Quo Vadis, Justiça portuguesa? – (1)

(Carlos Esperança, 10/01/2022)

A absolvição do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, é justiça, mas tardia, depois de ser julgado nos media, obrigado a demitir-se e achincalhado pela falta de jeito para gerir respostas aos jornalistas por crimes de que era acusado e cuja existência ignorava.

Tal como Miguel Macedo, nos vistos Gold, ou Paulo Pedroso, no processo Casa Pia, a sua carreira terminou com uma insólita perseguição e julgamento na opinião pública, a que a violação do segredo de justiça nunca foi alheia.

Às vezes, fica a impressão de que, perante destacadas figuras da política, há uma agenda desconhecida que procura destruir na opinião pública quem, à falta de factos delituosos, urge destruir na praça púbica, através da divulgação de calúnias ou meras suspeitas.

Em que país um juiz de instrução que fosse ao Parlamento, acompanhado de câmaras de TV, prender um deputado, ex-ministro, que nem sequer seria acusado, seria promovido aos Tribunais superiores?

A violação sistemática do princípio do «juiz natural», um princípio sagrado em direito penal, causa as maiores apreensões, e perplexidades a reincidência do mesmo juiz. É o mais mediático juiz português, não pela qualidade da sua investigação, que até pode ser excelente, mas pela notoriedade dos arguidos e facilidade com que acolhe os palpites do Ministério Público. Acresce que este juiz, numa entrevista à SIC e, em clara alusão a um político que investigava, declarou que não tinha amigos ricos, embora beneficiado com um empréstimo do procurador amigo, Orlando Figueira, um dos principais arguidos da Operação Fizz.

No caso de Tancos, o juiz quis ouvir o PM, o que o Conselho de Estado recusou, e, para surpresa, os media referiam que insistia no depoimento presencial do PM, sem que em Belém fosse recebido novo pedido. Terá sido incontido desejo de consideração pessoal que o levou às desmedidas exigências e a discordar da decisão do Conselho de Estado?

Quando um juiz de instrução reiteradamente avisa a comunicação social do que decide, antes de o comunicar aos órgãos de soberania visados, e se permite tornar pública a sua discordância com o Conselho de Estado, não é a sua independência que está em causa, é o abuso da autoridade com que afronta os outros órgãos de soberania, é a insuportável arrogância, indigna de um Estado de direito, a pequenez de quem se julga ungido para todas as afrontas e a ameaça de uma ditadura de Juízes que a Assembleia da República, o Governo e o PR não podem consentir.

Quo Vadis, Justiça portuguesa? – (2) – Emídio Rangel e os sindicatos de magistrados

O falecido jornalista Emídio Rangel, fundador da TSF e ex-diretor-geral da SIC acusou, em 2010, na AR, numa comissão de inquérito sobre o tema da liberdade de expressão e os meios de comunicação social, a ASJP e o SMMP de serem “duas centrais de gestão de informação processual, concretizada através da promiscuidade com os jornalistas”.

O prestigiado jornalista foi alvo de uma ação movida pelos exóticos sindicatos e acabou condenado, em 8 de maio de 2012, a pagar a cada um, além de 50 mil euros, por danos não patrimoniais, 300 dias de multa à taxa diária de 20 euros, o que totalizou 106 mil euros, sendo parte desse valor já pago pelos herdeiros após a sua morte, em 2014.

Num país onde a liberdade de expressão honra a jurisprudência, a pena deixa a sensação de vingança corporativa. Foi a decisão de juízes sobre a queixa de outros juízes.

Emídio Rangel não se conformou e recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que, agora, 7 anos depois da sua morte, condena o Estado Português a pagar 31.500 euros às herdeiras a título de danos materiais, e 19.874,23 euros a título de custas e despesas, no caso relacionado com liberdade de imprensa (Ver notícia aqui).

A vitória para a liberdade de imprensa e respeito por um dos jornalistas mais inovadores na informação televisiva, exigem a divulgação da decisão que redimiu a injustiça.

Não sei se é possível obrigar a ASJP e o SMMP a restituírem as importâncias recebidas, para ressarcir o Estado, mas exige-se aos cidadãos que reflitam na legitimidade sindical dos magistrados judiciais e no perigo dos seus sindicatos para a politização da Justiça.

A notícia, apesar de contrariar a jurisprudência portuguesa e de se referir a um dos mais proeminentes jornalistas, passou despercebida entre o ruído mediático para denegrir o governo e a constituição de arguido do ex-ministro Cabrita, passageiro do carro oficial em excesso de velocidade, por homicídio negligente, num acidente.

No dia seguinte à divulgação do acórdão do TEDH (12-1), o presidente da ASJP, no seu artigo quinzenal no Público, criticou os programas do PS e PSD para a Justiça, nas decisões e/ou omissões, mas foi omisso nas desculpas às filhas do ilustre jornalista e na restituição do dinheiro recebido da herança pela ASJP.

Os presidentes dos sindicatos de magistrados, ansiosos por conhecerem os colegas que pertençam à maçonaria ou à Opus Dei e, já agora, porque não ao Opus Gay, podiam informar o País se os juízes que condenaram Emídio Rangel eram sindicalizados.

É bem mais importante para os cidadãos saberem se são sindicalizados os juízes que julgaram as ações propostas pelos seus sindicatos do que se pertencem a associações cívicas ou religiosas, tanto mais que o TEDH considerou que os tribunais portugueses não fundamentaram adequadamente a decisão judicial na qual condenaram Emídio Rangel e que tudo o que se passou não era necessário numa sociedade democrática.

Segundo o TEDH, o tribunal português deu como provado que Emídio Rangel agiu com dolo e proferiu juízos e declarações consideradas ofensivas para as duas organizações judiciárias, sentença confirmada pela Relação de Lisboa, que reduziu para 10 mil euros a indemnização para cada um dos sindicatos, e que o STJ decidiu a favor dos sindicatos, aumentando, de novo, o valor da indemnização.

A sentença do TEDH é uma séria derrota do corporativismo judicial e uma vitória da liberdade de imprensa que se saúda.

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As mulheres que trabalham e a “gerimpança” de Costa

(José Soeiro, in Expresso Diário, 18/01/2022)

Foi notícia há dias um triste recorde. A não renovação de contratos de trabalho a prazo a trabalhadoras grávidas e ou a pais em gozo de licença parental atingiu um novo máximo. Em 2020, segundo os dados divulgados, houve mais de duas mil comunicações à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) a este propósito. Num país onde se ouvem discursos inflamados sobre o “inverno demográfico”, em que o Governo anuncia a importância das políticas de “conciliação do trabalho com a vida familiar” e em que as regras da direita no campo laboral permanecem na lei do trabalho, este indicador acaba por revelar como podem ser sonsos os apelos natalistas que recusam alterar as raízes da insegurança no trabalho e das condições materiais sob as quais as pessoas têm de fazer as suas escolhas e projetos de vida.

Num encontro recente com trabalhadoras das cantinas escolares – serão cerca de 30 mil em Portugal, que asseguram essa função essencial de alimentação de crianças e jovens – chocaram-me os relatos das condições de desvalorização económica e pessoal que estas mulheres vivem na pele. Trabalhando em escolas públicas, são intermediadas pelas empresas privadas com as quais o Estado subcontrata as refeições dos alunos e alunas. Em cada ano, são recrutadas sete ou nove meses, muitas vezes com uma empresa de trabalho temporário como duplo intermediário entre elas e a empresa de restauração, sendo obrigadas a ir para o fundo de desemprego (a que nem sempre têm acesso dada a exiguidade dos seus descontos) duas a três vezes por ano, sempre que há pausas letivas. É um exemplo luminoso da desigualdade e da exploração estimuladas pelas próprias políticas públicas e pelo modelo liberal de subcontratação, que precariza as relações laborais e comprime os salários. A continuação deste modelo, que é uma das explicações para os baixíssimos salários médios que temos, é o futuro prometido pelas direitas – as que estão na origem do desequilíbrio que persiste na contratação coletiva e as que, sob a capa de um suposto “ímpeto reformista”, querem, por exemplo, acabar com o salário mínimo nacional, como defende a Iniciativa Liberal. 

António Costa, que em 2012 criticava o PS de António José Seguro por ter aprovado as normas da direita no trabalho, pede agora desbragadamente uma maioria absoluta que sabe que não terá, ao mesmo tempo que aponta para uma espécie de “gerimpança” que lhe permita governar com o PAN (um partido disponível para acordos quer com o PS quer com o PSD) libertando assim o seu futuro executivo dos “empecilhos” da esquerda, objetivo que se revela, cada vez mais, a verdadeira causa da crise política que o primeiro-ministro provocou com a ausência de uma negociação que permitisse a aprovação do Orçamento.

É justamente esta uma das questões maiores destas eleições. É impossível mudar a política sem mudar o trabalho, num país que não conseguiu superar o padrão de precariedade, a pobreza assalariada, a estagnação do salário médio e o crescimento das múltiplas formas de sofrimento no trabalho. Por isso, não há como não insistir neste problema. A transformação que é preciso fazer para abrir um novo ciclo político que mude as relações de trabalho em Portugal depende decisivamente da força que a esquerda tenha no novo quadro parlamentar, conjugada com a capacidade de se criarem novas formas de exprimir e organizar os conflitos e as lutas laborais de quem tem menos voz coletiva. O reforço do Bloco como terceira força política é a garantia necessária para impor um acordo em torno da justiça no trabalho e da valorização dos salários. No momento eleitoral, o voto de cada trabalhadora conta tanto quanto o do primeiro-ministro. Como vimos no passado, os estados de alma e a empáfia de campanha de quem gostaria do poder absoluto valem muito pouco, ou mesmo nada, se for essa a escolha de quem vota. 

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Eleições ao Pôr-do-sol

(José Gabriel, 17/01/2022)

Hoje, infortunium meu, vi aquela coisa do Marques Mendes assessorado, desta vez, por Clara de Sousa. Nós vemos e ouvimos aquilo e, apesar de habituados a todas as modalidades de lixo televisivo, não acreditamos. Em estado de enlevo, o parzinho esqueceu-se completamente daqueles truques com que, habitualmente, tentam fazer com que os incautos – só a estes, mas estes ainda são muitos – pensem que aqueles tipos de programas são sérios e independentes. Na verdade, a sessão de hoje foi praticamente dedicada a grelhar, em lume brando, António Costa.

Considerando que tudo e todos os demais são irrelevantes e já estão arrumados, Mendes & Sousa, operaram uma manobra tática que consiste em, ignorando todo o restante cenário político, agir como se só existisse Costa, o incumbente, e Rio, o desafiante. Portanto, como Rio não tem assunto, há que malhar no primeiro-ministro como se não houvesse amanhã. É assim que vai ser a partir de aqui. Costa e Rio.

Não é só o facto de o segundo ir ao colo da esmagadora maioria dos comentadores. É a transformação das eleições numa farsa audiovisual – e digo audiovisual porque a vida continua cá fora, queiram os mainatos televisivos ou não – distorcendo mais que o habitual – que já não era pouco – a natureza das eleições – estamos a eleger 230 deputados, não um qualquer iluminado mandante – o seu significado e os seus resultados.

Desfila uma fauna colorida: comentadores cartomantes, psicanalistas que interpretam a cor das gravatas, as posturas -sentados, de pé, de gatas; psicossociólogos mais psico e socio que ólogos; analistas de mico expressões, sondadores de sondagens várias, queimadores de servil incenso, enfim, há de tudo neste circo.

Há equilibristas, palhaços, animais – não há leões nem leopardos, mas há muitos burros. Tudo ao serviço das duas atracões.

(Não se esperem, nesta encenação, críticas procedentes e sérias; não é disso que se trata)

Tudo se passa com se, em vez de uma eleição parlamentar, fossemos obrigados a assistir a uma espécie de duelo de western spaghetti eleitoral, com os contendores apoiados pelas respetivas claques jornalísticas, cena a decorrer numa fedentinosa rua mediática, numa terreola a oeste da realidade e a leste dos problemas das populações.

O xerife e o juiz, como soem nestas histórias, estão ao serviço do rancheiro rico, claro. Os índios, esses, estão sempre lixados.

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