra à democracia portuguesa. Sendo coerente, mais valeria ilegalizá-los.

Como se não chegasse, Cavaco Silva insinuou um apelo aos deputados do PS para que estes desobedeçam à disciplina de voto numa rejeição do programa do governo de Passos Coelho. Além de uma intromissão na vida de um partido, o Presidente arrisca uma interferência grosseira nas funções da Assembleia da República, ao fazer um apelo ao voto contra uma moção que ainda nem sequer existe. Para rematar, Cavaco põe-se numa posição muitíssimo complicada para as próximas semanas. O desvario da sua intervenção reforçou a unidade dos deputados do PS na votação de uma moção de rejeição e a certeza de que PS, BE e PCP já não hesitarão, até por pressão de uma base ultrajada pelo Presidente, no acordo que vão firmar. Certa a legítima morte, ainda antes de nascer, de um governo também legitimamente indigitado, Cavaco deu sinais de estar preparado para um braço de ferro com o Parlamento, dando a entender que não aceitará uma alternativa maioritária e deixando um governo de gestão por vários meses. Não porque seja mais estável. Apenas porque recusa governos apoiados por partidos de que não gosta. Tudo isto feito por um Presidente em fim de mandato e sem deter uma parte fundamental dos seus poderes. Mais um momento brilhante, caro Aníbal.

Declaração de guerra

(José Pacheco Pereira, in Público, 24/10/2015)

Pacheco Pereira

            Pacheco Pereira

Onde a mensagem do Presidente é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República.

1. O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.

2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.

3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.

4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.

5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.

6. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.

7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.

8. A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.

9. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.

10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.

11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.

12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.