Arquivo da Categoria: José Gabriel – Artigos

O prédio Coutinho – ou o fascismo é um fungo

(José Gabriel, 24/06/2019)

Prédio Coutinho

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Agudiza-se e caminha para o seu termo a situação do Edifício Jardim (mais conhecido por prédio Coutinho) de Viana do Castelo. Pelo seu braço/metástase Vianapólis, a autarquia local e o governo – ou governos, a coisa arrasta-se desde o tempo de José Sócrates Ministro do Ambiente – conseguem, enfim, mostrar que a cultura fascista de poder continua a ter força de lei e vive, qual fungo recorrente, no coração e no cérebro de muitos governantes.

A justificação para a demolição do prédio é puramente estética, de gosto. Poluição visual, dizem eles, sobre um edifício projectado por arquitectos, licenciado e perfeitamente legal, cujos andares foram comprados por cidadãos com as poupanças de uma vida. A estética do edifício é discutível? Todas o são. Por este critério, metade do edificado deste país seria demolido. E nem falo da praga dos clandestinos que por aí cresceram como cogumelos, sobretudo entre as décadas de 60 e 80 – há prédios da dimensão de Edifício Jardim que, clandestinos, cresceram nas barbas dos autarcas, do Estado, muitas vezes com cumplicidades mais ou menos conspícuas e ganhos mais ou menos duvidosos – que nem sombra de arquitecto viram, nem amostra de vistoria tiveram.

E ninguém os quer demolir, quanto mais não seja por respeito para com os moradores, por sensibilidade social, pela singela constatação de que os cidadãos que neles vivem não têm de passar a vida a pagar erros alheios de tempos idos. Isto, mesmo que tenha havido ilegalidades passadas, quanto mais num edifício perfeitamente legal cuja demolição não passa de um devaneio estético ditado por critérios datados. Porque fica mal, tia Batata, c’orror. 

A operação é acompanhada pela brutalidade que as imagens e as notícias mostram, com agressão a moradores idosos, que ali habitam há décadas. O último recurso das “autoridades”, perante a recusa de abandono de alguns deles, é a do corte da água e da luz. Toda esta história tresanda. Este capricho – porque é disto que se trata – vai, além do mais, custar milhões ao erário público. Sim, somos nós que vamos pagar esta alarvidade e, se a situação das vítimas não comove todos, esperemos que este facto sensibilize a maioria. 

Haverá quem conteste a classificação usada nas primeiras linhas. Mas lembro-vos que uma cultura fascista de poder vem, não raro, em casos como este, acompanhada de um discurso estético muito depurado e dotado de aparentes boas razões. E se quisermos visitar a história do fascismo português encontraremos, mesmo no que diz respeito ao património classificado, atitude semelhante. As reconstruções de edifícios civis e religiosos respeitando uma suposta pureza original que nunca existiu, a generalizada implantação de prótese dentárias e absurdos acrescentos nos castelos, a demolição da Alta de Coimbra porque o tecido urbano lá existente era esteticamente duvidoso e ficava ali bem ali uma Universidade num território “purificado” de contaminação popular e dotado daqueles abomináveis edifícios de falsa grandiosidade de que o regime se orgulhava não sei porquê, são muitos do interminável rol de exemplos. 

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Se me perguntam se gosto do Edifício Coutinho responderei que não, que não gosto. E que, no tempo em que foi aprovado, os problemas de volumetria já seriam evidentes. Mas não é nada disto que está em causa. O prédio foi aprovado nos termos da lei e, quiçá, ao tempo, com entusiasmo pela modernidade da posposta. Os moradores investiram as suas poupanças com confiança, habitaram e, durante estes anos, fizeram da sua casa a manutenção que é visível. Trinta anos depois, são vítimas de um bando de prepotentes idiotas inspirados por um devaneio de gosto a ser pago com o sofrimento de uns e o dinheiro de todos. Nem o facto de os tribunais se terem pronunciado é atenuante; eles limitam-se a aplicar uma legislação que é, ela própria, iníqua. Nem sempre o que é legal é legítimo e, menos ainda, justo. 

E, por favor, protagonistas governantes envolvidos, não me faleis em “interesse público”, pois não fazeis ideia do que isso é. Usais essa expressão justificativa como Salazar usava o “interesse da Nação”. Deixai as pessoas em paz.

A sindicância e a bastonária nervosa

(José Gabriel, 28/04/2019)

Ana Rita Cavaco

As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.

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Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..).
As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”

(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).

Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós.

Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.

Ver notícias de obstrução à sindicância aqui

Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.

Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.

O 69 das reformas

(Por José Gabriel, 12/04/2019)

José Gomes Ferreira

(Até o Gomes Ferreira arrasa este estudo, dizendo que mais parece uma encomenda para beneficiar a banca e as seguradoras e abrir caminho à privatização da Segurança Social. Ver vídeo aqui)

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A notícia aparece com declinações diversas. De facto, a encomenda do estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social que propõe que a reformas passem a ser aos 69 anos é da prestimosa Fundação Francisco Manuel dos Santos e não do Instituto de Ciências Sociais, como rezam algumas notícias. O coordenador do estudo pertence, de facto, àquela instituição, mas isso é tudo. De resto, faz aquilo para que lhe pagam, servindo os interesses do encomendante do estudo: criar insegurança e as condições subjectivas que sirvam a gula de bancos e companhias de seguros.

Reconhecemos este tom; era o que dominava o discurso do poder durante o governo anterior. Um espécie de terrorismo social em versão português suave que leve as pessoas a comportar-se como os mandantes querem, canalizando as suas parcas poupanças para produtos de aforro privados – para não falar na sonhada via de privatização da própria Segurança Social. A estratégia das alcateias ao atacar rebanhos.

Como me atrevo a ir tão longe nestas considerações sem ser especialista? Não é difícil. É estar atento ao que o estudo diz – as receitas do costume – e, sobretudo, ao que omite – como seja uma mudança estratégica ao nível fiscal, uma abordagem séria do financiamento da Segurança Social. Até lá, ficamos sujeitos à pressão dos estudos que, no nosso país, tantas vezes substituem a razão ou um simples fundamento de legitimidade democrática.

Assim, os famosos estudos sempre aparecem do mesmo modo que as estratégias de publicidade: se é necessário vender produtos, não se lhes demonstra o valor objectivamente mostrando-se as suas qualidades; cria-se nos consumidores a necessidade subjectiva de os possuírem, mesmo que isso não lhes sirva para nada. Se se querem obter certos comportamentos sociais e políticos, um das vias é muito semelhante; mas chama-se-lhes estudos. Sempre é outro nível.