Moedas não consegue derrotar aquele que quer demitir?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/07/2021)

Daniel Oliveira

Seria de esperar que a oposição quisesse que Medina se recandidatasse. A exigência da não recandidatura de Medina, a três meses das eleições e no momento em que ele aparece mais fragilizado e poderia mais facilmente ser derrotado nas urnas, é uma confissão de fraqueza. Quem a faz, reconhece-se incompetente para ser protagonista da responsabilização política do presidente da Câmara.

O chamado “russiagate” continua nos jornais. E continuará. Não é por acaso, aliás, que ganhou novo fôlego no dia em que o presidente da Câmara de Lisboa apresentou a sua recandidatura. Quando alguns comentadores sublinham a existência de muitos escândalos neste momento, atribuindo-o à fragilidade do governo (o desgaste é evidente), estão a ser sonsos. Há muitos casos porque estamos em vésperas de eleições. É assim em todos os ciclos políticos. Neste caso, Fernando Medina é o principal alvo porque é o principal ativo do PS: é dele que depende uma vitória clara nas autárquicas. E porque, claro, se pôs a jeito.

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Seja qual for o ponto de vista, Fernando Medina tem uma responsabilidade política no que aconteceu. Havendo uma responsabilidade política, mas não direta ou criminal, só ela pode ser avaliada. Só o esclarecimento final dos pormenores podem dar a dimensão dessa responsabilidade. Confesso, no entanto, que fiquei um pouco espantado ao ver deputados da Assembleia da República a exigir a demissão do presidente da Câmara de Lisboa, a propor procedimentos à autarquia para averiguar a responsabilidade política do presidente, a ter o autarca numa comissão (que não é de inquérito) e a querem que o funcionário lá fosse, usurpando funções da Assembleia Municipal e dos vereadores da. Imaginem que os presidentes das câmaras de Faro, do Porto ou de Braga iam a Lisboa, ao Parlamento, e os deputados se atreviam a exigir demissões e a substituirem-se às funções de vereadores e deputados municipais. Lisboa não é menos autónoma do poder central do que qualquer outro concelho.

Compreende-se porque se transferiu a oposição a Fernando Medina dos Paços do Concelho para os Passos Perdidos. Porque quem tem esse papel em Lisboa não o consegue fazer. E porque a candidatura que juntou boa parte da direita não se tem conseguido afirmar. Com a certeza que os resultados no Porto serão uma derrota para todos os partidos (menos para o CDS, que se tornou “pendura” profissional), a vitória ou derrota nas autárquicas vai passar muito pelos resultados de Lisboa, para além do balanço nacional. E Carlos Moedas tem mostrado muito pouco talento para essa tarefa.

Se a ignorância de Medina face ao que se passava nos serviços se confirmar, a sua maior responsabilidade política é a desorganização e descoordenação. O problema de Carlos Moedas para ser eficaz na oposição é ter, por exemplo, duas campanhas no terreno – uma “positiva” e outra “negativa” – porque, segundo a sua candidatura, não conseguiram impedir o PSD local de fazer o que queria. Alguém que não consegue mandar na sua própria campanha conseguiria mandar numa estrutura das dimensões da Câmara Municipal de Lisboa? Teria dado por este procedimento? Teria agido? Moedas é mais firme que Medina? Acho que, intuitivamente, todos conhecemos as respostas a estas perguntas.

A comparação com a demissão Jorge Coelho por causa da queda da ponte Entre-os-Rios (onde, é bom recordar, morreram 59 pessoas) não faz grande sentido. Os ministros não são eleitos. Como tal, não é perante os eleitores que respondem. É perante primeiro-ministro. E ele responde perante o parlamento. O Presidente da Câmara é eleito – é, seja qual for a maioria existente, o primeiro da lista mais votada. Em caso de crime, responde perante os tribunais. Em caso de responsabilidade política, só pode responder perante os que o elegeram. Isso não os torna inamovíveis. Mas torna as consequências das suas demissões diferentes das de um ministro.

Uma demissão a três meses das eleições não tem qualquer significado. Se estivéssemos a meio do mandato até se poderia exigir, perante um acontecimento grave, uma clarificação política. Agora não se está a exigir nada de concreto. A não ser, claro, que a demissão implicasse a sua não recandidatura. A perda de mandato e interdição de candidatura está estipulada na lei e só pode ser decidida por um tribunal. Isso não está, nem de perto, aqui em causa. Quem exige que Medina não se recandidate por causa deste caso apenas quer tirar aos eleitores o poder democrático de avaliar as suas responsabilidades políticas. E essas, ao contrário das criminais, só eles podem avaliar.

Perante este caso, seria de esperar que a oposição quisesse, pelo contrário, que Fernando Medina se recandidatasse. Se o caso tem a gravidade política que justifica o seu afastamento, ele vai a votos fragilizado, o que facilita a vida aos candidatos da oposição. Nada pode ser mais claro na responsabilização política do que uma derrota eleitoral. Porque não fazem esta análise? Porque a única candidatura que o poderia vencer – a que junta o PSD, o CDS e mais uns pequenos partidos – sabe que tem baixíssimas probabilidades de sucesso. A exigência da não recandidatura de Medina, a três meses das eleições e no momento em que ele aparece mais fragilizado e poderia mais facilmente ser derrotado nas urnas, é uma confissão de fraqueza. Quem a faz, reconhece-se incompetente para ser protagonista da responsabilização política do presidente da Câmara.

Este caso, conjugado com outras fragilidades do mandato de Fernando Medina que considero estruturalmente mais relevantes, seria mais do que suficiente para ele temer a sua reeleição. Por agora, não o teme. E o PSD sabe que ele tem razão para não o temer. Porque o próprio PSD não consegue apresentar uma candidatura que leve os eleitores a mudar o seu voto e com isso responsabilizar politicamente Medina por este ou outros falhanços. E tentam na secretaria o que julgam que falhará nas urnas.

Ou então, sabem que a demissão de Medina seria um absurdo e apenas querem manter o tema na agenda para o desgastar. É legitimo, mas já tem pouco a ver com os valores que estão em debate neste caso. Se tivesse, a exigência de demissão teria de incluir António Costa, que também foi presidente da Câmara de Lisboa quando estes procedimentos aconteciam. Só que as próximas eleições não são legislativas, são autárquicas.

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Ai remodela, remodela!

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/07/2021)

Daniel Oliveira

Sobre a situação de Eduardo Cabrita já escrevi na semana passada. Tenho dificuldade em responsabilizar por um acidente com uma vítima mortal quem não vai ao volante. Tratando-se de um acidente de viação, que não é a temática de um comentador político, tenho dificuldade em envolver-me nesse debate sem dados seguros da investigação. Para mim, o tema é um comunicado oficial que pode conter uma mentira para responsabilizar a vítima e o silêncio do ministro durante duas semanas que, para além de revelar insensibilidade humana e política, foi deslegitimado pelo próprio comunicado que o antecedeu.

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De uma coisa tenho forte convicção: se o envolvido não fosse Eduardo Cabrita este assunto não ganharia as mesmas proporções políticas. Porque este ministro é desprezado e desrespeitado pela generalidade da população. E, no entanto, é o ministério que mais depende da autoridade de quem lá está.

Não sou defensor de demissões como pensos-rápidos para resolver cada problema. Acho, pelo contrário, que muitas vezes são atalhos para que mude alguma coisa e tudo fique na mesma. Uma oposição que vive concentrada na exigência de demissões de ministros revela incapacidade de atingir o primeiro-ministro, que compensa com o ataque à peça, como lhe chamou Jerónimo de Sousa.

Apesar disto, Eduardo Cabrita já se deveria ter demitido depois do seu silêncio no caso da morte do imigrante ucraniano. Não como castigo, mas porque rapidamente se percebeu que aquele episódio iria minar irremediavelmente a sua autoridade. Tudo o que sucedeu depois, da ida de Magina da Silva a Belém para apresentar a “sua reforma” do SEF ao desafio público à lei por parte do Movimento Zero, tornaram isso evidente. O primeiro-ministro pode achar que trava o vento com as mãos, dizendo que não há remodelação ou que o ministro é excelente mas os casos com Eduardo Cabrita vão-se repetir. Quando a imagem de um ministro chega a este ponto de degradação e todos percebem que ele é o calcanhar de Aquiles de um governo ele passa a ser um íman para todos os problemas, dando-lhes dimensões desproporcionadas. É até uma crueldade Costa manter o seu amigo Cabrita no lugar. E quanto mais o segura mais será responsável por tudo o que aconteça com e ao o seu ministro.

A falta de oposição à direita tem oferecido excesso de autoconfiança a António Costa. Acredita controlar todos os ciclos políticos. E é por isso que decidiu, contra a opinião de muita gente dentro do Partido Socialista, que não aproveitará a insustentabilidade do seu ministro da Administração Interna e a vontade pública de sair do ministro dos Negócios Estrageiros para fazer uma remodelação.

Poderia compreender o argumento de que não pode mexer na cúpula das estruturas de segurança nas vésperas de entrarmos na época dos fogos, quando todos os serviços do Estado foram fragilizados por ano e meio de pandemia. Mas é certo que qualquer problema ligado aos incêndios será politicamente agigantado por ser este o ministro. Poderia compreender que Costa não queira fazer uma remodelação antes do Orçamento de Estado, para ter nos seus postos quem conhece as necessidades a prepará-lo. Mas pergunto-me se será justo entregar a quem venha de novo a casa toda desenhada.

A remodelação acabará por vir, disso tenho a certeza absoluta. Mas quando fontes do governo atiram a remodelação para 2022, podem estar a dizer duas coisas muito diferentes, porque o próximo ano político será longo. Ou estamos a falar do início do ano, e confirma-se a escolha de o fazer depois do Orçamento de Estado; ou estão a empurrar os problemas com a barriga durante um ano e o objetivo não é tornar este governo mais funcional para a fase de recuperação económica, mas prepará-lo para o combate eleitoral, em 2023.

Qualquer governo, ainda mais minoritário, está exausto ao fim de ano e meio de pandemia. E, com o futuro incerto, é impossível esperar pelo fim da pandemia para remodelar. Dos ministros mais envolvidos neste combate, dois não estão desgastados. Marta Temido passou o teste impossível para quem chegou ao ministério sem experiência política e hoje é a ministra mais popular do governo. E Siza Vieira não tem estado no centro das polémicas. Restam três problemas: Administração Interna, Segurança Social e Educação, três ministérios sem liderança e que tutelam áreas fundamentais para o Estado lidar com as consequências desta longa crise sanitária.

As remodelações têm momentos para serem feitas. O fim de presidências europeias costuma ser politicamente propício, porque o argumento para as adiar é muitas vezes esse mesmo. António Costa até pode acreditar que faz passar Cabrita sobre o braseiro do verão sem o assar. Até pode acreditar que aguentará o processo negocial do Orçamento com um governo que deixa cair peças na sua marcha. Mas não é possível que acredite, porque é um político astuto, que aguenta Cabrita e um governo exausto pela pandemia mais um ano. Quer dizer: aguentar, até aguenta. Mas que custos terá isso para o país?

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O combate à corrupção e a República de magistrados

(Carlos Esperança, 01/07/2021)

Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.

Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.

Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.

Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.

O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.

Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.

A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.

Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.

O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.

Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]

Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?

É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!

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