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Retalhos da vida de um grande devedor

(Mariana Mortágua, in Público, 16/05/2021)

Mariana Mortágua

Por mais endividado que viva, Luís Filipe Vieira escapou sempre, entre reestruturações e favores, à convocação de um património que, sendo seu, no fundo, nunca lhe pertenceu. Vieira não é único, mas é um retrato acabado de uma economia ao serviço dos bancos e seus satélites.

Neste artigo, revisitam-se quatro episódios da história da dívida de Luís Filipe Vieira (LFV) e da sua íntima relação com o BES. Nesta história, os contribuintes são o protagonista final.

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A dívida que deixou de o ser (I)

No início do milénio, LFV já detinha vastos terrenos na zona oriental de Lisboa, mas também uma substancial dívida ao BES. Em 2004, os interesses de ambos convergiram na criação do fundo imobiliário FIMES Oriente. Entre 2004 e 2007, o FIMES comprou a LFV os seus terrenos, num total de 144 milhões. Para financiar a compra, o FIMES emitiu unidades de participação. Metade do fundo era do BES, a outra metade de LFV, que para a adquirir recebeu do BES um novo empréstimo, de €87M. Com a operação, Vieira pagou dívidas antigas, contraiu novas, guardou mais-valias e passou de devedor a sócio do GES. 

Os terrenos da Matinha, do FIMES, foram notícia quando o projeto de urbanização elaborado pelo atelier de Manuel Salgado foi aprovado, em 2011, com os votos do PS na Assembleia Municipal. O arquitecto era também vereador socialista e o processo está hoje sob investigação do Ministério Público. 

Em 2012, endividado em €283M, LFV vendeu a sua participação no FIMES, pela qual recebeu agora €126M, além de outros ativos, num encaixe total de €151M, livrando-se ainda da dívida associada àquelas empresas, no valor de €107M. A compradora foi… a seguradora BESVida, que fez desaparecer esta exposição do balanço do BES em produtos financeiros que emitiu. Esta foi mais uma das muitas reestruturações de uma dívida insustentável, embora Vieira afirme que foi um favor a Salgado. No fim, vai dar ao mesmo, já que o Dono Disto Tudo era o padrinho do império imobiliário de LFV. 

Um devedor Ponzi

O negócio do FIMES não resolveu a insustentável situação financeira de LFV. Restava a solução de sempre: reestruturar. O empresário encaixava na designação de devedor Ponzi, proposta por Hyman Minsky, um devedor que depende de novos empréstimos para liquidar o serviço da dívida anterior. Foi assim que o BES permitiu que LFV evitasse incumprimentos e penhoras sobre o seu património. 

Em 2009, o grupo de Vieira, a Promovalor, recebeu crédito para substituir dívidas antigas do grupo, para além de um financiamento adicional de €100M. Em 2011, já exposto em €388M, o BES adquire ainda €160M em obrigações, convertíveis em capital. Com parte da receita, LFV pagou dívidas antigas e, com a outra parte, alimentou os seus negócios, facilitados pela redução de todos os spreads para 3,5%. 

A crise não impediu o BES de financiar ainda as aventuras da Promovalor em Moçambique e no Brasil, na companhia da Odebrecht. Rui Pinto afirma que o consórcio integrava também a Doyen, investigada por branqueamento de capitais. LFV nega a relação, mas documentos do BES indicam que a parceria foi, pelo menos, ponderada. 

Apesar das sucessivas bóias lançadas pelo BES, muitas das empresas da Promovalor chegam a 2015 em falência técnica. É aí que o presidente do Novo Banco, Stock da Cunha, renova as dívidas e reduz os spreads para 0,5%. Mas nada dura para sempre com um devedor Ponzi. 

A dívida que deixou de o ser (II)

Em 2016, a braços com as dívidas do grupo Promovalor, o Novo Banco aceita converter €140M dessa dívida numa participação num fundo. Mas há um aspeto inédito nessa decisão: a gestão do fundo é entregue ao autor da proposta, a empresa Capital Criativo. Por que haveria o Novo Banco de suspeitar da ideia? Afinal a Capital Criativo é nada menos que uma antiga participada pela Promovalor, de que o filho de LFV continua sócio e que é gerida pelo antigo vice-presidente do Benfica. Depois da constituição do fundo, a Promovalor ainda mantém €84M de dívida não convertida em participações. A lógica é que o dinheiro gerado pelos ativos sirva em primeiro lugar o pagamento da dívida, sendo depois distribuído pelos participantes do capital do fundo, a começar pelo Novo Banco, que se torna assim, mais uma vez, sócio de LFV. 

A dívida que deixou de o ser (III)

Em 2021, o Novo Banco e LFV serão mais sócios do que nunca. Ainda se lembra dos €160M de obrigações adquiridas pelo BES em 2011? Pois elas vencem este ano, e como LFV não as pagou elas serão convertidas em capital. Em vez de dono de uma dívida, o Novo Banco tornar-se-á este ano, espante-se, acionista da Promovalor. Claro que haveria a hipótese de o fundo gerido pela Capital Criativo conseguir em alguns anos o que LFV não fez em décadas: pagar as dívidas acumuladas. Mas essa hipótese é remota, tanto mais que a Capital Criativo já pediu ao Novo Banco a revisão dos prazos de pagamento da dívida do fundo. 

Friends will be friends

Em 2013, disputava-se a final da Champions no mítico estádio de Wembley, em Londres. Para o evento, Almerindo Duarte e o seu sócio, LFV, convidaram administradores do BES e representantes do governo do Rio de Janeiro. O programa era irrecusável, com voo privado, estadia no Hilton e box no estádio. No ano anterior, a Imosteps, de Vieira, tinha comprado a participação que o GES (através da Opway) tinha na OATA, tendo para isso beneficiado de um empréstimo do BES de €54M. A OATA detinha, através de uma estranha estrutura de offshores, dois terrenos para cemitério e um outro em plena reserva ambiental, no Rio de Janeiro. Vieira descreve a operação como um novo favor a Salgado e gaba-se de, junto das autoridades do Rio, ter conseguido trocar o terreno interdito por direitos de construção na Barra da Tijuca. Ora, de acordo com uma nota do Banco de Portugal, parte do empréstimo de €54M nunca chegou à OATA, sendo “alocado à transferência de determinados montantes para contas pessoais dos acionistas (… uma transferência de 8 milhões para LFV)”.

No Parlamento, Vieira foi incapaz de explicar o destino do dinheiro em falta. Certo é que, apesar de todo o investimento, os negócios não avançaram e a Imosteps não pagou a sua dívida ao BES, que transitou para o Novo Banco. 

Em 2019, apareceram três compradores para este crédito, com preços entre os €4M oferecidos no âmbito da carteira NATAII e uns surpreendentes €10M oferecidos pela Iberis Samper. Por trás desta oferta estava José António dos Santos, sócio de LFV e acionista do Benfica. Por impressionante coincidência, na mesma altura, a Benfica SGPS lança uma generosa oferta de compra das ações da SAD do Benfica, que garantiria ao acionista da SAD José António dos Santos um lucro de mais de €9M. Nem a CMVM autorizou a OPA, nem o Fundo de Resolução permitiu a venda da dívida da Imosteps à Iberis. Foi o fundo Davidson Kampner que ficou com os €54M de dívidas por €4M, vendendo-o em seguida, com lucro, a… José António dos Santos. O acionista da SAD logo cancelou o aval pessoal de Vieira sobre aquela dívida. Assim se fazia e faz na economia de favores e socorros mútuos.

Muito mais que um palheiro

Por mais endividado que viva, LFV escapou sempre, entre reestruturações e favores, à convocação de um património que, sendo seu, no fundo, nunca lhe pertenceu. O próprio garante que o banco nunca quis avaliá-lo, mas que detém muito mais do que a “casa para palheiro” que lhe é atribuída como única propriedade nos documentos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco. Vieira não é único, mas é um retrato acabado de uma economia ao serviço dos bancos e seus satélites. 

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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O banco que nos resta

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 05/02/2019)

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A fatura do buraco do BES, revertida a favor do dono privado do Novo Banco, pode ultrapassar os 5500 milhões, e ainda não fechou. Não está muito distante dos valores gastos no BPN, vendido por uma ninharia ao capital angolano do BIC. E não esqueçamos o Banif, comprado pelo Santander por 150 milhões, depois de uma injeção direta de 2250 milhões.

Qualquer destes bancos usou dos seus lucros para enriquecer os seus acionistas, foi depois limpo com dinheiros públicos, e voltou a ser entregue ao privado. O Estado resgatou mas não é proprietário, o país pagou mas não manda nos bancos, que são agora controlados por capitais estrangeiros. A exceção é a Caixa Geral de Depósitos, recentemente recapitalizada.

O relatório da auditoria à Caixa revela falhas muito graves na forma como eram decididos os créditos. Aprendemos da forma mais difícil que os negócios ruinosos não são um exclusivo do banco público, mas isso não nos deve tranquilizar. Torna-se cada vez mais óbvio que a Caixa se envolveu em operações inexplicáveis fora de uma lógica submissão a interesses particulares. Depois de concluída a recapitalização, e na posse dos resultados da auditoria entretanto realizada, o Parlamento tem novas condições e novos poderes (no acesso a informação em segredo bancário), para escrutinar o passado da Caixa, sem assombros nem fantasmas.

Outro caso em que a Caixa foi presa fácil da ganância dos privados está à vista na venda da Fidelidade. Entre 2000 e 2011, a Caixa teve lucros e entregou ao Estado 2600 milhões em dividendos. Logo a seguir aos serviços bancários, o maior contributo para esses lucros veio da área seguradora, que manteve resultados positivos mesmo nos piores anos da crise, e que foi privatizada em 2014 por 1250 milhões. O número, que foi apresentado como mais uma prova da saída limpa, escondia um truque. A Caixa perdia a Fidelidade, mas a Fidelidade não perdia a Caixa: durante 25 anos o banco venderá em exclusivo os produtos desta seguradora, recebendo comissões muito abaixo da média de mercado. Os detalhes do contrato não são conhecidos, mas as contas por baixo feitas pela revista “Sábado” apontam para uma perda de receita na ordem dos 400 milhões, cerca de um terço do contributo da área dos seguros para os resultados da Caixa entre 2000 e 2014.

Conhecer o passado é uma forma de proteger o banco público no futuro, para que possa cumprir o seu desígnio estratégico de apoio à economia e ao emprego, coisa em que tantas vezes falhou até aqui. É bom que o façamos, porque a Caixa é o banco que nos resta.

*Deputada do BE

Os insondáveis mistérios da estabilidade fiscal

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 05/09/2017)

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“O Governo devia privilegiar a estabilidade fiscal, o que significa não andar a mexer nos escalões”. Estas declarações de Passos Coelho são uma boa oportunidade para tentar esclarecer alguns mistérios associados à dita estabilidade fiscal. Em primeiro lugar, o mistério da relatividade. Porque é que descer o IRS através do aumento de escalões é prejudicial à estabilidade fiscal, mas reduzir o IRC, como propõe o PSD, não é? Dirão que a descida já estava prevista na reforma do IRC começada pelo anterior Governo e que foi – e bem – interrompida. Mas, então, porque é que PSD e CDS se opõem ao aumento da derrama sobre as empresas com mais lucros, tal como também estava previsto como contrapartida da segunda redução da taxa de IRC, em 2015? “Estabilidade fiscal” é, conceptualmente, afinal, muito mais do que a sua mera interpretação literal possa sugerir.

Mas consideremos também o mistério da supremacia. Porque é que a estabilidade fiscal deve, por si só, ser privilegiada ou prevalecer sobre outros princípios? É preciso perguntar porque é que o princípio da estabilidade não vingou quando PSD e CDS fizeram aprovar as novas regras para taxação de patentes ou de mais -valias distribuídas pelos grupos económicos. Será que é porque ambas as medidas promovem o planeamento fiscal e, por isso, neste caso, a “competitividade fiscal” se sobrepõe à “estabilidade fiscal”?

Se há outros princípios, porque é que uns são aceites e outros não? Um dos mais dolorosos pontapés que o governo de PSD/CDS deu na dita “estabilidade fiscal” foi precisamente a alteração do número de escalões de IRS. A consequência foi o brutal aumento do imposto pago pelas famílias com menos rendimentos e pela classe média. Porque haveria um Governo de manter uma regra fiscal, sabendo que esta é injusta e que diminui o caráter progressivo (previsto constitucionalmente) do IRS? Porque é que a “competitividade fiscal”” vale mais que a “estabilidade fiscal”, mas a “justiça fiscal” perde para ambas?

O aumento do número de escalões é essencial, não só para reduzir o imposto a pagar, mas para aumentar níveis de progressividade e justiça do IRS. Se fosse irrelevante, Vítor Gaspar não tinha passado de oito para cinco, chamando-lhe “enorme aumento de impostos”.

Bem vistas as coisas, não são assim tão insondáveis os mistérios da estabilidade fiscal. Uma coisa é certa, o PSD terá de se esforçar mais para explicar a sua oposição à alteração dos escalões do IRS.

DEPUTADA DO BE