O neoliberalismo não é compatível com a democracia

(António Avelãs Nunes, in Resistir, 19/02/2020)

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 1. Na tentativa de esconder a existência do estado capitalista enquanto estado de classe, enquanto ditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo é um sistema libertário, que dispensa o estado.

A social-democracia europeia reconhece hoje que “mudou radicalmente de atitude face ao estado”, ao longo do século XX: em 1.º lugar, porque abandonou a “posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa”; em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à “arquitectura institucional do estado.” Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta o estado capitalista como um “espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário”, como “expressão da comunidade política nacional”, como “espaço de pertença de toda a colectividade”, como “representação política de toda a sociedade”.

Num tempo em que “as eleições são obscenamente caras”, o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: a soberania do cidadão (como a soberania do consumidor ) é pura fantasia. Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, “os mercados são modelados pela política”, porque “as políticas determinam as regras do jogo económico”, sendo certo que “o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo”, porque “as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.”

Não quero chamar corporativistas aos que defendem estas concepções. Mas a identificação do estado como “representação política de toda a sociedade” implica a negação da existência de classes sociais com interesses antagónicos, e implica a defesa da colaboração de classes no seio de um estado que se diz representar toda a sociedade, um estado acima das classes e dos interesses de classe. O estado capitalista ‘desaparece’ enquanto estado de classe e ‘desaparecem’ também as classes sociais, substituídas pelos parceiros sociais, que, em vez de alimentarem a luta de classes, praticam o diálogo social, buscando o bem comum em conjunto (o capital e o trabalho) no seio dos organismos de concertação social, sob a arbitragem do estado, que se afirma como uma entidade neutra, acima das classes.

É uma concepção insustentável, sobretudo num tempo em que a actuação do estado capitalista como estado de classe se afirma, todos os dias, em políticas que sacrificam não só os direitos que os trabalhadores foram conquistando ao longo de séculos de lutas, mas também os interesses de grandes camadas da pequena e média burguesia ligada às actividades produtivas. O estado capitalista é hoje, claramente, a ditadura do grande capital financeiro.

      2. O estado capitalista já foi estado liberal, um estado que proibiu e criminalizou, durante longo tempo, a organização dos trabalhadores em sindicatos, que impediu, enquanto teve força para tanto, o sufrágio universal, e que o suspendeu recorrentemente sempre que a burguesia dominante entendeu que era preciso “afirmar contra a vontade do povo (…) a vitória conseguida até aí pela vontade do povo.” Foi mais tarde estado fascista (um estado violenta e assumidamente anti-trabalhadores); e foi depois estado social ( solução de compromisso que as circunstâncias recomendaram ou exigiram), tal como agora é estado regulador ou estado garantidor, que asfixia o estado social para garantir ao grande capital a absorção por inteiro dos ganhos da produtividade.

      3. Deslumbrados com os ‘êxitos’ dos chamados trinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, alguns acreditaram que o keynesianismo tinha descoberto a cura para as doenças congénitas do capitalismo e tinha tornado obsoleto o marxismo. Mas o optimismo esmoreceu rapidamente a partir do início da década de 1970. Em Agosto/1971, os EUA romperam unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade. As taxas de câmbio escapam ao controlo das autoridades nacionais ou de uma agência da ONU (papel que cabia ao FMI), ficam na inteira dependência dos ‘mercados’ (ou seja, dos especuladores profissionais ). Começa então, na prática, a contra-revolução monetarista e o reinado do neoliberalismo.

As chamadas crises do petróleo (1973-75 e 1978-80) trouxeram um fenómeno novo, a estagflação, caracterizada pela coexistência de recessão e de desemprego (por vezes acentuados) e inflação com taxas elevadas e crescentes. Ficaram à vista as limitações das políticas keynesianas. Como Marx e o marxismo sempre defenderam, nas economias capitalistas os desequilíbrios, a instabilidade e a incerteza são a regra, não a excepção.

A direita neoliberal (Hayek, Milton Friedman) aproveitou a onda para decretar a “morte de Keynes”, desacreditar as políticas de pleno emprego, fazer guerra aberta ao movimento sindical e atacar o estado social. Com o apoio de uma campanha de propaganda ideológica nunca antes vista, o neoliberalismo impõe-se como a ideologia do império e do pensamento único , uma espécie de ‘religião’, para cuja “única fé verdadeira” se diz que não há alternativa. Escreve Paul Krugman:   chegou-se à “idade das trevas da macroeconomia.”

Num quadro caracterizado pela supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e pela tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, a salvaguarda das margens de lucro exigia um reforço da exploração capitalista, com sacrifício dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores. E os dirigentes do mundo capitalista (na economia e na política) entenderam que a correlação de forças lhes permitia ignorar o compromisso keynesiano:   o Consenso Keynesiano foi substituído pelo chamado Consenso de Washington, uma espécie de ‘código’ do neoliberalismo mais radical.

A ideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de uma democracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países. Vai mais longe, classificando como inimigos internos “os homens de boas intenções que (…) desejam transformar a sociedade”, através de políticas públicas . Desde cedo o neoliberalismo revela a sua vocação totalitária, bem patente na guerra contra os sindicatos, considerados “incompatíveis com a economia de livre mercado.”

      4. Nos anos 1950, o argentino Raúl Prebisch compreendeu que o liberalismo (então imposto pelo FMI aos países com dificuldades financeiras) só poderia ser levado à prática pela força das armas. Num livro (1994) em que analisa a experiência do thatcherismo, Andrew Gamble conclui que o projecto político da Nova Direita exige um estado forte, capaz de combater os inimigos externos e os inimigos internos.

A experiência dos últimos anos mostra que o neoliberalismo (e as políticas violentas que o caracterizam) tem exigido a presença activa de um estado forte, com o objectivo de transferir para o capital os ganhos da produtividade (como reconhecem a OIT, a OCDE e até o FMI, a produtividade tem aumentado consideravelmente, enquanto o poder de compra dos salários tem diminuído assustadoramente). A violência traduz-se na guerra contra os sindicatos, na desregulamentação das relações laborais, no esvaziamento da contratação colectiva, nas políticas de ‘confisco’ dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, no desmantelamento do estado social.

Só um estado forte poderia impor a liberdade absoluta de circulação de capitais; a desregulação de todos os mercados, em especial os mercados financeiros, entregues ao “dinheiro organizado”; a ‘privatização’ dos estados nacionais, que a ‘regra’ da independência dos bancos centrais tornou dependentes dos ‘mercados’ para o financiamento das políticas públicas); a criação das estruturas em que assenta o capitalismo do crime sistémico dos nossos dias, que garante a impunidade aos agentes do crime sistémico, nomeadamente aos bancos e aos banqueiros que não são apenas too big to fail, são também too big to jail. O poder económico (liderado pelo grande capital financeiro) identifica-se cada vez mais com o poder político, e este novo Leviathan é a ditadura do grande capital financeiro.

      5. Num estudo posterior ao de A. Gamble, Wolfgang Streeck, o mais importante sociólogo alemão da actualidade, mostra que as políticas neoliberais de reforma das instituições político-económicas visam impor um conjunto de regras às quais os estados se devem vincular, independentemente dos resultados eleitorais. Trata-se de um processo de esvaziamento da democracia entendida no sentido da democracia social, que tem vindo a operar-se “através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos” (promovida pelas grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal), mas pode vir a ser levada a cabo “através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970” (opção que A. Gamble entende não estar disponível actualmente).

Estas ameaças são o resultado (antecipado e desejado) das opções neoliberais ‘codificadas’ no Consenso de Washington. As políticas neoliberais não são a consequência inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico. São políticas que equivalem ao reconhecimento de que a soberania reside nos mercados, de que “ninguém pode fazer política contra os mercados”. São políticas impostas pelo grande capital financeiro, com o objectivo de modificar, em benefício do capital, a correlação de forças entre o capital e o trabalho. E nós sabemos que o neoliberalismo não é um elemento estranho ao capitalismo, não é um fruto espúrio que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que não tem de suportar o ‘preço’ de compromissos sociais (como o estado social ) e de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é a ditadura do grande capital financeiro.

Concluo com Streeck: “o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático.” Se as condições o permitirem (ou o impuserem…), as soluções ‘brandas’ que vêm sendo adoptadas, apesar de ‘musculadas’ e até violentas, poderão ser substituídas pelo “modelo chileno dos anos 1970”: o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como estado fascista, sem máscaras, deixando para trás o fascismo de mercado, o fascismo amigável de que falavam Paul Samuelson e Bertram Gross já no início da década de 1980, hoje bem patente nas nossas sociedades, caracterizadas pela “assimetria entre poder e legitimidade” de que fala Ulrich Beck (“um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam”).

      6. No contexto europeu, o Tratado Orçamental (2012) veio garantir ao grande capital financeiro que as políticas não mudam mesmo quando mudam os governos (Angela Merkel). Por isso Habermas entende que “os governos nacionais são apenas actores no palco europeu” e que os parlamentos nacionais “se limitam a aprovar obedientemente as decisões já tomadas noutro lugar”. E Felipe González defende que “os cidadãos pensam, com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros e/ou Europa.” É isto mesmo: as regras alemãs da Europa do capital (impostas por poderes estranhos e superiores, os mercados financeiros e/ou a ‘Europa’ ) estão a matar a Europa social, estão a ‘matar’ a democracia, mesmo a tão decantada democracia representativa, porque as eleições não podem mudar as políticas.

As políticas neoliberais conduziram a “um dos piores desastres económicos auto-infligidos jamais observados”; elas vêm condenando os países devedores (“a nova classe baixa da UE”) a sofrer “perdas de soberania e ofensas à sua dignidade nacional” (Ulrich Beck); exigem às suas vítimas (os pobres dos países mais pobres) “sacrifícios humanos em honra de deuses invisíveis” (Paul Krugman); constituem pecados contra a dignidade dos povos (Jean-Claude Juncker), i.é, constituem verdadeiros crimes contra a Humanidade.

Em plena crise grega, o ministro Varoufakis, cansado de tanta humilhação, não se conteve e disse alto e bom som: “o que estão a fazer à Grécia tem um nome: terrorismo”. Terrorismo de estado, imposto por poderes estranhos e superiores, pelos mercados financeiros , pela ‘Europa’ (com socialistas e conservadores de braço dado).

Como é bem sabido, o nazi-fascismo dos anos 1920-1945 costuma caracterizar-se como a ditadura terrorista ao serviço dos interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro e industrial. E, pelos vistos, a natureza terrorista continua a caracterizar a actual ditadura do grande capital financeiro, especializada na especulação contra a vida de milhões de pessoas. Mas a realidade é diferente.

O estado fascista dos anos 1930/1940 foi anti-liberal, anti-democrata e anti-socialista. Assumiu a economia como uma questão de estado e foi proteccionista. Porque este era, nas condições da época, o perfil adequado para que o estado capitalista pudesse desempenhar a sua função, de acordo com os interesses das burguesias nacionais, que, na Alemanha, na Itália e no Japão, aspiravam também a conquistar um quinhão numa nova partilha dos territórios colonizados ou a colonizar.

Nos nossos dias, os interesses do capital são os interesses do grande capital financeiro, e este não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais. A sobrevivência deste capitalismo de casino pode exigir o regresso do terror à Europa e ao mundo. A repressão e a violência poderão ser até mais brutais (se tal é possível), mas assumirão novas formas, que manterão o ADN radicalmente anti-trabalhadores. Estas novas formas de violência e de barbárie já estão a acontecer: campanhas de ‘diabolização’ de dirigentes políticos incómodos; golpes palacianos; sanções económicas; sabotagem de estruturas essenciais; bloqueios ilegais para provocar a escassez artificial de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais…

Aqui há tempos, Joschka Fischer escreveu o que segue: “A Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX. (…) Seria ao mesmo tempo trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez”. Dá arrepios ler isto. A História não se reescreve nem se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Por isso é que – sem nenhuma alegria, mas não de ânimo leve – eu acho que não podemos excluir em absoluto a possibilidade de a Europa se condenar, mais uma vez, a si própria e ao mundo, a uma nova era de barbárie. Neste quadro, é essencial preservar a memória e não esquecer as lições da História, e é imperioso estudar muito bem a realidade que nos cerca. Daí a importância do trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para melhor intervir sobre ela de acordo com as leis históricas da sua transformação ) e da luta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), sendo que a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um factor essencial da luta política e da luta social (da luta de classes, que faz mover o mundo).

Quem conhece um pouco de História sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, apoiando os que protestam, com elevada legitimidade, contra o grande capital (que tem pouca legitimidade, apesar de ter grande poder ). Esta é uma luta inadiável, e é uma luta de todos, porque ela é, essencialmente, um combate pela democracia.

      7. As políticas neoliberais e a globalização neoliberal não são o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, são apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é o resultado da utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. O desenvolvimento científico e tecnológico do último meio século permite-me pensar que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas, hoje, todos compreendemos que o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento das forças produtivas que dele decorre (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é o caminho da libertação do homem, não a origem dos males que hoje afligem a Humanidade, decorrentes da globalização imperialista (que a ideologia dominante quer fazer passar como consequência incontornável do desenvolvimento científico e tecnológico ).

O aumento meteórico da produtividade do trabalho humano e da produção efectiva de bens e serviços criou condições mais favoráveis à construção de um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta, um mundo que permita alcançar o que todos buscam: a felicidade. O nível do desenvolvimento científico e tecnológico realizado nos tempos recentes (a uma velocidade insuspeitada nas últimas quatro ou cinco décadas) dá cada vez mais sentido à tese de Marx sobre a contradição fundamental do capitalismo:   a mais rápida evolução das forças produtivas acaba por tornar as relações de produção capitalistas incompatíveis com as forças de produção hoje disponíveis, constituindo, por isso, um obstáculo ao desenvolvimento da Humanidade, por não permitirem extrair, em benefício de todos e de cada um dos homens, todas as potencialidades que estão ao nosso alcance. Cito o Manifesto Comunista:   “as relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.”

      8. Alguns parecem aterrados porque as novas tecnologias resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico (nomeadamente a inteligência artificial ) vão extinguir milhões de postos de trabalho. Pois bem. A solução está em reduzir o tempo de trabalho (o que corresponde ao ideal mais profundo dos homens), entregando às máquinas as tarefas mais duras e menos atraentes e reservando para as pessoas que trabalham as tarefas mais atraentes e mais criativas, aquelas que se traduzem na criação dos instrumentos que permitem a acção da inteligência artificial e aquelas que implicam contacto humano, mais susceptíveis de valorizar quem as realiza e quem delas beneficia. Ponto é que estas actividades não sejam consideradas (como estão a sê-lo) actividades ‘menores’, socialmente desqualificadas e pagas com salários muito baixos.

No Livro 3º de O Capital escreveu Marx:   a liberdade consiste em os homens “colocarem a Natureza sob o seu controlo comunitário em vez de serem dominados por ela como por um poder cego”; a liberdade consiste em desenvolver esta acção de controlo “com o mínimo emprego de força e nas condições mais dignas e adequadas à sua natureza humana. (…) O encurtamento do dia de trabalho é a condição fundamental.” É isto que faz sentido: encurtar o dia de trabalho ! Aos que nos acusam de nos deixarmos embalar nas miragens da ‘utopia marxista’, vale a pena lembrar que, em 1928, Keynes (um economista assumidamente empenhado em salvar o capitalismo ) previa que, dentro de cem anos (estamos quase a chegar!), não precisaríamos de trabalhar mais de 15 horas por semana. E, em 1960, o economista americano Alvin Hansen defendeu que “a automação pode conduzir a produção de bens materiais a um ponto em que a massa da nossa energia produtiva poderá ser consagrada a satisfazer as necessidades do espírito.” Em 1993 o liberal Ralph Dahrendorf falou da necessidade da “transferência de alguns ganhos de produtividade para tempo, em vez de dinheiro, para tempo livre, em vez de mais rendimento.”

Esta é – se não erro muito – uma das questões nucleares que estão em aberto neste tempo de contradições. O desenvolvimento da produtividade resultante do progresso científico e tecnológico permite que se disponha de mais tempo livre, de mais tempo para satisfazer as necessidades do espírito, para as actividades libertadoras do homem, em vez de o afectar a produzir cada vez mais bens para ganhar cada vez mais dinheiro para comprar cada vez mais bens. A passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a economia e a sociedade, num quadro histórico em que o trabalho, não sendo ainda, “ele próprio, a primeira necessidade vital”, talvez comece a não ser somente “um meio de viver.”

Todos concordaremos com Amartya Sen quando defende que o facto de haver pessoas que passam fome – e que morrem de fome… – só pode explicar-se pela falta de direitos e não pela falta de bens. O problema fundamental que se nos coloca não é, pois, o da escassez, mas o da organização da sociedade. Comentando este ponto de vista de Sen, pergunta Ralf Dahrendorf: “Porque é que os homens, quando está em jogo a sua sobrevivência, não tomam simplesmente para si aquilo em que supostamente não devem tocar mas que está ao seu alcance? Como é que o direito e a ordem podem ser mais fortes que o ser ou não ser ?” Lendo Sen, podemos dizer que a resposta está na falta de direitos. Ou na falta de poder. Este é o problema decisivo, não o problema da escassez.

Dahrendorf faz ainda outra pergunta: “o que seria preciso para modificar as estruturas de direitos, de modo a que mais ninguém tivesse fome?” A própria pergunta parece encerrar a ideia de que é necessário modificar as estruturas de direitos (i. é, as estruturas do poder ). Como o poder, as relações de poder e as estruturas do poder estão fora da análise da ciência económica dominante, é necessário que a ciência económica não continue a adiar a busca de um outro padrão de racionalidade. A ciência económica tem de assumir-se de novo como economia política, como um ramo da filosofia social, porque “a economia contemporânea tem mais necessidade de filósofos do que de econometristas.”

      9. Nos dias de hoje, o capitalismo dominado pelo capital financeiro vem recorrendo a todos os meios (mesmo se não legítimos) para salvaguardar as rendas parasitas de que se alimenta. E estas são rendas de tipo feudal, que traduzem a crescente exploração dos trabalhadores, na tentativa de contrariar a tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, que as chamadas crises do petróleo da década de 1970 trouxeram à luz do dia. Também por isso, este capitalismo rentista vem gerando crises cada vez mais frequentes e cada vez mais difíceis de ultrapassar, indispensáveis para destruir o capital em excesso perante a escassez da procura global.

Esta situação de crise permanente não pode manter-se por muito tempo. E o crime sistémico (que hoje constitui a essência do capitalismo) não pode continuar impune indefinidamente. Após um longo período de degradação, o sistema feudal acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, quando as relações de produção, assentes na propriedade feudal da terra e na servidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Pode acontecer que estas crises recorrentes do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores (confirmando a natureza do capitalismo como civilização das desigualdades ), sejam o prenúncio de que as actuais estruturas capitalistas já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir as rendas e o estatuto das classes dominantes.

Num livro de 1998, Eric Hobsbawm defendeu que “há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.” E conclui: “O futuro não pode ser uma continuação do passado.” Tudo parece indicar que estamos próximos (em tempo medido à velocidade da História, que não da nossa própria vida) deste momento. Este diagnóstico com mais de vinte anos tem hoje ainda mais razão de ser, neste tempo da inteligência artificial. A razão está do nosso lado. Como costumo dizer, meio a brincar e muito a sério, o capitalismo tem os séculos contados.

[*] Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

A última palavra

(José Sócrates, in Expresso Diário, 19/02/2020)

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O surgimento da eutanásia no debate político segue-se a um longo período em que estes dilacerantes dilemas morais foram sendo resolvidos na intimidade familiar e com recurso às insubstituíveis qualidades do amor sensível e bondoso. Nessas alturas era preciso enfrentar, com coragem e em silêncio, as pressões e ameaças vindas do Estado ou da comunidade exterior à família. Agora, com o avanço da ciência médica e o incessante aumento da esperança de vida, são trazidos ao conhecimento público múltiplos casos em que parece cada vez mais evidente que o nosso “direito- a–viver” se transformou lentamente num “dever-de-viver” e nalguns casos numa verdadeira “punição-de-viver”. Em 2002 a Holanda foi o primeiro país a despenalizar esta prática, a que se seguiram a Bélgica, em 2003, e, mais tarde, o Luxemburgo, em 2008. Agora, em 2020, no espaço de duas semanas, Portugal e Espanha juntam-se ao grupo inicial, discutindo leis semelhantes às daqueles países. O movimento europeu parece assim inclinar-se, em definitivo, para o lado da autonomia do doente e pela expulsão do Estado da relação com quem age para ajudar alguém a morrer em determinadas e muito precisas condições.

Os projetos de lei que vão ser votados no Parlamento são todos eles respeitantes à eutanásia voluntária, isto é à despenalização da ação médica nos casos de doentes que reúnem, no que é essencial, quatro características – doença comprovadamente incurável, irreversível e mortal; sofrimento físico e mental insuportável; informação e consciência plena da sua condição e, finalmente, pedidos reiterados (não apenas em momentos de desespero) para que lhe antecipem a morte. Nestes casos – e só nestes casos – o Estado deixará de processar judicialmente, como até aqui fazia, o médico que, perante, como disse, uma situação clínica incurável e de grande sofrimento, atue de acordo com o desejo do doente, acabando com a sua aflição. É este o ponto que as novas leis mudam: o Estado deixa de poder, através da ameaça e da força da sua ação penal, impor uma vida de suplício a alguém que considera esse tormento insuportável.

Para quem olha para o tema com um mínimo de sensibilidade não pode deixar de reconhecer que soa um pouco estranho falar de um direito a morrer. Se na civilização ocidental tanto lutámos pelo direito à vida e se esse foi desde sempre o direito inicial donde declinámos os direitos fundamentais constitucionais, custa agora pensar na morte como algo sobre a qual podemos também fazer reivindicações de direitos que antes não eram concebíveis. Todavia, todos os que estão de boa-fé no debate reconhecem que as novas leis de eutanásia voluntária se fundam no princípio de respeito pela autonomia individual, valor filosófico com fortes tradições no mundo ocidental. Por outro lado, ela retoma também o caminho, já há muito iniciado, de tornar a prática médica menos paternalista e mais respeitadora da vontade e do desejo do doente, desde que esta se expresse de forma livre e sem condicionamento. Finalmente, o que esta lei faz – e que explica a azeda disputa política que está longe de terminar – é respeitar o princípio de neutralidade ética do Estado, libertando–o de determinadas concepções religiosas ou morais que, invocando a sua condição maioritária, devam ser seguidas não apenas pelos seus crentes, mas também por todos os cidadãos, impondo-as abusivamente. Como aconteceu antes nas discussões sobre o aborto e sobre o casamento homossexual, a questão política central é colocar o Estado ao serviço da proteção do pluralismo moral que se exprime na salvaguarda de todos os estilos de vida pessoais desde que conformes à lei.

Um dos pontos mais azedos do debate, que é normalmente convocado pelos opositores à nova lei, é o argumento da rampa deslizante, que corre mais ou menos assim: se permitirmos a eutanásia voluntária, acabaremos por permitir a eliminação dos mais velhos, dos pobres e de todas as categorias da população sobre as quais as autoridades de turno venham a decidir que as respetivas vidas não merecem ser vividas. Aprovada a eutanásia voluntária, ela acabará por abrir a porta, como diz a igreja católica, a uma cultura de morte. O argumento, considerando os cuidados com que as leis foram elaboradas, parece muito injusto. Na verdade, a legislação procura responder a todas as preocupações levantadas no já longo debate que se seguiu à primeira aprovação da lei na Holanda, assegurando que a eutanásia só seja praticada se:
a) for explícita e reiteradamente solicitada;
b) não deixe qualquer dúvida quanto ao desejo do doente ;
c) tenha garantias de que essa decisão será informada, livre e definitiva;
d) o estado de saúde seja irreversível;
e) o sofrimento físico ou mental seja insuportável.

Por outro lado, nada na experiência desses países nos assegura que houve “derivas” que levassem a mortes indesejadas fora dos estritos parâmetros exigidos pelas leis em vigor. No entanto, a ninguém, dos que se opõem à aprovação desta lei, ocorreu que o argumento da rampa deslizante pode também ser invocado em sentido contrário: mantendo a eutanásia voluntária como crime não estaremos também a abrir a porta ao regresso da criminalização do suicida, à expropriação dos bens da sua família, ou ao seu banimento dos cemitérios cristãos?

Por outro lado, compreende-se mal que se atribua valor diferente ao pedido para morrer daquele que se dá à escolha de viver (como é flagrante no parecer do Conselho de Ética). A vontade destes últimos é tomada à letra imediatamente e sem mais exigências; os pedidos dos outros, daqueles que formulam o desejo de não querer mais viver em circunstâncias que julgam indignas ou insuportáveis, são encarados com suspeição, carecendo de interpretação psicológica e análises detalhadas das relações e afetos do paciente. Para além da confirmação da vontade, que deve ser feita com perguntas espaçadas no tempo de modo a ter-se certeza sobre a decisão, tudo o mais revela um paternalismo insuportável, em particular quando se afirma que essas dolorosas decisões pessoais devem ser “ entendidas como pedidos de ajuda”. Quando se fala de autonomia, é mesmo disto que estamos a falar – de levar a sério os pedidos das pessoas que sofrem.

Pondo de parte os argumentos radicais, que em pouco contribuem para o esclarecimento do que está em causa, as experiências dos países que estiveram na vanguarda da despenalização evidenciam que, apesar do investimento público contínuo na melhoria e no desenvolvimento dos cuidados paliativos que permitem aliviar a dor a doentes incuráveis, continua a haver casos em que a obediência à vontade expressa pelo doente constitui a única forma de respeitar a sua autonomia e de acabar com o sofrimento atroz. Nestes casos – e, mais uma vez, só nestes casos específicos – a eutanásia voluntária pode constituir a única possibilidade de um ato de empatia, de humanidade e de amor compassivo para com o nosso semelhante.

Ericeira, 17 de fevereiro de 2020

Pobres os economistas que não sabem de política

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 18/02/2020)

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Peçam a um economista escolhido ao acaso que vos indique um exemplo de sucesso entre os países da zona euro. Com grande probabilidade falará da Irlanda, cujo PIB é hoje quase o dobro do que era antes da crise (o português é quase igual). A seguir perguntem-lhe sobre os motivos desse sucesso. Dirá, com certeza, que os irlandeses aceitaram fazer as reformas estruturais necessárias para dar a volta à crise, aceitando cortes drásticos nos salários e mantendo os impostos sobre as empresas a níveis mínimos. Uma história de sucesso, portanto. Isto é, mais ou menos.

É expectável que o bom desempenho das economias beneficie quem governa. Não é isso que tem acontecido na Irlanda. Nas últimas eleições legislativas antes da crise, em 2007, o Fianna Fáil e o Fine Gael, os dois partidos que governaram o país nos últimos cem anos, somaram 68,9% dos votos. No passado dia 8 de Fevereiro ambos tiveram menos votos que o Sinn Féin (uma formação de esquerda, que não participa num governo desde há um século) e juntos não foram além de 43,1%.

Com tanta conversa sobre o Brexit e o futuro da fronteira entre as duas Irlandas, é fácil acreditar que o resultado das eleições se explica por factores políticos circunstanciais. Mas não é o caso. Diz quem acompanhou de perto a campanha que o Sinn Féin deve o seu sucesso mais a uma impaciência dos eleitores jovens em relação às questões económicas e sociais (baixo crescimento dos salários, preços da habitação, desigualdades de rendimento e de riqueza, etc.) do que a um ressurgimento do velho republicanismo irlandês.

O caso da Irlanda chama mais uma vez a atenção para um facto que muitos economistas insistem em ignorar: as opções económicas dos governos têm quase sempre consequências políticas. Há economistas que julgam que este não é um problema seu – que à “ciência sombria” cabe apenas analisar as condições para uma afectação eficiente dos recursos, sendo função dos políticos levar em consideração outro tipo de objectivos. Mas não é só a economia que é um problema político – também a política pode ser um problema económico.

Medidas que parecem justificáveis com base numa análise económica de custos e benefícios directos podem ter consequências políticas que afectam a eficiência económica futura. Seja pela instabilidade social que geram (a qual desincentiva o investimento privado), pelo reforço da posição dominante de certos grupos em sectores específicos (que retira eficiência ao funcionamento dos mercados), pelo aumento das desigualdades na distribuição de rendimentos (que afecta os níveis de procura agregada e de endividamento privado), ou por outros resultados que originam, as decisões económicas têm consequências políticas que retroagem no desempenho económico.

A preocupação com as consequências políticas das decisões económicas é hoje comum entre aqueles que estudam o desenvolvimento dos países. Por exemplo, Daron Acemoglu e James Robinson apresentam uma lista extensa de decisões que foram recomendadas pelos economistas ao longo dos tempos e cujas consequências políticas prejudicaram o desempenho económico dos países que as adoptaram. Os exemplos incluem: a redução do poder dos sindicatos, que conduziu ao reforço da posição dominante de grandes empregadores em vários países; a rápida privatização de empresas públicas, que deu origem a uma classe de oligarcas com poder para determinar a má regulação dos mercados em que actuam (no leste europeu e não só); a liberalização de preços e de taxas de câmbio, que frequentemente se traduziu numa degradação drástica do poder de compra das populações, resultando em instabilidade social e política prolongada (em vários países africanos e não só); entre outros.

As conclusões de Acemoglu e Robinson são claras: reformas económicas que são implementadas sem ter em conta as suas consequências políticas, em vez de promoverem a eficiência económica, podem reduzi-la significativamente.

Por estas e outras razões, os economistas deveriam ter uma sólida formação em ciência política (e noutras ciências sociais, incluindo a história), da mesma forma que os cientistas políticos precisam de saber de economia (já que boa parte da luta pelo poder se faz pelo acesso a recursos materiais). Já foi assim no passado. Talvez um dia volte a ser.

Economista e Professor no ISCTE