Eleiçoes parlamentares 2024: Uma questão em aberto

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nossa, 11/03/2024)

Vital Moreira

1. Mesmo antes do apuramento final dos resultados (neste momento estão por apurar  os círculos do exterior, que elegem 4 deputados), tanto Montenegro como Pedro Nuno Santos deram como certa a vitória eleitoral da AD e a formação de governo pelo PSD. Ora, se a primeira parece assegurada, dada a vantagem existente, já não há certeza sobre se o PSD terá mais deputados do que o PS, dado o igual número neste momento existente (descontados os dois deputados do CDS no total da AD) e o número de mandatos ainda em aberto.

Sucede que as coligações eleitorais se extinguem com o apuramento dos resultados eleitorais, que os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações, e que – mesmo que os deputados do PSD e do CDS se viessem a juntar num único grupo parlamentar (o que nunca aconteceu) -, quem é convidado a formar os governos são os partidos – como expliquei AQUI já em 2015 -, pelo que, se o PS viesse a ser o maior partido parlamentar, deveria ser ele a ser chamado a formar Governo em primeiro lugar.

2. Aparentemente, porém, PNS não equaciona tal hipótese, e mesmo que ela que se viesse a verificar, tudo indica que preferiria não formar Governo, porque este seria, quase de certeza, chumbado pela direita reunida e, na falta de alternativa parlamentar, correria o risco de ficar como governo de gestão durante seis meses, sem condições de governabilidade, até serem possíveis novas eleições.

É uma hipótese decididamente pouco atraente para o líder socialista, mais interessado em liderar a oposição a um frágil governo da AD, eventualmente “aditivado” pela IL, mas politicamente dependente do Chega. Em todo o caso, ao assumir a derrota no encerramento da jornada eleitoral de ontem, PNS renunciou antecipadamente a tal solução, mesmo que o PS venha a ter mais mandatos do que o PSD.

Adenda 1

Não faz sentido considerar a AD na distribuição dos mandatos parlamentares, como o Observador faz (e também o Público e o Expresso), por duas razões: (i) como coligação eleitoral, a AD terminou ontem: (ii) os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações. Portanto, em vez de atribuir 79 deputados à AD, o correto é atribuir 77 à PSD (empate com o PS) e 2 ao CDS. Um pouco mais de rigor jornalístico, sff!

Adenda 2

Um leitor observa que a AD nem sequer ganhou as eleições, se descontarmos os votos da Madeira, onde a AD não concorreu, sendo substituída por uma coligação PSD-CDS, pelo que «os seus votos e os deputados têm de ser contabilizados separadamente, e não somados aos da AD». Tudo somado, «neste momento, sem contar os votos da emigração, a AD não ganhou as eleições, por ter menos votos e menos deputados do que o PS a nível nacional». É verdade que nos resultados oficiais das eleições, os votos da AD vão aparecer separados dos da coligação PSD-CDS na Madeira, por se tratar de duas candidaturas diferentes, não somente quanto ao nome mas também quanto à sua composição.

Fonte aqui

Eleições parlamentares 2024: Os vencedores

1. O principal vencedor político destas eleições antecipadas é obviamente o Chega, que quadruplica o número de deputados, vence num círculo eleitoral (Faro) e é segundo em vários círculos eleitorais (incluindo Setúbal!).

Não é a primeira vez que um terceiro partido se aproxima dos 20%, pois tal já se tinha verificado em 1979, com o PCP, e em 1985, com o PRD. Todavia, deste vez, ao contrário das anteriores, o Chega integra-se num movimento transnacional da direita radical populista, que parece não ter nada de conjuntural. É possível, portanto, que este sucesso Chega signifique uma verdadeira alteração estrutural do sistema partidário em Portugal.

Mesmo que não venha a entrar no Governo, o Chega vai obviamente condicionar politicamente o frágil Governo do PSD que sai destas eleições.

2. Não poderia ser mais modesta a vitória da coligação AD, protagonizada pelo PSD, e pelo líder deste, Luís Montenegro. Além de ter ficado bem longe de uma maioria parlamentar, a AD não superou em muito a percentagem do PSD sozinho em 2022 e é a segunda marca mais baixa de um vencedor das eleições desde 1985 (PSD, com Cavaco Silva).

Mesmo em coligação com a IL, o Governo dos partidos da AD não supera parlamentarmente o conjunto das esquerdas, o que pode obrigá-lo a compromissos comprometedores com o Chega. Se o PS adotar uma oposição pouco colaborativa, como parece ser o propósito de PNS, não vai ser um exercício governativo fácil, nem provavelmente muito duradouro.

3. Por último, mas não em último lugar, outro vencedor das eleições, ainda que não fosse candidato, é Marcelo Rebelo de Sousa, que, com a intempestiva interrupção da legislatura, conseguiu fazer afastar o PS do Governo e recolocar o seu partido no poder, oito anos depois. Embora um tanto amarga – vitória eleitoral “à tangente”, vitória política do Chega, problemáticas condições de governo -, não deixa de ser um triunfo.

Cortesia de Belém, a direita conseguiu realizar o seu sonho de poder: maioria parlamentar (contando o Chega), Governo e  presidência da República.

Fonte aqui

Eleições parlamentares 2024: Os vencidos

1. O principal vencido das eleições parlamentares indevidamente antecipadas é indubitavelmente o PS, que não só perdeu as eleições, embora por pequena margem, como fez o segundo pior resultado da sua história (somente mais baixo em 1985) e perdeu 13 pontos percentuais em relação às eleições de há dois anos (28,5% contra 41,5%).

A derrota é tanto mais grave quanto o PS tinha “obrigação” de ganhar estas eleições – como defendi AQUI -, tendo em conta o desempenho francamente positivo da governação socialista, em termos de crescimento económico e emprego, aumento de rendimentos (salários e pensões), saldo orçamental positivo e redução da dívida pública, avanços no Estado social (salário mínimo, abono de família, creches gratuitas, apoio às rendas, etc.), diminuição do IRS, prestígio na UE.

Se, num sistema político de tipo parlamentar como o nosso, as eleições são, antes de mais, um julgamento do Governo cessante e do partido governante, há uma manifesta contradição entre as boas provas dadas pelo PS neste oito anos, e especialmente nos últimos dois anos, e o pesado “chumbo” eleitoral que acaba de sofrer.

2. Face a esta inesperada derrota – aliás acompanhada por uma clara redução do voto agregado das esquerdas -, o PS precisa de fazer uma reflexão interna séria, não somente sobre as razões deste desaire (entre as quais se conta certamente a errada aposta numa impossível “maioria de esquerda” e na repristinação da “Geringonça”, como assinalei em devido tempo), mas também sobre o reduzido apoio eleitoral entre categorias sociais importantes, como são a juventude e os mais instruídos (os licenciados), como mostram os inquéritos de opinião que foram sendo publicados antes e durante a campanha eleitoral.

Se não conseguir compreender e superar a alienação de grupos sociais politicamente tão decisivos como esses, o PS corre o risco de não recuperar eleitoralmente e de ficar fora da área do poder por mais do que a próxima legislatura.

3.  Outro perdedor claro das eleições é o PCP, que dá mais um passo no caminho do declínio, perdendo votos e deputados, incluindo nos seus antigos bastiões políticos, como o Alentejo (ficando sem representação em Beja!) e Setúbal.

Para agravar as coisas, há boas razões para temer que uma parte das perdas do PCP não foram para o PS e outros partidos de esquerda, mas sim para o Chega, replicando uma transferência que se tem observado noutras geografias, como em França ou em Itália. Junto com o PS, o PCP torna-se a principal vítima da grande deslocação à direita que estas eleições significam.

Em todo o caso, não deixa de ser inquietante ver definhar inexoravelmente o principal combatente da ditadura do “Estado Novo” e um dos fundadores históricos do atual regime democrático.

Fonte aqui

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Chegou a nossa vez: o fascismo está aí e vai massacrar-nos

(Por oxisdaquestão in blog oxisdaquestao, 11/03/2024)

As eleições contempladas pelo GOLPE que MRS, MNEGRO e ACOSTA aceitaram porque era imposto pelo governo da Europa que é a NATO, resultaram de forma pífia mas perigosa: o PPD/PSD não chegou sequer aos 30%, o PS perdeu a maioria de há 2 anos e os fascistas recolheram mais 4% chegando aos 18% de votos de fascistas-salazaristas e coitados anti-sistema que apreciam arruaceiros.

MRS pôs o PPD e o PS em leilão e quem o vai decidir é o fascista-mor (o nosso Trump-Bolsonaro) e o sub-fascista que se diz liberal. A situação política é já de CAOS porque um ignorante político reaccionário, apoiado pelas forças da extrema-direita, ficou na posição de decidir sobre os partidos tradicionais, as suas políticas e objectivos e o seu futuro.

Marcelo bem pode limpar as mãos à parede com a porcaria que patrocinou e controlou. Meter o discurso no bolso e suspirar. Nem a AD chegou à maioria absoluta – nunca o conseguiria e a vantagem que tem sobre um PS, claramente derrotado, é de um valor ridículo e inexpressivo, 1% -, nem a consegue só com o Chega-chaga (47,58%), tendo de recorrer à IL (5,08%) para chegar a uma maioria de 52,66%, ainda pouco expressiva. Uma posição pouco diferente da do PS na sua maioria de há 2 anos. Só que dependente de 3 – três – partidos da direita e extrema-direita e seus variados interesses e financiadores. Tanta merda para tão pouco!

A AD terá 79 deputados, o PS 77 e os fascistas 48+8. Uma balbúrdia imprevisível.

Vai dar-se início ao circo com os números de equilibrismo, trapézio e contorcionismo. A AD não quer aparecer como da extrema-direita, a extrema-direita vai pressionar a AD até a obrigar a ser de extrema-direita sem sofismas. Isto é o CAOS, o primeiro resultado do GOLPE que está, ainda, em curso. Falta ver a posição do PS, que é a dos seus dirigentes, que parecem estar dispostos, mais uma vez, a atender mais às suas carreiras políticas que aos princípios partidários que dizem defender e promover.

Vamos ter de o aturar por uns tempos (Salazar na impagem acima). Agradeçamos ao PR e à AD, na figura do banha da cobra e das suas múmias. Um FASCISTA ser-nos-ia imposto pelos poderes que nos governam a partir dos gabinetes da NATO. Faz parte do guião de domínio dos países e acontece por todo o capitalismo europeu e mundial; quando não é manejado por militares chega pela mão da CIA e é imposto de qualquer forma – até por eleições -, ingénuas e vividas como uma feira da ladra ou um jogo de futebol.

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O caso do século em matéria de liberdade de imprensa

((Kevin Gosztola [*], In Project Censored, 10/03/2024, Trad. José Catarino Soares)

21 de Fevereiro de 2024. Londres. Stella Morris Assange, a mulher e advogada de Julian Assange, o fundador da WikiLeaks, discursa nas imediações do Alto Tribunal de Justiça do Reino Unido sobre o recurso de Assange contra a sua extradição para os EUA.

Em Março de 2023, quando o meu livro [Guilty of Journalism: The Political Case Against Julian Assange, “Culpado por fazer jornalismo: o processo político contra Julian Assange”, n.t.] sobre o processo contra Julian Assange foi publicado, o fundador da WikiLeaks, que estava detido, aguardava para saber se um tribunal de recurso em Londres lhe permitiria recorrer da extradição para os Estados Unidos. [n.t.= nota do tradutor]

Agora, Guilty of Journalism: The Political Case Against Julian Assange está disponível nas prateleiras das livrarias há um ano — e Assange ainda não sabe se tem autorização para recorrer [e continua detido, n.t.].

Este limbo tornou-se uma caraterística da acusação contra Assange. A marcha do tempo corrói Assange enquanto as autoridades de sangue-frio o mantêm em detenção arbitrária.

Assange tinha 38 anos quando a WikiLeaks foi elogiada por ter publicado as revelações de Chelsea Manning, uma lançadora de alerta do exército americano. Assange era um ardente, ágil e perspicaz defensor da verdade. Mas, aos 52 anos, Assange está cada vez mais frágil, porque os atrasos nos processos em que está envolvido agravam os problemas de saúde física e mental que tem de enfrentar na prisão de Belmarsh [uma prisão de alta-segurança nos arredores de Londres onde Assange está encarcerado há 5 anos sem culpa formada, n.t.]

O governo do Presidente Joe Biden pode preferir o limbo a um julgamento sem precedentes que irá abrir caminho a uma condenação global. Nenhum serventuário de Biden manifestou quaisquer reservas quanto à acusação feita a Assange.

Os serventuários de Biden continuam a evitar os repórteres, que perguntam porque é que o governo dos EUA não retira as acusações contra Assange. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional de Biden disse em Outubro de 2023: «Isso é algo que o Ministério da Justiça [Ingl. Justice Department, n.t.] está a tratar, e acho que é melhor interrogá-lo sobre esse assunto».

Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros americano [Ingl. State Department, n.t.] nem sempre foi tão disciplinado. No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 2023, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros americano, Verdant Patel, endossou a acusação que foi lançada a Assange durante a presidência de Donald Trump.

«O Ministério dos Negócios Estrangeiros considera que o Sr. Assange foi acusado de conduta criminosa grave nos Estados Unidos, em conexão com seu alegado papel numa das maiores fugas de informações confidenciais na história do nosso país. As suas acções colocaram em risco a segurança nacional dos EUA em benefício dos nossos adversários», afirmou Patel.

Patel acrescentou: «Colocou fontes humanas identificadas pelo nome em grave e iminente risco de danos físicos graves e detenção arbitrária».

O que o Ministério dos Negócios Estrangeiros americano disse é recorrente. Foi assim que os seus serventuários responderam quando a WikiLeaks publicou pela primeira vez os telegramas diplomáticos dos EUA em 2010.

Para ser claro, o “papel” de Assange era o de um editor que recebia documentos de Manning e se dedicava a actividades normais de recolha de notícias.

Uma análise de 2011 da Associated Press sobre as fontes que o Ministério dos Negócios Estrangeiros americano afirmava estarem em maior risco devido à publicação dos telegramas, não revelou provas de que qualquer pessoa tivesse sido ameaçada. De facto, o potencial de dano era “estritamente teórico”.

Apesar do processo contra Assange marcar passo, o movimento internacional para o libertar tem vindo a ganhar força. Parlamentares dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e México enviaram cartas ao Procurador-Geral Merrick Garland exigindo o fim do processo.

Vinte sindicatos filiados na Federação Europeia de Jornalistas mostraram-se solidários, conferindo a Assange o estatuto de membro honorário em cada uma das suas organizações.

Em 4 de Março de 2024, o Chanceler alemão, Olaf Scholz, disse esperar que os tribunais britânicos bloqueassem a extradição, o que é notável dado o estatuto da Alemanha como um poderoso país da OTAN[/NATO].

Mais importante ainda, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, apoiou uma moção aprovada pelo Parlamento australiano que apelava ao governo dos EUA ‒ um parceiro militar e de serviços secretos muito chegado da Austrália ‒ para “encerrar o caso” de modo a que Assange possa regressar ao seu país.

Assange é um dos prisioneiros políticos mais conhecidos do mundo. Se o governo dos EUA levar o fundador da WikiLeaks a julgamento, não só ameaçará a Primeira Emenda [da Constituição dos EUA, n.t.]  nos Estados Unidos como também porá em perigo o jornalismo de investigação em todo o mundo.

É pouco provável que o sistema jurídico do Reino Unido ou dos Estados Unidos nos proteja dos danos causados à liberdade de imprensa global que os seus governantes estão a infligir aos nossos direitos colectivos. Para evitar mais danos, teremos de encontrar uma forma de vexar o governo dos EUA para que abandone o caso. Caso contrário, muitos de nós poderão vir a ser processados por cometerem actos de jornalismo.

[*] Kevin Gosztola edita e publica o boletim informativo The Dissenter, que aborda regularmente assuntos como a liberdade de imprensa, os lançadores de alerta e o secretismo governamental no The Dissenter.

Fonte aqui.

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