O (neo)fascismo em pezinhos de lã

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 17/05/2023)

Desde há bastante tempo que se vêm verificando acontecimentos preocupantes, mas a memória histórica e a firmeza de princípios devem fazer-nos reagir, pois é precisamente a permanente desvalorização desses mesmos princípios, a narcotização colectiva que nos é imposta pela lógica do instantâneo, o individualismo extremo e a busca do sucesso a todo o custo, que nos vêm impedindo de despertar para o combate cívico que, porém, se torna a cada dia mais imperioso e urgente.

Devido ao chamado “caso do computador” do ex-assessor do ministro Galamba, falou-se agora alguma coisa do SIS e da sua actuação completamente fora dos respectivos limites legais, já que, não sendo um órgão de polícia criminal, não pode tomar quaisquer medidas de polícia. Todavia, a (esquecida) verdade é que já há umas décadas foi tornado público que o SIS andava a seguir e a vigiar dirigentes políticos, sindicais e até de associações de estudantes, tendo mesmo sido revelado o nome de um dos envolvidos nessas “operações”. Como se soube também que um capitão dos Serviços Secretos Militares da África do Sul (“evacuado” para Portugal no fim do regime do apartheid), de nome Peter Groenwald, fora preso e apanhado com inúmero e altamente sofisticado equipamento de escutas telefónicas, tendo confessado que trabalhava para o SIS e identificado quanto ganhava, quem eram os seus superiores e qual fora o último “trabalho” desempenhado. E, todavia, esses espiões ilegais e quem os chefiava puderam safar-se impunes porque o Ministério Público – o tal “campeão” da luta contra a alta criminalidade… – não quis levar as investigações até ao fim. Em suma, operações ilegais e mesmo pidescas puderam ser branqueadas e esquecidas, e os dados e informações com elas obtidos “convenientemente” mantidos em algum ficheiro secreto.

Na sequência do ataque às Torres Gémeas a 11/09/2001, intensificou-se de forma praticamente imparável a lógica, recauchutada e modernizada, das teorias do III Reich do “Direito Penal do inimigo” (que deve ser perseguido e aniquilado por qualquer forma), de que os fins justificam os meios, de que a “autoridade executiva máxima” (ou seja, o “Chefe” supremo), porque encarnando os supostos interesses da colectividade, tem legitimidade “natural” para tudo fazer, digam as leis e as Constituições o que disserem. E, assim, também tudo aquilo que ele afirma será verdade, por mais gritante que seja a respectiva mentira – por exemplo, se George Bush declara que os EUA não praticam a tortura contra prisioneiros, então mesmo as maiores atrocidades praticadas em prisões como a de Abu Ghraib, no Iraque, não são tortura…

Ora, entre nós, as sucessivas reformas do Processo Penal, intensificando uma tendência repressiva e policial que já vinha de antes – sempre, note-se bem, em nome do combate ao terrorismo, e às formas mais violentas de criminalidade, bem como aos crimes “de colarinho branco” e de branqueamento de capitais –, passaram a permitir coisas que nem no tempo da Pide se passavam, tais como entradas em casa dos cidadãos a altas horas da noite ou prisões sem culpa formada durante todo um ano. E possibilitaram mesmo a instituição e consolidação de um modelo de Processo Penal em que, como se tem visto, o Ministério Público está transformado num autêntico “Estado dentro do Estado”, em que faz o que quer e não o que devia, em que não tem que prestar contas a ninguém do que foi a sua actividade, e em que é dono absoluto, sem qualquer controlo jurisdicional efectivo, da primeira e mais importante fase dos processos-crime (o inquérito), tendo a fase seguinte (a instrução) sido reduzida a uma inutilidade, para não dizer uma farsa. De par com tudo isto tem sempre andado, e de forma sucessivamente agravada, a autêntica náusea das sempre impunes e cirúrgicas (mas sempre toleradas, elogiadas e até incentivadas por super-procuradores e super-juízes) violações do segredo de justiça, que cada vez mais foram servindo para, numa lógica digna da Inquisição, propiciar “julgamentos” na praça pública e condenações tão sumárias quanto irremediáveis.

A desvalorização dos princípios éticos e cívicos (para além dos jurídicos…) mais básicos fez com que, de uma forma geral, os responsáveis políticos e partidários, mesmo os ditos de esquerda, adoptassem a posição sumamente oportunista de apoiarem toda a sorte de desmandos policiais e judiciários (bem como políticos) se eles visavam adversários políticos, só se lembrando de protestar (mas ainda assim sempre muito timidamente) quando esses mesmos desmandos tocavam nas suas próprias hostes. E fez também com que se fosse procurando impor como normal, e até digna de elogio, a busca do poder, do dinheiro e do “sucesso” social, político e económico. E, assim, por exemplo, os corruptos, os corruptores, os autores das grandes fraudes financeiras e todos os seus cúmplices, encobridores e facilitadores, permanentemente glorificados como banqueiros, gestores, políticos e empreendedores de sucesso, e até presidencialmente condecorados por isso, apenas são censurados se e quando são enfim apanhados!… 

O processo de imposição do pensamento dominante, senão mesmo único, já vem de longe, mas também sempre sem uma resistência democrática digna desse nome. Por exemplo, não obstante a proclamação formal na Constituição do princípio da igualdade de tratamento de todas as candidaturas, sempre se foi verificando, e designadamente sob o pretexto dos famigerados “critérios jornalísticos” – como se estes se pudessem sobrepor aos preceitos e princípios da Lei Fundamental do País!… –, a discriminação e a censura dos candidatos que não interessavam aos interesses dominantes. Chegou-se ao ponto de, nas eleições de 2006 para Presidente da República, em que havia 6 candidatos, as televisões, a começar pela pública RTP, organizarem debates com apenas 5. E as “eminências democráticas” deste país mantiveram-se então mudas e quedas, sem sequer perceberem que, a se deixarem ir por esse caminho, um dia chegaria a sua vez…

É óbvio que a cumplicidade com este tipo de práticas fascizantes de organização e funcionamento da sociedade se aprofundaram e se agravaram em períodos de mais marcada crise. No tempo da Tróica e do governo PSD/CDS, e sob a invocação da chamada emergência financeira, valeu praticamente tudo para impor a diminuição de salários e pensões, o aumento dos tempos de trabalho, a facilitação e drástico embaratecimento dos despedimentos e contratos precários e a violenta restrição dos direitos e prestações sociais! Do mesmo passo que a Constituição era considerada um “empecilho”, que não deixava os “dedicados” governantes trabalharem devidamente, os críticos e divergentes eram mandados calar ou, pelo menos, emigrar… 

Depois, aquando da pandemia da covid-19, e sob o pretexto de outra emergência, agora sanitária, assistimos ao revivescer e agravar deste tipo de concepções e de práticas: actos gravemente restritivos de direitos e liberdades fundamentais adoptados pelo governo da “geringonça” em frontal violação da Constituição (o Tribunal Constitucional haveria de, e “a título póstumo” porque o fez apenas cerca de dois anos depois, declarar por 23 vezes a inconstitucionalidade de tal tipo de actos), com o Primeiro-Ministro a declarar acintosamente que o governo fazia o que entendia em defesa dos interesses da comunidade e que iria – como efectivamente foi! – continuar a fazer o mesmo “diga a Constituição o que disser”. Os críticos, os opositores ou simplesmente os opositores foram então por completo isolados, achincalhados e silenciados. E, ao mesmo tempo, incentivou-se e procurou-se normalizar o apelo à delação, apontando como normais, e até dignas de elogio, situações em que cidadãos foram, por exemplo, multados e até detidos pelas autoridades policiais por estarem a comer uma sandes no interior do seu próprio carro, após terem sido denunciados por um “bufo” mais zeloso. Tudo isto, recorde-se, sempre em nome da alegada “legitimidade dos fins” e com muitos dos que se pretendem democratas e, mais, de “esquerda”, a olharem para o lado ou até a apoiarem declaradamente este estado de coisas.

Com a guerra na Ucrânia, a lógica maniqueísta (e salazarista) do “quem não é por nós, é contra nós!”, foi levada a extremos inenarráveis: corte de estações televisivas, saneamento de comentadores, proibição de obras de arte, interdição de artistas e desportistas, simplesmente por serem russos ou por terem opiniões consideradas pró-russas, etc. Já tivemos ataques miseráveis por trolls nas redes sociais e até saneamentos sumários na Universidade (caso de Coimbra).

E, independentemente das reservas, críticas e oposições que alguns (talvez até a grande maioria) possam ter relativamente às opiniões e posições dos que não concordam e não se identificam nem com Zelensky e o seu regime, nem com a Nato nem com a União Europeia e as suas políticas, será que ninguém se apercebe que essa é precisamente a lógica dos regimes mais ditatoriais e da legitimação das suas maiores atrocidades e que um dia vai ser usada contra eles, eventualmente com novos gritos de: “Tudo pela Nação, nada contra a Nação!”?

É importante que isto se diga, até porque, nesta questão da guerra da Ucrânia, como na da Pandemia ou na da Tróica e da crise financeira, quem está em minoria num determinado momento pode afinal ter razão, e a essência da Democracia não é o esmagamento, pelas maiorias da ocasião, das minorias, mas, pelo contrário, é a salvaguarda destas! E a instigação da desconfiança, do medo e do ódio pelo outro, porque ele é diferente em origem social ou étnica, cor da pele, simpatia política ou fé religiosa é, afinal (como bem sabemos e não deveríamos esquecer), o terreno onde crescem as mais venenosas serpentes da Política. Mas também a este propósito os democratas da nossa praça, desde que alinhados com o poder e confortavelmente instalados nos interesses dominantes, de nada parecem querer saber…

Herdámos do Fascismo, e nunca a erradicámos verdadeiramente, uma concepção e uma estrutura do Estado e da sua Administração que vê nas pessoas comuns do Povo, não cidadãos que devem respeitar e servir, mas sim súbditos sobre quem têm a faculdade majestática de exercer o poder. A completa opacidade da nossa Administração Pública, a sua recusa sistemática em disponibilizar os documentos e a informação a que os cidadãos têm legal e constitucional direito (como se fosse um qualquer e enorme segredo nuclear saber-se em que estado se encontra um determinado processo, quantos funcionários tem um determinado serviço ou quem tomou, e com que fundamentos, uma determinada decisão). E complemento directo desta forma opaca e anti-democrática de funcionar é a prática, frequentíssima (até já a vimos no caso da TAP), de classificar de “confidencial” ou de “secreto” tudo aquilo que não convém ao Poder que seja conhecido.

Querem convencer-nos de que é normal e até inevitável o uso descarado, ostensivo e compulsivo da manipulação e da mentira como forma de gerir e governar, e também a gestão “científica” do medo como forma de assegurar o exercício e a manutenção do Poder. É, aliás, isso mesmo que explica a enorme dimensão e gravidade que uma calamidade como a do assédio moral no local de trabalho assume no nosso País, calculando-se que atinja já bem mais de meio milhão de trabalhadores.

Temos hoje, pois, uma sociedade cada vez mais dominada pela lei do medo. O medo de falar e sobretudo de criticar. O medo de ser despedido e perder o emprego. O medo de não conseguir pagar a casa e perder o tecto. O medo de ser denunciado como “diferente” ou “divergente” e ser prejudicado por isso. O medo de ser acusado falsamente, mas nem por isso deixar de ver a sua vida profissional, pessoal, social ou até política destruída para sempre. Tudo isto com os órgãos e instituições, supostamente encarregues de fiscalizar os actos dos órgãos e agentes do Estado e dos demais poderes, públicos e privados, e de garantir a protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (dos Tribunais às Entidades Reguladoras e Fiscalizadoras, passando pela Provedoria da Justiça), transformados em reais inutilidades ou “poços sem fundo”, muito fortes com os mais fracos, mas fraquíssimos com os fortes, e, sobretudo, manifestamente incapazes de desempenharem a função que supostamente lhes está atribuída.

Vivemos hoje num país – independentemente do que dizem o Governo, os seus apoiantes e uma Imprensa cada vez mais parecida com o SNI (Secretariado Nacional de Informação) de Salazar e Caetano – com um milhão e trezentos mil cidadãos sem médico de família, onde todos os dias se fecha um serviço de urgência e onde cada vez mais cidadãos têm de ir de madrugada para as portas dum Centro de Saúde ou percorrer dezenas de quilómetros para procurarem os serviços de saúde a que têm indeclinável direito. Um país onde a subida real dos preços dos produtos de primeira necessidade é o dobro da inflação “oficial” e onde começam de novo a aumentar as execuções e os despejos. Um país em que de um ano para o outro desapareceram (isto é, emigraram) cerca de 100.000 jovens trabalhadores altamente qualificados e em que a perda do poder de compra é muito superior aos miseráveis aumentos salariais dos trabalhadores públicos e privados. Este é também o país em que se exige toda a sorte de sacrifícios a quem trabalha, mas onde os Bancos e as grandes empresas, designadamente da Indústria Farmacêutica, da Energia, dos Combustíveis e das Grandes Superfícies acumulam lucros gigantescos, da ordem das centenas de milhões de euros. Um país em que, apesar de ter uma extraordinária localização geo-estratégica, uma magnífica orla costeira, um mar da Zona Económica Exclusiva maior que toda a União Europeia e portos (a começar por Sines) com excelentes condições de operação, não tem Marinha digna desse nome nem de Pesca, nem Mercante, nem de Guerra, não tem ferrovia e temos estado a destruir a transportadora aérea para ir agora privatizá-la à pressa e a preço de saldo, como já foi feito com a EDP, a GALP e os CTT, por exemplo.

E, todavia, e não obstante todos os dias, mas sempre a custo, dada a enorme e pegajosa teia de interesses envolvidos, se descobrirem casos de corrupção e de abuso de Poder (de que, porém, apenas alguns já há muito vinham falando), tudo se mantém no essencial na mesma. Ou seja, sob o argumento – aparentemente correcto, mas substancialmente hipócrita – de “à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política”, ninguém da área desta, em particular aqueles que se proclamam de esquerda, quer verdadeiramente discutir aquilo que conduz em linha recta à produção e eternização deste tipo de situações. 

E quando assim é, torna-se “normal” que dirigentes e forças políticas, que se dizem defensores da Democracia, desvalorizem e silenciem casos gritantes (como o do SIS) de teorias e práticas verdadeiramente fascizantes, com estas concordem e as subscrevam – sempre, é claro, em nome da “modernidade” e do “pragmatismo” –, pratiquem o silenciamento das vozes incómodas e de todas as formas de discriminação e perseguição aos seus opositores, contemporizem e beneficiem com as fraudes financeiras e a corrupção, apoiem revisões constitucionais (como a que o PS e o PSD estão silenciosamente a cozinhar) para se permitirem internamentos compulsivos sem mandado de um juiz, ou concordem com medidas de autêntico “fascismo sanitário”, como a nova legislação do tabaco. 

Um dia também eles vão acordar sentados em cima das baionetas, porquanto é precisamente neste terreno pantanoso do oportunismo político que podem crescer e desenvolver-se (e até obter apoio, designadamente eleitoral, daqueles que irão esmagar a seguir) os (neo)nazis, como sempre fizeram ao longo da História, primeiro com pezinhos de lã, em demagógica gritaria contra a corrupção e em discurso contra os “outros” (sejam eles os ciganos, os imigrantes ou simplesmente os que são ou pensam de forma diferente), mas depois, logo que se apanhem com o poder nas mãos… botas cardadas e facas afiadas.

É caso então para perguntar: onde estão os escritores e artistas, os Homens e Mulheres da Cultura, as elites universitárias? Onde estão as Ordens Profissionais, em particular a dos Advogados? Onde estão a Provedora de Justiça e as Associações de defesa dos direitos dos cidadãos? Onde estão, enfim, a Esquerda e aqueles que deveriam ser os seus princípios de sempre, ou seja, a defesa dos mais fracos e dos mais pobres, a vigorosa denúncia da corrupção, dos compadrios, das trafulhices e das mentiras, a constante luta conta todos os arbítrios e abusos (venham eles de onde vierem), o combate permanente contra a pobreza e todas as formas de injustiça social, o efectivo e contínuo controlo democrático sobre todas as formas de poder e sobre todos os dirigentes? Pois não é evidente que tem sido a renegação e o abandono desses mesmos princípios que nos está a conduzir até onde nos encontramos e, pior, para onde poderemos caminhar rapidamente?…

O que devem fazer então os que não se renderam definitivamente à lassidão dos princípios e à corrupção das consciências? Rendermo-nos? Não, de todo! Porque nós somos, nós temos que ser, a Resistência e, por isso, deveremos fazer aquilo que nos lembra o belíssimo poema “Antes que seja tarde”, de Manuel da Fonseca:

“Abre os olhos e olha,

abre os braços e luta!

Amigo,

antes de a morte vir

nasce de vez para a vida.”

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As novas fogueiras da Inquisição

(António Filipe, in Expresso Diário, 15/05/2023)

Mais de 200 anos após a extinção da Inquisição e quase 50 anos após o derrubamento do fascismo há quem queira impor em Portugal uma espécie de inquisição baseada na russofobia.

1. O reitor da Universidade de Coimbra acha que pode despedir o diretor do Centro de Estudos Russos daquela Universidade com a mesma arbitrariedade com que um qualquer patrão de uma empresa de vão-de-escada despede um jovem em período experimental. Não há processo disciplinar, não há factos que o justifiquem. Há o facto de o demitido diretor ser russo e há a delação feita por dois ucranianos de que o diretor recomenda livros de autores russos e tem uma opinião sobre a guerra da Ucrânia que não coincide com a dos delatores.

Em todas as notícias que vieram a público sobre este despedimento, feito à margem de qualquer processo legal, o que é grave numa instituição pública, não há mais factos que o justifiquem a não ser a nacionalidade do autor e a delação acerca das suas opiniões.

É uma evidência que estamos perante uma grosseira violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da sua língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas.

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Que os delatores ucranianos ignorem a Constituição portuguesa e os direitos democráticos que ela consagra não me espanta, mas que seja o reitor de uma Universidade a promover um despedimento sumário de um professor com base na sua nacionalidade e por delito de opinião, é algo que me espanta, me indigna, e que considero ser um enxovalho para uma Universidade cujo prestígio devia ser defendido.

Não vivêssemos nós no clima de caça às bruxas que tem sido imposto a este canto ocidental do mundo e a notícia de um reitor que, num ato de total prepotência, despede sumariamente um professor, violando os seus direitos fundamentais com o mesmo grau de displicência com que proíbe a carne de vaca nas cantinas, seria motivo de escândalo nacional e internacional.

2. Manuel Pires da Rocha é um prestigiado músico e professor de música português. É conhecido publicamente por ser o violinista da Brigada Victor Jara, mas tem um passado e um presente de enorme prestígio no ensino da música, nomeadamente como professor e diretor do Conservatório de Coimbra. Estudou em Moscovo, onde obteve o curso superior de violino e, ao contrário de outros, respeita o país onde estudou e o povo que o acolheu. Na passada semana, Manuel Pires da Rocha foi alvo de um bufo que se identificou como “judeu de origens ucranianas”, que enviou um email aos professores do Conservatório a denunciar a sua presença nas comemorações do Dia da Vitória sobre o nazi-fascismo em Lisboa. A resposta a esta ignomínia foi dada pelo próprio Manuel Rocha com o brilho intelectual que lhe é reconhecido e cuja leitura vivamente recomendo.

3. Estes dois episódios somam-se ao da Câmara de Setúbal, onde cidadãos russos foram vilipendiados e até acusados de serem espiões pelo simples facto de serem russos e de se disponibilizarem para apoiar refugiados ucranianos em Portugal, somam-se a manifestações de cidadãos ucranianos em Portugal exibindo bandeiras de organizações nazis e defendendo a ilegalização do PCP, somam-se a uma deriva de intolerância política e cultural muito perigosa para a democracia. É que, como escreveu Manuel Rocha no seu texto, citando os vampiros cantados por José Afonso que voltam a andar por aí, se alguém se engana com seu ar sisudo e lhes franqueia as portas à chegada, eles comem tudo e não deixam nada.

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Os que se opõem ao governo atual da Ucrânia estão presos ou mortos

(Maxim Goldarb, in Resistir 17/05/2023)

A Ucrânia foi por muito tempo considerado o país mais livre do espaço ex-soviético. Até há dez anos, partidos políticos e organizações públicas de todas as cores e uma variedade de meios de comunicação operavam livremente na Ucrânia e opositores políticos, jornalistas e ativistas podiam criticar abertamente e sem medo das autoridades. Qualquer tentativa de evitar críticas às atividades das autoridades convertia-se num grande escândalo, de modo que eram poucas essas tentativas.

Mas tudo mudou espetacularmente desde o [golpe do] Euromaidan 2014. O regime oligárquico de extrema-direita que assumiu o poder com uma ideologia nacionalista começou a perseguir aos seus opositores utilizando métodos terroristas.

O exemplo mais trágico não de perseguição, mas de assassinatos do regime no poder em Kiev contra opositores ideológicos ocorreu em Odessa em 2 de maio de 2014, quando militantes nacionalistas com total conivência e assistência das autoridades impediram as atividades antifascistas que ocorriam na Casa dos Sindicatos incendiando o prédio, o que fez com que muitas pessoas se atirassem pelas janelas para fugir das chamas e acabar com a vida quando caíssem no chão. Mais de 40 pessoas foram mortas então, incluindo Vadim Papura, membro do Komsomol (união de jovens comunistas), bem como Andrei Brazhevsky, membro da organização de esquerda Borotba.

Ninguém foi punido por este crime, embora os que participaram no ataque estejam registados em muitas fotografias e vídeos. Como se isto fosse pouco, um dos organizadores do massacre tornou-se mais tarde presidente do Parlamento ucraniano e outro entrou no Parlamento nas listas do partido do ex-presidente Poroshenko.

O mesmo aconteceu com os assassinatos de vários políticos e jornalistas conhecidos da oposição mortos depois de 2014: a ex-deputada do Partido Socialista Ucraniano, Valentina Semenyuk-Samsonenko, (assassinato disfarçado de suicídio em 27 de agosto de 2014); o ex-deputado, organizador de ações da oposição Oleg Kalashnikov (morto a 15 abril de 2015); o popular escritor e publicitário antifascista Oles Buzina (morto em 16 de abril de 2015) e muitos outros. Do mesmo modo as atividades do maior partido de esquerda do país naquela época, o Partido Comunista da Ucrânia foram proibidas.

Além disto, políticos, jornalistas e ativistas de oposição, muitos deles da esquerda, foram espancados, presos e encarcerados nos últimos anos, sob falsas acusações de “alta traição” e outras acusações manifestamente políticas. Foi assim, concretamente, com os jornalistas Vasily Muravitsky, Dmitry Vasilets, Pavel Volkov e o ativista de direitos humanos Ruslan Kotsaba, entre outros. É característico que, uma vez em tribunal, e apesar da pressão das autoridades, essas acusações geralmente desmoronavam-se e revelavam-se completamente insustentáveis.

A situação política vem piorando ano após ano, especialmente desde que Vladimir Zelensky se tornou presidente da Ucrânia. O motivo formal para a eliminação completa dos resquícios de liberdades civis e o início de uma repressão política aberta foi o conflito militar que começou na Ucrânia em fevereiro de 2022.

Todos os partidos da oposição na Ucrânia, maioritariamente de esquerda, entre as quais se encontra a União de Forças de Esquerda (por um Novo Socialismo), do qual sou líder, foram banidos com base em acusações inventadas e falsas de ser “pró-russo”.

Ao mesmo tempo, o único membro do parlamento ucraniano que foi abertamente trabalhar com as autoridades criadas pela Rússia no território da Ucrânia, Oleksiy Kovalyov, representava o partido do presidente Zelensky, Servo do Povo. Além disso, ao longo da guerra, o partido no poder viu-se abalado por grandes escândalos de corrupção que minam a autoridade dos representantes públicos aos olhos do povo e destroem os restos de autoridade da Ucrânia aos olhos da comunidade mundial como, nomeadamente, os casos do Chefe Adjunto da Gabinete do Presidente, Kyrylo Tymoshenko; o Ministro da Defesa, Oleksiy Reznikov e seu vice, Vyacheslav Shapovalov; o vice-ministro de Desenvolvimento das Comunidades, Territórios e Infraestruturas Vasily Lozinsky; o Presidente do Conselho de Administração da Naftogaz Ukrainy Andriy Kobolev; o Chefe da Administração Militar Regional de Dnepropetrovsk Valentyn Reznichenko, entre outros. Apesar do facto de que esta “atividade” do partido no poder é uma ameaça direta à segurança e existência do país, por algum motivo, ainda não foi proibida pelas autoridades.

O Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) deteve vários líderes de opinião e jornalistas que fizeram comentários nos media antes da guerra e criticaram o governo. Todos eles foram acusado de promover uma postura pró-Rússia, alta traição, espionagem, propaganda, etc.

Uma longa lista de detenções, desaparecimentos e mortes

Em fevereiro-março 2022 bloguistas e jornalistas conhecidos foram presos sob a acusação de alta traição e prisão preventiva, como Dmitry Dzhangirov (de ideologia de esquerda, colaborou com o nosso partido), Yan Taksyur (de ideologia de esquerda), Dmitry Marunich, Mikhail Pogrebinsky, Yuri Tkachev, etc. O motivo para a sua prisão não foi de forma alguma traição, mas o medo das autoridades à sua posição pública, que não coincidia com a oficial.

Em março de 2022, o historiador Alexander Karevin, conhecido pela sua cidadania ativa, desapareceu sem deixar vestígios após agentes da SBU irem a sua casa. Karevin tinha criticado repetidas vezes a ação das autoridades ucranianas no terreno das ciências humanas, da política linguística e da memória histórica. Em fevereiro de 2023, Dmitry Skvortsov, um publicitário e bloguista ortodoxo, foi preso num mosteiro perto de Kiev e levado para um centro de detenção preventiva.

Em março de 2022, em Kiev, a advogada e ativista de direitos humanos conhecida pela sua posição antifascista, Olena Berezhnaya, foi enviada para a prisão preventiva por suspeita de traição (nos termos do artigo 111 do Código Penal). Esta ativista tinha falado no Conselho de Segurança da ONU, em dezembro de 2021, sobre as ilegalidades que estavam a acontecer na Ucrânia.

Em 3 de março de 2022, os irmãos Alexander e Mikhail Kononovichi, ativistas antifascistas, foram presos em Kiev acusados de violar o Artigo 109 do Código Penal da Ucrânia (“Ações direcionadas”) para mudar pela força a ordem constitucional ou tomar o poder do Estado. Foram colocados num centro de detenção provisória até o final de 2022, onde foram espancados e torturados, sendo-lhes negada assistência médica em tempo útil.

Em maio de 2022, em Dnipro, o SBU prendeu Mikhail Tsarev, irmão do ex-candidato o presidente presidencial, Oleg Tsarev, acusado de “desestabilizar o situação sociopolítica na região”. Em dezembro de 2022, foi condenado por terrorismo a cinco anos de prisão.

Em 7 de março, 2022, seis ativistas da organização de oposição Patriotas para a Vida desapareceram sem deixar vestígios em Severodonetsk, em maio um dos líderes do grupo Azov, Maxim Zhorin, colocou na Internet uma foto dos seus cadáveres, afirmando que “eles tinham sido executados” e que os seus assassinatos estavam relacionados com os cargos que desempenhavam e tinham sido realizados por estruturas paramilitares.

Em 12 de janeiro, 2023, Sergei Titov, residente em Belaya Tserkov, uma pessoa deficiente, quase cega, com uma doença mental, foi preso e internado num centro de detenção preventiva por “sabotador”. Em 2 de março, foi noticiado que ele tinha morrido no centro.

Desde novembro 2022, Dmitry Shymko, de Khmelnytsky, está nas masmorras por suas convicções políticas.

Centenas são perseguidos por distribuírem conteúdo político online

As autoridades têm sob rígido controlo o espaço de informação da Ucrânia, incluindo Internet. Quaisquer publicações pessoais na Internet de cidadãos sobre erros na frente, corrupção das autoridades e dos militares ou sobre mentiras dos funcionários, são declaradas crime. Essas pessoas, além dos bloguistas e administradores dos canais do Telegram, estão sujeitos a assédio por parte da polícia e do SBU.

De acordo com o SBU, na primavera deste ano, 26 canais do Telegram foram bloqueados nos quais as pessoas se informavam mutuamente sobre as convocatórias de mobilização. Seis administradores foram registados e considerados suspeitos. Deste modo foram bloqueadas páginas operando nas regiões de Ivano-Frankivsk, Cherkasy, Vinnitsa, Chernivtsi, Kiev, Lviv e Odessa, as quais estavam subscritas mais de 400 000 utilizadores. Os administradores destas páginas enfrentam dez anos de prisão.

Em março de 2022, foi introduzido no Código Penal da Ucrânia o artigo 436-2 sobre “Justificação, reconhecimento como lícito, negação de agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia, glorificação dos seus participantes”, que na verdade é dirigido contra qualquer cidadão da Ucrânia que pense algo diferente da posição política oficial.

Esta norma está formulada de tal forma que, no essencial, prevê a punição de “delito de pensamento”:   palavras, frases ditas não só em público, mas também numa conversa privada, escrita num canal privado ou numa mensagem SMS enviada por telefone. Na verdade estamos a falar da invasão da vida privada do cidadãos, dos seus pensamentos. Isto viu-se confirmado pela aplicação da lei: até março de 2023, havia 380 condenações no registo de decisões judiciais por simples conversas na rua e “likes” na Internet, incluindo penas reais de prisão.

Assim, em junho 2022, em Dnipro, um morador de Mariupol que em março de 2022 afirmou que o bombardeamento de civis e infraestruturas civis de Mariupol tinha sido executado por militares das Forças Armadas da Ucrânia foi condenado a 5 anos de prisão. Outra sentença, baseada numa conversa telefónica em março de 2023, foi ditada contra um morador de Odessa, condenado a dois anos de liberdade condicional por conversas “antipatrióticas e anti-Estado” através de um telemóvel.

Um morador do aldeia de Maly Bobrik na região de Sumy, que em abril de 2022, estando no seu quintal na presença de três pessoas, aprovou as ações das autoridades russas em relação à Ucrânia e que não admitiu logo a sua culpa, foi condenado sob o Artigo 436-2 do Código Penal em junho de 2022 a uma pena real de seis meses de prisão.

Pelo menos 25 ucranianos foram condenados por “atividades antiucranianas” nas redes sociais. Segundo a investigação, aqueles residentes na Ucrânia distribuíam símbolos “Z”, bandeiras russas nas suas páginas e qualificavam a invasão como “libertação”.

Eles também impuseram sentenças não apenas àqueles que distribuíram essas publicações, mas também aos que “gostaram” (expressando a sua aprovação nas redes sociais) – pelo menos os textos de dois acórdãos dizem que os chamados “likes” tinham o objetivo de “levar a ideia para uma ampla gama de pessoas de mudança das fronteiras do território da Ucrânia” e “justificar a agressão armada da Federação Russa”. A justificação dos investigadores foi que as páginas pessoais têm acesso aberto e as publicações com “likes” podem ser vistas por muita gente.

Assim, em maio de 2022, em Uman, uma pensionista foi condenada a dois anos de prisão com um período suspensão de um ano, pelo facto “que devido à rejeição das atuais autoridades ucranianas […] ter colocado os chamados “likes” na rede de Internet Odnoklassniki numa série de publicações que justificavam a agressão armada do Federação Russa contra a Ucrânia”.

Em Kremenchug em Maio de 2022, nos termos do artigo 436.º-2 do Código Penal de Ucrânia, foi condenado um cidadão da Ucrânia, que sob pseudónimo falou no Odnoklassniki sobre os nazistas na Ucrânia e o desenvolvimento de armas biológicas financiadas pelo Pentágono.

A repressão usada pelo atual governo para lutar contra quem discorde converteu a Ucrânia no Estado mais carente de liberdade da Europa, um Estado onde qualquer um que se atreva a opor-se às autoridades, à oligarquia, ao nacionalismo e ao neonazismo arrisca a liberdade e, muitas vezes, a vida.

Solicitamos toda a difusão possível destas informações dado que na situação atual apenas ampla publicidade internacional dos factos apresentados neste artigo pode ajudar a salvar milhares de pessoas cuja liberdade e vidas estão agora ameaçadas na Ucrânia.

Ver também:
O regime de Kiev intensifica atentados contra os direitos humanosBorotbaRepressão brutal contra democratas ucranianosOs cãezinhos de Pavlov e os rinocerontes de Ionesco

[*] Presidente da União das Forças de Esquerda (por um Novo Socialismo)

A versão em castelhano encontra-se em rebelion.org/las-personas-que-se-oponen-al-gobierno-actual-estan-detenidas-o-muertas/

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