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Muito se tem falado dos salários dos administradores da Caixa, particularmente do seu Presidente António Domingues, mas muito de insensato tem sido dito.
O Conselho de Administração (CA) é o órgão central da gestão, cabendo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades nos termos da Lei e dos estatutos (empresas ou das instituições).
Os membros executivos do CA são aqueles que, em termos estratégicos, fazem as coisas acontecer, empenhando-se, diariamente, em tomar e executar decisões com vista a alcançar os objectivos organizacionais. Ora, este processo é geralmente complexo, dependendo do grau de concorrência e de sofisticação do mercado em que a organização actua, dependendo da sua dimensão, idade, estrutura, tecnologia, cultura, …, dependendo do contexto económico, social, politico e tecnológico, consoante as geografias onde actua e, permita-se enfatizar, depende muito do grau de envolvimento e comprometimento, competências e mérito dos colaboradores da organização.
Em geral, as recompensas extrínsecas dos Gestores/Administradores estão ligadas a parte ou a todos estes aspectos e mesmo a outros. As empresas, certamente, quererão atrair e manter os melhores Gestores, pelo que a sua remuneração será fixada considerando a expectativa do seu desempenho, os resultados esperados bem como ter em conta o alinhamento com as empresas do mesmo sector/mercado. Do meu ponto de vista, e contrariando algumas opiniões, não deve ser considerado para o efeito se a empresa é de capitais públicos ou de capitais privados. Se pelo facto de ser pública limitasse o salário a um valor que nada tem a ver com o mercado a empresa estaria a pôr em causa a sua equidade externa, contribuindo, seguramente, para não ter os melhores na sua Gestão, potenciando o risco da eficácia e eficiência exigidas. Por outro lado, por “alma de quem” um Gestor com “créditos firmados”, designadamente no sector, há-de estar disponível para a administração duma empresa de capitais públicos, para servir a causa pública por um salário bastante inferior? Como se costuma dizer, bastará tentar “colocar-nos no lugar” e pensar sobre o assunto. A propósito, sendo diferente, bastante diferente, costumo dizer que deveríamos ter no Governo, fosse qual fosse, os melhores. Pois bem, apesar de defender que o salário dos governantes deva ser revisto, na ordem dos 50% (é ridículo o que se passa), entendo que, neste domínio (não havendo mercado) é capaz de fazer sentido a ideia de mobilizar pessoas com elevado sentido de serviço da “causa pública”.
Outra questão que se tem falado, tem a ver com a existência ou não de remuneração variável, vulgarmente designada de prémio ou bónus. Ora, em lugares de administração e de direcção tal é absolutamente comum. Penso que bem. Parece-me justo que um dirigente possa ter uma melhor remuneração se os objectivos e os resultados forem alcançados ou superados. (aliás, penso o mesmo para todos os colaboradores de qualquer organização). Entre nós, sobretudo depois da crise internacional de 2008, as remunerações variáveis dos Gestores têm vindo a perder peso, todavia, em economias desenvolvidas e mercados competitivos, a remuneração variável chega a atingir 80% da remuneração total. Em Portugal, contudo, a remuneração fixa, quando existe remuneração variável, tem tido um peso superior a 50%/60%. Qual seria o peso ideal? Depende de muitos factores, incluindo a cultura organizacional. Como somos de “brandos costumes”, de “arriscar” pouco, diria que o peso da remuneração fixa deveria situar-se entre os 50% e 70%, sendo que a remuneração variável dependeria de objectivos fixados anualmente, também eles com diferentes ponderações.
E então, a remuneração fixa de cerca de 30 000€/mês atribuída a António Domingues é adequada? Se atendermos exclusivamente à equidade externa diria que sim, é isso que paga o mercado, todavia, importará, também, verificar se é salvaguardada a equidade interna. Se o parece ser relativamente aos demais administradores porque é normal o CEO ter uma remuneração superior aos outros executivos, já não sei dizer relativamente aos colaboradores da Caixa Geral de Depósitos, designadamente porque não sei qual o seu salário médio. Tendo, contudo, a pensar que não é adequada. É bem provável que exista um “gap” excessivo entre o salário do CEO e o salário médio pago pela Companhia (CGD). Se isto for um problema, como julgo que é, não tenho dúvidas que é semelhante em toda a banca, sendo portanto, igualmente grave.
Este “gap” é o maior gerador de desigualdade no nosso país e, por isso, deve merecer maior atenção de toda a sociedade, em particular dos decisores políticos.
Existirão, pelo menos, duas formas de melhorar este “gap”, e combater assim, “à séria”, este gerador de desigualdade.
Uma, pouco ortodoxa, mas eficaz, consistiria em impor, por decreto, o salário máximo possível numa organização. Por exemplo: o salário máximo não poderia ultrapassar 20 vezes o salário médio. (Só para se ter uma ideia, actualmente o salário médio em Portugal rondará os 800€, o que significaria que o salário máximo médio não poderia ultrapassar 16 000€). Grande virtude do modelo: os gestores seriam tentados a aumentar o salário médio da empresa para que o seu salário pudesse subir. Disse há pouco que este modelo seria pouco ortodoxo, por ser por decreto, todavia, lembro que a Suiça referendou há 3 anos um modelo deste tipo, em que o salário máximo possível numa empresa seria 12 vezes o salário mais baixo pago nessa mesma empresa, contudo, o referendo não obteve a maioria de 2/3 para sair vencedor pelo que a lei não avançou. Nos países do Norte da Europa a amplitude salarial é bastante mais baixa e consequentemente mais justa.
A outra “solução” para colmatar as desigualdades, equidade interna, seria ter uma taxa de imposto (IRS) de tal modo progressiva que, acima dum valor (tome-se o exemplo anterior – 16 000€/mês) a taxa de imposto poderia ser próxima dos 100%, desincentivando, assim, os salários acima desse valor, sendo, depois, o estado, na sua função redistributiva, a melhorar as condições daqueles que menos ganham.
Enfim, pela minha parte, que continuo empenhado em bater-me por menos desigualdade, porque acho absolutamente chocante e indigno o que se passa entre nós, parece-me que salários de 30 000€ (420000€ anuais) a que se juntarão – se correr bem – mais 12 000€ de salário variável mensal (170000€ anuais) sendo “pornográficos”, são os adequados tendo em conta os valores pagos noutras instituições semelhantes. E nem são os mais elevados, recordo, a título de exemplo, que António Mexia ganha cerca de 200 000€/mês (2 500 000€ anuais), ou seja, 4 vezes mais do que António Domingues, num mercado em oligopólio, onde o difícil é não apresentar resultados excelentes, porque os portugueses pagam a electricidade mais cara da Europa.
Esta “pornografia” devia ser proibida e eu espero que os governantes sejam capazes de promover melhor bem estar, senão para todos, para a maioria dos cidadãos.
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