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CGD: cansado de tanta espuma

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/10/2016)

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                         Daniel Oliveira

Desde 2011, para não ir antes disso, que Portugal vive o pior período da sua democracia. Uma crise económica prolongada que, nos limites impostos pelo euro, promete continuar por muito tempo. Uma crise sem precedentes da nossa soberania. Um esgotamento do regime político e uma angústia popular que, na realidade, não é exclusivamente nacional.

Este devia ser o momento da política. Para falarmos de segurança social, da Escola Pública, da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, de uma estratégia económica que ajude Portugal a voltar a ter um sistema produtivo, do nosso papel nesta Europa. E dentro de cada um destes temas as alternativas para políticas sectoriais. Estimula-me discutir a Uber e o alojamento local e o que fazer com estes novos fenómenos económicos. Interessa-me debater as pensões mínimas e a separação entre as prestações sociais contributivas e não contributivas. Entusiasma-me discutir a política para o manual escolar. Sinto a necessidade de analisar as escolhas feitas no Orçamento de Estado. Isto é, na realidade, a única coisa que me faz ter interesse pela política, e por isso tento dedicar a esmagadora maioria dos meus textos a este tipo de temas. Talvez me interesse por aquilo que já não interessa a ninguém, mas acredito que são estas coisas que motivam aqueles que ainda têm confiança na democracia.

Dos grandes temas às pequenas medidas, isto é o que sempre me interessou na política: as escolhas. Talvez seja da idade, mas estou cansado do escândalo e do caso. Estava cansado quando se discutiram as supostas dívidas de Passos à segurança social, continuei cansado quando se falou da viagem do secretário de Estado Rocha Andrade a Paris. Comentei, a contragosto, porque tem de ser, um e outro assunto. Não nego que estes temas têm a sua relevância e que a comunicação social deve cumprir a sua função fiscalizadora. Mas cansa o tempo que isto toma enquanto o país se acantona num beco sem saída. E se tudo isto me cansa, nem imaginam o que me cansa o debate que se gerou em torno das condições impostas ao novo presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos. É extraordinário que nas vésperas da aprovação do Orçamento de Estado que marcará a nossa vida coletiva no próximo ano este seja o tema que ocupa todo o debate público.

Comecemos por aquilo que é fácil: se António Domingues tem ações do BPI, não as pode ter, por evidente conflito de interesses. Assim como me parece inaceitável que alguém que exigiu as mesmas condições que tinha no BPI afinal acumule com o ordenado na Caixa uma reforma do mesmíssimo banco. Este é assunto que António Costa tem de resolver, explicando a António Domingues que está a abusar da nossa confiança. E não venha o gabinete de Centeno dizer, a propósito da ausência de declaração de rendimentos, que a CGD é “como qualquer outro banco” e que por isso Domingues não é como qualquer outro gestor público. Porque se a CGD fosse como outro banco qualquer teria de ser privada. Mas o PSD, incapaz de fazer uma oposição substantiva que seja mais do que anunciar a vinda do Diabo para os próximos meses, quis ir mais longe do que a denúncia do abuso. E apresentou um pacote legislativo completo para os gestores públicos. Uma agenda preparada para salvar a face na sua desastrosa prestação face ao novo orçamento.

O PSD quer mudar a legislação quase toda. Um pacote legislativo que o PSD dificilmente quereria para si, como governo, de tal forma dificulta a contratação de gestores, pelo menos nos moldes que PS e PSD aceitaram e continuam a aceitar para a ocupação destes cargos. Querem mudar as regras para os gestores? Legislem, neste tipo de assuntos, para a legislatura seguinte. Porque já cansa tanta liberalidade com os gestores quando se está no poder e tanto moralismo quando se passa para a oposição. E quando legislarem, façam-no a sério. Lance-se um debate honesto, não em torno de António Domingues ou de qualquer outra pessoa, mas sobre o que se quer do gestor público.

Querem uma carreira própria, com uma lógica de serviço público que não concorra com gestores privados e onde todos os cordões sanitários e períodos de nojo façam sentido? Ou querem uma concorrência com as empresas onde essas regras pura e simplesmente não funcionam? Querem pagar a quem vem do privado e com ele têm de concorrer nas condições que oferecem? Ou assumem que servir o Estado não é o mesmo que servir acionistas e, assim sendo, os perfis têm de ser diferentes?

Feita esta grande escolha, debatam as soluções, os limites, sem ser para agora. Sem ser como reação a umas frases de Marques Mendes, um homem que está há décadas na política e nunca teve uma ideia política, daquelas com substância. Façam política, bolas. Daquela a sério. Isso inclui as regras para os gestores. Mas regras em que acreditem, que sejam para durar e para todos eles. Nestes tempos difíceis, precisávamos tanto de alguma seriedade.

Comitre

(Carlos Matos Gomes, in Facebook, 24/10/2016)

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Comitre: Oficial que superintendia os forçados das galés. Os salários da administração da Caixa. A questão não tem nada que ver com estes, nem com os anteriores. A minha questão tem a ver com o sistema de condenados às galés em que o sistema bancário internacional colocou os cidadãos que eram livres. Desde a antiguidade os poderosos escravizaram os vencidos e de entre os vencidos, os últimos eram designados por heretes, os condenados às galés, a remar nas galés. As galés fora…m os navios que dominaram o Mediterrâneo durante séculos, na guerra e no comércio. O segredo do seu êxito estava na velocidade que os remadores amarrados aos remos, três, cinco ou até sete, conseguiam imprimir. O filme Ben Hur tem cenas nas galés que ajudam a perceber como o sistema funcionava. Quem conseguia a velocidade das galés e a sua manobra era uma figura chamada Comitre, auxiliada por sota-comitres, encarregada de estabelecer o ritmo da remada à custa de chicotes e de tambores. O grande problema do comitre era estabelecer o melhor ritmo dos escravos e dos condenados sem os esgotar. É exactamente do problema dos especuladores financeiros, dos ministros das finanças, dos administradores de bancos centrais e do Estado: como extrair dos contribuintes (os condenados às galés) tudo o que eles têm, sem os matar de exaustão (financeira, no caso)? Um bom comitre, com os seus sota-comitres tem de ser bem pago, claro. O chefe dos comitres, Draghi é principescamente bem pago, assim como os seus sota-comitres, entre eles Constâncio. O Costa do Banco de Portugal também não passa de um marcador do ritmo dos condenados.Assim como o novel Domingues, da Caixa. Estes especialistas da chicotada (tributária), do ritmo da remada (financeira), do limite de vida dos condenados são hoje gente apresentada como respeitável. Tão respeitável que são pagos como alguém que executa um trabalho respeitável, e não, o de extorquir a tipos amarrados por correntes aos impostos o máximo que estes possam dar.

Eles, do Draghi ao Costa do BP e ao Domingues da Caixa, são os comitres, os capatazes encarregados pelos comandantes e almirantes e chicotearem os condenados para lhes extorquírem as últimas forças. O sistema especulativo de fabricação de dinheiro faz destes algozes figuras centrais do capitalismo na atual vertente.

Os atuais donos das galés, os atuais negociantes de escravos, os atuais juízes que condenam os devedores a serem remadores, fazem hoje o que desde a antiguidade até à baixa idade média não fora conseguido: colocarem os condenados a pagar a quem os chicoteia! Estamos a pagar a todos eles. Este Domingues da Caixa é o último dos comitres e por isso aqui fica o ai depois da chicotada.

Aproveitar o "falatório" dos salários "pornográficos" dos administradores da Caixa (CGD) para fazer o que é preciso ser feito.

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(Joan Percar, in Blog A Mudança, 22/10/2016)

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Muito se tem falado dos salários dos administradores da Caixa, particularmente do seu Presidente António Domingues, mas muito de insensato tem sido dito.

O Conselho de Administração (CA) é o órgão central da gestão, cabendo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades nos termos da Lei e dos estatutos (empresas ou das instituições).
Os membros executivos do CA são aqueles que, em termos estratégicos, fazem as coisas acontecer, empenhando-se, diariamente, em tomar e executar decisões com vista a alcançar os objectivos organizacionais. Ora, este processo é geralmente complexo, dependendo do grau de concorrência e de sofisticação do mercado em que a organização actua, dependendo da sua dimensão, idade, estrutura, tecnologia, cultura, …, dependendo do contexto económico, social, politico e tecnológico, consoante as geografias onde actua e, permita-se enfatizar, depende muito do grau de envolvimento e comprometimento, competências e mérito dos colaboradores da organização.
Em geral, as recompensas extrínsecas dos Gestores/Administradores estão ligadas a parte ou a todos estes aspectos e mesmo a outros. As empresas, certamente, quererão atrair e manter os melhores Gestores, pelo que a sua remuneração será fixada considerando a expectativa do seu desempenho, os resultados esperados bem como ter em conta o alinhamento com as empresas do mesmo sector/mercado. Do meu ponto de vista, e contrariando algumas opiniões, não deve ser considerado para o efeito se a empresa é de capitais públicos ou de capitais privados. Se pelo facto de ser pública limitasse o salário a um valor que nada tem a ver com o mercado a empresa estaria a pôr em causa a sua equidade externa, contribuindo, seguramente, para não ter os melhores na sua Gestão, potenciando o risco da eficácia e eficiência exigidas. Por outro lado, por “alma de quem” um Gestor com “créditos firmados”, designadamente no sector, há-de estar disponível para a administração duma empresa de capitais públicos, para servir a causa pública por um salário bastante inferior? Como se costuma dizer, bastará tentar “colocar-nos no lugar” e pensar sobre o assunto. A propósito, sendo diferente, bastante diferente, costumo dizer que deveríamos ter no Governo, fosse qual fosse, os melhores. Pois bem, apesar de defender que o salário dos governantes deva ser revisto, na ordem dos 50%  (é ridículo o que se passa), entendo que, neste domínio (não havendo mercado) é capaz de fazer sentido a ideia de mobilizar pessoas com elevado sentido de serviço da “causa pública”.
Outra questão que se tem falado, tem a ver com a existência ou não de remuneração variável, vulgarmente designada de prémio ou bónus. Ora, em lugares de administração e de direcção tal é absolutamente comum. Penso que bem. Parece-me justo que um dirigente possa ter uma melhor remuneração se os objectivos e os resultados forem alcançados ou superados. (aliás, penso o mesmo para todos os colaboradores de qualquer organização). Entre nós, sobretudo depois da crise internacional de 2008, as remunerações variáveis dos Gestores têm vindo a perder peso, todavia, em economias desenvolvidas e mercados competitivos, a remuneração variável chega a atingir 80% da remuneração total. Em Portugal, contudo, a remuneração fixa, quando existe remuneração variável, tem tido um peso superior a 50%/60%. Qual seria o peso ideal? Depende de muitos factores, incluindo a cultura organizacional. Como somos de “brandos costumes”, de “arriscar” pouco, diria que o peso da remuneração fixa deveria situar-se entre os 50% e 70%, sendo que a remuneração variável dependeria de objectivos fixados anualmente, também eles com diferentes ponderações.
E então, a remuneração fixa de cerca de 30 000€/mês atribuída a António Domingues é adequada? Se atendermos exclusivamente à equidade externa diria que sim, é isso que paga o mercado, todavia, importará, também, verificar se é salvaguardada a equidade interna. Se o parece ser relativamente aos demais administradores porque é normal o CEO ter uma remuneração superior aos outros executivos, já não sei dizer relativamente aos colaboradores da Caixa Geral de Depósitos, designadamente porque não sei qual o seu salário médio. Tendo, contudo, a pensar que não é adequada. É bem provável que exista um “gap” excessivo entre o salário do CEO e o salário médio pago pela Companhia (CGD). Se isto for um problema, como julgo que é, não tenho dúvidas que é semelhante em toda a banca, sendo portanto, igualmente grave.
Este “gap” é o maior gerador de desigualdade no nosso país e, por isso, deve merecer maior atenção de toda a sociedade, em particular dos decisores políticos.
Existirão, pelo menos, duas formas de melhorar este “gap”, e combater assim, “à séria”, este gerador de desigualdade.
Uma, pouco ortodoxa, mas eficaz, consistiria em impor, por decreto, o salário máximo possível numa organização. Por exemplo: o salário máximo não poderia ultrapassar 20 vezes o salário médio. (Só para se ter uma ideia, actualmente o salário médio em Portugal rondará os 800€, o que significaria que o salário máximo médio não poderia ultrapassar 16 000€). Grande virtude do modelo: os gestores seriam tentados a aumentar o salário médio da empresa para que o seu salário pudesse subir. Disse há pouco que este modelo seria pouco ortodoxo, por ser por decreto, todavia, lembro que a Suiça referendou há 3 anos um modelo deste tipo, em que o salário máximo possível numa empresa seria 12 vezes o salário mais baixo pago nessa mesma empresa, contudo, o referendo não obteve a maioria de 2/3 para sair vencedor pelo que a lei não avançou. Nos países do Norte da Europa a amplitude salarial é bastante mais baixa e consequentemente mais justa.
A outra “solução” para colmatar as desigualdades, equidade interna, seria ter uma taxa de imposto (IRS) de tal modo progressiva que, acima dum valor (tome-se o exemplo anterior – 16 000€/mês) a taxa de imposto poderia ser próxima dos 100%, desincentivando, assim, os salários acima desse valor, sendo, depois, o estado, na sua função redistributiva, a melhorar as condições daqueles que menos ganham.
Enfim, pela minha parte, que continuo empenhado em bater-me por menos desigualdade, porque acho absolutamente chocante e indigno o que se passa entre nós, parece-me que salários de 30 000€ (420000€ anuais) a que se juntarão – se correr bem – mais 12 000€ de salário variável mensal (170000€ anuais) sendo “pornográficos”, são os adequados tendo em conta os valores pagos noutras instituições semelhantes. E nem são os mais elevados, recordo, a título de exemplo, que António Mexia ganha cerca de 200 000€/mês (2 500 000€ anuais), ou seja, 4 vezes mais do que António Domingues, num mercado em oligopólio, onde o difícil é não apresentar resultados excelentes, porque os portugueses pagam a electricidade mais cara da Europa.
Esta “pornografia” devia ser proibida e eu espero que os governantes sejam capazes de promover melhor bem estar, senão para todos, para a maioria dos cidadãos.

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