CGD: cansado de tanta espuma

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/10/2016)

Autor

                         Daniel Oliveira

Desde 2011, para não ir antes disso, que Portugal vive o pior período da sua democracia. Uma crise económica prolongada que, nos limites impostos pelo euro, promete continuar por muito tempo. Uma crise sem precedentes da nossa soberania. Um esgotamento do regime político e uma angústia popular que, na realidade, não é exclusivamente nacional.

Este devia ser o momento da política. Para falarmos de segurança social, da Escola Pública, da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, de uma estratégia económica que ajude Portugal a voltar a ter um sistema produtivo, do nosso papel nesta Europa. E dentro de cada um destes temas as alternativas para políticas sectoriais. Estimula-me discutir a Uber e o alojamento local e o que fazer com estes novos fenómenos económicos. Interessa-me debater as pensões mínimas e a separação entre as prestações sociais contributivas e não contributivas. Entusiasma-me discutir a política para o manual escolar. Sinto a necessidade de analisar as escolhas feitas no Orçamento de Estado. Isto é, na realidade, a única coisa que me faz ter interesse pela política, e por isso tento dedicar a esmagadora maioria dos meus textos a este tipo de temas. Talvez me interesse por aquilo que já não interessa a ninguém, mas acredito que são estas coisas que motivam aqueles que ainda têm confiança na democracia.

Dos grandes temas às pequenas medidas, isto é o que sempre me interessou na política: as escolhas. Talvez seja da idade, mas estou cansado do escândalo e do caso. Estava cansado quando se discutiram as supostas dívidas de Passos à segurança social, continuei cansado quando se falou da viagem do secretário de Estado Rocha Andrade a Paris. Comentei, a contragosto, porque tem de ser, um e outro assunto. Não nego que estes temas têm a sua relevância e que a comunicação social deve cumprir a sua função fiscalizadora. Mas cansa o tempo que isto toma enquanto o país se acantona num beco sem saída. E se tudo isto me cansa, nem imaginam o que me cansa o debate que se gerou em torno das condições impostas ao novo presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos. É extraordinário que nas vésperas da aprovação do Orçamento de Estado que marcará a nossa vida coletiva no próximo ano este seja o tema que ocupa todo o debate público.

Comecemos por aquilo que é fácil: se António Domingues tem ações do BPI, não as pode ter, por evidente conflito de interesses. Assim como me parece inaceitável que alguém que exigiu as mesmas condições que tinha no BPI afinal acumule com o ordenado na Caixa uma reforma do mesmíssimo banco. Este é assunto que António Costa tem de resolver, explicando a António Domingues que está a abusar da nossa confiança. E não venha o gabinete de Centeno dizer, a propósito da ausência de declaração de rendimentos, que a CGD é “como qualquer outro banco” e que por isso Domingues não é como qualquer outro gestor público. Porque se a CGD fosse como outro banco qualquer teria de ser privada. Mas o PSD, incapaz de fazer uma oposição substantiva que seja mais do que anunciar a vinda do Diabo para os próximos meses, quis ir mais longe do que a denúncia do abuso. E apresentou um pacote legislativo completo para os gestores públicos. Uma agenda preparada para salvar a face na sua desastrosa prestação face ao novo orçamento.

O PSD quer mudar a legislação quase toda. Um pacote legislativo que o PSD dificilmente quereria para si, como governo, de tal forma dificulta a contratação de gestores, pelo menos nos moldes que PS e PSD aceitaram e continuam a aceitar para a ocupação destes cargos. Querem mudar as regras para os gestores? Legislem, neste tipo de assuntos, para a legislatura seguinte. Porque já cansa tanta liberalidade com os gestores quando se está no poder e tanto moralismo quando se passa para a oposição. E quando legislarem, façam-no a sério. Lance-se um debate honesto, não em torno de António Domingues ou de qualquer outra pessoa, mas sobre o que se quer do gestor público.

Querem uma carreira própria, com uma lógica de serviço público que não concorra com gestores privados e onde todos os cordões sanitários e períodos de nojo façam sentido? Ou querem uma concorrência com as empresas onde essas regras pura e simplesmente não funcionam? Querem pagar a quem vem do privado e com ele têm de concorrer nas condições que oferecem? Ou assumem que servir o Estado não é o mesmo que servir acionistas e, assim sendo, os perfis têm de ser diferentes?

Feita esta grande escolha, debatam as soluções, os limites, sem ser para agora. Sem ser como reação a umas frases de Marques Mendes, um homem que está há décadas na política e nunca teve uma ideia política, daquelas com substância. Façam política, bolas. Daquela a sério. Isso inclui as regras para os gestores. Mas regras em que acreditem, que sejam para durar e para todos eles. Nestes tempos difíceis, precisávamos tanto de alguma seriedade.

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