Arquivo da Categoria: Raquel Varela – Artigos

Guerra na Europa, o que fazer?

(Raquel Varela, in Ionline, 17/03/2022)

(Começo por aplaudir a Raquel Varela, como aplaudi há dias o Miguel Sousa Tavares. Dentre a minoria que comenta no espaço público são dos poucos que conseguem pensar pela própria cabeça e fugir do unanimismo do rebanho decorrente da incapacidade mental, da falta de cerviz, ou de ambas as deficiências. Só espero que, por represália, não a expulsem agora do espaço público, nomeadamente da televisão, tentando calá-la como já fez o Público com a vergonhosa e infame campanha que lançou há pouco tempo contra ela, tentando denegrir o seu currículo académico.

Depois venham dizer-me somos uma “democracia”, que temos grande liberdade de expressão, mesmo depois da censura imposta pela União Europeia aos meios de comunicação social russos e da infame “caça às bruxas” que está a ser incentivada sem pudor.

Estátua de Sal, 17/03/2022)

“Se está contra a invasão de Putin e contra a NATO, qual é a sua solução?”, têm-me perguntado estes dias. O que fazer afinal perante uma invasão injustificável, com parte de um país sob fogo e três milhões de refugiados (que se prevê poderem chegar a cinco milhões)?

A UE e os seus países tentaram convencer a população europeia de que havia três coisas a fazer: remilitarizar a Europa, aplicar sanções económicas à Rússia e armar a “resistência ucraniana”.

Nada disto servirá – é o meu argumento – para derrotar Putin e proteger o povo ucraniano. Muito pelo contrário.

A única coisa que poderia derrotar no imediato o Exército russo, que tem armas nucleares, seria uma intervenção da NATO. O que significaria uma Terceira Guerra Mundial. MIGs, zona de exclusão aérea, que Zelensly tem pedido à NATO, queixando-se de “abandono”, significaria na prática uma chacina mundial, dos ucranianos e de todos nós em níveis potencialmente apocalípticos. Milhões morreriam.

É talvez aqui que se encontre a explicação para os apelos de Estado à “resistência”. Pese embora os apelos, até de alguns líderes europeus, a “voluntários” (comparando com a guerra civil espanhola), à mobilização não responderam em massa os ucranianos nem os europeus, mas milícias, ex-militares expulsos do exército, ex-criminosos (segundo a imprensa oficialmente armados por Zelensky) e grupos de extrema-direita e neonazis de todo o mundo – de 52 países, segundo o jornalista de investigação Ricardo Cabral Fernandes e várias ONG especializadas no tema.

Generais do Exército em Portugal, e diplomatas pró-NATO (o próprio ex-ministro Azeredo Lopes) chamaram publicamente a atenção para a caixa de pandora que se abre com o armamento destas milícias extremistas. Porque não estão sob a alçada do direito internacional e podem cometer todo o tipo de atrocidades, estão fora da lei. Noutras guerras, no passado mais ou menos recente, isso deu origem a grande parte dos grupos terroristas que atacaram civis indiscriminadamente na Europa, nos EUA e no resto do mundo.

É, pois, com espanto que vejo a naturalidade com que defensores incondicionais dos “valores europeus”, da paz e da democracia, que vão agitando o papão fascista para apelar ao voto útil, a assistir a isto em silêncio, afirmando que não passa de propaganda russa. A Rússia não pretende “desnazificar” a Ucrânia, até porque levou os seus nazis para combater na Ucrânia. Mas isso não autoriza a assistir-se ao armamento de milícias do mesmo calibre.

O fascismo não é uma corrente de opinião, nem um corpo de ideias – é o culto, organizado, da morte, através de milícias. Desde a revolução italiana de 1919-20, os Estados democráticos convivem mais ou menos com estes grupos fascistas consoante lhes são úteis para combater greves e revoluções: o princípio maquiavélico de que o “inimigo do meu inimigo é meu amigo”. A vida é mais complexa. Em diplomacia, a linguagem dos Estados, todos os amigos são falsos e todos os inimigos reais. A comparação destes mercenários com a esquerda militante que se bateu na guerra civil espanhola é patética.

Senão, vejamos. Todas as ideologias podem degenerar e, para Hannah Arendt, o nazismo, o estalinismo e o imperialismo tinham como características comuns o totalitarismo. Mas os democratas, comunistas, anarquistas e trotskistas, muitos deles mortos por Estaline, lutaram em Espanha pela distribuição de terras aos trabalhadores agrícolas da Andaluzia, pelos direitos dos mineiros das Astúrias, pela democracia nas fábricas de Barcelona. Os fascistas espanhóis tinham outro grito: “Viva la muerte!”

Lutavam pela propriedade privada dos latifúndios, das fábricas e das minas. Sendo poucos (os ricos, de facto, são poucos) e tendo o Exército dividido (uma parte com a revolução), sobrava-lhes financiar milícias, recrutadas nas catacumbas da sociedade e a inestimável ajuda da Itália fascista e da Alemanha nazi. Em Espanha houve uma guerra civil com uma revolução. Na Ucrânia há uma guerra de defesa nacional contra um invasor.

O Estado russo avisou desde o início que estes “voluntários” não seriam tratados como prisoneiros de guerra. A Rússia respondeu mobilizando as suas milícias pró-nazis, e extremistas, nomeadamente da Chechénia e da Síria. É uma espécie de “sacanas sem lei”, só que isto não é um filme de Tarantino. A Ucrânia ameaça tornar-se um campo de treino mundial da extrema-direita. Um atoleiro como a Síria.

Pelo que sabemos hoje não vão para a Ucrânia trabalhadores em massa. Pelo contrário, há uma lei que os impede, aos homens que lá estão, de fugir do país e da guerra. Todos os homens entre os 18 e os 65 anos estão impedidos de sair.

Pergunto-me, se a fuga fosse possível, quantos ficariam nestas condições a lutar e quantos fugiriam? E o que faremos aos ucranianos que estão contra Putin, mas não apoiam o Governo de Zelensky, nem a guerra, que querem paz e que temem os grupos armados que se instalaram no seu país? Chamamos-lhes “cobardes” e apelamos à “pátria”? É que esse tem sido o mediático discurso patriótico e viril. A mesma pergunta tem de ser feita para o Exército e a população russas: quem de facto apoia esta guerra na Rússia? É por isso que ver cidadãos europeus a pedir o cancelamento da cultura russa, animados de extremismo russófobo, deve envergonhar-nos.

Para lá da propaganda de ambos os lados, fica outra grande questão: qual é a real capacidade de mobilização dos Estados hoje para uma guerra nacional, de expansão ou defesa? (abordarei este tema noutro artigo).

Poderá vir a haver uma resistência revolucionária e democrática na Ucrânia. Que una ucranianos e russos (oxalá!), com os métodos usados nas greves em fábricas na I e na II Grandes Guerras, ou as deserções em massa como na I Guerra, ou, mais raro, porém possível, confrontos dentro do próprio Exército, a la MFA português. Nada disso, com as informações de que dispomos, existe hoje.

Aí, se houver uma resistência de esquerda, progressista, que procure unidade com sectores de algumas oposições da Rússia, não serão os fascistas e mercenários da Ucrânia e da Rússia os primeiros a disparar contra qualquer oposição de esquerda à guerra? Não foi isso que aconteceu na Síria onde a resistência laica e progressista foi dizimada? A bandeira amarela e azul, como todas as bandeiras da “pátria”, escondem os terríveis conflitos sociais e os interesses antagónicos que existem dentro de cada nação.

O que tem o Estado russo a oferecer aos Ucranianos? A mesma “terapia de choque” que ofereceu aos seus cidadãos russos, com reformas neoliberais brutais (quando Putin e o Ocidente apertavam as mãos a aplicá-las) e censura e bonapartismo. Neoliberalismo sob ocupação: eis o significado da “libertação do nazismo” que Putin oferece. E na Ucrânia? Não há um “povo em armas”.

Primeiro, antes da guerra, com as reformas do FMI que Zelensky apoiou, houve migração económica em massa para a Europa Ocidental e para a própria Rússia, 8 milhões ficaram sem terra onde possam trabalhar e viver. Agora são bombardeados pela Rússia, com uma “resistência” neonazi a defendê-los e um governo que apela a uma guerra mundial. Este é o triste cenário que temos pela frente.

O que fazer no imediato? No imediato, aqueles que se opõem à guerra são os mais desarmados.

Há um enorme défice de ideologias emancipadoras, de consciência de classe (todos se acham nacionais de algum lado, mas ninguém se acha parte da classe trabalhadora), de internacionalismo organizado, sindicatos e partidos com um programa de esquerda e força social de massas. O capitalismo, alcunhado de neoliberalismo, tem-se dedicado sistematicamente a dividir, atomizar, individualizar as classes trabalhadoras. “There is no such thing as society. Only individuals”, dizia Margaret Thatcher. “A sociedade não existe. Apenas indivíduos.” O programa da Thatcher, aplicado obstinadamente pelas classes dominantes ao longo das últimas décadas, mostra-nos agora os seus frutos podres no coração da própria Europa: guerra e barbárie.

A esquerda, acossada ou cooptada pelos Estados tem vindo a recuar, a baixar as suas bandeiras, na esperança talvez de, como dizia com amarga ironia um amigo já falecido, “se continuarmos a recuar, como a Terra é redonda, um dia apanhamos o inimigo pelas costas”. Quem não faz a história é engolido por quem a faz.

Quem organiza a guerra são os Estados-nação e os negócios em torno destes. Quem morre nas guerras em nome dos Estados-nação são as classes trabalhadoras. As sanções são um garrote que não atinge os ricos, mas devasta quem vive do trabalho. Os Estados continuarão a fazer guerras e a anunciada remilitarização da Europa não nos trará paz, nem defesa contra os “russos”. Os líderes europeus, da Ucrânia e da Rússia afirmam-se como organizadores de derrotas históricas, trouxeram-nos até aqui, e querem culpar-se mutuamente por este desastre humano que é a vida em pleno século XXI.

Nós precisamos dos que trabalham e vivem do trabalho sejam russos, ucranianos, todos os povos da Europa e do mundo para haver paz e pôr fim à luta entre Estados, que é e sempre será uma expressão da luta económica por matérias-primas e força de trabalho. Geopolítica, como se diz cinicamente.

Resistir não é cometer suicídio, nem levar um povo a fazê-lo. Resistir é organizar politicamente para vencer. O que fazer? Hoje, assinar a paz, mesmo no meio de uma derrota. Amanhã organizar a resistência, para vencer. Ou derrubamos os muros nacionais, as bandeiras do Estado-nação e nos reencontramos como género humano, ou a vida será um calvário de sofrimento.

O direito à resistência, à insubordinação contra déspotas e a luta pela emancipação contra o capitalismo são direitos inalienáveis e património de todo o género humano. O direito a ser dono do próprio trabalho e o direito à democracia são os fundamentos da vida em sociedade. O passado das classes trabalhadoras está cheio de derrotas, mas também de lutas vitoriosas, de tradições de organização e combate que ultrapassam fronteiras. Como se organiza a resistência, ao lado de quem e contra quem, é o que urge responder, para passarmos do terror à esperança.

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A Missa da Cancela

(Raquel Varela, 25/08/2021)

Há uns anos, na verdade há algumas décadas, que vivemos uma política que Noam Chomsky, entre outros, apelidaram e bem de cancelamento. Atribuída à pressão de grupos de interesse, de direita e de esquerda, na verdade ela tem sido promovida pelos Estados e pelos Governos: rapidamente passou-se de uma política de debate de ideias, com divergências, e até exageros polémicos, para uma política de cancelar qualquer debate sobre acusação de machista, comuna, inimigo dos animais, discurso de ódio, contra o ambiente, anti vacinas. Os Estados têm surfado esta onde felizes, impondo uma centralidade Estatal crescente em que só o Estado – como se não existisse nada fora do Estado – decidisse o que se pode ou não dizer. A direita sempre gostou de autoridade Estatal, a esquerda perdeu (alguma vez teve por longos períodos?) o horizonte de luta contra o Estado, historicamente a sua razão de ser.

A mais recente polémica da cancela é sobre o papel da RTP na transmissão de uma missa onde foi feita uma leitura da Bíblia que refere uma passagem que apela à submissão da mulher. A RTP presta um serviço público e tem programas com as várias confissões religiosas. É difícil encontrar, por mais que custe aos crentes, uma passagem na Bíblia que apele à igualdade entre homens e mulheres, ainda que simbólica ou metafórica. É católico quem quer, ouve a missa quem gosta. A RTP não tem que cancelar ou escolher discursos. Fui com várias personalidades (termo jornalístico em voga, de que não gosto muito) subscritora de um Manifesto contra a RTP proibir a transmissão de touradas porque estas são legais, mas sobretudo porque sou contra qualquer tipo de definição Estatal do que é cultura. Não sou nem católica, nem crente, nem amante de touradas. Sou e sempre fui contra a existência legal de organizações fascistas porque a sua política real, e única, é a violência e o silenciamento e ameaça dos inimigos, não sou contra – embora deteste – que as pessoas digam coisas racistas e fascistas, discursos e palavras não podem ser proibidos, sob pena de a sociedade se transformar numa sociedade totalitária. A liberdade de expressão é para mim inviolável – vou sublinhar, inviolável. Não há “mas”, não há “casos de força maior”, ou “bens comuns” superiores que possam justificar a sua limitação. Podemos e devemos debater, contrariar e mesmo afastar-nos de palavras e discursos que nos magoam, ou irritam, não podemos pedir aos Estados que as apaguem. É isso que está na CRP – são proibidas organizações fascistas, é proibido bater numa mulher, não é nem pode ser proibido dizer barbaridades fascistas nem barbaridades machistas, sob pena de fazermos do Estado um garrote de toda a sociedade.

O cancelamento é um efeito colateral dos estertores do capitalismo, a partir da década de 70, é o ruído da respiração do moribundo. Há uma cancela que levante a desce e decide o que podemos ler, ouvir, porque os nossos ouvidos não pode decidir, alguém tem que previamente o fazer por nós. Um recente estudo publicado pelo Instituto para a Investigação da Paz, de Oslo (PRIO), estudou as vagas de democratização na história e – surpresa (nem tanto) – quanto mais há conflitos sociais, e movimento operário organizados em lutas e greves, ou seja, menos Estado forte, mais há conquistas de direitos democráticos, sim, não só sociais – ao contrário do que diz o senso comum a base do fascismo não são operários ignorantes, mas classes médias desesperadas – os “operários ignorantes” quando se mexem garantem uma sociedade com mais liberdade de expressão, reunião, associação. Ora, os operários (trabalhadores em sentido lato, intelectuais e qualificados também) estão desde os anos 80 a perder. Deixo aqui o link do resumo do estudo.

O cancelamento é a política da omnipotência do Estado, é um perigo para a liberdade. Além disso, no nosso quotidiano, o cancelamento silencia gente divertida, fora da caixa, e dá voz destacada aos mais chatos, aos queixinhas. Não há nada mais aborrecido do que jantar com um cancelador que a toda a hora mede as nossas palavras, o nosso tom, as nossas intenções, a nossa moral e descobre sempre que no fundo somos uns perigosos machistas-negacionistas-inimigos do ambiente. É muito mais divertido jantar com um católico que cita a Bíblia desfasado do tempo, sem noção da realidade. Canceladores são aborrecidos, faltas-lhe piropos, erotismo, paixão, erro, lapso, falhar até falhar melhor.

Há uns anos fui convidada para um casamento operário numa Igreja Pentecostal. O pastor, vestido de cetim made in China e brilhantina, acompanhado por uma jovem semi nua que cantava a Jesus fez um discurso sobre “a mulher nasceu da costela, porquê? se fosse da cabeça era mais esperta que o homem, se fosse do pé este podia esmagá-la”. Eu, em posição de ser vista pelos convidados em pé fiquei impedida de me rir pelo que me deu um ataque de riso compulsivo, tentava por tudo desviar-me, colocar a mão à frente, e as lágrimas corriam-me pela cara abaixo, arrastando em cascata a maquilhagem. Sabem? Não trocava por nada aquele momento, nem que me oferecessem uma leitura séria e comentada de Engels (fiz muitas leituras destas de estudo com gosto) sobre a origem da família e da propriedade privada.

Nada é tão revolucionário como a liberdade onde se expressam as contradições humanas, porque só há humanidade onde há transformação, e só há transformação onde há contradição.

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Fonte aqui

Os camionistas a defender a nossa democracia

(Raquel Varela, in Público, 15/08/2019)

Raquel Varela

O perigo da extrema-direita não vem de um sindicato a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

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O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas exige – numa greve que rompe com a maioria das greves relativamente inócuas até aqui realizadas – ser pago em salário base e não em subsídios e que o valor real total seja descontado para a Segurança Social e contado para a reforma. Novecentos euros é o que exigem. Um valor baixo. Porque no ISEG calcula-se o valor real de um salário mínimo em Portugal em pelo menos 1000 euros. Ou seja, 900 euros é um salário abaixo da reprodução biológica do trabalhador. Só para se alimentar, pagar casa e sustentar os filhos, e ir trabalhar no dia a seguir, são necessários pelo menos 1000 euros em Portugal.

Esta greve começa em 2018. A Fectrans, dirigida maioritariamente pela CGTP, está eleitoralmente comprometida com o apoio ao Governo actual. Ao romperem uma regra de ouro do sindicalismo – manter a independência face a qualquer Governo –, os dirigentes da Fectrans abriram a porta a uma ruptura com a sua base. Assinaram em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam. Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros. Antes, os motoristas ganhavam 630 em salário base e mais outros 400 a 800 em horas extraordinárias (“ajudas de custo”, em grande parte). Agora, no acordo assinado pela Antram com a Fectrans, passam a receber 700 euros de base e 280 de isenção de horário. Isto é, vão trabalhar as mesmas 15 horas diárias por menos 300 euros.

A questão chave da isenção de horário foi demonstrada pelos serviços mínimos. Os trabalhadores limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando oito horas. Ora, as empresas têm escalas de abastecimento que pressupõem o uso regular de horas extra. Este modus operandi destrói a vida e a saúde destes trabalhadores pela exaustão. Estudos provam que após quatro horas contínuas de condução o risco de acidentes é o dobro, e após oito horas é até dez vezes maior. O tacógrafo tem um limite de nove horas de condução, mas podem e trabalham mais outras cinco a seis horas por dia em cargas e descargas, tempos de espera, facturação, etc. Estas empresas dependem de 14 e 15 horas diárias de cada um dos seus motoristas para o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho do século do XIX – absolutamente desumano.

O que se verificou nestes serviços mínimos já tinha tido lugar na greve dos enfermeiros – durante a greve havia mais enfermeiros a trabalhar do que em dias regulares, onde por escassez de força de trabalho nem se cumprem os mínimos. O caos piorou nos hospitais paulatinamente, demonstrando que a greve não foi a razão da decadência dos serviços. Acusá-los de “matar os portugueses” preparou, porém, o Governo para medidas musculadas sobre outros sectores, medidas que põem em causa a democracia e impedem o exercício do direito à greve, obrigando os trabalhadores a violarem a lei ou a deixar de exercer direitos fundamentais. O paradoxo é este – para defender a democracia eles arriscam penas de prisão por desobediência.

Esta requisição civil soma-se à tentativa – malograda depois em tribunal – de impor serviços mínimos na educação; aos “fura greves” de Setúbal patrocinados pelo Governo; à sindicância à Ordem dos Enfermeiros e requisição civil. Estas medidas avizinham o pior, um Governo com um forte pendor autoritário face ao mundo laboral, que abre as portas a medida mais duras da Direita, que tem agora o Estado-força legitimado por uma “geringonça” de esquerda no poder, e sempre apoiado pelo Presidente da República. Isto é tanto mais grave quanto vivemos tempos autoritários em muitos países.

O mais crítico deste conflito é que o direito à greve foi totalmente posto em causa com serviços máximos e militarização dos protestos sociais. Perante a própria contestação dentro das Forças Armadas, Costa respondeu que… só fala com comandantes. Sim, o perigo da extrema-direita não vem, ao contrário do que aqui escreveu Boaventura Sousa Santos, de um sindicato democrático de base não alinhado à CGTP ou à UGT a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

A leitura de um parecer da PGR pelo ministro em directo, confessadamente feito em tempo recorde e usado para impedir o exercício da greve, sem ter tido contraditório, é um traço da bonapartização do regime. Com base neste parecer, desconhecido de nós, o ministro explicou que greve é quando o Governo quiser, como quiser. Greve é permitida se não puser em causa a produção… Como?! As greves são feitas para parar a produção! Essa é a razão de ser de uma greve. Os serviços mínimos só podem ser aplicados a emergências, e aí devem ser escrupulosamente respeitados. Mas nada além disso.

Há duas décadas, estes trabalhadores trabalhavam numa empresa pública chamada Galp, oito horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros, dois salários mínimos e meio. Agora trabalham para PMEs que são subcontratadas das petrolíferas, que fixam um preço por quilómetro abaixo do custo real (alegadamente cartelizado). A Galp anunciou para este ano 109 milhões de euros de lucro.

O silêncio das Associações Petrolíferas é explicado pela “empresa enxuta”. A casa mãe tem no topo da pirâmide 5% de trabalhadores mediamente pagos, e as subcontratadas recorrem ao trabalho à jorna, à peça, e mal pago. Na EDP, os custos com Segurança Social são 4%, nas subcontratadas são perto de 30%. Como será na Galp e na Antram? Estas PMEs, normalmente nascidas a partir do desmembramento de uma grande empresa, às vezes até fazem outsourcing em que os próprios trabalhadores são “empresários”. Mas são as grandes empresas que fixam todos os preços de produção. A Galp e outros gigantes da energia elevam os custos de toda a economia, prejudicando um país inteiro.

O Estado considera tabu nacionalizar a Galp, mas normal contribuir para este caos empresarial flexibilizando a lei laboral. Mas faz mais – substitui as políticas de pleno emprego pelas políticas de desemprego. E é aqui que os sindicatos em geral e os partidos de esquerda são complacentes. Porque ninguém vive com 600 nem com 700 euros.

Ao baixo salário junta-se a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, a isenção de taxas moderadoras, enfim, uma panóplia assistencial focalizada (e não universal), onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Em vez de um Estado social universal (para todos) baseado em impostos progressivos, temos um Estado assistencial focalizado (para trabalhadores pobres) sustentado por impostos regressivos. Ou seja, os sectores médios financiam as empresas pagando a assistência dos trabalhadores mal pagos. Para além da injustiça fiscal, as consequências mais graves do assistencialismo são outras, são políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos, mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, submissa, a provar a sua “pobreza”. A extrema-direita cavalga estes sentimentos.

Os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”, estivadores que ao fim de 39 dias de greve total conseguiram um salário base de 978,47€ mais subsídio de turno de 175,32€, isto é, 1153,79€. Tudo na folha de recibo com todos os descontos legais inerentes.

Os motoristas estão a defender a democracia porque estão a defender o emprego com direitos. Estão a defender a democracia porque estão a defender o direito à greve. É uma tarefa colossal para um punhado de homens, mesmo que determinados. A sociedade portuguesa, e à cabeça todos os sindicatos democráticos, não os devem deixar sós. Não estamos a debater o carro de um advogado, mas os destinos de um país.