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RACHANDO LENHA

(Virgínia da Silva Veiga, 09/09/2018)

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Excepto algum núcleo restrito, ninguém faz a menor ideia do cerne da matéria que consta dos requerimentos de Abertura de Instrução por parte dos arguidos que a apresentaram no caso designado por Operação Marquês. Das questões de fundo que possam ter invocado nem uma foi mencionada na comunicação social e essa é a notícia: depois de anos a divulgar matéria acusatória, o jornalismo não teve a menor preocupação com a substância do contraditório.

O assunto único trazido à ribalta dos dias é a contestação da equidistância do juiz Carlos Alexandre para presidir à diligência e, mesmo nesse caso, sem que tenham sido divulgados os argumentos concretos, quais, exactamente, as razões invocadas.

Facto parece ser haver três arguidos, Armando Vara, Carlos Santos Silva e José Sócrates – que igualmente põem em causa a respectiva imparcialidade e – diz-se – o último ter mesmo pedido para acompanhar tecnicamente o sorteio electrónico.

Verdade ou mentira, intriga. É facto – esse é – que José Sócrates justamente levantou em tempos um incidente de suspeição sobre o magistrado, na sequência de entrevistas em que o mesmo revelava pré-juizos sobre quem tenha amigos que lhe emprestem dinheiro, elemento crucial para apreciação do fundo da causa. Perdeu o caso por decisão de magistrados que o hão-de julgar em última instância, se o processo não for arquivado.

Sendo assim, a probabilidade de êxito desta questão está antecipadamente toldada, além de estarmos para ver o que se fará caso o algoritmo prefira Alexandre.

O assunto torna-se ainda outro se atentarmos em haver apenas duas pessoas a poder dirigir esta fase: o suspeito do costume e Ivo Rosa. Inexoravelmente o caso cairá nas mãos de um dos dois. Ivo há muito tem sobre ele a pressão dos jornais, sibilinamente fazendo crer que, se o colega é contra, ele é pro, isto é, também ele não seria isento. Apesar disso, este último resiste e consegue manter a imagem de competência. A preferência dos arguidos percebe-se, portanto, o que se não percebe é outro assunto.

Pôr de novo em causa Carlos Alexandre quanto ao julgamento que pudesse vir a fazer não é o mesmo que arguir a nulidade dos actos por ele anteriormente praticados ou omitidos, o que parece, pelo pouco que nos chega, ter sido a posição do cliente de Paula Lourenço, Carlos Santos Silva. A perceber-se o que se passa, esta Advogada invoca, em momento apropriado, a invalidade da prova produzida anteriormente no inquérito o que é bem diferente de invocar a capacidade para apreciação da que venha a produzir-se.

Em que dá tudo isto, em conclusão? Em que quem está de fora e não conhece os argumentos racha lenha porque, com os dados até agora conhecidos, não se entende o que possa garantir melhor apreciação por parte de uma das duas escolhas possíveis.

Quem está de fora, pergunta-se se importa mais um sorteio que se não controla, por muito que a ele se assista, se questionar passo a passo o andamento desta fase, caso seja a defesa atropelada por seja lá quem for o magistrado a quem for entregue, não deixando cair sem arguição os actos irregularmente praticados ou, melhor dito, praticados ou omitidos anteriormente.

Quando a escolha recai obrigatoriamente sobre uma única alternativa é demasiado arriscado colaborar com a ideia de que uma delas é inquestionável, limitando a força da argumentação caso assim não venha a ser e pode bem. Não por suspeições, porque Ivo Rosa é humano.

A latere, certo é o processo já não estar nas mãos da PGR sendo melhor deixar de avocar Vidal, ou quem a substitua, como garante de um julgamento que, felizmente, já não controla nem pode continuar a deixar protelar. De fora, aguardemos que alguém divulgue os verdadeiros argumentos das defesas, desta feita por interesse público, do público e privado.

INQUIETANTE SISTEMA (REVELAÇÕES DA ACUSAÇÃO CONHECIDA COMO CASO BENFICA)

(Virgínia da Silva Veiga, 08/09/2018)

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Contas por alto, a acusação que envolve o Benfica tem tudo de grave menos o futebol. Em breve leitura, é possível verificar que, em Portugal, no espaço de um ano, um funcionário judicial pôde aceder ao computador de uma Procuradora, segundo os registos ali constantes, mais de 450 vezes. Não é uma, não foram duas, foram quase cinco centenas de vezes, sobre diferentes processos a que somou pesquisas em processos administrativos e de trabalho, ao sistema da Segurança Social e aos DIAPs de Lisboa e do Porto. E a notícia é o futebol.

É verdadeiramente inquietante ler a acusação, que se tornou notícia futebolística, quando encerra factos reveladores de um sistema de espionagem em Portugal, a envolver vários funcionários e uma Procuradora, Ana Paula Vitorino. Diz-se ali que a respectiva palavra passe serviu de acesso a centenas de consultas de variadíssimos processos.

O acaso assume gravidade gritante ao saber-se que a mesma Procuradora é a assessora directa da Procuradora Distrital de Lisboa, Maria José Morgado.

Em Março último, a revista Sábado – como, estamos para saber, como sempre – teve conhecimento da utilização dos dados pessoais, secretos e transmissíveis através dos quais diversos processos foram consultados, os mais a partir de Guimarães e de Fafe.

Nessa altura, a PGR emitiu um comunicado que hoje se revela verdadeiramente assustador. Afirmava, então: “tal utilização efectuou-se sem o conhecimento ou consentimento da titular das credenciais, a qual, sendo completamente alheia ao sucedido não é, nem nunca foi, suspeita ou visada na investigação em curso”.

Como é possível?! Se alguém aceder ao computador de um funcionário para cometer um crime – ao computador de qualquer um de nós – o detentor do mesmo tem que ficar objectivamente sobre suspeita e ser investigado até a seu próprio pedido. No mínimo, há uma quebra de zelo. Alguém tem que explicar como teve o agora famigerado José Pinto acesso a dados de absoluta intimidade.

A Procuradora em causa, não se duvidando da inocência – até por servir a quem servia – , tem que justificar ao país, ela e a Procuradora Joana Marques Vidal, como tal pode acontecer, tem que, evidentemente deixar de exercer as funções de assessoria até se encontrar tudo devidamente esclarecido. É mais que caso de polícia, é um caso de espionagem mais grave ainda por se tratar de assessora da pessoa que todos respeitamos.

A referida acusação afirma que o arguido principal se serviu das palavras-passe de outros funcionários. Todos, procuradora e funcionários, foram relegados ao papel de testemunhas sem que se saiba ou explique quem são, no sentido de quais as ligações que têm ou tiveram com o arguido, e como foi possível estarem envolvidos num processo de espionagem que envolveu, não apenas o futebol, mas espionagem ao Ministro das Finanças e ao caso Galp.

Aliás, a acusação revela candidamente que – e cito – José Silva consultou, igualmente com os dados da referida Procuradora, vários processos da 9ª secção do DIAP de Lisboa “alguns sem relação com o futebol”. Refere de seguida sete processos onde não esclarece quem eram as partes envolvidas, os Inquéritos 183/17.4JGLSB, 5310/17.5T9LSB, 5354/17.79LSB, 770/16.4JDLSB, 7566/17.4T9LSB, 7957/17.OT9LSB, 7590/17.T9LSB, 6784/15.4JFLSB, que talvez alguém saiba identificar ou seja parte neles.

O mesmo arguido vem acusado de deter em sua casa 8 computadores, uma impressora, 2 monitores e um teclado todos pertencentes ao Ministério da Justiça. Como é que isto foi possível?

A espionagem que – sublinho – envolve a assessora da Procuradora Distrital de Lisboa, vários funcionários judiciais e o acesso a processos civis, criminais, de trabalho e administrativos, não está a ser alvo de qualquer investigação, não mereceu uma palavra do PR, da Ministra da Justiça e, como dito, de Joana Marques Vidal, a qual, como supra referido, apenas emitiu um comunicado sobre o assunto exactamente para anunciar … nada estar a ser investigado, cingindo o caso a futebol e elevando Proença à honra de ter conseguido ser acusado por violação do Segredo de Justiça em Portugal.

OPERAÇÃO MARQUÊS – INSTRUÇÃO

(Virgínia da Silva Veiga, 05/09/2018)

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Aguardemos então que nos façam a delicadeza de divulgar, não notícias deturpadas, mas as peças processuais, na íntegra, os requerimentos de Abertura de Instrução para, finalmente, se saber o que alegam a seu favor os arguidos e, posto também os terem apresentado, os mais relevantes, começando pelo de Carlos Santos Silva, que, afinal, o apresentou e é o principal visado neste caso.

Vai ser particularmente interessante conhecer o que alega, que provas junta e que provas requer a minha Colega que o representa e que, como fiz notar, sempre se manteve longe da comunicação social.

Os requerimentos de Joaquim Barroca, da própria Lena, do administrador de Vale do Lobo, de Armando Vara e até de Zeinal Bava, merecem ser lidos.

Ouvindo a comunicação social, confirma-se José Sócrates não o ter feito que significa o que este sempre disse: não tem sido por ele que o processo se tem arrastado em tribunal e não vai já a julgamento. Evidentemente, as defesas destes arguidos contendem a do ex-primeiro-ministro que agora ficará a aguardar as diligências requeridas. É acusado, recordo, de uma série de actos que só encontram alicerce em supostos actos de terceiros sem os quais, evidentemente, se despem totalmente de fundamento. Por curiosidade, até ao momento também não há notícias de Ricardo Salgado o qual, ao que parece, igualmente não terá entrado nesta fase ((Ver aqui as razões de Salgado, que alega a existência de vírus nos ficheiros).

O respeito pelo contraditório, que existe no Direito mas também no Código Deontológico do Jornalismo, após tanta notícia contra Carlos Santos Silva, obrigaria agora à divulgação integral da defesa.

A manterem-se e a serem válidas as notícias, a mulher de Santos Silva e Sofia Fava não terão, também estas, apresentado requerimento deixando nas mãos do Ministério Público provar ao juiz de Instrução, com alguma substância, as tais acusações, até ao presente fundamentadas em extrapolações sobre frases de vários sentidos, proferidas ao telefone, onde a Procuradoria buscou alicerce para suspeições que em qualquer outro processo não teriam permitido alicerçar qualquer acusação.

João Araújo, que as notícias não esclarecem se voltou a assumir a defesa do ex-primeiro-ministro, contactado pela SIC, não se terá pronunciado sobre o assunto e, de novo segundo as notícias, terá remetido comentários para “ daqui a dias” o que legitima pensar que o próprio José Sócrates dirá ao País a razão de não ter pretendido intervir num acto processual sem garantias, sendo ao MP que compete apresentar as provas das suspeições alegadas. ((Outras notícias dizem que Araújo nunca deixou de ser advogado de Sócrates).

O respectivo julgamento, o qual sempre disse desejar com brevidade, fica agora dependente das decisões sobre os requerentes. As diligências requeridas e as provas apresentadas pelos outros permitirão apurar aos nossos olhos e aos da Justiça se existe alguém que corrobore a posição do MP contra este arguido (José Sócrates), sendo certo que da acusação resulta a inocência do mesmo.

Hélder Bataglia, o único que terá admitido ter dado a Carlos Santos Silva, dinheiro, alegando tê-lo feito por ordem de Ricardo Salgado, negou ele próprio conhecer qualquer ligação desse caso a José Sócrates, não sendo, assim, o episódio relacionável com este último acusado, sendo certo que a veracidade é peremptoriamente negada pelo banqueiro, o qual, recorde-se, presidia à administração do BES, banco que tinha vários negócios com Bataglia, designadamente os relativos à compra de submarinos, bem como ao BESA, nada havendo na acusação que legitime pensar-se que o dinheiro entregue ao luso-angolano possa estar relacionado, ainda que indirectamente, com José Sócrates, o qual nunca ninguém relacionou com os negócios do empresário. (Ver aqui as razões de Bataglia).

A não detenção deste outro arguido, a residir em Angola, e os contornos da vinda a Portugal, seguindo em liberdade, deixaram a generalizada convicção de uma “delação premiada”, de contornos cuja veracidade em todo lançou suspeitas sobre o seu depoimento, de nenhuma relevância em tribunal.