(Pedro Nuno Santos, in P+ublico, 26/11/2025)
Não correu tudo bem, cometeram-se erros e houve várias insuficiências que devem servir de reflexão para toda a esquerda.
Em 2015, depois de quatro anos duros, de desesperança e angústia, abriu-se um raio de esperança com a formação de um Governo apoiado por uma maioria absoluta, constituída por todos os partidos de esquerda representados no parlamento: PS, PCP, BE e PEV. Eram muito poucos os que acreditavam na sua viabilidade, mesmo dentro do PS. A verdade é que não só foi possível chegarmos a acordo, como também foi possível garantirmos que a legislatura chegasse ao fim, com estabilidade e com grande apoio popular.
O Presidente da República da altura, que não acreditava nem um pouco na possibilidade de acordo, acabou por dar um grande contributo para a estabilidade desta solução governativa, ao exigir um acordo escrito, que comprometeu todos os partidos. O atual Presidente da República, pelo contrário, ao não fazer a mesma exigência depois das eleições de 2019, acabou por contribuir para a instabilidade política. Não tenho qualquer dúvida de que a renovação de um acordo escrito, em torno de novas políticas e reformas económicas e sociais, teria garantido mais estabilidade à nova legislatura iniciada em 2019, que infelizmente não chegou ao fim.
Com o acordo entre toda a esquerda, duas novidades enriqueceram a nossa jovem democracia:
Primeiro, no caso de nenhum partido conseguir sozinho maioria absoluta, governaria quem a conseguisse no parlamento. Nada de mais elementar no nosso quadro constitucional (e no da esmagadora maioria das democracias avançadas), mas que, mesmo hoje, é contestado por muitos. Porém, é possível, que dentro de poucos anos, alguns destes também passem a defender este tipo de solução, constitucionalmente consagrada.
Segundo, o PS, que até 2015, com exceção da maioria absoluta em 2005, dependeu sempre da direita para governar, alargou o seu quadro de autonomia estratégica, e pôde governar sem necessitar do apoio do PSD ou de deputados do CDS.
No entanto, o mais importante desta inédita solução governativa esteve mesmo nas políticas e nos seus resultados. A maior e a mais importante foi que se provou, na prática, aquilo que a esquerda vinha há anos a dizer — o equilíbrio nas contas públicas não se atinge com austeridade. Pelo contrário, a estratégia austeritária é uma corrida para o fundo, que destrói empresas e encolhe a economia.
A decisão de acelerar a reposição dos cortes nos rendimentos e de vários direitos que tinham sido suspensos durante a troika permitiu acelerar a recuperação económica e, pasme-se, facilitar o equilíbrio das contas públicas. Parece contraintuitivo, mas é mesmo assim que funciona a economia de um país, de forma bem diferente da economia de uma família. E aquele Governo não se ficou apenas pela reposição de direitos e rendimentos que tinham sido cortados, uns por imposição da troika e outros porque Passos Coelho quis ir além da troika.
O Governo apoiado pelo PS, PCP, BE e PEV aumentou o salário mínimo nacional como nunca tinha sido aumentado em Portugal, debaixo das críticas do atual ministro das Finanças, que advertia para o risco de aumento do desemprego. Este foi, aliás, mais um mito que destronámos — o salário mínimo bateu recordes de crescimento, mas o nível de emprego também.
Para além de termos descongelado o mecanismo legal de atualização anual das pensões, fizemos sucessivos aumentos extraordinários. Congelámos e reduzimos as propinas; acabámos com a maioria das taxas moderadoras no SNS e garantimos a gratuitidade das creches e dos manuais escolares.
Estes avanços sociais muito importantes, grande parte deles para lá da mera reversão das medidas da troika, não teriam existido sem a constituição de um Governo apoiado pela maioria de esquerda no parlamento, ainda que tenha sido mais fácil ao PS a capitalização destas medidas e dos seus resultados, porque era o partido que estava a governar.
A direita tem-se esforçado muito por vilipendiar esta experiência governativa, mas a verdade é que aqueles anos foram os anos em que a confiança dos portugueses nas instituições políticas foi mais alta. Uma experiência extraordinária, de discussão permanente, intensa e difícil entre os parceiros parlamentares e o Governo que trouxe ânimo, esperança e resultados ao país.
No entanto, não correu tudo bem, cometeram-se erros e houve várias insuficiências que devem servir de reflexão para toda a esquerda. Podíamos e devíamos ter feito mais no que ao investimento público diz respeito. Invertemos a estratégia austeritária que vinha sendo implementada em Portugal, mas podíamos ter ido mais longe. Não fomos além da troika, mas fomos além do que as regras orçamentais europeias exigiam.
Podíamos e devíamos ter feito um ajustamento mais lento, para resolvermos alguns problemas mais depressa: investirmos mais nos serviços públicos e aumentarmos mais os salários na administração pública, porque era justo, porque era necessário e porque havia capacidade financeira para o fazer. Na habitação, devíamos ter começado a construir mais cedo e muito mais casas, mas, mesmo assim, nunca teria sido suficiente. Quando a habitação passa a ser procurada (também) como ativo financeiro e não apenas para cumprir a sua função residencial, não há construção e aumento da oferta que nos valha. Era preciso intervir e regular o mercado, de forma a restringirmos a procura que não era dirigida a comprar ou arrendar casas para viver, o que só começámos a fazer em 2023, ainda que de forma insuficiente.
Nas políticas migratórias também não estivemos bem. Bem sei que, à esquerda, a maioria entende que as alterações à lei dos estrangeiros foram boas e necessárias, mas eu tenho uma opinião diferente. A economia precisava e conseguiu integrar no mercado de trabalho a esmagadora maioria dos estrangeiros que entraram em Portugal, mas o país não estava preparado, nem se preparou, para receber mais de um milhão de pessoas em cerca de meia dúzia de anos.
Há quem considere que a intervenção do Estado é irrelevante e absolutamente ineficaz na regulação dos fluxos migratórios, mas isso é mais próprio de liberais do que de socialistas. A cedência excessiva às dinâmicas do mercado e a setores dependentes de mão-de-obra intensiva, indiferenciada e pouco qualificada permitiu à economia e ao emprego crescerem um pouco mais e trouxe mais receita fiscal e contributiva, sim. Mas os fluxos migratórios não têm apenas impactos económicos e orçamentais, de que um discurso tecnocrático tende a ficar refém. Quando, em larga escala, esses fluxos podem gerar problemas e tensões de cariz social, cultural e político (como se tem visto um pouco por toda a Europa), a esquerda tem a obrigação de não desvalorizar, sob pena de perder as pessoas e, em particular, aquelas que primeiro pretende representar.
Vejamos, por exemplo, o caso das creches e da ausência de vagas para todas as crianças que delas necessitam — tornámos gratuito o acesso às creches, mas não cuidámos de garantir vagas suficientes para todas as crianças que delas precisavam e ficámos com um problema em mãos: crianças sem vagas na creche e milhares de jovens famílias revoltadas. E a esquerda também não pode fazer de conta que a entrada massiva de trabalhadores estrangeiros em situação de extrema necessidade e disponíveis para trabalhar mais por menos salário não veio facilitar a vida a muitos empregadores que não queriam aumentar os salários dos seus trabalhadores.
A solução governativa, constituída em 2015, foi de uma riqueza imensa e merece ser celebrada; mas tão ou mais importante é sermos capazes de retirar desse período e dessa experiência governativa os ensinamentos que nos permitirão recuperar a confiança dos portugueses.
Ao fim de 50 anos de democracia, e de avanços sociais e económicos extraordinários, a maioria da população, apesar do seu trabalho, luta diariamente para que o seu salário chegue ao fim do mês, enquanto apenas uma minoria consegue acumular e viver de forma desafogada. É preciso recuperar a confiança para vencermos eleições, mas vencermos eleições para transformarmos estruturalmente a forma como a maioria dos portugueses vive e como se distribui o fruto do seu trabalho.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.
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