A propósito da demissão de António Costa

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 08/11/2023)

Os princípios – infelizmente tão desprezados, em nome do pragmatismo e da oportunidade de cada momento – devem ser sempre preservados e defendidos também, para não dizer sobretudo, nos momentos em que é mais difícil fazê-lo e relativamente às pessoas e às situações com que menos simpatizamos.

Assim, do ponto de vista jurídico-criminal, e também constitucional, há desde logo que sublinhar, e não permitir que seja desrespeitado, o basilar e constitucional princípio da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da decisão que o condene. Assim como devem ser repudiadas as detenções fora de flagrante delito e sem fundamento bastante (e antes destinadas ao espectáculo mediático), bem como a prática de levar um detido, seja ele quem for, perante o juiz de instrução para ser identificado, mas apenas (e desnecessariamente) perto do limite constitucional das 48 horas para, depois, o mesmo juiz invocar, nomeadamente, ter mais arguidos para interrogar e o devolver à cadeia, fazendo assim com que o arguido passe mais 1, 2 ou mesmo mais dias (e noites) privado da liberdade. Todas estas práticas são indignas de um Estado que se pretende “de Direito democrático”, e não é por serem mais ou menos generalizadas que elas se tornam legítimas!

Do ponto de vista político, há, todavia, que assinalar que António Costa, quer enquanto Ministro da Justiça, quer enquanto Primeiro-Ministro, foi e é um dos principais responsáveis políticos pela criação do Processo Penal que hoje temos, e do desmesurado (e em larga medida incontrolado) poder que nele tem esse autêntico “Estado dentro do Estado” que é o Ministério Público. E ainda que António Costa demonstrou, por várias vezes, uma tão arrogante quanto evidente falta de cultura democrática. Para não ir mais longe, basta recordar a sua famigerada e lastimável frase (proferida contra aqueles que denunciavam a patente inconstitucionalidade de algumas das medidas governamentais adoptadas durante a pandemia da covid-19) de que iam “continuar a fazer assim, diga a Constituição o que disser!”, e também o modo como tratou de abafar o sinistro episódio da ilegal actuação do SIS para apreender o computador ao ex-assessor Frederico Pinheiro.

Mas António Costa é também responsável pelos “amigos do peito” de que se fez rodear e que sempre encobriu e protegeu até à última instância (de Diogo Lacerda Machado a João Galamba, passando por Eduardo Cabrita), tornando assim inevitável que quando aqueles, finalmente, fossem apanhados em investigações criminais relativas às diversas situações obscuras em que se envolveram, Costa acabasse por ficar nelas envolvido também.

Há muito que os negócios do lítio e do hidrogénio eram objecto de críticas e de denúncias, não apenas relativamente aos erros das decisões e opções tomadas (designadamente pelo desprezo pelo ambiente e pelos direitos das populações e pela própria falta de viabilidade económico-financeira), mas também pelo modo obscuro como os grandes interesses envolvidos em tais áreas acabaram sempre, e reiteradamente no meio de toda uma particular opacidade, por ser protegidos e favorecidos. E claro que o cabal esclarecimento de todas essas situações não poderia ser eternamente adiado e impedido pelo amordaçamento dos cidadãos e dos seus movimentos cívicos e pelo insulto e pela perseguição aos jornalistas que procuravam investigar tais matérias. E é o cabal esclarecimento dessas situações – que nunca ocorreu noutros casos, como os da destruição dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da privatização da TAP – que todos temos agora o elementar dever cívico de exigir às autoridades competentes para a investigação.

Por último – the last but not the least! – a forma como o Ministério Público e a sua dirigente máxima, a Procuradora-Geral da República Lucília Gago, com a “preciosa” e “científica” ajuda do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, envolveu António Costa no escândalo das publicitadas investigações e detenções também não pode passar em claro.

Por um lado, porque anunciar publicamente (como se fez no último parágrafo do comunicado de 07/11 da PGR) que, neste exacto contexto, foi instaurado no Supremo Tribunal de Justiça um inquérito-crime visando o Primeiro-Ministro tem tudo menos a correcção e equilíbrio que tal situação exigiria. Por outro, porque é absolutamente insólita a justificação publicamente apresentada para essa instauração de processo-crime contra o Primeiro-Ministro: “o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos (…)”.

Ou seja, ficámos assim a saber que, pelos vistos, para o Ministério Público, basta que um dado suspeito invoque o nome de uma terceira pessoa, nem que ela seja o Papa, para que logo se instaure um processo-crime contra este e para que se anuncie publicamente tal instauração!?…

E assim sendo, e tendo tal forma de actuação do Ministério Público conduzido – como era tão previsível quanto inevitável que conduzisse – à demissão do Primeiro-Ministro e à queda do Governo, não há agora alternativa a esta questão: ou as suspeitas do Ministério Público têm um mínimo de credibilidade e não podem deixar de, num processo justo e com as devidas garantias de defesa, conduzir a uma fundamentada acusação e depois a uma justa condenação, tendo António Costa que assumir as respectivas responsabilidades jurídico-penais e políticas; ou tudo isto não passou de autêntica “fumaça”, e o Ministério Público, a sua dirigente máxima e todos quantos com eles alinharam nesta operação de cerco e aniquilamento não poderão deixar de ser política e criminalmente responsabilizados pelos gravíssimos danos pessoais, sociais e políticos que causaram, até porque não é de todo admissível que, numa situação como esta (ou seja, se se vir que a pública imputação não tinha fundamento), o Ministério Público possa, num autêntico golpe de Estado, derrubar um Primeiro-Ministro e o seu Governo, sejam eles quais forem!

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Cavaco Silva – Uma assombração

(Carlos Esperança, in Facebook, 21/05/2023)

Ontem, para fazer esquecer a melhoria da perspetiva da notação da dívida soberana pela agência americana Moody’s, surgida na véspera (ver aqui), apareceu a liderar a oposição de direita o rancoroso Professor Aníbal.

Substituiu Marcelo, convicto de que, à semelhança das águas residuais, que podem ser recicladas, os ativos tóxicos podem ser branqueados.

Aníbal Cavaco Silva, catedrático de Literatura pela Universidade de Goa, Grande Colar da Ordem da Liberdade por desvario de Marcelo, não se livrará do passado onde teve a sorte de as intrigas de Marcelo e as assinaturas falsas o fazerem, na Figueira da Foz, presidente do PSD contra o democrata João Salgueiro.

Marcelo, Júdice e Santana Lopes fizeram-no PM; Marcelo, Durão Barroso e Ricardo Salgado, ingratamente abandonado, prepararam na vivenda do último a sua candidatura vitoriosa a PR.

Mas não se julgue que o político videirinho foi apenas um salazarista beneficiado com a democracia, a que pretendeu abolir, conluiado com Passos Coelho, os feriados identitários do País, 5 de Outubro e 1.º de Dezembro.

Com o reiterado absentismo na Universidade Nova, para dar aulas na Católica, obrigou o reitor, Alfredo de Sousa, que o fizera catedrático, a levantar-lhe o processo disciplinar que o despediria por faltas injustificadas. Teve a sorte de ter como ministro da Educação João de Deus Pinheiro que lhe relevou as faltas e receberia em recompensa o Min. dos Negócios Estrangeiros.

O ressentido salazarista não foi apenas venal na docência, “mísero professor” no léxico cavaquista, foi igualmente no negócio das ações da SLN, para ele e filha, e no suspeito negócio da Vivenda Gaivota Azul, na Praia da Coelha.

Apesar de exigir que se nasça duas vezes para alguém ser tão sério como ele, há boas razões para pensar que sobra uma. Os seus negócios foram tão nebulosos como as razões do preenchimento da ficha na Pide, com erros de ortografia.

Ontem, o Professor Aníbal veio bolçar o ódio que o devora, depois de ter sido obrigado a dar posse ao primeiro Governo de António Costa, de ter então esbracejado e denunciado à União Europeia o perigo de um PM apoiado pelo PCP e BE. Exigiu que António Costa pedisse a demissão, apareceu nas televisões, rádios e cassetes piratas, e regressou aos sais de fruto enquanto a oposição de direita continuará a ser liderada por Marcelo.

O homem é assim, o salazarista inculto e primário que o marcelista culto, empático e igualmente perverso está a substituir com mais êxito.

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As coisas importantes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 12/05/2023)

Miguel Sousa Tavares

Vamos explicar outra vez: não há água. E outra vez ainda: não há água. Portugal está sob ameaça iminente de ter de começar a racionar a água, já não só para a agricultura, mas para o próprio consumo humano. O mais de um milhão de turistas que todos os Verões triplicam a população residente do Algarve vão correr o risco, este ano, de, após servidos os 60 campos de golfe, os laranjais e olivais intensivos, as estufas de frutos vermelhos para os pequenos-almoços dos alemães e as cada vez maiores plantações de abacate (esse fruto exótico que precisa muito de humidade e que a Europa não dispensa), abrirem as torneiras e não verem água a correr. Talvez aí, finalmente, percebam do que estamos a falar. Entretanto não se preocupem, essa iluminada que ocupa o cargo de ministra da Agricultura já terá visto atingido o ponto de seca necessário para activar os mecanismos europeus que, não lhe inventando água, lhe darão dinheiro com o qual ela julga, pobre criatura, resolver, como de costume, os problemas estruturais da agricultura portuguesa. É isto que António Costa não entende, é isto de que Marcelo não se ocupa.

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E enquanto ambos e todos os partidos, os comentadores e o “país político” esperam o depoi­mento do adjunto Pinheiro na CPI da TAP como quem espera a revelação das Tábuas de Moisés, alguma gente tem passado por lá e dito algumas coisas curiosas, que mereciam aprofundamento, mas que, como não criavam o escândalo mediático oportuno e adequado, não colheram atenções: um representante dos sindicatos ousou dizer que, afinal, David Neeleman tinha “uma visão estratégica para a TAP” (a qual a comissão não viu interesse em aprofundar), e Diogo Lacerda Machado, diminuído por ser o “amigo de António Costa”, ousou dizer que a troca dos A-350 pelos A-320 Meo fez todo o sentido e que o “ruinoso negócio da VEM Brasil”, negociado por Fernando Pinto, foi o que permitiu à TAP conquistar a sua posição até hoje dominante no mercado do Brasil, com um lucro avaliado em 10 mil milhões de euros. Coisas que mereciam ter sido melhor esclarecidas até em termos de futuro da empresa. Mas parece que é mais importante e mediático passar 10 dias a discutir se um “parecer” existe ou não existe, se é um relatório ou um “parecer” e a esperar ansiosamente que as notas de uma reunião do adjunto Pinheiro (que até podem ser agora acrescentadas livremente, por irresistível vingança) deem a uma eunuca oposição a oportunidade de se fingir útil e vigilante.

Quando não se têm políticas alternativas sobre a substância daquilo que verdadeiramente interessa — no caso, o futuro da TAP —, gasta-se o tempo e as atenções a fazer “oposição” de opereta. A um Governo inerte responde uma oposição de fachada, disposta a substabelecer as suas funções no Presidente. O qual, porém, e para desgraça nossa, também adora este jogo de aparências.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Veja-se o caso do aeroporto de Lisboa, talvez a mais cara e mais estruturante obra que o país tem pela frente. À esquerda do PS não se conhece qualquer ideia sobre o assunto; à direita, não é coisa que ocupe o Chega ou a IL. Resta o PSD, que começou por defender a Portela+Montijo e depois passou a defender Alcochete, para acabar a defender mais uma comissão e mais um ano de espera para estudar um assunto já estudado intensamente há 20 anos. E na véspera da entrada em funcionamento da comissão, depois de uns senhores irem falar com Montenegro, este impôs que se estudasse também a hipótese Santarém — talvez porque fica mais perto de Espinho. Ora, Santarém, como a Ota e outras ideias malucas, é um completo disparate, que só sobrevive por um intenso blitz mediático alicerçado em mistificações. Santarém ficaria a mais de 90 km de Lisboa, quando, como o Expresso aqui contou na semana passada, a distância média dos aeroportos europeus às cidades que servem é de 21 km. Dizem eles para contrariar o argumento que haveria um shuttle que reduziria o tempo até Lisboa para 40 minutos por comboio. Mas não explicam por onde e a que custo se faria a linha do shuttle e quantos seriam precisos para que os passageiros desembarcados de um avião tivessem logo um comboio à espera para os levar à Gare do Oriente, de onde apanhariam um táxi para o centro da cidade: avião após avião. Também dizem que o aeroporto em Santarém não custaria um euro aos contribuintes, porque seria financiado por privados, que já teriam garantido mil milhões para o efeito. Tudo dá vontade de rir, a começar pelos privados que nunca apareceram e pelos mil milhões que não chegariam nem para as terraplanagens de uma só pista.

Mas, mais do que tudo, o que é assustador é que o país se prepare para embarcar nisto, confiando a decisão a uma comissão técnica de “sábios”, sem que antes o poder político — Governo, oposição, Presidente —, tão ocupados com outros assuntos mais importantes, faça a necessária discussão política: para que queremos um novo aeroporto em Lisboa? Dizem-nos que, uma vez ultrapassados os 20 milhões de passageiros/ano na Portela, Lisboa precisa de um aeroporto que possa receber 50, 80 ou até 100 milhões/ano. Quem o diz e quem tem conduzido o processo e pressionado a decisão são os empresários de hotelaria e turismo, que se queixam de estar a perder milhões pela impossibilidade de verem mais aviões a aterrar na Portela. Mas é o turismo que deve decidir o objectivo primeiro do futuro aeroporto de Lisboa e o futuro da própria cidade? Lisboa quer e aguenta 50 milhões de turistas? O desejo premente dos lisboetas, que já sofrem quanto baste com o excesso de turismo, é verem a sua cidade transformada numa imensa Albufeira à margem do Tejo, para satisfazer a ambição das dezenas de novos hotéis planeados?

E, já agora, o futuro e a salvação de Portugal vai continuar a ser a aposta no turismo de massas, em Lisboa, no Algarve, na costa alentejana, e por aí acima? Com os empresários do turismo algarvio a reclamarem a simplificação urgente da imigração de trabalhadores dos PALOP e da Ásia, pois que têm 50 mil postos de trabalho por preencher e que, pagando o ordenado mínimo e instalando os trabalhadores onde nenhum turista quereria passar uma noite, só mesmo os pobres entre os pobres aceitam servir. E, pior: continuando a construir desenfreadamente, onde já não resta um metro livre nas praias, se espera 20 minutos para entrar de barco numa gruta, não há sítio para estacionar o carro em lugar algum, se demora três vezes mais tempo num supermercado do que em Lisboa ou Porto e em breve não haverá água nas torneiras, porque ela estará a regar os golfes e os campos de abacateiros e laranjais intensivos. Há 30 anos que sustento em vão esta discussão, mas como a estupidez, longe de cessar, é verdadeiramente infinita, como dizia Einstein, só resta repetir as mesmas perguntas: é este o turismo que queremos e de que precisamos, é esta a nossa aposta no futuro económico do país — crescer até rebentar? Nem ao menos aprendemos nada com a pandemia?

O mesmo com a agricultura. Quando oiço um empresário agrícola (não confundir com agricultor) reclamar água para os seus regadios intensivos instalados em terras onde já sabia que não havia água, dá-me vontade de o exportar daqui para fora, juntamente com a sua “agricultura”. Mas tenho, inversamente, uma profunda admiração por alguns pequenos agricultores, que, nas zonas mais secas do Alentejo, fazem uma agricultura com zero de desperdício e com inovações no uso e poupança de água, fruto do estudo do que se fazia antes combinado com a tecnologia de hoje. A prazo, só temos uma saída, que é o oposto do que estamos a assistir: não é reclamar água para a agricultura que se quer fazer, é fazer a agricultura que se pode fazer com a água que se tem. Mas para tal era preciso, mais uma vez, que o poder político se interessasse pelo assunto e tivesse a coragem de tomar as decisões necessárias.

O Presidente da República é o responsável principal pela defesa da soberania nacional. O conceito é abstrato e talvez demasiado vago. Mas não tenho dúvidas disto: em lugar de andar a gastar a palavra todos os dias, a meter-se nos assuntos do Governo, a ameaçar com o uso dos seus poderes ou a distribuir Ordens da Liberdade por quem nada fez pela liberdade, podia, com mais proveito comum, encabeçar a defesa da terra, da agricultura, da água, da paisagem e do futuro do país, que depende de tudo isto. E isto é a soberania nacional.

2 Uma das coisas que mais me espanta neste país nem são aqueles que têm, ou fingem ter, falta de memória: são aqueles que descaradamente apostam na falta de memória dos outros. Na semana passada, aqui na sua coluna, e como quem não quer a coisa, Francisco Louçã referiu-se ao “golpe de 2021, que provocou eleições para a maioria absoluta” e que, segundo ele, foi promovido por António Costa, ajudado por Marcelo. É preciso ter lata! O “golpe de 2021”, para quem ainda se lembra, foi a aliança entre o BE (certamente incentivado por Louçã), o PCP e a direita para chumbarem um banal Orçamento e paralisarem o país durante cinco meses, interrompendo um processo de recuperação económica no pós-covid. O desfecho foi a redução do BE a um terço da sua força parlamentar, o reforço substancial do Chega, o desaparecimento do CDS e a maioria absoluta do PS. Que Louçã não tenha aprendido a lição de 2008, quando fez a mesma coisa com o PEC IV, juntando-se à direita para derrubar um Governo do PS e trazer a troika e o Governo Passos Coelho/Portas, é com ele. Mas que tente passar a responsabilidade para cima de quem quis assim atingir, contando com o esquecimento colectivo para reescrever a história, é verdadeiramente assombroso.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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