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Que esperem pela recapitalização e se vão

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/11/2016)

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                        Daniel Oliveira

Já toda a gente falou. O Governo desobrigou-se do compromisso dos administradores não terem de entregar a declaração de rendimentos. Um compromisso que nunca deveria ter existido. E mesmo que tenha sido essa a sua vontade, nenhum governo podia comprometer-se para lá de decisão do Tribunal Constitucional. O Presidente da República apoiou este ponto de vista. Todos os partidos que suportam o Governo e todos os partidos da oposição defenderam o mesmo. E o Tribunal Constitucional já notificou os administradores para cumprirem o seu dever legal. Isto deveria ser um ponto final: entregavam a declaração e o assunto estava resolvido.

Não tenho qualquer interesse em ver as declarações de rendimentos dos novos administradores da Caixa – não tenho qualquer tendência voyeurista – e só acho que merecem análise quando tivermos de comparar o que tinham e o que têm no fim do mandato. Ou seja: no fim. Mas se a lei determina que é para entregar agora e que fica imediatamente pública e se é este o entendimento do TC, já não há grande coisa para discutir.

Para António Domingues e os seus administradores isto não é um ponto final. Ao que parece, aliás, consideram que os seus desejos valem mais do que tudo o que referi no primeiro parágrafo. E se assim é, não tenho já qualquer dúvida que estas pessoas não são as indicadas para gerir um banco público. Aliás, tenho a certeza que não se dariam a estas frescuras se fossem administradores de um banco privado e os acionistas lhe fizessem exigências semelhantes. Parece evidente que estes senhores, ainda antes de estarem no total exercício do seu mandato, já se comportam como se estivessem acima da lei.

Ao que parece, há vários administradores que estão irredutíveis e ameaçam com demissões. A primeira reação que tenho é esta: que se demitam. Estão no lugar errado e não compreendem a que tipo de escrutínio um gestor público está obrigatoriamente exposto. E quem não compreende isto não pode trabalhar para o Estado. Ninguém está a devassar a sua vida privada ou a pedir-lhes o impensável. Está a pedir-lhes o mesmo a que foram sujeitos todos os deputados, o primeiro-ministro e o ministro das finanças que os nomearam, todos os gestores públicos que trabalham nas muitas empresas do Estado, incluindo na Caixa. Se acham que estão acima de todas estas pessoas temos, parece-me evidente, um problema de megalomania. Se acham que o Tribunal Constitucional não tem autoridade sobre eles é ainda mais grave do que isso.

Mas se vão demitir-se do cargo – e pelo que me está a ser dado a ver começo a desejar que o façam –, têm um dever patriótico: esperar pela recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. Esse é um dever que têm como portugueses, não dando à Comissão Europeia a oportunidade de travar o processo e aos que conspiram pela privatização da CGD de aproveitarem o caos para conseguir o que desejam.

Se não estão à altura dos seus deveres enquanto gestores públicos, que ao menos estejam à altura dos seus deveres como portugueses. Porque quanto ao resto, esta novela já cansa. Os caprichos destes senhores não valem a tinta que já gastámos com eles e o dinheiro que ainda vamos gastar.

Chega! Acabem com a novela da Caixa!

(Nicolau Santos,  in Expresso Diário, 11/11/2016)

nicolau

A Caixa Geral de Depósitos está há dez meses com conselhos de administração limitados à gestão corrente. Durante oito meses, a equipa de José de Matos ficou contra vontade à frente dos destinos da instituição. Desde há dois meses, a CGD é liderada por uma equipa acossada politicamente. Para um banco com os problemas que a Caixa tem, é urgente acabar com este estado de coisas. O primeiro-ministro tem de dar um murro na mesa. E António Domingues já não tem condições para causar uma segunda boa impressão.

É sabido que Domingues tem consigo um parecer dos serviços jurídicos da Caixa dizendo que não tem de entregar a sua declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Consta que também existe outro parecer dos serviços jurídicos das Finanças que vai no mesmo sentido. Sabe-se que alguém do Governo (Mário Centeno? Félix Mourinho?) lhe terá garantido que aceitavam essa exigência de Domingues e da sua equipa. Mas tudo isso foi levado pelo vento da polémica. Passos Coelho cavalgou a onda populista contra os elevados salários dos novos administradores da Caixa e a obrigatoriedade de entregarem a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. Domingues cometeu o erro de lhe responder, o que acirrou mais os ânimos. Assunção Cristas fez a mesma exigência. Catarina Martins também. Carlos César e Pedro Nuno Santos reafirmaram o mesmo. António Costa disse sibilinamente que tinha entregue a sua declaração no TC. O Presidente da República entrou na polémica para reafirmar tudo o que outros tinham dito anteriormente. E o Tribunal Constitucional deu o xeque-mate: os administradores da Caixa tem 60 dias para entregar as referidas declarações.

Posto isto, António Domingues, que é um homem superiormente inteligente mas que nunca se tinha visto submetido a tanta exposição mediática, só pode retirar três conclusões. A primeira é que está completamente isolado do ponto de vista político: nem sequer o Governo que o convidou ou o PS que apoia o Governo lhe estendem a mão. A segunda é que, depois da decisão do TC, as declarações vão mesmo ter de ser entregues e não será garantido a confidencialidade que pedem. E a terceira é que face às grandes resistências na sua equipa para cumprir a decisão do TC (o Público fala hoje em seis administradores indisponíveis para revelar o seu património), deixou de ter condições para continuar a liderar a Caixa Geral de Depósitos.

Por muito que tenha sido Domingues a negociar com a DG Comp e o BCE, por muito que mereça a confiança destas instituições e da Comissão Europeia, o certo é que as suas exigências para aceitar o cargo, as suas certezas que se revelaram erradas (por exemplo, o elevado número de administradores que foi chumbado pelas instâncias europeias), as garantias que lhe deram sobre as declarações de rendimento e património e que se esfumaram, estão a arrastar de forma agónica o processo e a enredar a CGD numa teia mediática pelas piores razões.

Ora a Caixa não pode esperar mais tempo. Precisa de avançar rapidamente com o processo de recapitalização. Precisa de estabilidade e de reganhar a confiança dos investidores e dos mercados, porque nesse processo está contemplado o lançamento de uma emissão de obrigações de mil milhões de euros – e se não houver confiança na instituição, ninguém a compra. E os milhares de quadros técnicos da instituição precisam de acreditar nos que a dirigem. Tudo isto foi posto em causa ao longo deste processo, tudo isto continua em causa enquanto a liderança da Caixa não for clarificada. E a pessoa que o deve fazer é o primeiro-ministro, que não pode continuar passivamente à espera do que vão fazer Domingues e os seus pares. António Costa queria um gestor profissional e uma equipa independente para a administração da CGD. Conseguiu-a. Mas por culpas do líder dessa administração e do Governo chegou-se a um beco com uma única saída: a demissão de Domingues e a escolha de um novo presidente para a Caixa.

É urgente acabar com esta agonia e passar para o que realmente importa: tratar de resolver os enormes problemas da Caixa Geral de Depósitos – porque a CGD não pode esperar mais, sob pena de um dia destes sermos obrigados a discutir se não será melhor privatizá-la. E isso é o que querem todos os que não gostam que Portugal tenha um banco público e que ele seja o maior do sistema.

CGD: uma embrulhada arriscada

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/11/2016)

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                             Daniel Oliveira

A novela da administração da Caixa Geral de Depósitos parece não ter fim nem ninguém com o mínimo de sentido de Estado a intervir nela. Os administradores nomeados parecem acreditar fazer parte de uma elite intocável que não tem de responder, como teria num banco privado, às exigências do seu acionista, que é o Estado, e às da lei, da qual nem o representante do acionista (o Governo) os pode isentar. O PSD faz exigências, em relação aos salários dos administradores e às condições para ocuparem o lugar, que são a negação de tudo o que sempre fizeram e defenderam. António Costa parece querer lavar daí as suas mãos, não assumindo as responsabilidades evidentes que tem ele ou o seu ministro das Finanças. A falta de experiência política de Mário Centeno continua, aliás, a ser um dos maiores problemas deste governo.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, empurra para o Tribunal Constitucional, dizendo que este deve ter uma posição proativa no que toca à entrega das declarações de rendimento dos gestores. O Presidente da República também. O presidente do TC diz que o organismo que dirige tem de ser estimulado. O Governo e o Presidente querem que o Tribunal Constitucional responda a uma pergunta que não fazem e o Tribunal Constitucional não quer responder sem que a pergunta lhe seja feita.

É neste grau de infantilidade que estamos, e não é difícil perceber porquê: ninguém quer precipitar uma demissão da administração da Caixa Geral de Depósitos, apesar de serem vários os que a desejam. Por causa de António Domingues, do seu salário ou da declaração de rendimentos que não quer pública? Claro que não. O PSD e o CDS não se podiam estar mais nas tintas para isso.

O que está em jogo é a recapitalização do banco público. O Governo teve uma vitória fundamental num braço de ferro com Comissão Europeia, onde não abundam os que acham que os pequenos países devem ter bancos e ainda por cima públicos. Se a administração vai ao ar, pode ir ao ar a recapitalização. Se a recapitalização vai ao ar, António Costa tem o seu problema mais grave desde que chegou a São Bento e, como sonha Passos Coelho mas não teve coragem de o fazer, a privatização fica mais próxima.

É por isto ser tão sério que me custa a compreender como se pôs o Governo nas mãos de um presidente do Conselho de Administração da CGD, cedendo a tantas exigências, fazendo leis à medida, permitindo que ele desse aos restantes administradores garantias que legalmente não podiam ser dadas. Estando tanto em jogo, como foi isto tratado com os pés? E não me digam que só assim poderiam ter “o melhor gestor”. Mesmo que seja o melhor, não vale o risco que se está a correr. Vinha o segundo melhor, que aceitasse que ser gestor de um banco público é ser gestor público. Não seria preciso muito para lhe explicar: basta alguma intuição política e um conhecimento rudimentar da língua portuguesa. Agora, Costa está, por culpa própria e de Centeno, nas mãos de Domingues. Para além do risco para o banco público, a imagem que passa não podia ser pior: em vez do acionista mandar no gestor é o gestor que manda no acionista.