Para o povo nada, para o militarismo tudo

(João Oliveira, in Diário de Notícias, 25/01/2025)

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Se um país quiser investir em habitação, saúde, educação, transportes, infraestruturas, se quiser apoiar a actividade produtiva ou o desenvolvimento científico e tecnológico, se quiser aumentar salários e pensões ou combater a pobreza e a exclusão social, isso só pode ser feito desde que não sejam ultrapassados os limites do défice orçamental e da dívida pública fixados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (na formulação revista e reforçada pelos diversos mecanismos de controlo económico e orçamental que estão hoje ao dispor da União Europeia).

Se quiser investir em equipamento militar, armas, munições, tecnologia militar ou no prolongamento de uma guerra aprovada pela UE – nomeadamente a guerra na Ucrânia – não precisará de se preocupar com os limites do Pacto porque a Comissão Europeia vai criar uma excepção para esses gastos.

É este absurdo político que resulta das palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, quando afirmou recentemente que irá propor a ativação da cláusula de derrogação (do Pacto de Estabilidade e Crescimento) para os investimentos em Defesa.

Vinte anos depois da aprovação do Pacto, a racionalidade económica e orçamental dos seus critérios continua por explicar. Mas estão bem à vista as consequências e os fins da sua aplicação. E é também evidente que essa aplicação não é a mesma para todos nem para tudo.

As consequências dos critérios do Pacto estão à vista na queda do investimento público, na degradação dos serviços públicos, no agravamento do atraso relativo de Portugal face às principais potências da UE, na crescente dependência externa, na contenção dos salários.

Os fins a que se destina a aplicação do Pacto ficaram especialmente à vista com as políticas dos PEC e das troikas em Portugal, entre 2008 e 2015. Foi em nome dos seus critérios que se impuseram medidas draconianas de controlo político e económico, de entrega de empresas e sectores económicos estratégicos a multinacionais, de drenagem de recursos nacionais para as grandes potências da UE, de aprofundamento da exploração dos trabalhado- res em benefício dos grandes grupos económicos e financeiros.

Quando se tratou de aplicar o Pacto de Estabilidade a Portugal, Irlanda, Grécia ou Espanha para satisfazer os interesses dos megabancos e especuladores internacionais não se poupou nada. Quando são as potências da UE, como a França, a assumir abertamente que não vão cumprir os seus critérios, nada acontece.

As declarações de Von der Leyen sobre a excepção para os gastos com o militarismo mostram que a prioridade da UE é a aventura belicista e militarista. Esse é o ponto de partida para novas medidas de favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais, apresentando a guerra como motor de uma economia concebida como economia de guerra.

A resposta aos problemas dos povos fica para trás e nem como excepção é considerada.

Quem não aceitar este caminho que levante a voz contra o Pacto!

Eurodeputado

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Terras raras e mentes raríssimas

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 27/02/2025, Revisão da Estátua)

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As centrais de comunicação lançaram há uns tempos o tema das “terras raras” como elemento central da girândola de fogo-de-artifício de distração sobre o essencial do que está a ser negociado sobre a Ucrânia. As terras raras não são assim tão raras, as maiores reservas situam-se na China, os Estados Unidos dispõem grandes reservas, assim como a Rússia e a Ucrânia não faz parte dos reservatórios significativos.

O que está causa no acordo para o fim da guerra é a divisão do «botin» de guerra, do espólio da Ucrânia, o modo como os Estados Unidos e a Rússia vão ser compensados com as despesas que fizeram com esta guerra que as administrações americanas prepararam desde 2004. Já se sabe que os Estados Unidos vão ter direito a explorar os recursos minerais da Ucrânia nos territórios que ficarão sob controlo do estado ucraniano, que Kiev terá um governo vassalo e será dotado de umas forças armadas com capacidade para garantir que cumpre os acordos com os EUA e a ordem interna. Do lado dos territórios ocupados pela Rússia, esta também já se mostrou disponível para integrar os seus recursos minerais no acordo geral do “negócio dos minérios”. Ajuda a compor o orçamento.

O acordo dos minérios na Ucrânia é na sua essência idêntico aos acordos que nos anos 60 e 70 os Estados Unidos impuseram a estados vassalos na América do Sul, do qual o mais conhecido é o da exploração do cobre no Chile, por empresas americanas. A nacionalização das minas de cobre decretada pelo governo de Allende originou o golpe para repor a ordem do “negócio”, embora a nacionalização não afetasse as empresas estrangeiras, apenas as suas “compensações”. O acordo dos minérios na Ucrânia é do mesmo tipo do que ocorreu no Chile e dotará as empresas americanas do direito de exploração, o que arrasta o direito de intervenção. Os Estados Unidos garantirão as condições de segurança do negócio, que tem a vantagem suplementar de também favorecer a Rússia, a quem convém uma Ucrânia o mais dependente económica e politicamente possível.

Em resumo, as duas superpotências já acordaram sobre o grau de soberania que será concedido à Ucrânia e à administração dos seus recursos e estão de acordo que uma Ucrânia sob duplo controlo é o melhor negócio para ambos. Dispõem de dois dos maiores exércitos do planeta para garantirem os seus interesses na Ucrânia.

É neste momento, quando as duas superpotências acordam na tutela partilhada da Ucrânia, na vantagem de instalação de um regime em Kiev que assegure a ordem interna sem grandes perturbações, que as mentes raríssimas de Bruxelas, na União Europeia e na NATO, levantam a necessidade de criar um “exército europeu”! Este exército europeu é para fazer face a que ameaça? Aos tanques russos? Mas estes não passaram o Dnipro! Aos misseis russos, mas a Europa não é uma ameaça militar para a Rússia! O novo “exército europeu” é para constituir uma “força de interposição de paz” entre dois dos maiores exércitos do planeta?

As mentes raríssimas de Bruxelas entendem que é necessário criar um exército europeu para defender as empresas americanas que vão explorar as matérias primas ucranianas e a reconstrução de infraestruturas! Não se sabe é o que o tal exército vai defender! Vai defender as empresas americanas do exército russo?

A Europa não dispõe das matérias primas que quer os Estados Unidos quer a Rússia dispõem em grande quantidade, as “terras raras” que são raras na Europa, isso sim, os minerais ferrosos e carvão que permitem fabricar o aço, o petróleo e ainda terras aráveis, já concessionadas a grandes empresas agroindustriais americanas, mas as mentes raríssimas de Bruxelas entendem que os europeus devem criar e pagar um exército para garantir a segurança do negócio de fornecimento destas matérias aos Estados Unidos a título de pagamento eterno pelo armamento que lhes forneceram para uma guerra que correspondia aos seus interesses estratégicos no início do século XXI e deixou de fazer sentido!

As mentes raríssimas da Europa vão em fila a Washington pedir ao presidente dos Estados Unidos que deixe instalar um contingente militarmente irrelevante na Ucrânia em nome da defesa da Europa, que apenas está ameaçada pela desindustrialização e pela irrelevância resultantes da sua incapacidade de ter criado uma Europa com poder e como uma potência a ter em conta!

A única explicação racional para a insistência das mentes raríssimas da Europa na criação do exército europeu, na criação de um ambiente de histeria belicista, de ameaça, é que esse exército que será sempre um pequeno exército vai proporcionar grandes negócios de que a oligarquia europeia que domina as instituições europeias beneficiará.

A Ucrânia poderá ter ou não terras raras significativas e que justifiquem a troca de parte significativa da soberania pela sua sobrevivência, mas Bruxelas tem, sem dúvida, mentes raríssimas que oferecem a Europa para fazer o papel do espontâneo que entra em campo durante o jogo para causar confusão.

As reuniões entre os Estados Unidos e a Rússia têm-se desenrolado na Arábia Saudita e na Turquia, nenhuma na Europa. A Europa tem andado a bater a portas para se oferecer. Os dirigentes dos Estados Unidos e da Rússia têm sido muito generosos em atenderem estes peregrinos de mentes raríssimas e a coluna vertebral de uma lesma.

A Rússia abre a porta aos europeus nas conversações de paz

(Francisco Balsinha, in Facebook, 27/02/2025, Revisão da Estátua)

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A Rússia dita as regras do jogo na Europa por uma razão muito simples: ganhou a guerra. Por isso, na segunda-feira, Putin abriu a porta à participação dos europeus nas negociações de paz. Por outras palavras, se os europeus se sentam à mesa, é porque o Kremlin o permite.

A correlação de forças mudou. No outono passado, dois dias após a vitória eleitoral de Trump, Putin falou do início de uma nova ordem mundial. Há alguns meses, o New York Times surpreendeu os europeus quando concordou com Putin: uma nova ordem mundial chegou (Ver aqui).

A Rússia não recebeu nada de graça e está a ganhar em todas as frentes. A resolução da crise ucraniana deve ter em conta as exigências de Moscovo.

“Os europeus, mas também outros países, têm o direito e a oportunidade de participar no processo de resolução do conflito na Ucrânia. E nós respeitamos isso”, disse Putin numa entrevista televisiva.

O Presidente russo explicou outra prova: foram os países europeus que romperam com a Rússia há três anos e que, desde então, se recusam a manter qualquer contacto diplomático.

Cada parte deve estar consciente dos seus limites

A Europa é um continente de ideologias, doutrinas, preconceitos e declarações solenes. A realidade parece secundária. Mas só os interesses e os factos consumados pesam na balança. A vitória da Rússia na guerra da Ucrânia é um deles.

Do outro lado do Atlântico não existe um vício tão enraizado e é por isso que a Casa Branca mudou a sua retórica (Ver aqui).

Agora a guerra ucraniana é um “conflito” e Zelensky é um “ditador” que tem de responder por a ter desencadeado e prolongado. As novas palavras exprimem muitas coisas novas, incluindo uma mudança de estratégia.

A frente anti russa de Washington e dos seus comparsas europeus foi desmantelada. Putin dividiu os seus inimigos. Muitos na Europa começam a duvidar que os Estados Unidos mantenham as suas tropas no Velho Continente (Ver aqui).

Antes do início da guerra, há três anos, Putin apresentou aos Estados Unidos e aos seus aliados europeus várias exigências. Acima de tudo, exigiu o fim da expansão da NATO para as suas fronteiras orientais e, claro, que a Ucrânia fosse mantida fora da aliança transatlântica.

Exigiu também que os EUA e os seus comparsas europeus não enviassem tropas e sistemas de armamento para a Europa Central e Oriental.

Os países ocidentais rejeitaram as exigências do Kremlin e abriram caminho para a guerra. O que não estavam dispostos a ceder por bem ou por mal, vão agora ter de ceder por mal.

Para acabar com a guerra, ambas as partes têm de concordar com um cessar-fogo. Se não se sentarem à mesa das negociações, é pouco provável que a Ucrânia e os seus apoiantes europeus aceitem o acordo que Trump possa assinar com Putin, apesar da pressão que Washington exerce sobre eles.

O grande trunfo são as divisões internas. Trump e Putin vão ativar aqueles que, na Europa, se opõem às políticas dominantes de Von der Layen, Kaja Kallas, Macron, Merz e seus comparsas. É agora do seu interesse levantar o espetro da “extrema-direita”… Desde que não sejam marionetas ao estilo de Meloni.

Bruxelas não tinha um plano B

Bruxelas nunca teve uma política própria, diferente da dos Estados Unidos, e certamente nunca considerou a eventualidade de uma derrota da Ucrânia na guerra, que é a sua. Não tinha um plano B. A sua política baseava-se no impossível: a vitória da Ucrânia.

Os europeus nem sequer pensaram num empate. A recusa de explorar soluções diplomáticas desde o início da guerra, bem como a rejeição do acordo de paz entre a Ucrânia e a Rússia, negociado em Istambul em 2022, transformaram a Europa num ator coadjuvante.

A política europeia também se baseou noutro postulado falso: o apoio dos EUA. Os chefes da Europa estão zangados porque acreditam que Trump já não quer levar a UE pela mão. Mas não é que ele não queira: ele não pode. Essa é a verdadeira mudança que se registou na correlação de forças.

O que dizemos sobre a Europa pode ser alargado à Ucrânia. Em outubro de 2022, Zelensky assinou um decreto que é um monumento à estupidez política: proíbe explicitamente quaisquer negociações com Putin. Até hoje, o decreto ainda está em vigor.

Além disso, o mandato de Zelensky expirou em maio do ano passado e não pode assinar legalmente qualquer acordo de paz, porque pode ser objeto de futuras contestações, ou mesmo ser anulado.

Reduzir para metade as despesas militares

Putin apelou também aos EUA e à China para que reduzissem para metade as despesas militares. “Poderíamos chegar a um acordo com os Estados Unidos: os Estados Unidos reduziriam 50% e nós reduziríamos outros 50%. A China juntar-se-ia a nós, se quisesse. Pensamos que esta é uma boa proposta e estamos abertos a discuti-la”, afirmou.

Em meados de fevereiro, Trump sugeriu que as três maiores potências mundiais poderiam reduzir as despesas militares para metade e que discutiria o assunto com Moscovo e Pequim assim que as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente estivessem resolvidas.

A Rússia aumentou acentuadamente as suas despesas militares para sustentar a guerra na Ucrânia, que começou há três anos. A explosão das despesas tem apoiado o crescimento económico russo, mas também tem alimentado a inflação. No ano passado, o orçamento da defesa da Rússia ascendeu a cerca de 8,7% do PIB, de acordo com Putin, o valor mais elevado desde o colapso da URSS em 1991.