(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 13/01/2023)

Pode-se, de facto, instituir um sistema de vetting que preceda a nomeação para cargos políticos e altos cargos dirigentes da Administração a cargo da Assembleia da República ou de um qualquer organismo a criar para o efeito. Podem os partidos, como sugeriu Miguel Poiares Maduro, criar eles próprios comissões de ética que procedam ao escrutínio antes de escolherem os seus nomeados. Pode e deve um primeiro-ministro impor a si mesmo e aos membros do seu Governo a exigência de recolherem previamente toda a informação possível sobre quem querem nomear e exigirem destes uma declaração de honra de que não têm telhados de vidro que possam vir a desabar sobre o edifício comum do Governo e da democracia. Tudo isso pode ser feito, mas nada disso vai à raiz do mal. Porque o mal, como bem vimos da experiência traumática das últimas semanas, reside em duas questões prévias: a diferente percepção por parte de quem nomeia e por parte da opinião pública daquilo que é ou não é admissível e a falta de consciência, ou de simples vergonha, da parte de quem é nomeado sobre a sua incapacidade pessoal para desempenhar o cargo.

A primeira questão tornou-se para mim evidente quando ouvi António Costa, no papel de advogado de defesa da rapidíssima secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, defender o indefensável: que não podia excluir alguém só porque o marido tinha às costas um processo-crime por corrupção e contas conjuntas com ela, cujo dinheiro seria apenas dele, mas onde estavam 700 mil euros inexplicáveis face aos rendimentos declarados do casal. António Costa não sabe o que é uma conta conjunta? E nunca ouviu aquela de “casam-se para a saúde e a doença, a riqueza e a pobreza”? E a sua ministra da Agricultura, responsável pela escolha, quem julgou ela que tomava por idiotas quando, perguntada se sabia a situação da sua secretária de Estado, respondeu por comunicado que sabia apenas que ela não tinha problemas com a justiça? Já a senhora tinha regressado a Vinhais, esfumadas as suas 26 horas de fama na capital, e ainda perdurava o meu espanto pela humilhação que alguém com a enorme experiência política de António Costa se tinha auto-inflingido por ter recusado ver o que entrava pelos olhos adentro de quem quer que tivesse lido o “Correio da Manhã” nesse dia. E de Miguel Alves, que escolheu para ser seu secretário de Estado Adjunto e coordenador político do Governo, também desconhecia as suas aventuras autárquicas com um vigarista encartado a quem adiantara 300 mil euros para um pavilhão inexistente? Afinal de contas, para que serve o aparelho local do PS? Para avisar a capital de que tenha cuidado ao escolher os locais ou para empurrar os locais para a capital e abrir outras vagas locais?
A segunda questão, porém, não é da responsabilidade do Governo, deste ou de qualquer outro. Não é culpa directa de quem escolhe, mas de quem é escolhido. Por mais que os governantes tomem consciência daquilo que é insuportável aos olhos das pessoas de boa-fé e por mais que acautelem os seus critérios de escolha, estão sempre à mercê de serem enganados. No limite, na hora da escolha, um candidato até pode ter um registo imaculadamente limpo — criminal, fiscal, ético — e, depois de estar em funções, o passado oculto, esse ladrão, vir assaltá-lo nas páginas de um jornal, numa denúncia anónima ou numa esquecida zanga de compadres ou comadres. Não que ele não o soubesse, mas julgava-o sepultado para sempre, com pedras, cal e terra, ao abrigo de ressurreições.
Por isso, no princípio e no fim de tudo, está a consciência de cada um dos escolhidos. A sua noção de serviço público e o seu sentido de missão, que implica que, ao aceitar determinado cargo, não apenas tem de ter um passado, um presente e um futuro próximo imaculadamente à prova de bala, como também estar disposto a abdicar por completo de qualquer interesse pessoal em benefício do interesse público.
Concedo sem esforço que é bem mais fácil exigir isto do que estar disposto a dar isto. Como várias vezes já escrevi, governar Portugal deve ser dos piores empregos que aqui se podem ter. No entanto, por boas ou más razões, há quem não se importe e até quem goste: e ainda bem, porque é preciso que haja quem nos governe. Mas o preço a pagar é este e todos deviam saber ao que vão. Casos como o da ex-secretária de Estado do Turismo, que 45 dias depois de sair do Governo vai, em flagrante violação da lei, mas desdenhando de uma sanção meramente simbólica, trabalhar para uma empresa a quem concedeu um estatuto de privilégio legal, subsídios e isenções fiscais, são casos praticamente invencíveis. A menos que se substitua a sanção de inibição de desempenho de cargos públicos pela de três anos de prisão efectiva, não há nada a fazer contra quem demonstra uma absoluta falta de respeito pela lei e pelos cidadãos que ainda há poucas semanas era suposta servir e, sobretudo, uma absoluta falta de respeito por si própria. Espanta-me, primeiro, que, nos tempos de hoje, esta gente ache que pode passar sem ser descoberta e posta a nu, e, depois, que não se importe de andar nua, perante a família, os amigos, os vizinhos, os outros. Mas esta gente existe e causa sérios danos, muitos mais do que a si mesma.
2 Vem aí, então, uma mais do que necessária comissão parlamentar de inquérito à TAP. Provavelmente uma oportunidade para determinada facção do PS apertar Pedro Nuno Santos e/ou preparar a despedida da CEO da TAP. Mesmo que seja o caso, pela parte que me toca, a de contribuinte, não tenho objecções a nenhuma das intenções ocultas. Como quer que seja, trata-se de uma oportunidade imperdível para fazer algumas perguntas que permanecem por fazer ou por responder. Adianto algumas: 1) quanto custou a indemnização por despedimento aos antigos administradores da gestão privada? 2) Porque resolveu a actual administração mudar a sede para o Parque das Nações? Comprou um edifício ou alugou-o? Num ou noutro caso, por quanto? 3) Que aviões foram comprados desde a renacionalização? Por quanto? Que comissões se pagaram e a quem? 4) Quanto gastava a TAP com os vencimentos dos directores antes da renacionalização e quanto gasta agora com os actuais? 5) A mesma pergunta em relação aos administradores. 6) O actual subsídio de 450 euros mensais pagos aos 78 directores para utilizarem ubers acumula com a disponibilidade dos antigos carros de serviço que não foram trocados? E é para durar até quando? 7) Quais as razões inultrapassáveis que determinaram o despedimento de Alexandra Reis? 8) Quem tomou a iniciativa dele? 9) Por que razão recorreu a administração a outsourcing jurídico para negociar o despedimento de Alexandra Reis quando dispõe de um departamento jurídico próprio? 10) Quem indicou para tal o gabinete de advogados Rebelo de Sousa e Associados e quanto custou o serviço? 11) Por que razão determinaram que o acordo de rescisão deveria permanecer confidencial? 12) Porque mentiram no comunicado sobre a rescisão? 13) A quem, fora da TAP, foi dado conhecimento sobre o acordo de rescisão e a indemnização a pagar? 14) Consultaram antes a tutela? O secretário de Estado, o ministro, ambos? 15) Porque escolheram para substituir a anterior chefe do departamento jurídico, e mulher do ministro das Finanças, a mulher ou namorada do ex-secretário de Estado socialista e advogado da Morais Leitão e Associados Tiago Silveira? Quem lhes indicou o nome? Não lhes ocorreu que eram demasiadas coincidências socialistas? 16) Em que estado real estão as conversações formais, se é que existem, para a venda da TAP? Com quem decorrem, se é que decorrem? 17) Que condições estão à partida em cima da mesa para a venda da TAP: quanto é que é para ser vendido, por quanto e quando? 18) Como vai a administração actuar para conseguir desbloquear a greve dos tripulantes de cabina convocada para entre 25 e 31 de janeiro?
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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