CGD: e porque não Rui Vilar?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/11/2016)

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A história de António Domingues à frente da Caixa Geral de Depósitos acabou mal, como já se adivinhava. Compartilha as culpas com o Governo e com a oposição. Mas ele contribuiu muito para este desfecho. Agora importa olhar para o futuro próximo. A Caixa precisa urgentemente de um novo presidente, prestigiado, respeitado, inatacável e que conheça o processo de recapitalização. Só há uma pessoa nessas condições: Rui Vilar, que já está no conselho de administração e foi um dos quatro administradores que não se demitiu.

O Governo demorou muito tempo a encontrar o substituto para José de Matos à frente da CDG. Depois, escolheu bem: um gestor profissional, respeitado, vindo da banca privada, com luz verde para escolher uma equipa competente, coesa e independente. E depois o Governo voltou a andar mal ao permitir que, com diversas exigências que Domingues colocou em cima da mesa, o processo se continuasse a arrastar até Setembro, enquanto a Caixa continuava a agonizar. Neste período, o Governo terá cometido outro pecado: o de garantir a Domingues e à sua equipa que não teriam de apresentar as suas declarações de património e de rendimento. E para isso fez um diploma à medida da nova equipa de administração da Caixa, talvez pensando que tal passaria despercebido. Não passou. E a partir daí, todo o processo foi conduzido (?) de uma forma completamente catastrófica.

António Domingues não sai nada bem deste processo – e grande parte da responsabilidade é sua pela imenso tempo que tudo demorou. É verdade que tinha de se certificar em Bruxelas se alguma das coisas que tinha pensado para a Caixa mereceriam a aprovação da Comissão. Mas a escolha de 19 pessoas para o conselho de administração é da sua responsabilidade, sem cuidar que eventuais conflitos de interesses pudessem levar à não aprovação de alguns desses nomes pelo supervisor europeu – como veio a acontecer. Depois, o facto da comissão executiva incluir quase só (com uma exceção) pessoas vindas do BPI também não foi muito bem recebida internamente. E quando finalmente aparece a questão da entrega das declarações de património e rendimento, Domingues fixa-se primeiro na eventual garantia de que tal não seria necessário, pede depois um parecer jurídico aos serviços da Caixa quando a pressão política já era enorme, cede à tentação de responder a Passos Coelho, e finalmente continua a resistir a entregar as declarações mesmo depois do Presidente da República, do Tribunal Constitucional, do primeiro-ministro e de todos os partidos, incluindo o PS, terem deixado claro que os administradores da Caixa teriam de cumprir essa obrigação. Como presidente da Caixa, Domingues ficou “morto” aí. E terá sido provavelmente com algum alívio que o Governo o viu bater com a porta, mesmo que tudo isto represente uma derrota com eventuais sequelas políticas na equipa das Finanças.

Quanto à atual direção do PSD, cavalgou todo este processo, não em defesa da Caixa ou da transparência ou do cumprimento das regras do Tribunal Constitucional. O PSD teve António Borges como assessor direto para as privatizações, uma figura espúria do ponto de vista do organigrama do Governo, que teve poderes para obrigar a Caixa a vender abaixo do preço do mercado a sua participação na Cimpor aos brasileiros da Camargo Côrrea que não demoraram muito a desmembrá-la. O PSD, enquanto foi Governo, assistiu ao acumular de prejuízos na Caixa (desde 2011 até 2015) sem uma palavra para os corrigir. Subscreveu um aumento de capital, mas obrigou a Caixa a recorrer em parte às ajudas de Estado no âmbito do programa da troika para abrir a porta a uma futura privatização. E assim em meados de 2015 Passos Coelho veio dizer candidamente que estava muito preocupado por a CGD ainda não ter pago os 900 milhões das ajudas que recebeu – o mesmo Passos que antes de ser presidente do PSD defendia a privatização da Caixa.

O que o PSD quer, já que está sem discurso político-económico de momento, é aproveitar todos estes incidentes para fragilizar o Governo, em geral, e o ministro das Finanças, em particular. A atual direção do PSD sempre disse que este processo de recapitalização da Caixa não passaria em Bruxelas e que o aumento de capital teria de ser levado ao défice. O processo não só passou em Bruxelas como grande parte do aumento não irá ao défice. Por isso, o que a atual direção do PSD menos deseja é que este processo seja um sucesso, não importando que o banco público seja utilizado como arma de arremesso contra o Governo.

Mas o que está feito, feito está. Agora vem aí seguramente uma comissão parlamentar de inquérito. Mas o que importa é a Caixa e o seu processo de recapitalização. Isso é que é dramaticamente urgente para o banco público sair da situação em que se encontra. E volto ao princípio: a Caixa precisa de alguém prestigiado, respeitado, inatacável e que conheça o processo de recapitalização. E só Rui Vilar está nessas condições. Se para isso é preciso voltar ao modelo dual de administração com um chairman e um CEO volte-se – e o mais depressa possível. Se não, que se convide Rui Vilar para acumular as duas funções. A Caixa não pode esperar. E precisa de um grande presidente.

Domingues andou a gozar com o pagode

(Por Estátua de Sal, 28/11/2016)

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Afinal o Domingues da CGD bateu com a porta mas, ainda assim, vai entregar as declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (Ver notícia aqui). Se era para entregar não se percebe tanta hesitação e o “faz que vai mas não vai”, durante semanas a fio.

Esta novela, cujo enredo acho que ainda está longe de ter terminado, leva-me a questionar se será possível existir um banco público que se queira gerir de acordo com a lógica da banca privada. A lógica da banca privada é a opacidade: o segredo é a alma do negócio. A informação sobre os gestores, sobre o seu património, interesses e idiossincrasias é um ativo importante para a concorrência já que, de certa forma, poderá permitir antever os critérios de decisão que os irão nortear num determinado dossier. Ora, Domingues, sabedor de tudo isso e sendo essa a prática a que estava habituado no BPI, independentemente de ter ou não algo a esconder, chegou à CGD e estranhou tanto ruído à sua volta. Foi o mesmo que passar da equipa B para estrela reputada da equipa principal. No BPI, ninguém o conhecia. O BPI é Fernando Ulrich mais as suas boutades, como aquela que ficou para os anais do “ai, aguenta, aguenta”. Domingues sentiu-se um peixe fora da água e continuou a achar que os negócios da banca privada se devem fazer no recato dos gabinetes e que a prestação de contas aos acionistas se deve fazer apenas no fim do ano, no Relatório e Contas, consubstanciando-se no montante dos dividendos a distribuir.

Ora, não é essa a lógica de uma banca que se queira pública. A lógica é a da transparência, porque os acionistas são todos os cidadãos, e estes não querem receber dividendos no fim do ano. Apenas não querem ser chamados a pagar as consequências de desvarios, más decisões de gestão e de concessão de crédito a projetos fantasmas e irrealistas.

 E já nem falo da polémica sobre os ordenados e prémios que se pretenderam alinhar com a média do setor e que, à luz de qualquer critério de equidade e de comparabilidade com outros cargos, são no mínimo obscenos. Os banqueiros, como trabalham com dinheiro dos depositantes, sempre nos quiseram fazer crer que a sua atividade é ciência esotérica da mais fina filigrana, apenas ao alcance de poucos eleitos e iniciados, devendo por isso ser remunerados principescamente. Nada mais falso. Eles apenas têm uma vantagem da qual tiram partido. Enquanto os restantes gestores tem que se esforçar por transformar bens e serviços em dinheiro – o que nem sempre é fácil -, a mercadoria dos bancos não é sujeita a esse processo de escrutínio e de capacidade, porque a mercadoria dos bancos é o próprio dinheiro. Logo, é só estender a mão e assinar o recibo de vencimento e do bónus, com o maior número de zeros à direita que for possível. Com a vantagem da falência das instituições que gerem, em resultado da sua especificidade, poder colocar em risco o funcionamento de toda a atividade económica, pelo que a derrocada é sempre evitada pelos Estados e nunca há penalidades para banqueiros, mesmo que sejam os mais inaptos do mundo. Ou seja, recebem prémios chorudos quando tudo corre bem mas, quando tudo corre mal, partem para outra como se nada tivesse acontecido.

Eu compreendo as limitações do Governo em todo este caso. Tinha que convencer Bruxelas a permitir que Portugal, um pequeno país, mantivesse um banco do Estado, o que contraria frontalmente a lógica neoliberal das instituições europeias, dando luz verde à recapitalização. Para convencer Bruxelas, tinha que dar sinais claros de que a CGD iria ter uma gestão que seria determinada pelos critérios da banca privada, fosse ao nível dos vencimentos, fosse ao nível das práticas de opacidade do setor. Domingues era uma espécie de carta de apresentação dessas intenções. Pelo currículo e pelo perfil. Só que o Governo se esqueceu de informar Domingues que ele, apesar de tudo, não era senão isso mesmo: uma boa carta de apresentação e que, a CGD não era o BPI. E que após a recapitalização a política de crédito da CGD não seria orientada para aumentar os dividendos dos acionistas mas sim fomentar a economia do país, apoiar as empresas, manter o emprego, fomentar exportações, mesmo que tal implicasse ter uma rentabilidade mais baixa que aquela que haveria se a CGD fosse privada.

Acho que foi isso que Domingues percebeu, só agora, e quando o percebeu bateu com a porta, talvez por não se sentir confortável, ou mesmo capaz, de estar à altura do desiderato.

Mas ainda bem que o fez. Ele não era o homem certo para a CGD, e antes sair agora, pouco ou nada tendo feito, do que colocar a CGD no rumo errado, seguindo políticas gestão idênticas às de qualquer outro banco privado. Porque, a fazê-lo, poder-se-ia de imediato perguntar: para quê manter a CGD na esfera pública?

Depois do país ter perdido empresas emblemáticas como a PT, a EDP, a REN, a CIMPOR, a ANA, as seguradoras, a única empresa de jeito que nos resta é a CGD. Existem apetites enormes, internos e externos, para lhe pôr a mão. Estes episódios só incentivam a voracidade desses predadores. Como se viu ao longo de toda esta novela, temos a direita em peso a trabalhar para entregar a Caixa nas mãos dos estrangeiros já que não há capital nacional suficiente para a controlar, devido à sua dimensão.

Passos, Montenegro, Maria Luís, Cristas e companhia, são os homens de mão dos predadores, são apátridas que querem acabar a obra de venda de Portugal ao estrangeiro que começaram e levaram a cabo na sua governação de saque. Daí tanto alarido e tanta histeria.

Os predadores, expoentes dos grandes interesses financeiros, infiltrados que estão nas instituições europeias, devem estar a esfregar as mãos de contentes, e a murmurar em voz baixa uns para os outros: – Que excelente trabalho está a ser feito pelos nossos aliados do PSD e do CDS.

Domingues andou, de facto, a gozar com o pagode e serviu de bandeja à direita um opíparo folhetim de episódios rocambolescos que só fragilizaram aquilo que já frágil: o sistema financeiro e a independência, pouca, que ainda nos resta como País.

Mas a novela é também uma lição para o Governo e para o PS: quando se navega em águas turvas, quando se governa a meia haste e se fazem pactos com o diabo, há sempre o perigo de se sair queimado.

António Domingues demitiu-se da CGD e eu tenho umas perguntinhas para ele e um recadinho para António Costa

(In Blog Um Jeito Manso, 27/11/2016)

antonio-domingues-demite-se-da-cgd

 

Na fase em que andavam há meses para desarrincar um elenco para a CGD e, no fim, apareceram com um magote deles que mereceram dúvidas ao BCE, já eu aqui tinha criticado o Secretário de Estado Mourinho Félix e o Ministro das Finanças Mário Centeno e, consequentemente, tinha criticado António Costa. O Primeiro-Ministro deixou que…

via António Domingues demitiu-se da CGD e eu tenho umas perguntinhas para ele e um recadinho para António Costa — Um jeito manso