Ministério Público: Os inquisidores-mores de beca vestida

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 04/12/2025)

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Tal como já se vinha suspeitando, o Jornal Expresso de 25/12 noticia que, em 22/12/2021 – escassos oito meses depois de, no “Processo Marquês”, ter sido proferida a decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa, muito crítica da actuação do Ministério Público – este, pela mão do então Procurador-Geral Regional de Lisboa, Orlando Romano, ordenou, no processo n.º 58/21.9TELSB, às operadoras de telecomunicações que fornecessem a informação completa relativa a um conjunto de pessoas (num total de 98) que tinham falado com Ivo Rosa ao telefone durante mais de seis anos, entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Julho de 2021. Mais exactamente, o Ministério Público quis saber (e soube) quem eram os titulares dos números de telefone em causa, as respectivas moradas, as datas dos telefonemas, a identificação do meio de pagamento utilizado para pagar as respectivas facturas e, no caso de o pagamento ter sido feito por Multibanco, quais as referências associadas aos pagamentos.

O objectivo, como noticiou o Expresso, era muito claro: identificar todas as pessoas com quem o juiz Ivo Rosa falara ao telefone ao longo desses mais de seis anos e recolher informações, designadamente através das referências de Multibanco, que permitisse pedir e obter os dados bancários dessas 98 pessoas. Entre elas contavam-se juízes desembargadores, incluindo membros do próprio Conselho Superior da Magistratura (que, todavia, se mantém igualmente mudo e quedo…), polícias e advogados.

Assim, um processo-crime instaurado pelo Ministério Público com base numa queixa anónima, vinda sabe-se lá de quem (e que o próprio agente do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça viria a declarar absolutamente inconsistente) serviu para vasculhar não apenas a vida pessoal do juiz Ivo Rosa, mas também a de mais cerca de uma centena de pessoas. Por ora, não se sabe – e é isso que o mesmo Ministério Público quer impedir que se saiba – se essas pessoas foram igualmente sujeitas às mesmas medidas que o visado, ou seja, geolocalização, obtenção dos números das respectivas contas bancárias e posterior devassa, entre outras, etc., etc.

Estamos, pois, perante um gigantesco abuso de poder e a utilização das competências investigatórias para finalidades que nada têm a ver com o processo penal. E percebe-se agora, com toda a clareza, por que razão o Ministério Público queria e se preparava para proceder (de forma ilegal, pois a lei não o permite) à destruição do referido processo. Percebe-se igualmente por que é que o titular do inquérito negou, inicialmente, todo e qualquer acesso aos autos ao visado, o juiz Ivo Rosa, e por que é que, ainda hoje, o próprio Procurador-Geral da República continua a proibi-lo de consultar um total de 113 páginas do processo, bem como mais dois apensos.

Perante tudo isto, que juiz, ou titular de cargo público, com um processo ou procedimento que envolva – e, em particular, que contrarie – as posições e os interesses do Ministério Público, estará verdadeiramente livre para tomar a decisão que considere mais correcta, sabendo que, por causa dela, poderá ver toda a sua vida, bem como a dos seus familiares e amigos, completamente devassada? E para que mãos, e com que fins, vai toda a informação assim obtida?

Ora, não pode continuar a passar em claro a enorme gravidade desta forma de agir do Ministério Público, nem o silêncio completo que sobre ela se tem feito sentir. Uma e outra coisa mostram, aliás, muito claramente duas realidades: a primeira é que o Ministério Público se transformou não só num Estado dentro do Estado, como também em algo absolutamente irreformável por dentro; a segunda é que temos uma classe política maioritariamente caracterizada, ou por ter telhados de vidro, ou por ter medo deste poder oculto e incontrolado e que, por isso, em qualquer dos casos, cobardemente se aquieta e silencia.

Num Estado de Direito democrático não podem existir Inquisidores-mores do Reino, mesmo que de beca vestida, como não pode haver nenhum poder incontrolável e incontrolado, nem pode haver ninguém, mesmo titular de cargo público, que se julgue e actue como se fosse ética, moral ou legalmente superior ao comum dos mortais.

Mas se os políticos não são capazes de pôr cobro a este desaforo, temos de ser nós, cidadãos comuns, a fazê-lo! Como? Exigindo as reformas legais necessárias para alterar este sinistro estado de coisas (nomeadamente, impondo uma maioria de não-membros do Ministério Público no respectivo Conselho Superior, assim como o fim da utilização abusiva das chamadas “investigações preventivas” e a fiscalização jurisdicional, pelo juiz de instrução, de todos os actos do Ministério Público durante o inquérito), denunciando sempre todos esses abusos, confrontando com firmeza os seus responsáveis e exigindo que dêem a cara e prestem contas publicamente!

Os Resistentes

(João Gomes, in Facebook, 29/12/2025)

Há seres humanos que persistem em acreditar quando acreditar já não é cómodo. Não por desconhecimento do mundo, mas por lucidez suficiente para perceber que a realidade dominante não é sinónimo de verdade última. São os resistentes. Não marcham em bloco nem levantam bandeiras ruidosas; sobrevivem, antes, na obstinação silenciosa de quem se recusa a aceitar que a injustiça seja natural e a desigualdade inevitável.

Carregam consigo ideologias feridas, muitas delas declaradas mortas pelos vencedores da história. Dizem-lhes que falharam – e falharam, é certo, não poucas vezes. Mas os resistentes sabem que muitas dessas falhas não nasceram das ideias em si, mas da sua captura: pela má condução política, pelo autoritarismo travestido de redenção, ou pela imaturidade de sociedades que ainda não compreendiam que a força coletiva não anula o indivíduo – protege-o.

Vivem hoje cercados por um liberalismo económico que se apresenta como horizonte único, como se fosse uma lei da natureza e não uma construção histórica. Um sistema que absolutiza o mercado, privatiza o risco, socializa o fracasso e chama liberdade à sobrevivência competitiva. Um sistema que mede o valor humano pela produtividade, a dignidade pelo rendimento e a vida pela sua utilidade económica.

Nesse mundo, a precariedade deixou de ser exceção para se tornar condição existencial. O trabalho já não garante futuro; apenas adia a queda. A riqueza cresce, mas escorre para cima, concentrada em elites cada vez mais desligadas da vida comum. Fala-se de mérito para justificar heranças, de eficiência para legitimar cortes, de inevitabilidade para anestesiar consciências.

Os resistentes não ignoram isto. Pelo contrário: é por verem com clareza que não desistem. Sabem que a promessa de uma sociedade mais justa foi traída, mas recusam aceitar que tenha sido uma ilusão. Recusam confundir o erro histórico com a falência moral da ideia de solidariedade. Continuam a acreditar que o trabalho e o fruto do trabalho não podem existir apenas ao serviço de poucos, enquanto muitos vivem numa permanente economia do medo.

Chamam-lhes ingénuos. Sonhadores fora do tempo. Mas talvez sejam apenas aqueles que ainda não se renderam ao cinismo como forma superior de inteligência. Procuram a bondade acima do materialismo, a concórdia acima da disputa permanente, o bem comum acima da acumulação privada. Não porque ignorem o conflito, mas porque sabem que uma sociedade organizada exclusivamente em torno dele acaba por se devorar a si própria.

Os resistentes não prometem paraísos. Sabem que nenhuma organização humana é perfeita. O que recusam é a normalização da injustiça, a glorificação da desigualdade, a ideia de que não há alternativa. Persistem não por esperança fácil, mas por responsabilidade ética. Porque desistir seria aceitar que o mundo é apenas aquilo que o poder permite – e nada mais.

E enquanto houver quem resista assim, sem garantias, sem aplauso e sem recompensa, a história não se fecha. Fica suspensa. Inquieta. À espera de que alguém volte a lembrar que viver em sociedade não é competir até ao esgotamento, mas partilhar o risco, o trabalho e a dignidade de existir.

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Feliz Ano Novo

(Estátua de Sal, 30/12/2025)

Para todos os que me lêem e seguem aqui ficam também os meus votos de Bom Ano Novo. E, se não for pedir muito às divindades, melhor um pouco do que 2025. Pelo menos, tenhamos essa luz e essa esperança.

Deixo-vos abaixo um notável texto de Carlos Drummond de Andrade, sobre o Ano Novo, escrito há alguns anos mas que, hoje, com a guerra na Europa à nossa porta e o massacre em curso em Gaza, tem uma redobrada acuidade.

(Estátua de Sal, 30/12/2025)

Carlos Drummond de Andrade, “Receita de Ano Novo”. Editora Record. 2008

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