(Miguel Romão, in Diário de Notícias, 10/11/2023)
O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo:
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.
A análise psicanalítica dos comunicados da Procuradoria-Geral da República seria tema amplo para investigações. Do ponto de vista da factualidade, seguramente nada haverá a apontar. É difícil haver em Portugal quem não se reclame, ou tenha reclamado alto, um dia, desse enorme e ereto argumento de autoridade: “O Costa quer isto feito depressa!”. Eu próprio, mesmo em contexto doméstico, tive por vezes de me contrair, em esforço, perante a ameaça de me sair pela boca esse brocardo decisivo, com o santo nome incluído, pronto a levar-me a um calabouço ou, pelo menos, a um qualquer contrato público já minutado pelos estagiários que me pululam na copa, mais bem pagos do que qualquer assessor de ministro, desde logo em gomas.
Não duvido que um primeiro-ministro envolvido desta forma, numa investigação deste tipo, tem de se demitir da sua função. Mas, convenha-se, a ideia de legitimação da intervenção através de uma “invocação por suspeitos do nome” é todo um outro nível, efetivamente novo, de sujeição processual.
No direito penal que aprendi, havendo factos que indiciassem a prática de um crime, havia um inquérito e uma constituição, devida, como arguido, com os direitos e deveres processuais decorrentes dessa condição. Agora, pelos vistos, basta, a invocação de um nome e de uma eventual intervenção. Intervenção para quê? Para essa realidade, exótica, que será a de “desbloquear procedimentos”. Mas o que é isto de desbloquear procedimentos? Em que parte do Código do Procedimento Administrativo é que vem esta ilicitude? Será na parte de decidir? Não querendo ser desmancha-prazeres, mas sim, creio que grande parte da função de um primeiro-ministro, qualquer que ele seja, até António Costa, será a de “desbloquear procedimentos”. Ou seja, por a Administração a funcionar, a responder nos prazos legais, a defender direitos e expetativas legítimas de pessoas.
António Costa coligou-se com bandidos, até por si nomeados para o governo, e cometeu crimes? Venha então toda a força do Estado contra ele e os seus compinchas e seja julgado e condenado. Vá com os ossos para Évora, o crápula. José Sócrates foi constituído arguido há quase dez anos e assim continua, à espera de um julgamento. António Costa entra, pelos vistos, pela quota processualmente anterior – que é a nova fase processual do “alguém disse que ele disse e vamos escrever isso num comunicado”. Deve garantir-lhe, pelo menos, uns 15 anos de espera.
E, já agora, senhora Procuradora-Geral, para quando o comunicado, em relação ao senhor Presidente da República, respaldado no “conhecimento da invocação (…) do nome e da autoridade (…) e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, relativamente às meninas luso-brasileiras tratadas inopinadamente em Santa Maria, alegadamente de forma irregular, desde logo de acordo com os seus médicos? Afinal, parece que foram 4 milhões de euros de impostos…
O autor é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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O que deveria estar em causa no caso das crianças tratadas no Santa Maria é porque carga de água é que um medicamento que pode salvar a vida de crianças custa os olhos da cara e o do cu.
Quem é que permite que os bandalhos de uma farmacêutica se possam dar ao luxo de literalmente condenar crianças a morte por impossibilidade de pagar precos obscenos. Discutir primeiro isso e so depois discutir que pais e que devia pagar o preco exigido pelos abutres.
Medicamentos que salvam custam os olhos da cara, medicamentos que matam pelo menos tanto como a doença que deveriam combater como as malfadadas vacinas covid são oferecidos de graça, o que não significa que governos corruptos não tenham recebido qualquer coisinha para comprar e praticamente obrigar as suas populações a tomar aqueles meimendro.
Quando andaram a dar o reforco do milagre os cemitérios pareciam uma zona de guerra mas as coisas continuam a ser publicitadas na televisão, tentando endrominar os pobres velhos a dar aquela porcaria. Felizmente ainda não tenho idade para se oferecerem para me dar tal coisa se for a farmácia comprar uma caixa de aspirinas. Porque se tivesse talvez eu partisse a bengala na cabeça do cabrao.
Por isso deixem se lá da ideia peregrina de quererem processar o presidente da República, a ser verdade que o homem interferiu para salvar vidas.
Não que isso efectivamente compense a soberana oportunidade que perdeu de ficar calado frente ao representante da Palestina.
Mas se por uma vez andou bem não vale a pena bater mais no ceguinho. Porque grande desperdício foram os 250 milhões de euros dados ao regime nazi de Kiev e ninguém se queixou.
250 milhões de euros para matar a Norte e ninguém se queixa. Quatro milhões para salvar a Oeste já é crime. Já agora, se as crianças fossem ucranianas, alguém se queixava?
Não queria entrar muito neste “Arraial Triste”.
Mas gostava de falar do que está por detrás destas lutas pessoais, e das guerras ideológicas.
Para conseguir que um “moderado” designado desempenhe esse papel, é necessário um vilão em formação. A mídia trata do assunto. Eles criam a personagem que tem todas as qualidades para isso…. A democracia está muito bem organizada….
Os partidos em Portugal, todos os partidos, ainda não compreenderam que estão lá para ouvir as pessoas
e traduzir os seus desejos num programa.
E não para esperar por um plebiscito sobre as suas ideias, decidido por um comité restrito com um guru ao leme.
Estão tão fartos do culto de uma só pessoa que nem sequer lhes passa pela cabeça o essencial da democracia!
Nem sequer lhes passa pela cabeça!
O problema é saber se esta formação política ainda tem uma bússola ideológica e, em caso afirmativo, qual?
Ambos os partidos chafurdam, cada um à sua maneira, em questões societárias insignificantes, fracturantes e caricaturais, na agregação de clientelas e segmentos eleitorais sem a mínima articulação coerente e, sobretudo, na impolítica, porque as verdadeiras questões fundamentais (UE, assuntos internacionais, organização económica e social, política energética, etc.) nunca são abordadas ou pensadas seriamente por nenhum dos lados.
Por conseguinte, caso contrário a abstenção só aumentará inexoravelmente, porque nenhuma das oposições “populares” presentes não só não tem um projeto ou uma visão séria para Portugal do século XXI, como continua a dividir os eleitores que, na sua maioria, têm os mesmos interesses materiais de classe e deveriam lutar juntos contra o sistema…
A história é a minha paixão, e a história medieval em particular eu próprio; durante muito tempo, perguntei-me porque é que a época medieval me fascinava,e percebi que era porque esse período era uma época de profunda de fé.
De passagem, noto a semelhança com a instalação do totalitarismo em Portugal hoje em dia: há, de facto, pessoas que obedecem e se submetem em boa consciência, se é que se pode falar de consciência perante tanta desorientação.
Há pessoas na população que, timidamente, permitem que o mal se instale, como no Terceiro Reich, portanto, infelizmente, é a natureza humana em todo o lado.
Como insurgente activo contra a ditadura da saúde e do clima, posso confirmar que muitas pessoas são hipnotizadas, ou melhor, não têm espinha dorsal para permanecerem decentes.
É claro que vai haver uma espécie de colapso desta civilização ocidental em decrepitude, e muitas das análises deste blog são muito pertinentes… No entanto, quando se trata de como as nossas sociedades vão evoluir no futuro, há também os impactos que as IAs terão e os ficheiros que estão a sair sobre os NAPs, que vão baralhar as cartas…
Desconfio do termo ideologia, demasiado utilizado. O que é que está aqui em causa? Identificar um conjunto de produções culturais ou intelectuais que tendem a propor uma narrativa da realidade que justifica a manutenção ou o estabelecimento de uma certa ordem de coisas numa maioria de mentes, e depois contradizer essa narrativa na esperança de (re)conquistar essa maioria. O problema é que, para que uma maioria de pessoas esteja disposta a ouvir uma narrativa diferente, que esteja em relativa harmonia com os seus próprios interesses, a maior parte das classes médias e intermédias que até agora transmitiram a narrativa “dominante” tem de ser varrida pela crise, ou empobrecer, de modo que, finalmente, uma luta só pode ter lugar entre duas classes que estão perfeitamente conscientes dos seus interesses .
Penso que fomos apanhados na armadilha da nossa própria ideologia democrática.
“A política é guerra” e há alguma verdade nisto, mas a ideia é muito simplista e extrema.
A política é tanto cooperação como conflito, e a guerra só é o instrumento máximo da política quando nenhuma das partes num conflito se retira ou quando as partes não aceitam uma solução negociada.
Schmitt disse o contrário: a política é a continuação da guerra por outros meios.
Ao falar de “matéria humana” é já ideologicamente muito tendencioso, uma vez que esta definição só se encontra hoje, na fase de domínio real do capitalismo, nas empresas que gerem os seres humanos como “recursos” , como matéria inerte que pode ser explorada a bel-prazer, e cujo único objetivo é obter lucros para aumentar o capital que daí resulta: Como matéria inerte que pode ser explorada a bel-prazer, e cujo único objetivo é obter lucros para aumentar o capital que daí resulta; isto é conseguido através da monopolização, apropriação e captura da riqueza, alimentando, em última análise, os interesses de uma pequena minoria nociva.
O capitalismo … a palavra está lançada … os males do capitalismo são tais que só os países revolucionários e comunistas conseguiram demonstrar os seus benefícios … a Coreia do Norte, Cuba, o antigo Camboja, a União Soviética e outros demonstraram o seu sucesso …
Eles ouvem-se a si próprios a falar, tentam construir frases eruditas com grandes palavras para parecerem importantes… mas será que alguém consegue perceber o que eles querem dizer?
Põem tudo lá dentro, o racismo, os ricos, o feminismo, a luta de classes…
Pegam em algumas palavras ou frases de pessoas ilustres aos seus olhos para mostrar que se pode estar ao serviço da luta de classes e do wokismo e ao mesmo tempo ser uma pessoa esclarecida.
É tudo muito triste, pensei que ia acordar para a ideia do pluralismo de ideias… mas não, é só uma ladainha que se repete há anos…
São reflexões que me vieram à mente enquanto lia este texto publicado pelo Estátua de Sal da minha (modesta contribuição).
O gajo dá uma facada noutro e diz ao amigo:
‘O recado do mandante Fulano está dado.’
Um caso revoltante de ‘invocação por suspeitos do nome e da autoridade’!
Inaceitável