(Patrick Lawrence, in Viagem dos Argonautas, 30/05/2024)
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Já se passaram dois anos e meio desde que Moscovo enviou dois projetos de tratados, um a Washington e outro à NATO em Bruxelas, como base proposta para negociações com vista a um novo acordo de segurança – uma renovação das relações entre a aliança transatlântica e a Federação Russa.
Ler artigo completo aqui.
(Francisco Seixas da Costa, in Blog duas ou três coisas, 30/05/2024)
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Numa intervenção que fiz, há minutos, na CNN Portugal (ver aqui) chamei a atenção para alguns aspetos da guerra na Ucrânia que, em minha opinião, têm sido pouco sublinhados.
O primeiro é dizer, com todas as letras, que a NATO não está em guerra com a Rússia. Isto não é uma technicality, é uma realidade. E, que eu saiba, também nenhum Estado membro da NATO está em guerra com a Rússia. Se estiver, tem de avisar, porque todos os restantes Estados, nesse caso, têm de avaliar se são obrigados a mostrarem-se solidários com esse eventual “estado de guerra”.
A segunda é que não é por acaso que uma entidade chamada NATO não está, enquanto instituição de defesa coletiva a dar apoio material à Ucrânia, embora o jingoísmo verbal do seu secretário-geral possa induzir o contrário. Quem o faz, à medida decidida por cada um, sob um compromisso político, são os diferentes países NATO. Esses países, tal como a NATO, também não estão em guerra com a Rússia mas, ao contrário da NATO, podem prestar ajuda material a um país estrangeiro. E há algo que também tem sido pouco dito: nenhum país NATO é aliado militar da Ucrânia.
A terceira é uma coisa que alguns hesitam em dizer alto: a Rússia, até hoje, nunca ameaçou nenhuma fronteira NATO. E não o faz porquê? Porque sabe que, se acaso o fizer, terá de enfrentar a cláusula de defesa coletiva inscrita no artigo 5° do Tratado de Washington. Ou, para sermos mais claros: teria de haver-se com os EUA.
A quarta é um mito urbano recorrente: se a Ucrânia caísse nas mãos da Rússia, toda a Europa ficaria ameaçada, nenhum país europeu ficaria isento da ameaça de invasão russa.
Trata-se de um mito, por várias razões. Desde logo porque nenhum dos pressupostos subjacentes às ambições russas sobre o território ucraniano se verifica face a qualquer outro país europeu. Mas, dando de barato que a Rússia poderia ter essa ambição escondida, gostava que alguém respondesse a esta questão: se a Rússia não é capaz de tomar Kharkiv e, muito menos, Kiev, se, ao fim de dois anos e tal, se arrasta penosamente com avanços e recuos de algumas centenas de quilómetros no território ucraniano, há alguma plausibilidade de que venha a conseguir obter, por milagre, um poder militar que lhe permita chegar a países protegidos pela cláusula de defesa coletiva da NATO?
Percebo que esta “ameaça” possa ser um argumento para a manutenção de um “estado de alerta” em todo o espaço da aliança, para um maior empenhamento de todos e de cada um em matéria de defesa e segurança, mas não nos tomem por parvos: não há um mínimo de verdade de que a Rússia seja uma real ameaça militar para o espaço NATO. O que não significa, bem entendido, que seja indiferente à NATO o destino da Ucrânia, cuja queda na tutela russa seria muito negativa para os seus interesses.
A quinta é o facto deste sucessivo “deslizar” da guerra da Ucrânia para patamares de mais profundo envolvimento do ocidente no conflito, em casos mais recentes configurando o uso de meios que pressupõem uma mais direta intervenção na guerra (hipótese de criação de uma zona de exclusão aérea, pessoal de forças armadas NATO no terreno, etc.) dever ter um escrutínio democrático a níveis nacionais.
Se alguns países NATO, com a complacência ou sob o silêncio de outros, tomarem iniciativas que, a prazo, podem vir a envolver a organização e dos seus Estados num eventual conflito, eu, como cidadão português, quero que a Constituição da República seja respeitada: se Portugal vai entrar numa guerra, se essa possibilidade existe, então a Assembleia da República tem de dar o seu aval. Portugal não pode “ir entrando” numa guerra “devagarinho”, até ao dia em que isso seja um facto, sem que as instituições da República se tenham previamente – repito, previamente – pronunciado nesse sentido. Até lá, nenhum governo português tem mandato para concordar com decisões que possam levar o país a um estado de guerra.
Gostava que se pensasse a sério nisto, fora de ambientes emocionais.
Fonte aqui.
(Filipe Tourais, in Facebook, 29/05/2024, Revisão Estátua de Sal)
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O Parlamento Europeu pode não servir para nada, mas dos debates de campanha podem extrair-se mensagens importantes. No de ontem, ouviram-se os dois candidatos dos dois partidos que nos têm governado a elogiarem as regras orçamentais europeias que nos são impostas por Bruxelas. Os elogios não poderiam ser mais esclarecedores.
Do que estamos a falar é do teto de 3% do PIB para o défice orçamental e da ameaça de sanções para países com dívidas públicas que excedam os 60% do PIB, caso aquele limite seja excedido. É a imposição destas regras, via “poupanças”, que desde a adesão ao euro condena ao declínio o nosso SNS, a nossa escola pública, os nossos serviços públicos, e ao empobrecimento contínuo, todos os seus profissionais.
Este desinvestimento, filho daquelas regras, tem como consequências a substituição da prestação de serviços, que deveriam ser prestados dentro do SNS – por no SNS serem sempre incomparavelmente mais baratos -, por serviços adquiridos ao negócio da saúde privada, muito mais caros.
As regras começam por proibir a substituição de equipamentos velhos por equipamentos novos quando estes chegam aos limites impostos pela duração da sua vida útil, sempre largamente excedida. As aquisições de equipamentos pesam no défice. As reparações vão-se tornando cada vez mais frequentes, demoradas e caras. As regras voltam a proibir a sua reparação quando os equipamentos avariam. As reparações pesam no défice, quanto mais caras, mais pesam. As listas de espera e as aquisições de bens e serviços a privados vão resolvendo, provisoriamente, o que poderia ser resolvido em definitivo, se a ideia não fosse a de condenar o SNS a uma coisa que deixa insatisfeita cada vez mais gente, a privatizar quando a maioria o sentenciar. Um serviço público que vai ficando cada vez mais caro, porque recorre aos privados – mas defrauda pelo que obriga a esperar e a desesperar -, não serve, não satisfaz nem pode satisfazer.
Da mesma forma, as mesmas regras proíbem atualizações de grelhas salariais e melhorias nas condições de trabalho oferecidas aos profissionais de saúde, empurrando-os para o sector privado, com cada vez mais facilidade em recrutar, à medida que os salários se desvalorizam e as condições de trabalho se degradam. Os salários e as condições de trabalho não são melhorados porque pesam no défice. Vai-se remediando a falta de profissionais recorrendo ao privado, contratando tarefeiros aos quais se oferecem remunerações muito melhores. O público vai ficando cada vez mais caro e prestando um serviço cada vez menos satisfatório, com esperas de mais de 24 horas em urgências caóticas e listas de espera intermináveis. Culpam-se os profissionais de saúde, na comunicação social e onde quer que seja. Chama-se-lhes “corporações”, das poderosas, nada a ver com corporações frágeis, e como tal, acarinhadas, como é o caso das do sector financeiro, da energia e dos combustíveis. A insatisfação sentenciará a privatização desejada quando o caos exceder os limites do tolerável.
Regressando ao debate de ontem, os dois candidatos não foram confrontados com as consequências das regras que elogiaram. Nunca são. Por isso elas se tornaram tão populares. Os candidatos sabem que ganham votos se as elogiarem.
Os portugueses são o povo da Europa que mais confia nas políticas europeias que nunca ou muito raramente são questionadas de forma aberta e sistematizada, com a repetição própria de um amplo debate público.
Será que um país como o nosso – que viu a sua dívida pública quase duplicar quando, por uma motivação bastante óbvia, a de criar condições para impor a agenda política da troika que aterrou na Portela pouco depois, o BCE se negou a intervir numa escalada de juros que chegou aos 17% logo a seguir à chamada crise das dívidas soberana de 2008 -, está proibido de ter um Serviço Nacional de Saúde e serviços públicos universais e de qualidade?
As regras europeias respondem que sim, que está. E eles elogiam as regras europeias. E a grande vencedora do debate voltou a ser a convicção, quase generalizada, de que as regras europeias fazem muito bem ao país.
i.