Tanta verdade junta mereceu publicação – take XXVI

(Carlos Marques, in Estátua de Sal, 03/01/2023)

(Este texto resulta de um comentário a um artigo que publicámos de António Garcia Pereira ver aqui. Perante tanta verdade junta, resolvi dar-lhe o destaque que, penso, merece.

Estátua de Sal, 03/01/2022)

Excelentíssimo texto.

Imagino um governo de Portugal com gente do calibre de Garcia Pereira, Mariana Mortágua, e João Ferreira, a cumprir a Constituição, a governar para o povo, e a fazer uma limpeza das “elites”, a encerrar offshores, a acabar com injustiças, e a colocar fim ao centrão da negociata e, por breves momentos, quase me parece possível Portugal ter futuro…

Mas mais de 90% pensam de forma diferente da minha. Querem mais do mesmo, ou já desistiram e são abstenção.
Se na questão do Euro é uma morte lenta, na questão da política interna é um suicídio colectivo.

Nunca os portugueses estiveram tão satisfeitos com a governação como na primeira Geringonça. Nunca os portugueses estiveram tão desiludidos com A. Costa como agora na “maioria” (de 41%).
Mesmo assim, há quem não perceba o que (quem e que partidos) é que fez a diferença…

Insanidade é fazer a mesma coisa uma e outra vez e esperar resultados diferentes – Einstein.

Mas, se calhar, uma parte da população, bem remediada e sem empatia pelos miseráveis, a tal de classe média, não espera resultados diferentes. Sobrepõe-se o seu egoísmo e medo (neste caso irracional) de perder o pouco que tem caso alguma coisa mude realmente.

Marx previu isto. A forma como a certo momento do capitalismo, é a própria pequena-burguesia (já satisfeita com as poucas benesses que o sistema lhe deu) quem impede o sistema de funcionar melhor e de ter as alterações que o possam levar a melhorar a vida de todos.

No caso de outros países, sem partidos dominantes e com parlamentos mais fragmentados (e isso é uma coisa boa, e só anti-democratas dizem o contrário), ainda se vai mudando algo e impedindo a criação de uma máfia de um partido só. Mas em Portugal, como nos EUA, juntam-se os dois grandes males da “democracia liberal” (aka ditadura da burguesia, por oposição à ditadura do proletariado): o comodismo da classe média e a máfia do(s) partido(s) dominante(s).

Não foi para isto que se criou o conceito de DEMOcracia. Ela foi criada para representar o povo, e para permitir mudanças quando a governação vai contra os interesses do povo.
Em Portugal, para além da esmagadora maioria não fazer ideia dos direitos que a Constituição lhes dá, e nem sequer saberem como funciona a lei eleitoral (da batota do PS+PSD), não sabem sequer o que é realmente a Democracia.

Alie-se a isto a impreparação das gerações mais velhas, a superficialidade das gerações mais novas, e a total lavagem cerebral feita pela totalmente corrupta e mentirosa, manipulativa e mal intencionada comunicação social mainstream (em que impreparados e superficiais acreditam como se fosse a aparição de Fátima dos tempos modernos), e temos todas as premissas que me fizeram chegar a uma conclusão definitiva: este país não é para quem quer ter futuro.

É só para os que se governam a si próprios com o dinheiro dos outros, para os da “meritocracia” com a herança dos papás, e para uma classe média que só alheada da realidade se contenta com o país que tem.

Com 554€/mês se estabelecia em 2020 o limiar da pobreza, segundo a Pordata. Com tal valor o número de pobres era de 1.9 milhões após apoios sociais e de 4.5 milhões antes desses apoios. Agora imaginem se esse limiar fosse de facto um valor decente…

Ora, que eu saiba, uma mãe solteira em Lisboa com um só filho tem dificuldade em, simultaneamente, pagar a renda, as contas da eletricidade, gás e internet, as despesas do filho, roupa, etc, e ainda fazer todas as refeições até ao fim do mês mesmo tendo um salário mínimo de 760€/mês.

Ah, e tem de trabalhar 40 ou mais horas semanais para os receber, pois o P”S” votou ao lado da direita fascista contra a proposta da esquerda das 35h no sector privado. E as horas extraordinárias são pagas pela metade, e são quando o patrão quiser. E se for despedida, vai com uma mão à frente e outra atrás.

Não lhe sobra sequer dinheiro para se poder sindicalizar. Nem sequer viver a vida. É todos os dias uma escrava das contas e da máquina de calcular. A “liberdade” é algo de que ouviu falar, mas nunca pode realmente usufruir.

E diz-nos o Eco que em média o poder de compra dos salários em 2023 estará ao nível de 2014. Sendo que o de 2014 estava pouco ou nada acima do que era no último ano do escudo.

É só a mim que isto causa um tremendo nojo e uma vontade de fazer cair o regime? Uma indignação que até faz comichão, e vontade de correr aqueles 3 milhões de eleitores rosa/laranja e €uropeístas à chapada?

Isto já não é “só” insanidade, isto já é sado-masoquismo!

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Deviam ter-se habituado

(Pacheco Pereira, in Público, 31/12/2022)

Pacheco Pereira

Há algum exagero e uma ecologia venenosa de crítica à governação que vem mais da nova comunicação social da direita do que da oposição, mas sobra, mesmo assim, uma série de erros consideráveis.

O pior que se pode dizer de um governo no Portugal democrático é que é parecido com o de Santana Lopes. Este paralelo é excessivo, mas o próprio facto de ter sido feito revela até que ponto o actual Governo do PS presidido por António Costa atingiu um grau de desagregação nestes dias que permite a infâmia da comparação. Sejamos justos, há algum exagero, e uma ecologia venenosa de crítica à governação, sem paralelo nas últimas décadas, que vem mais da nova comunicação social da direita do que dos partidos da oposição que vão a reboque, mas, pesando tudo, sobra mesmo assim uma série de erros e asneiras consideráveis, e que não são conjunturais.

É esse aspecto estrutural que me interessa, porque ele não é específico do PS, nem de António Costa, mas sim do estado da política em Portugal – se fosse outro partido a governar em tempo contínuo há quase uma década, o mesmo tipo de desagregação aconteceria. Ou talvez não, porque a ecologia política à direita e à esquerda não é a mesma.

O pessoal dos partidos é hoje muito semelhante, e portanto existe uma parecença profunda no tipo de trapalhadas que o currículo desse pessoal origina, mas o envolvimento do poder político não é o mesmo à esquerda e à direita. Os problemas de nepotismo, carreirismo, amiguismo, separação do sucesso político dentro dos partidos do prestígio social e profissional, o tráfico de influências, a pequena corrupção são idênticos no PS e no PSD, mas quando se sobe no patamar dos interesses, as dependências dos partidos não são iguais.

O PS será sempre o partido de serviço, mais usado do que parte, habitando o downstairs, e o PSD era até há pouco tempo parte do upstairs, mas está a deixar de o ser. O PS era consentido no mundo dos altos interesses –​ Sócrates foi um bom exemplo –,​ o PSD tinha uma agressividade que o fazia aceitável e temido, mas esse mundo também já acabou. Os interesses continuam a ser os mesmos, só que o modus operandi evoluiu, após a queda dos Espíritos Santos.

A causa não é existir uma maioria absoluta – o que se passa hoje não tem qualquer comparação, por exemplo, com a maioria absoluta de Cavaco Silva. É um problema de 2022, que já começava a existir nos anos 90 do século passado, mas não tinha ainda esta dimensão. Querem ver uma demonstração do que estou a dizer? Vejam a composição dos grupos parlamentares e por extensão dos governos.

Repare-se como nenhum dos “casos” importantes ou triviais –​ porque do ponto de vista comunicacional essa distinção não é feita – que afectaram o Governo do PS atinge um patamar inequívoco da corrupção. São todos do mesmo tipo: incompatibilidades entre a governação e actividades de familiares, atrasos (dentro da lei) no pôr em ordem o património antes de se assumirem os cargos, escolhas por amiguismo ou partidarite, decisões levianas para o erário público também por amiguismo ou incompetência, decisões dúbias quanto aos interesses patrimoniais, muitas vezes conformes a pareceres judiciais, mas consideradas hoje inaceitáveis.

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Como, com excepção do caso muito mais mediático do que real de Pedro Nuno Santos, a maioria dos atingidos são completos desconhecidos fora dos meios socialistas, e sem carreira fora da política ou da nomeação política, é mais do que evidente que o escrutínio que devia ter sido feito quando entraram para o Governo não o foi. Os media encontraram com facilidade razões para os porem em causa, conduzirem uma campanha de alcateia, nuns casos com razão, noutros sem razão nenhuma, mas o efeito de desgaste é o mesmo. O Governo, cujos dinheiros mais mal gastos são em especialistas de comunicação social, fala tarde e mal, e acaba por estar na defesa, encurralado, decidindo igualmente tarde e mal.

Quando refiro que há um problema estrutural na governação, como no Parlamento, esse problema tem muito que ver com o modo como os partidos na nossa democracia perderam uma relação com a sociedade que não passe pelo exercício do poder. Salvo raríssimas excepções, fecharam-se ao reconhecimento e prestígio social dos seus membros e ainda menos do seu pessoal político dirigente, mostram-se incapazes de recrutar fora de si mesmos e criaram uma selva de incompatibilidades, de condições de remuneração, inaceitáveis para quem tem conhecimentos e situação profissional. O caminho para a exclusividade política é um erro da nossa democracia, bom para o carreirismo juvenil das jotas, mas mau para a qualidade da governação.

Mas tem outro efeito perverso.

Uma das consequências deste desligamento da sociedade é que, quando se recruta um tecnocrata, este tende a ser tão politicamente ignorante e incapaz que, com a sua multiplicidade de cursos de Gestão e cargos com nome em inglês, não percebe que não pode ser governante depois de ter recebido uma indemnização obscena de uma empresa suportada pelo erário público como a TAP. E os que precisam de tecnocratas disponíveis e controláveis como de pão para a boca, porque aí o pessoal partidário é inútil, e que certamente sabiam que a indemnização era tóxica, ainda não perceberam que hoje a ecologia política é ainda mais tóxica, por boas e más razões, e facilitaram.

Deviam ter-se habituado ao mundo em que vivem e não se habituaram.

O autor é colunista do PÚBLICO

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Os negócios da TAP – a náusea…

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 30/12/2022)

Era uma vez uma senhora chamada Alexandra Reis que, a 1/9/2017, foi contratada por meio de um contrato sem termo (ou seja, permanente) pela Administração da TAP, para exercer funções de direcção, mais precisamente de“Chief Procurement Officer”, na área de Compras. Seguramente muito prendada, foi um dos quadros da TAP que receberam, por referência ao ano de 2018, um ano de elevados prejuízos da Companhia, um chorudo “prémio de desempenho”.

Em Dezembro de 2020, ainda nos tempos do reinado do Sr. Neeleman, foi nomeada vogal do Conselho de Administração da TAP, por um mandato de 4 anos, assumindo assim um cargo onde só de vencimento-base (isto é, para além de todas as outras mordomias, como carro e despesas de representação) passou a auferir a módica quantia de 25.000€, 14 meses ao ano. E destacou-se desde então pelo empenho em defender e ajudar a implementar todas as medidas contra a generalidade dos trabalhadores da empresa, muito em particular os despedimentos e os cortes salariais (dos outros, é claro…). 

A 5/2/2022, a CEO da TAP anunciou, dentro da empresa e à CMVM, que Alexandra Reis tinha apresentado a sua renúncia ao cargo (figura jurídica que é da iniciativa do próprio e não confere direito a qualquer indemnização), “decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçar agora novos projectos” e ainda que essa renúncia, “já comunicada ao mercado, produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022” (sic). Para além disto, o relatório de contas da TAP também referiu que a administradora “apresentou, por carta dirigida à Sociedade no dia 4 de Fevereiro de 2022, renúncia ao cargo”.

Mas logo em Junho seguinte, ou seja, cerca de somente 3 meses depois, se percebeu qual era, afinal, o tal “novo projecto”: o mesmo governo de António Costa que a tinha mantido na administração da TAP, e que nada achara digno de estranheza ou de pedido de informações na referida “renúncia”, nomeia a dita senhora (por despacho dos dois ministros da tutela Pedro Nuno Santos e Fernando Medina) para Presidente de outra empresa do mesmíssimo sector empresarial do Estado, a Navegação Aérea de Portugal- NAV Portugal, EPE.

Cerca de 5 meses depois, o mesmíssimo governo de António Costa designa a felizarda senhora protagonista de toda esta história como Secretária de Estado do Tesouro, entidade que tutela, do ponto de vista financeiro, a empresa de onde saíra 9 meses antes! Tudo isto sem que então governantes, dirigentes políticos e, já agora, jornalistas vissem neste autêntico carrossel de cargos qualquer questão digna de registo, e isto mesmo que ainda não se soubesse que, com a dita saída da TAP, Alexandra Reis embolsara meio milhão de euros.

A partir do conhecimento público deste negócio tão milionário quanto eticamente repugnante, assistiu-se então a toda uma série de malabarismos que deveriam fazer os seus autores corarem de vergonha, acaso a tivessem, o que, notoriamente, não é o caso. Assim, a própria senhora procurou envergar as vestes da seriedade afirmando – pasme-se, mas logo sendo muito saudada por isso, desde logo pelo próprio Primeiro-Ministro!?… – que devolveria tudo o que viesse a ser declarado ilegal ter recebido, como se não fosse essa a consequência incontornável de uma declaração de ilicitude… E esquecendo-se “convenientemente” de referir que a sua proposta inicial até fora a de receber um valor muito “parecido” com aqueles com que a TAP pôs na rua centenas de trabalhadores com antiguidades 5 e 6 vezes superiores, ou seja, a módica quantia de quase um milhão e meio de euros…

António Costa logo invocou – “para variar”… – que desconhecia o que se passava e que esperava informações dos ministros da tutela, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Estes, por seu turno, invocaram também nada saber. Como se a fiscalização da boa ou má gestão da TAP não fosse da sua responsabilidade e como se alguém pudesse acreditar que a saída de uma administradora nomeada pelo governo não suscitasse, pelo menos, um pedido de informações sobre as respectivas circunstâncias. E invocaram que até já tinham pedido esclarecimentos à TAP. 

A CEO da TAP – a autora da supra-citada comunicação pública da renúncia – remeteu-se inicialmente ao silêncio, pensando conseguir assim escapar, uma vez mais e com a prestimosa ajuda de sempre do ministro Pedro Nuno Santos, por entre os pingos da chuva. Mas quando a pressão da opinião pública, interior e exterior à Companhia, mais do que justamente não cessou e se tornou muito dificilmente suportável, lá tratou de pôr a SRS- Simons & Rebelo de Sousa, a Sociedade de Advogados que tomou conta das questões jurídico-laborais da empresa (do despedimento colectivo aos despedimentos disciplinares, passando pelos acordos milionários de rescisão com alguns directores) a produzir uma pseudo-justificação jurídica para este escândalo.

A este propósito convirá, todavia, referir que nem o aqui aplicável Estatuto do Gestor Público, nem o Código das Sociedades Comerciais prevêem ou admitem denúncia ou demissão “por mútuo acordo”, e muito menos implicando o pagamento de quaisquer compensações. Se o gestor renuncia ou é demitido com justa causa, nada tem a receber, e se sai por força de uma decisão que lhe é imposta e que não tem fundamento, então não há renúncia,mas sim demissão, e ilícita, logo conferindo, aí sim, o direito a receber o valor das remunerações até final do mandato, mas não podendo ser superior ao de 12 meses se for um gestor público.

Ora, a TAP veio dizer, agora e apenas agora (pois até aqui estava tudo no “segredo dos deuses”, ao abrigo de uma muito significativa cláusula de confidencialidade, como se este tipo de cláusulas se pudesse sobrepor às exigências de transparência e de controlo dos dinheiros públicos) que,afinal, terá havido um processo negocial, “da iniciativa da TAP”. E ainda que, dos 500.000€, 107.500€ seriam de férias (ricas férias, portanto…) não gozadas, 56.000€ da cessação do contrato de trabalho como directora, e “só” os restantes 336.000€ (resultantes de uma “brilhante” negociação que todos deveríamos agradecer) é que seriam da juridicamente infundamentada compensação pelo também juridicamente inadmissível pseudo-mútuo acordo… 

Acresce que a lei determina que se o gestor, no prazo de 12 meses após a cessação do mandato, regressar – como Alexandra Reis regressou ao fim de 3 meses apenas – ao exercício de funções no âmbito do sector público, o montante da indemnização, mesmo quando ela é devida, é sempre reduzido ao valor da diferença, se ela existir, entre o vencimento que tinha e aquele que passou a auferir no novo lugar ou cargo, “devendo ser devolvida a parte da indemnização que eventualmente haja sido paga”. E, todavia, ninguém, a começar pela própria TAP, fala neste “pequeno” pormenor. 

Mas há mais ainda! O valor que a TAP tem de despender com este faraónico acordo é muito superior aos anunciados 500.000€, já que, por um lado, terá de pagar os 23,75% de contribuição patronal para a Segurança Social (TSU) sobre tudo o que sejam retribuições, incluindo remunerações de férias não gozadas e respectivos subsídios, e, por outro lado, no tocante à parcela paga a título de indemnização pela cessação do mandato de gestor, e visto que a TAP tem averbado prejuízos, ela terá de, nos termos da lei, pagar tributação autónoma sobre o dito valor indemnizatório, no astronómico montante de 45% do mesmo. Em suma, mais de 200.000€ de encargos de tributação, sem que a mesma TAP, a sua administração, os seus consultores e a sua tutela digam uma palavra sobre esse acrescido escândalo!

É, pois, preciso ter muita imaginação e, mais do que isso, um enorme desplante para engendrar uma “explicação” como a apresentada pela TAP ao governo que, afinal,escamoteia todos estes pontos e nada esclarece do essencial: quem impôs a saída da senhora e porquê, como se justifica afinal a dita “compensação”, porque se mentiu à CMVM e à Empresa sobre a verdadeira causa da cessação do mandato e quanto é que tudo isto custa à Empresa?

Finalmente, António Costa, fiel ao seu método sumamente oportunista de defender até aos limites do totalmente indefensável os seus próximos (de Eduardo Cabrita a Miguel Alves, por exemplo) e depois “largá-los da mão” como se nada tivesse a ver com eles ou com a respectiva escolha para governantes, já mandou Medina ordenar à senhora que se demitisse. E agora, já livre desse incómodo “lastro”, Costa vai seguramente passar a dizer que a questão já faz parte do passado, que já comunicou às entidades competentes e agora há que aguardar os resultados e que agora tem é de se concentrar no essencial, que são os problemas do País…

A verdade é que toda esta questão não é essencialmente jurídica (embora, e como se viu, também o seja…), mas sim ética e política, e sob este ponto de vista ela é mesmo um nojo absoluto, que em qualquer país minimamente acordado (já nem digo civilizado…) deveria ter conduzido à demissão dos dois ministros da tutela, senão mesmo do próprio Primeiro-Ministro, como responsável máximo de um Governo que assim actua.

Na verdade, se Alexandra Reis renunciou para se dedicar a um novo projecto profissional, tal como foi então formalmente comunicado pela CEO da TAP, a que título lhe foi então paga uma compensação, e ainda por cima de tão elevado valor, e a que título é que ela até se atreveu – é o termo apropriado – a querer receber milhão e meio de euros? Mas, se afinal foi mesmo obrigada a sair, e se o foi sem fundamento, por responsabilidade e “birra” da CEO, isso é admissível, ou antes constitui um acto de autêntica gestão danosa da Madame Christine, fazendo a empresa suportar escusadamente um custo elevadíssimo? Ou, enfim, se foi um afastamento devidamente fundamentado, a que título se lhe pagou o valor em causa? E se não servia para administrar a TAP, como e porquê passou a servir para gerir a NAV e, logo depois, para integrar o Governo?

Tendo também presentes as mais elementares regras da experiência comum de vida, alguém pode acreditar que tudo isto se passou à revelia dos ministros da tutela e que, mesmo a posteriori, estes não se interessaram por saber o que se passara? Ou é uma vez mais a postura arrogante e de impunidade, sempre garantida por Pedro Nuno Santos,da CEO da TAP, que justifica toda esta nauseabunda trapalhada (disfarçar uma demissão com uma, remunerada e bem, “renúncia”, tudo sob a protecção do secretismo habitualmente praticado com os acordos negociados com “filhos” gestores de topo, como os de Abílio Martins,Pedro Ramos e João Falcato, por exemplo)?

É, aliás, cada vez mais chocantemente evidente, e de uma arrogância crescente, a duplicidade de critérios e de condições praticadas na TAP para a generalidade dos trabalhadores da empresa (a quem se despede com indemnizações reduzidas e repartidas por 2 anos, ou se continua a exigir mais e mais sacrifícios e a impor ritmos e condições de trabalho cada vez mais penosos, a cortar salários, a querer retirar direitos e a destruir o que resta da contratação colectiva) e para os administradores e quadros de topo seus amigos (cujos escandalosos montantes salariais ou de indemnizações são atribuídos sem limites e logo criteriosamente escondidos com a já referida capa das “cláusulas de confidencialidade”).

É assim para mim absolutamente óbvio que:

1º Alexandra Reis rigorosamente nada deveria receber a título da citada “compensação” (devendo mesmo ser intimada a devolvê-la, e de imediato).

2º Deveria ser muito claro o destino de Madame Christine:tendo sido uma das responsáveis pela situação e havendo uma vez mais faltado à verdade, e ainda por cima depois de todas as demais situações obscuras em que tem estado envolvida – desde a da contratação de gestores de topo para a TAP, milionariamente pagos, à da renovação da frota automóvel (só a dos mesmos gestores de topo, claro…), passando pela do negócio da mudança de instalações, tudo sempre envolvido na maior das opacidades –, a CEO deveria ser de imediato demitida,  com mais que justa causa!

3º Idêntico caminho deveriam seguir os dois ministros da tutela: ou sabiam o que se passava e não só foram criminosamente cúmplices com tudo isso como até deram consciente e intencionalmente a Alexandra Reis os “prémios” da Presidência da NAV e do cargo governamental, ou não sabiam, e sendo absolutamente claro que deveriam saber, a sua gritante incompetência e irresponsabilidade são igualmente criminosas.

4º Estando em causa uma empresa do sector empresarial do Estado e a enorme massa de dinheiros públicos nela investidos, os basilares princípios da transparência, da fiscalização e do estrito controlo na respectiva aplicação, impostos por disposição imperativa da lei que não pode ser afastada por despacho ou cláusula contratual alguma, deve-se impor a realização imediata de uma rigorosa auditoria a todos os contratos, acordos e compromissos (de trabalho, de prestação de serviços, ACMI, leasing, renting, etc.) celebrados, pelo menos nos últimos 5 anos, por cada uma das empresas do grupo TAP, com divulgação do respectivo teor, da sua justificação e da indicação discriminada dos custos que cada um deles representa para a empresa. 

Essa seria, de facto, a única forma de avaliar de forma precisa, correcta e objectiva o que tem sido verdadeiramente a gestão da administração da TAP e a acção da tutela governamental! E de combater com determinação a mais que justificada náusea que todas estas manobras suscitam em toda a pessoa de bem! 

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