(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 08/11/2023)
Os princípios – infelizmente tão desprezados, em nome do pragmatismo e da oportunidade de cada momento – devem ser sempre preservados e defendidos também, para não dizer sobretudo, nos momentos em que é mais difícil fazê-lo e relativamente às pessoas e às situações com que menos simpatizamos.
Assim, do ponto de vista jurídico-criminal, e também constitucional, há desde logo que sublinhar, e não permitir que seja desrespeitado, o basilar e constitucional princípio da presunção de inocência de todo o arguido até ao trânsito em julgado da decisão que o condene. Assim como devem ser repudiadas as detenções fora de flagrante delito e sem fundamento bastante (e antes destinadas ao espectáculo mediático), bem como a prática de levar um detido, seja ele quem for, perante o juiz de instrução para ser identificado, mas apenas (e desnecessariamente) perto do limite constitucional das 48 horas para, depois, o mesmo juiz invocar, nomeadamente, ter mais arguidos para interrogar e o devolver à cadeia, fazendo assim com que o arguido passe mais 1, 2 ou mesmo mais dias (e noites) privado da liberdade. Todas estas práticas são indignas de um Estado que se pretende “de Direito democrático”, e não é por serem mais ou menos generalizadas que elas se tornam legítimas!
Do ponto de vista político, há, todavia, que assinalar que António Costa, quer enquanto Ministro da Justiça, quer enquanto Primeiro-Ministro, foi e é um dos principais responsáveis políticos pela criação do Processo Penal que hoje temos, e do desmesurado (e em larga medida incontrolado) poder que nele tem esse autêntico “Estado dentro do Estado” que é o Ministério Público. E ainda que António Costa demonstrou, por várias vezes, uma tão arrogante quanto evidente falta de cultura democrática. Para não ir mais longe, basta recordar a sua famigerada e lastimável frase (proferida contra aqueles que denunciavam a patente inconstitucionalidade de algumas das medidas governamentais adoptadas durante a pandemia da covid-19) de que iam “continuar a fazer assim, diga a Constituição o que disser!”, e também o modo como tratou de abafar o sinistro episódio da ilegal actuação do SIS para apreender o computador ao ex-assessor Frederico Pinheiro.
Mas António Costa é também responsável pelos “amigos do peito” de que se fez rodear e que sempre encobriu e protegeu até à última instância (de Diogo Lacerda Machado a João Galamba, passando por Eduardo Cabrita), tornando assim inevitável que quando aqueles, finalmente, fossem apanhados em investigações criminais relativas às diversas situações obscuras em que se envolveram, Costa acabasse por ficar nelas envolvido também.
Há muito que os negócios do lítio e do hidrogénio eram objecto de críticas e de denúncias, não apenas relativamente aos erros das decisões e opções tomadas (designadamente pelo desprezo pelo ambiente e pelos direitos das populações e pela própria falta de viabilidade económico-financeira), mas também pelo modo obscuro como os grandes interesses envolvidos em tais áreas acabaram sempre, e reiteradamente no meio de toda uma particular opacidade, por ser protegidos e favorecidos. E claro que o cabal esclarecimento de todas essas situações não poderia ser eternamente adiado e impedido pelo amordaçamento dos cidadãos e dos seus movimentos cívicos e pelo insulto e pela perseguição aos jornalistas que procuravam investigar tais matérias. E é o cabal esclarecimento dessas situações – que nunca ocorreu noutros casos, como os da destruição dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da privatização da TAP – que todos temos agora o elementar dever cívico de exigir às autoridades competentes para a investigação.
Por último – the last but not the least! – a forma como o Ministério Público e a sua dirigente máxima, a Procuradora-Geral da República Lucília Gago, com a “preciosa” e “científica” ajuda do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, envolveu António Costa no escândalo das publicitadas investigações e detenções também não pode passar em claro.
Por um lado, porque anunciar publicamente (como se fez no último parágrafo do comunicado de 07/11 da PGR) que, neste exacto contexto, foi instaurado no Supremo Tribunal de Justiça um inquérito-crime visando o Primeiro-Ministro tem tudo menos a correcção e equilíbrio que tal situação exigiria. Por outro, porque é absolutamente insólita a justificação publicamente apresentada para essa instauração de processo-crime contra o Primeiro-Ministro: “o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos (…)”.
Ou seja, ficámos assim a saber que, pelos vistos, para o Ministério Público, basta que um dado suspeito invoque o nome de uma terceira pessoa, nem que ela seja o Papa, para que logo se instaure um processo-crime contra este e para que se anuncie publicamente tal instauração!?…
E assim sendo, e tendo tal forma de actuação do Ministério Público conduzido – como era tão previsível quanto inevitável que conduzisse – à demissão do Primeiro-Ministro e à queda do Governo, não há agora alternativa a esta questão: ou as suspeitas do Ministério Público têm um mínimo de credibilidade e não podem deixar de, num processo justo e com as devidas garantias de defesa, conduzir a uma fundamentada acusação e depois a uma justa condenação, tendo António Costa que assumir as respectivas responsabilidades jurídico-penais e políticas; ou tudo isto não passou de autêntica “fumaça”, e o Ministério Público, a sua dirigente máxima e todos quantos com eles alinharam nesta operação de cerco e aniquilamento não poderão deixar de ser política e criminalmente responsabilizados pelos gravíssimos danos pessoais, sociais e políticos que causaram, até porque não é de todo admissível que, numa situação como esta (ou seja, se se vir que a pública imputação não tinha fundamento), o Ministério Público possa, num autêntico golpe de Estado, derrubar um Primeiro-Ministro e o seu Governo, sejam eles quais forem!
Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.
E o mais grave é que não são os responsáveis de um ou outro lado que sofrem, quem sofre para variar é o Zé Mexilhão, em termos de prestígio nacional e internacional.
Até 2033 nada se vai provar contra o PM António Costa.(Vide J.Socrates..)
Entretanto, a PGR ajuda e muito a derrubar um governo de maioria absoluta,queimar um PM e, deixar o país quase á deriva até Fevereiro 24!!!!
Aqueles que pensam que tudo pode continuar como estamos a fazer tornaram-se utópicos. Para um “idiota” como eu, que só pode aprender sobre estes assuntos através dos meios de comunicação social, tenho de admitir que foi uma jogada de mestre…
Todo o sistema político está podre até à medula!
Não se trata de assustar os Portugueses, mas de lhes dizer a verdade. Qualquer outra opção terminará num fracasso,até porque acho que existe em Portugal um estado profundo.
O mundo está demasiado podre para o conseguir através de meios legais, especialmente com o sistema centralizado que temos em vigor.
A corrupção não é um partido político, é um sistema.
Os Portugueses começam a ficar cansados de todo este sistema já em declínio.Estas “revelações” explicam o declínio de Portugal, e a arrogância destas pessoas é bem conhecida e contribui para tornar o nosso país mais pobre.
OS SEGREDOS DO ESTADO PROFUNDO: OS ALTOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTÃO A DESTRUIR PORTUGAL.
Mas o problema, na minha opinião, não é o facto de o Estado ser agora encarnado por indivíduos desprezíveis, mas sim o facto de o Estado estar cheio de poderes ilimitados, meter o nariz em todo o lado, imiscuir-se em tudo e já não cumprir adequadamente NENHUMA das suas missões régias (justiça, política energética, defesa, equilíbrio orçamental, educação pública, segurança ,ciência etc.). Não há nada na nossa Constituição que proteja a sociedade civil da intromissão de altos funcionários nos seus assuntos, e quando estes funcionários se revelam medíocres ou mesmo loucos, o mal está feito.
É a nossa constituição que criou este estado profundo.
Não precisamos de um novo governo, precisamos de uma nova Constituição.
O mundo dos altos funcionários públicos é muito triste: se ao menos pudessem manter-se sozinhos, a fazer esquemas, e não se preocupassem com o público, infelizmente estão a tentacularizar e a sugar a vida do sistema.
Penso que a grande maioria dos Portugueses está bem ciente de que esta casta tecnocrática, desfasada, arrogante, desdenhosa e incompetente se apoderou do país e o transformou num parque de diversões.
Mas o verdadeiro problema é sistémico, não é individual.
É este sistema representativo, mal chamado de “democracia representativa”, que sem dúvida gera este tipo de incómodo.
Uma vez verificado que o Estado é disfuncional, o que é que se pode fazer?
A solução simplista seria reduzir o peso do Estado, que é exatamente o objetivo das políticas liberais. A verdadeira solução é recuperar o controlo do Estado e não nos deixarmos corromper pelo sistema. Impossível individualmente, possível em grupo. E, uma vez assumido o controlo, será essencial estabelecer controlos e equilíbrios, porque ninguém é infalível.
A corrupção das elites é a cereja no topo do bolo das nossas sociedades, ou seja, a corrupção universal…
É estranho, mas quando se fala de corrupção pensa-se exclusivamente no dinheiro e na sua utilização como instrumento de compromisso – mas isso é ignorar que a corrupção é um estado mais profundo de compromisso psicológico que radica na ausência de sentido moral, na ausência de integridade autêntica – na ausência de bondade, de compaixão, ou seja, na ausência de inteligência, de maturidade perante a vida. … a última palavra de ordem (subliminar) da nossa corrupção, das nossas sociedades, é CADA UM POR SI PRÓPRIO! O limite absoluto da insanidade.
Pelo menos, no final, teremos conseguido alguma coisa.
Infelizmente, é demasiado tarde. O lobo está no galinheiro.O sistema está podre, predeterminado.É óbvio para qualquer pessoa desta sociedade que os governos vão e vêm, mas a administração do Estado mantém-se sempre!
Onde é que está o verdadeiro poder? Na lugar do rato ou na alta finança? Quem é que elegemos? Será que vale a pena, uma vez que as decisões não podem logicamente vir de outro sítio que não seja o próprio local onde são decididas e tomadas?
Um partido político após o outro está em declínio. Mas o que restará em breve dos partidos de esquerda ou de direita, que também não estão a progredir muito? Ou teremos partidos oportunistas, criados de raiz e descartáveis à vontade?
Veremos que, ao ritmo a que as coisas se estão a desmoronar, não teremos mais ninguém para eleger, porque não haverá mais partidos e muito menos maioria absoluta!
É como diz o José, já aqui em baixo: “Quando estás de cócoras, até os cães te mijam em cima.” Hoje voltaste a vestir a farpela de cata-vento. É lamentável, mas enfim, é o que temos.
Os ratos começam a sair da toca! Lá diz o ditado quando estás de cócoras até os cães te mijam em cima ou, fortes com os fracos, mansos com os fortes! E não esquecer que o marido da PGR é um ex MRPP …..
A isso já nos vamos habituando. Não há pior facho que um facho convertido. O caso do Durão Barroso foi o mais conhecido. De ferrenho anti americano do MRPP a empregado de mesa de um bêbado ladrão numa cimeira feita no cu do mundo para não se ouvirem os protestos da populaça que foram muitos em todo o lado. Porque quem se levanta cedo para trabalhar não gosta de ladrões. E a guerra do Iraque pareceu a muito boa gente, desde o início, uma campanha de latrocinio.
E compreende se esse virar de casaca pois, sendo os ricos deste mundo fascistas, as recompensas por ser fascista são maiores.
Por isso quem se faz de esquerda para ter tacho rapidamente se converte quando vê que os tachos estão mais à direita. Eles não passaram da esquerda para a direita, eles nunca foram de esquerda. Na China seriam o funcionário do Partido que acaba por ser preso ou levar um tiro nos cornos por corrupção. Por cá podem sempre começar a ver luzes nos partidos democráticos mais a direita, que garantem melhores, tachos. É alguns desses convertidos também acabam nas malhas da corrupção.
Foi ver o percurso fulgurante de tacho para tacho de um medíocre como o Barroso.
Atenção que eu não acho que todos os acusados sejam santos. Sem dúvida que não são mas o espectáculo a que assistimos nos últimos dias assemelhou se muito a coisas pouco dignificantes já ocorridas do outro lado do mar.
No meio disto tudo cresce a extrema direita que se alimenta de casos e casinhos, promete fazer a limpeza para se alguma vez lá chegar limpar e os direitos e a vida de quem trabalha.
E muita gente é burra e não vê que não são só os odiados ciganos e outros beneficiários do Rendimento Mínimo que se vão ver quentes, e sim toda a gente que vive do seu trabalho. E os salários nominais podem muito bem descer ou ninguém se lembra das reduções remuneratórias na função pública nos tempos da dupla Passos/Portas, do salário mínimo que nesses quatro anos não cresceu e da mais meia hora que queriam por o pessoal a trabalhar.
Mas muito boa gente já se esqueceu desse tempo e vão dar ao ex comentador do Benfica o que precisa o que precisa para levar ao colo o senhor que uma vez disse que a vida das pessoas não estava melhor mas o pais estava melhor. Por alguma coisa veio o Coelho normalizar o Chega.
Por mim chega mas é para lá, essa gente toda, o PS encheu se de vento com a maioria absoluta e os próximos tempos podem ser bons para pedirmos um trabalhinho na Faixa de Gaza.
Porque um Governo dessa gente vai fazer os tempos da troika parecer uma brincadeira de crianças. Com a sede de ir ao pote com que a direita está ao fim de oito anos de travessia no deserto,isto tem tudo para correr mal a quem já se vê grego para chegar ao fim do mês. Talvez alguns tenham trabalho nas cidades que Israel quer que sejam construídas no deserto do Sinai para acolher os palestinianos que correr da zona rica em gás que é Gaza. Qualquer coisa será melhor que viver em Portugal.
Agora gostava de saber e qual a razão que leva as pessoas a votar mais facilmente em pregadores de ódio como Ventura, Bolsonaro ou Netaniahu. Da sempre asneira e merda da grossa mas a a malta só aprende quando é ela a levar no focinho. E mesmo assim esquecem depressa.
O Estado nos negócios dá ministros ‘homens de negócios’.
Como a política produz indigentes palavrosos temos ‘indigentes de negócios’ em almoços e reuniões de negócios, com seus consultores e intermediários e amigos.
Ora o segredo é a alma do negócio, a contratação publica um embaraço para tais génios da iniciativa e do ‘arranjo’.
E lá virá seguramente a invocação do nacionalismo a justificar que se privilegiem os amigos, que tão portugueses são, antes que vendam a quem der mais!
PS: tal como Sócrates, Costa tem um amigo do peito que é o seu homem-de-mão para os negócios; por este andar os políticos haveriam de declarar esse novo instrumento curricular essencial para uma qualquer acção governativa num mundo dos negócios, para que se avaliasse se, a par do encantamento das palavras, havia alguém decente a trabalhar e que se declarasse disponível para ser escrutinado em termos de serviço público.
Um governo que tem o poder de fazer leis e de criar medidas excepcionais, promove que se organizem matilhas de influenciadores a corromper funcionários e a obter benefícios dos investidores?
Não é isso promover a corrupção, premiar fidelidades, encher sacos azuis?
O M.P., o Garcia Pereira sabe muito melhor que eu, nunca será responsabilizado de nada.
Mas gostei do que li, sendo o melhor artigo que li sobre a situação que levou á demissão do Governo, e nunca fui favorável a este.