(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/11/2016)
Daniel Oliveira
Já toda a gente falou. O Governo desobrigou-se do compromisso dos administradores não terem de entregar a declaração de rendimentos. Um compromisso que nunca deveria ter existido. E mesmo que tenha sido essa a sua vontade, nenhum governo podia comprometer-se para lá de decisão do Tribunal Constitucional. O Presidente da República apoiou este ponto de vista. Todos os partidos que suportam o Governo e todos os partidos da oposição defenderam o mesmo. E o Tribunal Constitucional já notificou os administradores para cumprirem o seu dever legal. Isto deveria ser um ponto final: entregavam a declaração e o assunto estava resolvido.
Não tenho qualquer interesse em ver as declarações de rendimentos dos novos administradores da Caixa – não tenho qualquer tendência voyeurista – e só acho que merecem análise quando tivermos de comparar o que tinham e o que têm no fim do mandato. Ou seja: no fim. Mas se a lei determina que é para entregar agora e que fica imediatamente pública e se é este o entendimento do TC, já não há grande coisa para discutir.
Para António Domingues e os seus administradores isto não é um ponto final. Ao que parece, aliás, consideram que os seus desejos valem mais do que tudo o que referi no primeiro parágrafo. E se assim é, não tenho já qualquer dúvida que estas pessoas não são as indicadas para gerir um banco público. Aliás, tenho a certeza que não se dariam a estas frescuras se fossem administradores de um banco privado e os acionistas lhe fizessem exigências semelhantes. Parece evidente que estes senhores, ainda antes de estarem no total exercício do seu mandato, já se comportam como se estivessem acima da lei.
Ao que parece, há vários administradores que estão irredutíveis e ameaçam com demissões. A primeira reação que tenho é esta: que se demitam. Estão no lugar errado e não compreendem a que tipo de escrutínio um gestor público está obrigatoriamente exposto. E quem não compreende isto não pode trabalhar para o Estado. Ninguém está a devassar a sua vida privada ou a pedir-lhes o impensável. Está a pedir-lhes o mesmo a que foram sujeitos todos os deputados, o primeiro-ministro e o ministro das finanças que os nomearam, todos os gestores públicos que trabalham nas muitas empresas do Estado, incluindo na Caixa. Se acham que estão acima de todas estas pessoas temos, parece-me evidente, um problema de megalomania. Se acham que o Tribunal Constitucional não tem autoridade sobre eles é ainda mais grave do que isso.
Mas se vão demitir-se do cargo – e pelo que me está a ser dado a ver começo a desejar que o façam –, têm um dever patriótico: esperar pela recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. Esse é um dever que têm como portugueses, não dando à Comissão Europeia a oportunidade de travar o processo e aos que conspiram pela privatização da CGD de aproveitarem o caos para conseguir o que desejam.
Se não estão à altura dos seus deveres enquanto gestores públicos, que ao menos estejam à altura dos seus deveres como portugueses. Porque quanto ao resto, esta novela já cansa. Os caprichos destes senhores não valem a tinta que já gastámos com eles e o dinheiro que ainda vamos gastar.