Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

A Paz à vista

(Joseph Praetorius, in Facebook, 18/03/2025, Revisão da Estátua)

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Trump olha Putin como um igual? Olha-o como um estadista, em todo o caso, cujo Estado não depende de ninguém para entrar em guerra. Ao contrário das gentes em Kiev, em tudo dependentes do apoio externo para se baterem, fazendo-o, de resto, com desprezo assustador pelas vidas dos seus soldados.

As gentes em Kiev não estão, portanto, em posição de pôr condições. Podem, quando muito, chamar a atenção para este ou aquele detalhe, lançar este ou aquele apelo. Pôr condições, porém, é coisa a exigir que os ponham no seu lugar. Como fez Trump, justamente.

A troca de impressões de Trump com Putin – embora se não saiba tudo sobre ela, nem possa saber-se – revela as diferenças fundamentais entre os papéis e os respectivos protagonistas. A Rússia é sujeito. Os de Kiev são objeto. A Rússia tem projetos soberanos. Os de Kiev, têm meras oportunidades que, aliás, tendem a perder.

O cessar-fogo é pois, e para já, parcial. A Rússia poupará as infraestruturas de energia e outras. E os de Kiev não podem atrever-se a atacar com “drones” quaisquer instalações em território russo.

As questões da navegação no Mar Negro têm de ser mais cuidadosamente estudadas. Embora imediatamente. Como as demais ampliações do cessar-fogo.

Evidentemente, carece de sentido fazer cessar operações militares em qualquer quadrante, se isso significar o prosseguimento dos fornecimentos de armas por parte de quem queira prosseguir a guerra, à custa das vidas de soldados ucranianos.

O mesmo se dizendo quanto à mobilização, que se faz de modo tão ultrajante para os direitos das vítimas, enquanto os filhos das pretensas elites se passeiam em carros de alta cilindrada de Portugal à Polónia.

Há coisas a sustar desde já. Os norte-americanos não podem estabelecer conversações ao mais alto nível e conceder às gentes de Zelensky informações, satélites e técnicos de navegação que permitam atacar solo russo. Putin sublinhou a necessidade disso parar. Não há reparos a formular a essa posição.

As operações militares, terrestres, aéreas e navais, prosseguirão – com as acordadas exceções – enquanto o desenvolvimento do estudo das demais questões prossegue.

Quanto ao fundo das questões, Trump sabe bem que boa parte da população ucraniana fala russo e quer continuar a usar a sua língua.

Sabem os americanos perfeitamente, também, que a Igreja Canónica dirigida pelo Santo Metropolita Onofre não pode continuar a ver os seus bispos, sacerdotes e leigos espancados, presos e desaparecidos, não pode continuar a sofrer o roubo dos seus tesouros, o saque das suas bibliotecas, o desalojamento dos seus monges, a apropriação selvagem das suas igrejas e catedrais, com o comprometimento dos papistas do lugar – ou os equivalentes de Bartolomeu do Fanar – gente de sórdido oportunismo, de apavorante e cobarde violência, cuja conduta não pode deixar de ser repugnante aos olhos de qualquer americano, porque a América resulta da reivindicação – e concretização – da liberdade religiosa.

Não me venham com a treta da Igreja do Santo Metropolita Onofre ser instrumento de outro estado. Primeiro, por não ser verdade, depois, porque, desse ponto de vista, todas as estruturas do papismo haveriam de ser proibidas, por serem gente de estado alheio, como o sublinhava Locke na sua Carta sobre a Tolerância… Se insistirem nessa via, os resultados podem bem revelar-se surpreendentes.

A desnazificação, a desmilitarização, a neutralidade, a defesa das populações, das suas liberdades e dos seus direitos à existência – de tradição e cultura russa, de tradição e cultura romena, de tradição e cultura húngara, de tradição e cultura polaca – devem ser, no acordo de paz, cuidadosamente reguladas.

A Ucrânia, se conseguir existir – o que se não dá por demonstrado – não pode senão conceber-se, no plano interno, como estado federal – ou regionalizado, com muito amplas autonomias – e estritamente neutral no plano externo.

Os europeus devem ser mantidos longe disto, para não ouvirmos daqui a uns anos que tais acordos teriam sido mero truque para enganar russos. Esse é aliás um dos motivos pelos quais Zelensky não pode outorgar seja o que for. Para que não venham dizer-nos que é tudo nulo, por ter outorga de homem com mandato caducado.

A Europa perdeu importância. Foi vencida. Mas sobretudo perdeu credibilidade. Aviltou-se. É outra capoeira a cujas galinhas alguém arrancou as penas.

A paz fará agora o seu percurso, apesar de se manterem ainda algumas operações militares. E a Rússia festejará em paz a imposição da razoabilidade que tão dispendiosamente acabará por conseguir. À Europa resta-lhe, por ora, conformar-se à subalternidade onde se colocou e lhe cabe hoje em todos os quadrantes.