Arquivo da Categoria: Público – Artigos

Carta aberta às televisões generalistas nacionais

´(Vários signatários, in Público, 23/02/2021)

Como cidadãos, exigimos uma informação que respeite princípios éticos, sobriedade e contenção. E, sobretudo, que respeite a democracia.

Sabemos que há uma pandemia – e que o SARS-CoV-2, em vez de se deixar ficar a dizimar pessoas no chamado Terceiro Mundo, resolveu ser mais igualitário e fazer pesadas baixas em países menos habituados a essas crises sanitárias.

Sabemos que não há poções mágicas – as vacinas não se fazem à velocidade desejada e as farmacêuticas são poderosas entidades mercantis.

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Sabemos que, mesmo cumprindo os cuidados tantas vezes repetidos – distância física, máscara a tapar boca e nariz, lavagem insistente das mãos, confinamento máximo –, qualquer um de nós, ou um dos nossos familiares e amigos, pode ser vítima da doença e que isso causa medo a todos, incluindo a jornalistas, fazedores de opinião e responsáveis de órgãos de informação.

Sabemos também que os média estão em crise, que sofrem a ameaça das redes sociais, a competição por audiências, as redações desfalcadas, os ritmos de trabalho acelerados impostos aos que nelas restam, a precariedade laboral de muitos jornalistas.

Mas mesmo sabendo tudo isto, assinalamos a excessiva duração dos telejornais, contraproducente em termos informativos. Não aceitamos o tom agressivo, quase inquisitorial, usado em algumas entrevistas, condicionando o pensamento e a respostas dos entrevistados. Não aceitamos a obsessão opinativa, destinada a condicionar a receção da notícia, em detrimento de uma saudável preocupação pedagógica de informar. E não podemos admitir o estilo acusatório com que vários jornalistas se insurgem contra governantes, cientistas e até o infatigável pessoal de saúde por, alegadamente, não terem sabido prever o imprevisível – doenças desconhecidas, mutações virais – nem antever medidas definitivas, soluções que nos permitissem, a nós, felizes desconhecedores das agruras do método científico, sair à rua sem máscara e sem medo, perspetivar o futuro.

Mesmo sabendo a importância da informação sobre a pandemia, não podemos aceitar o apontar incessante de culpados, os libelos acusatórios contra responsáveis do Governo e da DGS, as pseudonotícias (que só contribuem para lançar o pânico) sobre o “caos” nos hospitais, a “catástrofe”, a “rutura” sempre anunciada, com a hipotética “escolha entre quem vive e quem morre”, a sistemática invasão dos espaços hospitalares, incluindo enfermarias, a falta de respeito pela privacidade dos doentes, a ladainha dos números de infetados e mortos que acaba por os banalizar, o tempo de antena dado a falsos especialistas, as entrevistas feitas a pessoas que nada sabem do assunto, as imagens, repetidas até à náusea, de agulhas a serem espetadas em braços, ventiladores, filas de ambulâncias, médicos, enfermeiros e auxiliares em corredores e salas de hospitais. Para não falar das mesmas imagens repetidas constantemente ao longo dos telejornais do mesmo dia ou até de vários dias, ou da omnipresença de representantes das mesmas corporações profissionais, mais interessados em promoção pessoal do que em pedagogia da pandemia.

Enfim, sabemos que há uma pandemia causada pelo SARS-CoV-2, mas também sabemos que há uma diferença entre informação, especulação e espetáculo. E entre bom e mau jornalismo.

Consideramos inaceitável a agenda política dos diversos canais televisivos generalistas, sobretudo no Serviço Público de Televisão.

Como cidadãs e cidadãos, exigimos uma informação que respeite princípios éticos, sobriedade e contenção. E, sobretudo, que respeite a democracia.

Subscritores

Abílio Hernandez, Professor universitário; Alberto Melo, Dirigente associativo; Alfredo Caldeira, Jurista; Alice Vieira, Escritora; Ana Benavente, Professora universitária; Ana Maria Pereirinha, Tradutora; António Rodrigues, Médico; António Teodoro, Professor universitário; Avelino Rodrigues, Jornalista; Bárbara Bulhosa, Editora; Diana Andringa, Jornalista; Eduardo Paz Ferreira, Professor universitário; Elísio Estanque, Professor universitário; Fernando Mora Ramos, Encenador; Graça Aníbal, Professora; Graça Castanheira, Realizadora; Helder Mateus da Costa, Encenador; Helena Cabeçadas, Antropóloga; Helena Pato, Professora; Isabel do Carmo, Médica; J.-M. Nobre-Correia, Professor universitário; Jorge Silva Melo, Encenador; José Rebelo, Professor universitário; José Reis, Professor universitário; José Vítor Malheiros, Consultor de Comunicação de Ciência; Luís Farinha, Investigador; Luís Januário, Médico; Manuel Carvalho da Silva, Sociólogo; Manuela Vieira da Silva, Médica; Maria do Rosário Gama, Professora; Maria Emília Brederode Santos, Pedagoga; Maria Manuel Viana, Escritora; Maria Teresa Horta, Escritora; Mário de Carvalho, Escritor; Paula Coutinho, Médica intensivista; Pedro Campiche, Artista multidisciplinar; Rita Rato, Directora do Museu do Aljube; Rui Bebiano, Professor universitário; Rui Pato, Médico; São José Lapa, Actriz; Tiago Rodrigues, Encenador; Vasco Lourenço, Capitão de Abril

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico

Vírus Ventura

(Ricardo Salazar, in Público, 21/01/2021)

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O candidato presidencial André Ventura não tem idoneidade para o cargo. Ao passear com a frase “Presidente dos Portugueses de Bem” ou a garantir que não vai ser Presidente de todos os Portugueses, André Ventura não possui o mínimo para poder concorrer ou sequer poder-se admitir que ocupe o cargo, caso fosse eleito. Porque não respeita a Constituição da República Portuguesa e porque a sua mensagem cria clivagens e divisões na Nação e no Povo português.

O seu discurso, sem ideias mas pleno de frases de efeito, é destinado a fomentar o ódio. O ódio à diferença, ao outro e a quem não pensa igual. É um discurso pleno de inverdades e de contradições, seja quando garante que vai ocupar o seu cargo de Deputado com exclusividade, seja quando afirma que se demite se ficar atrás de Ana Gomes nestas eleições. O Candidato Ventura não tem limites. Usa pessoas como troféus, quando exibe duas alegadas pessoas de etnia cigana num gesto triste nunca antes visto na política portuguesa. Quando o Deputado André Ventura, em publicação dirigida para os seus seguidores propõe que a Deputada Joacine Katar seja “devolvida para o seu país de origem”, as suas palavras ecoam no homicídio de Bruno Candé, onde o seu confesso homicida proferiu “Preto do caralho, vai para a tua terra”. O que fez André Ventura, com a sua falta de sentido: manifestações a afirmar que não há racismo, porque palavras para a família da vítima não colhem votos entre os racistas que negam o racismo.

André Ventura mostra-se capaz de fazer um pleno de faltas. Para além de faltas à Assembleia da República, tem falta de educação quando insulta adversários políticos, chamando “bêbado” a Jerónimo de Sousa, “contrabandista” a Ana Gomes e “fantasma” ao Presidente da República em funções. E diminui todas as mulheres quando faz da luta política um ataque à forma física e imagem de Marisa Matias, sendo reflexo de um pequenino e mesquinho sexismo, onde antes já habitava um racismo, xenofobia e cobardia simplória de se tornar pavão perante os fracos e cheio de desculpas perante os que nele mandam.

André Ventura tem falta de sentido de Estado. Não tem postura e idoneidade para ser deputado, pois é insultuoso, segregacionista e incendiário. Não tem uma palavra boa, construtiva ou de união. Ventura vive no conflito, existe pela fama e fortuna dos que trocam o amor a um País por 30 moedas, como Farage. Sem divisão, o André do comentário desportivo não é nada. Sem muito barulho e luta na lama, Ventura é apenas mais uma cara de extrema-direita para vender aspiradores, um ‘Brexit’, um muro ou ridicularizar Rui Rio, que lhe perdeu respeito e agora ganhou medo ao vender os Açores numa bandeja de prata. E quando um grupo de media e um clube de futebol lhe dão palco, o céu é o limite, pois tudo serve para criar polémicas e para ganhar notoriedade, desde que o caos dê clicks e as caixas de comentários se encham de uma tensão que não irá agora sossegar sem explodir. E é esse arar de tempestades que revela a falta de sentido de responsabilidade do Deputado, que tem uma missão divina, para seu cargo.

Numa altura de uma Pandemia que traz nas suas asas a morte e a crise, André Ventura é a prova provada de um erro na nossa Democracia e será a nossa Democracia a salvar Portugal de André Ventura e do que ele representa: o retrocesso.

O Chega é um partido de ideais de extrema-direita que não gosta que o desmascarem. Sente-se ofendido quando é intitulado de “racista” porque há sempre uma desculpa para a culpa da vítima. Sente-se incomodado quando lhe chamam “fascista” porque pensa que o desejo de mudar a Constituição é uma luta contra a corrupção que nem sequer lhe passa na cabeça que seja um golpe de estado à velha maneira dos messias de outrora.

O Chega, pese embora seja formalmente legalizado está, com a sua postura e apoios, a caminhar a passos largos para ser extinto, devendo nós estar vigilantes para que tal aconteça, em respeito pelos Portugueses e pela Democracia. E a arma para afastar fascistas é o voto e dizer que André Ventura e quem comanda os fios das marionetas não passarão.

Tal como os seus modelos, André Ventura tem falta de vergonha e tem falta de noção. Usa todos os truques que Donald Trump usa, é capaz de demonizar jornalistas e de usar as redes sociais como a “nova verdade”, usando as suas intervenções na Assembleia da República como cenário, cortadas e coladas como exemplo do macho branco que diz as verdades, quando na verdade nada diz. É o mais fraco candidato de sempre e simultaneamente o mais perigoso. Porque tal como Trump, não respeita a Lei fundamental do País que nós temos no coração, Portugal, semeando divisões que levam à revolta popular, que transformam pessoas boas em fanáticos, que fazem as birras e a não aceitação de resultados em invasões como a do Capitólio, ou a algo pior que está para vir.

André Ventura é um vírus. As suas palavras são uma doença e a pandemia está a crescer com o aumento dos apoiantes do Chega.  É a Covid-21, que infecta corações e mentes e que terá de ser curada votando. Para que a personagem que encarna possa servir como exemplo futuro, às gerações que criamos e que cuidamos, daquilo que escolhemos para Portugal, como uma terra de amor ao outro, de sentimento de comunidade, de luta pela nossa Democracia e de respeito por nós próprios.

Advogado

Não posso ir ao cemitério, mas posso ir ao cinema: perceba porquê

(Eugénia Galvão Teles, in Público, 29/10/2020)

Uma das grandes críticas que se tem ouvido em relação às medidas do governo em matéria de gestão da pandemia é sua falta de coerência. Porquê permitir casamentos de 50 pessoas e limitar os restaurantes a mesas de cinco pessoas?

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Veja-se o exemplo da Resolução do Conselho de Ministros nº89-A/2020, que proíbe a deslocação dos cidadãos para fora do concelho da sua residência habitual entre 30 de outubro e 3 de novembro. A razão de ser desta proibição é simples: evitar que a circulação de cidadãos para fora do concelho da sua residência habitual, típica do feriado de Todos os Santos e do Dia dos Finados, contribua como foco de transmissão da doença.

Até aqui, estamos todos mais ou menos convencidos. O problema está nas excepções – o problema está sempre nas excepções. Lendo excepções, conclui-se que se pode ir ao cinema ou ao teatro desde que se apresente o respetivo bilhete. Portanto, eu posso ir a Cascais ver o “Capitão Dentes de Sabre e o Diamante Mágico”, mas a minha mãe não pode ir a São Romão, Seia, onde o meu pai está enterrado. Está tudo doido.

Neste caso, talvez não esteja. Se alguém se der ao trabalho de ler e interpretar a dita Resolução, percebe que um dos objectivos da lei, talvez o principal, é evitar a circulação entre as grandes áreas metropolitanas e as terras mais pequenas.

Assim, se tivermos de trabalhar num concelho vizinho ou na mesma área metropolitana, só precisamos prestar uma declaração sob compromisso de honra – “eu juro que vou trabalhar, senhor guarda” -, não é necessária uma declaração da entidade empregadora. Da mesma foram que só posso ir ao cinema a Cascais se viver na Grande Lisboa.

Da minha experiência na A1 pela altura do dia 1 de novembro, juraria que é o dia com mais deslocações do ano. Nunca mais tentei ir em direcção ao Norte por volta desse dia. Na última tentativa, fiquei convencida da existência de um risco sério de ficar eu própria viúva, perante o estado apoplético do esposo preso no trânsito há mais de seis horas. Alguém que me parece saber mais disto do que eu, já me afiançou que, pelo menos há uns anos, era o dia com mais tráfego rodoviário em Portugal.

O mistério para mim é ninguém ter dito, alto e bom som: o que nós não queremos mesmo é gente a sair de Lisboa e do Porto e rumar à sua terra de origem. Para toda a gente perceber a razão de ser, não só da lei, como das suas excepções. Admito que me tenha escapado algum comunicado em que tal é claro como água.

Levo tão a peito a falta de explicações muito claras neste domínio por, neste momento, ser fundamental que todas as medidas tomadas sejam coerentes e a sua justificação cristalina para todos os portugueses. Convém não esquecer que andamos nos limites da inconstitucionalidade e estamos a falar da restrição de direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Dar-se ao trabalho de esclarecer muito bem os objectivos de uma lei pode ainda ajudar a diminuir os casos de aplicação “burocratico-acéfala” da lei, que roçam muitas vezes o abuso de poder. Este tipo de leis é um terreno particularmente fértil para situações deste género.

O poder não se dar ao trabalho de explicar as razões por que limita a liberdade de circulação do comum dos mortais pode ainda ser visto como um sinal de arrogância. Infelizmente, o legislador – assim como os tribunais – parecem ter alguma dificuldade em aceitar que é normal prestarem contas das suas decisões à população.

Como se o direito fosse uma coisa de especialistas e não houvesse grande necessidade de ser percebido pelas cabecinhas ocas que votam, sendo suficiente o seu acatamento. Não, amigos, é só dizer de forma simples e clara e nós conseguimos perceber. E a maioria acata, mais ou menos boa vontade. Basta fornecer um mínimo de racionalidade e coerência para não desatar tudo a espernear ao som de “estão a gozar connosco”.

Já agora, talvez ter a coragem política de assumir frontalmente algo que está subjacente a todas estas regras: até a situação acalmar, vão ser usados todos os pretextos possíveis e imagináveis para evitar ao máximo que a população se desloque ou conviva, salvo para trabalhar ou para gastar dinheiro em actividades onde o resto da população trabalha. A maior parte das pessoas já é crescida o suficiente para encaixar esta verdade.