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Tarde partiu Cabrita, sublinhado a desumanidade

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/12/2021)

Daniel Oliveira

A carreita de Cabrita não acabou porque ele teve o azar de ir no banco de trás de um carro que colheu mortalmente um trabalhador. Acabou pela sua desumanidade. E, no momento da partida, confirma-a. Esperava-se uma palavra para a família do falecido e para o motorista, que o acompanhou estes anos. Tivemos o autoelogio. E não se demitiu, foi demitido. Por cálculo eleitoral de Costa.

Tive, no início de toda a lamentável história do acidente que envolveu o carro de Eduardo Cabrita, o cuidado de me resguardar de comentários excessivos. De não participar nos tribunais plenários que hoje funcionam em permanência na comunicação social e nas redes sociais. E de me recusar a alistar no exército de moralistas tão deslocado para um país onde são muito poucos os que cumprem os limites de velocidade (incluo-me nos prevaricadores e já fui multado por isso). Por uma simples razão: pouco sabia e o caso, envolvendo uma morte e uma possível acusação de homicídio involuntário, não permitia a mais pequena leviandade.

A acusação parece confirmar a ausência de responsabilidades criminais do demissionário ministro da Administração Interna. Ao dizer que era apenas o passageiro, o ministro expôs um facto indesmentível, moral e criminalmente relevante. Se essa era a forma e o momento para o dizer, é outra questão. Mas, antes e depois desta acusação, várias coisas podiam ter sido ditas pelo ministro sem beliscar a investigação. E não foi seguramente para preservar a investigação que se manteve no lugar. A prova de que a sua demissão não perturbava a investigação, por nada ter a ver com ela, é acontecer depois de se confirmar que ele não tem responsabilidades criminais. Exatamente porque não era por responsabilidades criminais que teria de se demitir. Era pelas mesmas razões políticas que levam a António Costa a demiti-lo quando viu uma campanha eleitoral pela frente. Razões políticas.

A carreira política de Eduardo Cabrita não tinha chegado ao fim porque teve o azar de ir no banco de trás de um carro que colheu mortalmente um trabalhador. Isso até poderia levar uma demissão porque, independentemente das responsabilidades diretas, o fragilizava para o exercício do cargo. As demissões não correspondem sempre à assunção da culpa, podem corresponder à consciência de que a fragilidade política de um ministro tornou o exercício do cargo impossível: é difícil um ministro da Administração Interna impor o respeito pelas regras da estrada quando esteve envolvido na morte de alguém pelo incumprimento dessas regras pelo seu motorista. Mas também não era por isso que Cabrita não tinha qualquer futuro.

Cabrita estava acabado pela sua própria desumanidade. Nada impedia que, durantes estes meses, tivesse dirigido palavras públicas à memória da vítima e à sua família, fosse qual fosse a sua responsabilidade no acidente. Nada impedia que fizesse o que qualquer ser humano normal, ainda mais um político, faria no seu lugar: contactar diretamente a família logo depois do acidente, disponibilizando-se pessoalmente para todo o apoio. E tudo lhe dizia para não ter dado aos seus serviços indicações para publicar uma nota em que tentava responsabilizar a pessoa que tinha acabado de morrer. Aí não se preocupou em preservar a investigação que seguramente viria.

Da mesma forma, seria de esperar que, no momento da partida, tivesse uma palavra para a família do falecido. E uma palavra para o seu motorista, homem que o acompanhou durante estes anos e está agora acusado de homicídio involuntário. Tudo isto grita aos nossos ouvidos uma assombrosa falta de empatia. A mesma que o levou a manter-se um silêncio de oito meses depois da morte de Ihor Homenyuk. E a esperar nove meses para escrever à viúva.

O político não se limita a tratar da gestão técnica mais ou menos competente dos dossiers que tem em mãos. Trata da gestão emocional da relação com os governados, porque dela depende a sua autoridade política e, em última análise, o cumprimento das suas funções. Se assim não fosse, bastavam-nos burocratas e tecnocratas. Se não ficarmos apenas pela decência humana, a ausência de empatia é uma questão política.

Usar este momento de despedida, em que todas as palavras deviam ser para os desgraçados desta história – a vítima mortal, a sua família e o motorista que pode acabar condenado –, para fazer um autoelogio político é grotesco e volta a confirmar a incapacidade de perder cinco minutos com o sofrimento dos outros. Nem naquele momento se recordou deles.

Eduardo Cabrita não se demitiu, foi demitido por António Costa. Basta ouvir as declarações que fez quando foi conhecida a acusação – “eu sou o passageiro” – para perceber que a demissão estava longe do seu espírito. Esta demissão, em vésperas da campanha eleitoral, não resolve a desumanidade de Cabrita, sublinha-a e transfere-a para o primeiro-ministro.

A demissão não resulta do que se passou, porque o resultado da investigação não nos traz nada de novo que aumente a responsabilidade do ministro. Pelo contrário. A demissão nem sequer resolve a falta de autoridade de um ministro que só tinha mais dois meses de mandato. Resulta apenas e só de cálculo eleitoral. O que anula uma acusação à oposição que até podia ser junta: a de aproveitamento político desta tragédia. Porque a demissão, neste momento, corresponde à lógica de tudo aquilo a que podemos chamar de aproveitamento político. Costa não hesitou em manter o seu amigo no lugar, em agonia, e em tirá-lo de lá no momento em que até foi ilibado. Com uma assinável frieza.

A culpa é, em última análise, do primeiro-ministro. A ele se deveu a manutenção de um cadáver político depois de oito meses de silêncio no caso do SEF. Deixar alguém neste estado com uma pasta desta sensibilidade não foi apenas um insulto ao Estado e às suas instituições. Foi uma desumanidade para o seu amigo, que ele sabia que estaria, a partir daquele momento, irremediavelmente fragilizado e seria um alvo fácil de todos os ataques. Não ter feito a remodelação antes das autárquicas – apenas porque queria guardar a substituição de João Leão para depois do orçamento – correspondeu à habitual autoconfiança que tantas vezes trama António Costa. Esta demissão, feita neste momento, acaba por ser a cereja em cima do bolso. Não é por vir tão tarde. É por parecer tão conveniente. Tanto que não o será.

Artigo publicado e a 3 de dezembro e editado a 5 de dezembro

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Eutanásia: Marcelo pode ser sonso, mas os deputados falharam-nos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/12/2021)

Daniel Oliveira

Levamos muitos anos de debate sobre a eutanásia. Na sociedade e na política. Para os opositores, o debate será suficiente quando chegarmos à mesma conclusão que eles. A minha primeira reação ao veto do Presidente foi de indignação. Só que os seus argumentos não são políticos, pessoais ou jurídicos. A sua leitura pode ter sido sonsa, mas a lei está mesmo mal feita.

Já levamos muitos anos de debate sobre a legalização e regulamentação da eutanásia. Debate na sociedade, com movimentos contra e a favor a apresentarem argumentos. Eu próprio já participei em vários, nestes últimos dez anos. O meu primeiro texto sobre este tema tem quase 17 anos. Não fui um visionário. Já então era um debate público em todo o mundo ocidental e em Portugal também. O Movimento Direito a Morrer com Dignidade, de que fui subscritor, nasceu há sete anos, já numa fase avançada do debate público e os seus dois principais promotores – João Semedo e Laura Ferreira dos Santos – já nem estão entre nós.

Debate político, também não faltou. Quatro votações no parlamento – a primeira, em 2018, quando foi chumbada; a segunda, em 2020, quando foi aprovada (com votação final global em janeiro de 2021); a do referendo a esta lei, em 2020; e a da versão que pretendeu responder às objeções do Tribunal Constitucional, recentemente. Entre a primeira votação e a segunda houve uma campanha eleitoral e a posição dos partidos e dos seus líderes já era pública quando foram a votos, por causa da primeira votação e do debate a ela associado. Isso não impediu que surgisse o argumento da falta de legitimidade da Assembleia da República votar o tema. O argumento é sempre o mesmo: não houve debate suficiente. Parece que os opositores a esta lei só acharão que o debate existiu quando chegarmos à mesma conclusão que eles.

Tanto as posições dos partidos eram conhecidas que, logo no dia das eleições, eu e muitos observadores concluímos imediatamente que a lei da eutanásia ia ser aprovada nesta legislatura. Bastava fazer as contas. E foi, por larga maioria. Depois, ainda passou por mais dois testes. O do envio ao Tribunal Constitucional e o de uma proposta de referendo de uma lei já aprovada, deslegitimando, mais uma vez, a democracia representativa.

Existe, nos sectores mais conservadores da sociedade, a convicção de que são guardiões da moral e que nem os eleitos têm legitimidade para pôr em causa as suas convicções. Sempre que um tema os incomoda, seja a interrupção voluntária da gravidez ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, exigem referendos. Acham que os temas que lhes são politicamente caros não são política, apesar do debate ser sempre sobre leis e o papel do Estado. A escolha de cada um não é política, a forma como essa escolha é regulada e limitada pela lei e pelo Estado é o âmago da política. A escolha de cada um é uma questão de consciência, o resto é o que de mais político pode existir. E elegemos deputados também para nos representarem nestas decisões.

O referendo foi chumbado, apesar de ter contado com o temeroso voto favorável da Iniciativa Liberal – entregar uma liberdade individual que não afeta terceiros ao escrutínio referendário é o que de menos liberal pode haver –, mas o Tribunal Constitucional, para onde o Presidente enviou, mandou tudo para trás, para que várias coisas fossem clarificadas. Na altura, considerei que este era um passo justo, para dar maior solidez à lei.

A minha primeira reação íntima ao veto do Presidente da República, anunciado esta semana, foi de incómodo ou mesmo de indignação. Se a questão era jurídica, cabia ao Tribunal Constitucional avaliar. Se era política, o Presidente aproveitava o momento para devolver a lei a um parlamento que ele ia dissolver, impedindo a confirmação da lei, como a Constituição permite. E pareceu-me que Marcelo violava o seu compromisso, declarado em plena campanha para as eleições presidenciais, de aceitar a decisão dos deputados.

Sabemos que Marcelo, por convicções religiosas e moral, não quer esta lei. Sempre soubemos que iria procurar qualquer falha para não assumir o veto político. E sabemos que se a questão fosse constitucional não era a ele que caberia avaliar, por mais brilhante constitucionalista que seja. Só que os seus argumentos não são nem políticos, nem pessoais, nem jurídicos. A lei está pura e simplesmente mal feita. Ao contrário do que diz a ex-deputada Galriça Neto, do defunto CDS, é possível uma lei da eutanásia bem feita. Tanto é possível que ela existe noutros países. A divergência com os pontos de vista mais conservadores não é uma impossibilidade jurídica. Talvez tenha sido mal feita porque o trabalho de correção que o Tribunal Constitucional exigia foi deixado para a última da hora. Dizem-me que o essencial estava fechado antes do verão. Então, houve tempo para rever muitas vezes o que tinha sido feito.

Na alteração que lhe foi feita, a lei falha onde não podia falhar: na clareza dos conceitos quando define a condição para a eutanásia poder acontecer. A “doença fatal”, que era condição para que a morte pudesse ser antecipada, desaparece das definições apesar de existir no diploma, para surgir apenas “doença incurável” ou até apenas “doença grave”. É verdade que essa confusão vem de antes, só que ela subsiste no novo artigo criado por causa do Tribunal Constitucional, com as definições, onde a “doença fatal” desaparece. E aí é que isso não poderia acontecer. Para que isto fizesse sentido, a “doença fatal” deveria ter desaparecido do articulado. Para se manter a “doença fatal”, teria de aparecer clarificada nas definições.

É óbvio que não se pretendeu alargar o âmbito da lei. Mas a ausência de clareza é desleixo. E se desleixo é inadmissível em legislação penal, é especialmente grave num debate tão sensível. A incompreensão de Marcelo é sonsa. Quem leia de boa-fé percebe tudo o que ali está. Quando se fala em “doença grave ou incurável” ela surge como “doença grave que ameace a vida, em fase avançada e progressiva, incurável e irreversível, que origina sofrimento de grande intensidade”. A doença é fatal, mesmo que a morte não seja iminente (talvez seja esse o desejo do Presidente). Mas numa lei como esta a incompreensão é fácil e pode ser perigosa. E enfraquece-a.

Este mau trabalho não é só um erro. É uma falta de respeito por todos os que sofrem e precisam desta lei. E implica todos os deputados que defendem esta causa fundamental. Falharam-nos. Felizmente, parece ser esse o consenso entre os juristas, um decreto de lei aprovado não fica sem efeito com o fim da legislatura. O próximo parlamento tem o dever de corrigir o que tem de ser corrigido. Aos que vierem dizer, como disseram em todas as sucessivas votações, que os eleitores não sabiam da posição de cada um, já não sobram mais créditos para esse argumento pouco democrático. O PCP e o Chega são contra, o BE, o PAN, o PEV e a IL são a favor, o PS e o PSD estão divididos, com esmagadora maioria dos socialistas a favor e larga maioria dos social-democratas contra, sendo os dois líderes favoráveis. Para aqueles para quem esta lei é fundamental, está tudo mais do que claro. Nem precisa ser tema de esclarecimento em campanha.

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Um homem subvalorizado e uma legião de derrotados

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/11/2021)

Daniel Oliveira

A vitória de Rio é uma derrota da barragem mediática que lhe foi feita por quem nunca o aceitou ou compreendeu. Do aparelho, que apoiou Rangel. E do passado que se recusa a sair do palco, sobretudo Passos e Cavaco. Agora, a dramatização para o voto útil em Costa, que resultaria com Rangel, é mais difícil com Rio. E o centro não está no papo.

Rui Rio é errático. Parece que tudo nele é pouco pensado. Não sei se a confusão é planeada, se é espontânea, mas a verdade é que resiste. E resiste. E resiste. A sua vitória interna é apenas mérito seu. E é uma derrota estrondosa de alguns poderes.

Rui Rio venceu, antes de tudo, em contraciclo com a esmagadora maioria do poder mediático. Não me recordo de muitos líderes que, sem ser por um qualquer preconceito ideológico ou linha vermelha imposta pela defesa de valores democráticos fundamentais, tenham lidado com uma barragem que ultrapassou tudo o que é aceitável. Já o escrevi: Rui Rio tem fortes responsabilidades da má vontade dos jornalistas. Teve-as como autarca, continua a tê-las como líder do PSD. Mas isso não legitima o que lhe é feito.

Esta vitória interna não derrota colunistas, porque a validade da opinião não é sufragada por votos e ainda menos por eleições internas. Também não derrota um jornalismo com viés, porque esse se derrota à partida. Apenas exibe a ilusão da influência da comunicação social no fenómeno político. E a sua incapacidade de aceitar qualquer coisa que seja diferente. Há poucas coisas mais conservadoras do que o olhar do jornalismo.

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O mundo mediático nunca compreendeu Rui Rio. A sua linguagem pouco padronizada, a sua sinceridade desarmante, o seu autoritarismo ultrapassado, a decisão aparentemente absurda de não fazer campanha interna enquanto a fazia de uma forma bem mais profissional, o estilo anacrónico de não reagir a polémicas diárias enquanto dá respostas no Twitter. A comunicação social não compreende como pode um líder assumir a possibilidade de ser derrotado e dizer o que vai fazer e acha que o que funciona é falar de uma maioria absoluta que todos, incluindo o próprio Rangel, sabem ser impossível. E não percebeu o que até os militantes do PSD já perceberam: que o passismo é um passado de que a maioria dos portugueses não guarda saudades. Nada em Rui Rio cabe nos padrões de um vitorioso. E mesmo assim não o conseguem derrotar.

Rui Rio venceu o aparelho. Não me recordo de um caso em que essa vitória tenha sido mais clara, ainda mais com um limite bastante restrito de eleitores. Ou talvez, à última da hora, o aparelho se tenha dividido. Alguém que conheça melhor o partido conseguirá explicar como foi isto foi possível.

E voltou a derrotar as figuras do passado que se recusam a sair do palco. Sobretudo Passos Coelho e Cavaco Silva. O último, de forma direta e quase sempre sem o decoro que se esperaria de um antigo Presidente da República. A intervenção de Passos foi sempre mais discreta e por interpostas pessoas. Nunca conformados com a maioria de esquerda de 2015, os passistas esperam há anos que o povo se mostre agradecido pelo tempo em que se foi para além da troika. E desde que Rui Rio venceu que deixaram claro que o consideram um líder ilegítimo, em contraciclo com a radicalização ideológica que defendem.

No sábado, apesar do apoio descarado da comunicação social, os passistas foram mais uma vez humilhados. Porque o seu maior objetivo não era tirar os socialistas do poder, era recuperar a liderança da direita que só lhes caiu no colo, no fim do socratismo, por um acidente histórico.

Depois, há aquele para quem este resultado não foi uma boa notícia: António Costa. A estratégia de dramatização para o voto útil que resultaria com Rangel e a sua tropa é mais difícil com Rui Rio. E o centro já não está no papo. Como já mostrou várias vezes, não é boa ideia subestimar Rui Rio.

Todos os defeitos podem ser apontados a Rio e a forma leviana como geriu o acordo dos Açores com a extrema-direita fez-me perder qualquer bonomia em relação à falta de rumo como dirige o partido. O que me faz pensar que não geriria de forma muito diferente o país. Mas, convenhamos, a sua resiliência, maldita palavra que está na moda, é caso de estudo. E uma qualidade política que dificilmente pode ser desprezada pela direita ou ignorada pela esquerda.

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