Arquivo da Categoria: Daniel Oliveira – Artigos

Os pobres não querem trabalhar barato!

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/12/2021)

Daniel Oliveira

Não é racional manter apoios sociais a quem os usa para se furtar ao trabalho e dessa forma condicionar a própria expansão empresarial que cada vez mais se lamenta da falta de mão-de-obra disponível para trabalhar.” A frase de Rui Rio, que mereceu prolongado aplauso do congresso do PSD, uma plateia de esforçados trabalhadores disponíveis para ser mão-de-obra em gabinetes ministeriais, não tem nada de novo. É a posição de sempre da direita, que ao longo da história resistiu a quase todos os apoios sociais que diz defender, refugiando-se sempre na teoria do abuso dos preguiçosos.

Não é costume centrarem o seu discurso nas fraudes quando defenderam os apoios às empresas, apesar de sabermos que elas existem, provavelmente em maior percentagem, seguramente em maior valor. Abusos existem sempre, o relevante é um político valorizar a necessidade da existência desses apoios, nuns casos, e a existência de fraudes, no outro. Que num caso se exija sempre menos burocracia e noutro mais fiscalização, apesar dos instrumentos para a fraude serem obviamente maiores no primeiro do que no segundo caso.

Claro que todos defendem apoios a empresas e cidadãos que precisam. Mas os preconceitos exibem-se na prioridade discursiva. E quase todas as intervenções de Rui Rio sobre apoios sociais, garantindo previamente que os quer para quem precisa, centram-se na minoria (terá sequer noção do peso que ela tem?) que os recebe indevidamente.

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A ideia de que o empresário é merecedor de menos burocracia para receber um apoio e o pobre de mais controlo resulta do preconceito espontâneo que Rio nunca escondeu. E nisto aproxima-se, de forma genuína e não calculada, do Chega. Na realidade, o discurso social de quase toda a nossa direita – com todas as características classistas da direita de países muito desiguais – aproxima-se do que o Chega diz sem filtros.

Sobretudo hoje. Porque, ao contrário do que disseram tantas vezes neste fim de semana, não foi o PS que se radicalizou. Ele está onde sempre esteve, infelizmente em alguns casos. Foi a direita que se radicalizou desde Passos Coelho. Cada vez mais longe do centro, tudo lhe parece cada vez mais à esquerda. Até coisas que o próprio PSD defendia na sua origem. Essa radicalização ajuda, aliás, a explicar as condições para o aparecimento da “geringonça”.

Menos de 100 mil famílias. Um terço dos benificiários são crianças. Outro terço tem mais de 50 anos, para quem não haver grande oferta de trabalho. E o rendimento médio por família é pouco superior a 260 euros. É isto que Rui Rio acha que atrasa as nossas empresas.

Mas o mais relevante não é a suspeita de preguiça e desonestidade que a elite sempre fez pairar sobre os mais pobres. Essa é ancestral e sempre foi usada para desviar os olhos dos privilégios que contam. O mais relevante é a afirmação de que estes apoios condicionam “a própria expansão empresarial que cada vez mais se lamenta da falta de mão-de-obra disponível para trabalhar”.

Para Rui Rio, a falta de mão-de-obra não resulta de falta de formação ou de desadequação salarial da oferta. Não resulta do nosso atraso económico, que acrescentando pouco valor ao que produz, competindo com países que pagam valores com que é impossível viver em Portugal. Resulta da indisponibilidade em aceitar trabalhos que, supõem-se, garantem salários mais baixos do que os baixíssimos apoios sociais que se recebem neste país. Para Rui Rio, os apoios sociais criam uma distorção no mercado, que não permite que os trabalhadores aceitem receber muito abaixo do limiar de pobreza. A não ser que a imagine generalizada, não está a falar da fraude. Está mesmo a falar dos apoios sociais. Desse meio país que, na boca de André Ventura, “vive à custa do outro meio”.

Esta frase denuncia o oposto do que “centro” anunciado como pano de fundo do mesmo PSD que apoiou Rangel e ali estava a aplaudir Rio. Denuncia o populismo desbragado, que faz crer que as fraudes aos apoios sociais são de tal forma generalizadas que têm um efeito sistémico na falta de mão-de-obra. E denuncia o programa económico que Rui Rio tem para Portugal: retirar parte dos apoios sociais para que as pessoas sejam obrigadas a aceitar trabalhos mal pagos.

Não é à toa que Rui Rio foi contra o aumento do salário mínimo nacional, que iria aumentar o desemprego. Como se sabe, esse efeito nunca existiu, o que não impede Ferraz da Costa de dizer que o aumento de um dos salários mínimos mais baixos da Europa nos está a tornar “num país comunista”.

Foi o próprio Rui Rio que já explicou algumas vezes que a sua divergência com Passos Coelho era mais de estilo. O conteúdo é o de há muito tempo: salários baixos e apoios sociais que não desmotivem nenhum pobre de aceitar trabalhar por menos do que dá para viver. Esta é a “novíssima” receita da direita “ao centro”. Os entendimentos com a Iniciativa Liberal vão ser facílimos.

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O burlão de pijama e os cobardes felizes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/12/2021)

Daniel Oliveira

A questão não é existir uma foto de João Rendeiro no momento da captura. Diz-se que é hábito no mundo anglo-saxónico para defesa do detido. O relevante é ela ter sido divulgada para gáudio popular, permitindo a devida pena de humilhação do condenado. Se a foto era necessária, ficava onde tinha de ficar. Porque Rendeiro não perdeu o direito à sua imagem, só o direito à sua liberdade.

Não sei quem divulgou a imagem. Para o que escrevo aqui, são indiferentes os crimes que João Rendeiro cometeu. É até indiferente a forma como gozou com a Lei e, por essa via, com as vítimas dos seus crimes e com o Estado português. A superioridade da Justiça mede-se pela forma como nunca permite que aqueles que julga e pune percam a dignidade.

Sei que aquela imagem, por despojar o milionário de todo o seu poder, terá dado gozo a muita gente. É o lado medieval que nos resta. Aquele que nunca se contenta com a burocrática justiça das instituições e precisa de uma dose de humilhação suplementar. Se o homem for poderoso e rico dá um pouco mais de prazer. Mas, com esta foto, não é Rendeiro que se rebaixa, são as instituições.

Recordo-me de uns fugitivos, suspeitos de furtos a idosos no Grande Porto, que depois de serem algemados e sentados no chão foram fotografados. Foi em 2018. Um desses novos “sindicatos” de polícia dominados pela extrema-direita divulgou a imagem nas redes sociais. Um ato vil que não sei se terminou na expulsão de alguém. Fotografar a humilhação de um detido é como bater numa pessoa algemada: um ato de abjeta cobardia que torna o seu autor igual a quem é detido. Como Rendeiro, abusa do seu poder e está convicto da sua impunidade.

Não faço qualquer distinção entre João Rendeiro e os três foragidos do Porto. Todos têm direito à mesma dignidade e imagem e a todos o Estado deve esse respeito. E não deixo de fora a comunicação social, que divulgou a foto. Não há nada mais desresponsabilizador e menorizador do jornalismo do que o apelo sonso para não atacarem o mensageiro. Um jornalista não é um carteiro. É alguém que trata com sentido critico a informação que recebe. Ao divulgar uma foto de Rendeiro de pijama, recolhida sem o seu consentimento num momento em que não era livre para o dar, participaram na indignidade.

A tentação de divulgar aquela foto não é outra coisa que a tentação de fazer justiça pelas próprias mãos. De dar a canelada em quem já está no chão. Não levem a mal, mas prefiro um burlão a um justiceiro cobarde. Pelo menos o burlão não finge que está do lado do bem.

Mas num país em que Manuel Pinho, que vai pelo seu pé a um interrogatório, é detido para não fugir ou não destruir prova – há alguma prova intacta que ainda não tenha sido recolhida – ao fim de nove anos de investigação enquanto um condenado que gritava que ia fugir foi deixado com passaporte, talvez o pijama seja um pormenor. Quando, ao fim de 11 anos de investigação das PPP, há quem fique sob eterna suspeita por prescrição, talvez tenhamos que concluir que para a Justiça garantir a dignidade dos cidadãos tem de começar por tratar da sua.

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O CDS morreu e o PSD ainda vai sentir a sua falta

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/12/2021)

Daniel Oliveira

É compreensível que o PSD não dispense lugares a um partido que não deve valer qualquer deputado e que não queira Rio ao lado de um líder que afasta eleitores exigentes. Mas, mesmo que esta decisão fosse inevitável, não há razões para o PSD festejar. O seu futuro será mais difícil sem este parceiro do passado.

A crise no CDS é estrutural, por redundância. Como escrevi antes, o CDS era a última estação onde desaguavam todos os que estivessem a direita do PSD, fossem liberais mais radicais, conservadores, democrata-cristãos, saudosistas, nacionalistas. Com o nascimento do Chega e da IL, esses espaços ficaram quase totalmente ocupados, com a eficácia da melhor clareza e da novidade. E o CDS é um apeadeiro onde ninguém quer desembarcar. A péssima liderança apenas explica a incapacidade de segurar o núcleo duro. Fosse Adolfo Mesquita Nunes, pelo menos o flanco liberal seria segurado por alguém mais sólido e credível do que o dogmatismo doutrinário da IL. Não daria para mais do que o partido do táxi, mas permitia passar o cabo das tormentas até à clarificação da reorganização da direita portuguesa.

Com Francisco Rodrigues dos Santos, sobrava ao CDS aliança com o PSD. Com uma de duas funções: a de sobreviver a este momento até virem melhores dias – é o que esta liderança tem feito em todas as eleições – e melhores líderes ou a de uma fusão que aproveitasse o património político e histórico do partido.

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A decisão do PSD em não dispensar lugares a um partido que não deve valer neste momento qualquer deputado é compreensível. Assim como se compreende que o partido não queira ver Rui Rio ao lado de um líder que, mais do que afastar eleitores do centro, afasta eleitores exigentes.

Há um risco aritmético nesta decisão. Por pouco que valha o CDS, a dispersão de votos em alguns distritos pode fazer a diferença para o número de eleitos. Sobretudo numas eleições em que a direita vai tão fragmentada. E há sempre o voto inerte no CDS. Pequenas diferenças que podem fazer grande diferença em alguns círculos eleitorais. Em Lisboa, teria significado a derrota de Carlos Moedas. Apesar da consequência não ser a mesma – nas legislativas não governa obrigatoriamente quem fica em primeiro –, é relevante do ponto vista simbólico.

Mesmo que esta decisão fosse inevitável, o CDS não será a única vítima. O PSD também sofre, a longo prazo, com a morte do CDS. Ele era o aliado natural que segurava eleitorado de direita. O PSD pode vir a precisar de um aliado assim no futuro e não é provável que Chega e IL o substituam.

A IL até pode vir a ter um bom resultado pela novidade, mas sem o conservadorismo democrático que o CDS abarcava (que casa com o liberalismo económico, mas não nos costumes) só teria futuro se viesse a ser semelhante a outros partidos liberais europeus, muito mais centristas. Nunca será um partido charneira, como é o FDP, hoje aliado ao SPD, na Alemanha. E, estando muito mais à direita do que os seus congéneres, é um partido classista e doutrinário, sem a adaptabilidade que o CDS tinha. Podendo ganhar com descontentamentos pontuais com o PSD, tem um teto de crescimento mais baixo do que o CDS já teve e do que o Chega tem. Quanto ao Chega, qualquer aliança com ele é tóxica.

Hoje, o CDS não representa ninguém. E não é provável que o PSD o salvasse, porque é difícil salvar um partido que se entrega ao suicídio da forma extraordinária e quase grotesca como o CDS se entregou. Mas não há razões para o PSD festejar. O seu futuro será mais difícil sem este parceiro do passado.

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