Arquivos mensais: Julho 2022

Portugal no espelho dos Uber Papers

(Manuel Gouveia, in AbrilAbril, 12/07/2022)

Durante vários anos, a Uber actuou em Portugal na mais completa ilegalidade, afrontando as leis do sector onde está inserida. Nunca o Estado português tentou qualquer acção séria contra ela.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Independentes (IJIC) publicou este fim-de-semana um artigo 1 baseado numa investigação conduzida em torno dos Uber Papers, um vasto conjunto de documentos e comunicações internas da Uber.

A Uber reagiu ao conjunto de denúncias dizendo que o conteúdo agora exposto é referente à gestão do anterior CEO e que, desde 2017 com um novo CEO, essas práticas foram completamente afastadas. É preciso ter em conta que um lema – documentado – da tal anterior equipa era «É melhor pedir perdão que permissão»… que é exactamente o que a Uber está a fazer neste momento… mas enfim, esta é conversa para enganar quem quer ser enganado.

O conteúdo até agora tornado público não é muito rico em elementos concretos sobre o processo português, mas a informação disponibilizada ilustra bem o que foram vários processos de entrada forçada da Uber em vários países, e nesse sentido devem ser vistos como um espelho onde o processo português tem que ser entendido e tratado.

Comprando quem os defenda

Quando a Uber realizou uma listagem de algumas centenas de personalidades que era útil atrair, não lhes estabeleceu um preço, e muito menos o mesmo preço, até porque não tinham o mesmo valor para a companhia. Os Uber Papers dizem-nos que para 2016 eram 90 milhões os dólares reservados para esta actividade de atracção, e ilustram situações de pessoas atraídas com descontos na companhia, jantares de luxo, conselhos sobre empregos, contribuições de campanha e oferta de acções. Pessoas úteis que tanto podiam ser políticos, decisores públicos ou académicos. E que eram chamados a cumprir o seu papel quando tal se colocava.

Estas pessoas atraídas apelavam a que «se levantassem exigências, mudassem as políticas relativas aos direitos dos trabalhadores, desenhassem novas leis para o táxi e facilitassem na verificação de antecedentes dos motoristas».

A forma como uma ex-vice-presidente da Comissão Europeia acaba a receber 200 mil euros da Uber é descrita em pormenor, até citando declarações dos responsáveis da Uber proibindo a referência sequer ao nome dessa pessoa, até ser legal oficializar a sua contratação, depois de passar o período de nojo de 18 meses. Uma contratação realizada para um cargo formal – Presidente do Conselho Consultivo – com um ordenado bem real – 200 mil euros – e com funções reais que se depreende serem muito diversas das formais, como por exemplo, pressionar o Governo dos Países Baixos a «forçar o regulador e a polícia a afastar-se».

Actuando como uma organização criminosa

Outra das dimensões que os Uber Papers ilustram é a imagem de uma multinacional actuando como uma autêntica organização criminosa. Discutindo o bloqueio informático de esquadras e edifícios da polícia para travar investigações em curso. Infiltrando agentes seus nos «falsos clientes» usados pela polícia para operações contra a Uber como mecanismo de conhecer com antecedência as operações. Instalando e accionando botões para cortar o acesso a documentação sensível em momentos de rusgas policiais.

É neste ambiente doentio e criminal que parece natural a sugestão dada por um dos responsáveis, em Portugal, de comprar uma investigação sobre um dirigente da ANTRAL para tentar descobrir algo útil de usar numa campanha mediática. Ou parece ainda mais natural a táctica usada em vários países, incluindo Portugal, de montar verdadeiras provocações destinadas a gerar uma resposta violenta por parte dos taxistas para depois poder usar essa resposta para promover a Uber.

O poder económico e o poder político em conluio contra o povo

Onde a investigação destapa vários casos é no conluio do poder político – comprado, convencido ou submetido – com o poder económico para conseguir servir os interesses da multinacional e enganar a opinião pública.

São exemplos os contactos com Macron, então ministro da Economia, que se terá comprometido a «contornar a legislação», ou a participação de dez quadros da Uber em Davos e os contactos com o poder político ao mais alto nível. Apropriado aos tempos em que vivemos, dessa reunião de Davos do Fórum Económico Mundial, os contactos com capitalistas russos foram intermediados por oligarcas ingleses.

Atraindo os motoristas com falsas promessas

Os processos de liberalização incluem muitas vezes medidas, incluindo remuneratórias, para atrair os profissionais do sector a serem cúmplices do processo que, quando completo, promoverá a sua progressiva proletarização com o correspondente aumento da exploração a níveis superiores ao início do processo.

Mas a Uber foi mais longe, oferecendo bónus, incentivos e percentagens que levaram muitos a realizar investimentos de que acabaram por ficar reféns quando esses valores foram retirados.

Os Uber Papers revelam ainda o facto de a multinacional se ter oferecido – para evitar pressão sobre os seus próprios impostos – a ajudar na recolha de impostos aos motoristas. Edificante, sem dúvida.

Significativo é ainda constatar a diferença nas declarações de Joe Biden, em Davos, depois de uma reunião com directores da multinacional, quando se tratava de facilitar a entrada desta no mercado mundial, prometendo «dois milhões de novos empregos este ano, permitindo a liberdade de trabalhar tantas horas quanto se deseje, e organizar a vida de cada um como desejar», com a resposta que agora dá, frente às consequências reais do processo sobre os trabalhadores dos EUA: «estou comprometido em combater o emprego desqualificado que priva os trabalhadores de protecções e benefícios fundamentais, como sejam o salário mínimo, as horas extras e as licenças familiares e médicas».

Revisitando agora o caso português

Depois da leitura do resumo acima publicado, que cada um revisite o processo português e daí retire as devidas ilações.

Durante vários anos, a multinacional actuou em Portugal na mais completa ilegalidade, afrontando as leis do sector onde está inserida, o transporte remunerado de passageiros em viatura ligeira. Nunca o Estado português tentou qualquer acção séria contra ela. Os seus sites ou aplicações nunca foram bloqueados – e é possível, como está demonstrado. Os motoristas que operavam ao seu serviço actuavam na mais completa ilegalidade, afrontando a natural hostilidade dos profissionais do táxi, que realizavam uma actividade regulada que sofria a concorrência desleal e ilegal da Uber. Raras vezes foram multados, ao contrário do táxi, que sofria campanhas de assédio policial. A comunicação social aplaudia a «novidade» enquanto os opinion makers faziam opiniões.

Até que em 2018, PS e PSD se juntaram, com o apoio do PAN e a abstenção do CDS, para criar a Lei do TVDE, legalizando a actividade da multinacional. Uma lei que não é cumprida em muitas das suas disposições, mas veio legalizar a actividade da Uber, que passou a recolher muitos milhões de euros do transporte remunerado de passageiros em viatura ligeira realizado em Portugal. Passado pouco tempo, as condições de trabalho regrediram no próprio sector TVDE e as justas lutas dos seus profissionais têm crescido.

Todo um processo que já na altura parecia sujo. Que hoje parece ainda mais sujo. E que se algum dia for propriamente investigado, se revelará seguramente ainda mais sujo.

Dirão alguns, e qual é a novidade? Tudo isso é velho e tudo isso é capitalismo. E têm razão.

  1. «A máquina de Lobby: como a Uber ganhou acesso aos líderes mundiais, enganou investigadores e explorou a violência contra os seus  motoristas numa batalha pelo domínio mundial.», ICIJ, 10 Julho de 2022. O conhecimento público dos Uber Papers que aqui reporto é o transmitido neste artigo.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Reflexões sobre a atual cacofonia em torno da guerra na Ucrânia – III

(Júlio Marques Mota, 12/07/2022)

 
Membros do Batalhão Azov e apoiantes de vários movimentos de direita gritam slogans durante um protesto em frente ao parlamento em Kiev, Ucrânia, em Maio de 2016.

Em jeito de prefácio

Este segundo texto da série é um texto de autoria de uma figura de proa da Administração americana nos anos 90 – um alto funcionário da USAID, Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional e atualmente diretor na embaixada de Israel em Washington DC – e publicado por um dos jornais mais importantes do mainstream, o Washington Post.

Tem sido hábito os defensores da diabolização a tudo o que não lhes agrada remeterem para o lado, no melhor dos cenários, ou agredirem intelectualmente quem escreve ou edita textos que não lhes agradam no que se refere à guerra da Ucrânia. Ora, este é um texto que não lhes agradará uma vez que nele se descrevem com algum detalhe as estruturas (fundamentais) da Administração da Ucrânia, claramente pró-nazis. Sublinhe- se, porém, que isto não é equivalente a dizer que o povo ucraniano é estruturalmente nazi, claro que não é, como também não é dizer que se está a aceitar a “tese” de Putin de que a invasão da Ucrânia teria como finalidade desnazificar a Ucrânia.

Com isso queremos apenas mostrar até onde chega a campanha de manipulação dos valetes dos Estados Unidos, os países europeus, que consideram agora que a Ucrânia cumpre as condições de democracia para ser aceite como candidata à adesão.

Retomando o que diz o autor Joshua Cohen num artigo publicado pela Reuters, uma outra agência mundial do pensamento neoliberal:

“À medida que a luta da Ucrânia contra a Rússia e os seus aliados continua, Kiev deve também enfrentar um problema crescente que está por detrás das linhas da frente: a existência de vigilantes de extrema-direita que estão dispostos a usar a intimidação e mesmo a violência para fazer avançar as suas agendas, e que o fazem frequentemente com a aprovação tácita dos organismos de aplicação da lei.

“Uma manifestação de 28 de Janeiro, em Kiev, por 600 membros da chamada “Milícia Nacional”, um grupo ultranacionalista recém-formado que se compromete a “usar a força para estabelecer a ordem”, ilustra esta ameaça. Enquanto o lançamento do grupo em Kiev foi pacífico, os membros da Milícia Nacional em balaclavas invadiram uma reunião do conselho municipal na cidade central ucraniana de Cherkasy no dia seguinte, escaramuçando com os deputados e forçando-os a aprovar um novo orçamento.

Muitos dos membros da Milícia Nacional provêm do movimento Azov, um dos cerca de 30 “batalhões voluntários” privados que, nos primeiros dias da guerra, ajudaram o exército regular a defender o território ucraniano contra os mandatários separatistas da Rússia. Embora Azov utilize o simbolismo da era nazi e recrute neonazis para as suas fileiras, um artigo recente no Foreign Affairs minimizou quaisquer riscos que o grupo pudesse colocar, salientando que, tal como outras milícias voluntárias, Azov foi “controlado” através da sua integração nas forças armadas da Ucrânia. Embora seja verdade que as milícias privadas já não dominam a frente de batalha, é com a frente interna que Kiev precisa de se preocupar agora.

Quando o Presidente russo Vladimir Putin tomou posse da Crimeia há quatro anos expôs pela primeira vez a condição decrépita das forças armadas ucranianas, milícias de direita como Azov e o Sector de Direita entraram na brecha, combatendo os separatistas apoiados pela Rússia enquanto os militares regulares da Ucrânia se reagrupavam. Embora, como resultado, muitos ucranianos continuem a considerar as milícias com gratidão e admiração, os mais extremos entre estes grupos promovem uma ideologia intolerante e iliberal que porá a Ucrânia em perigo a longo prazo (…).

Segundo o diretor do projeto da Freedom House na Ucrânia, Matthew Schaaf, “existem na Ucrânia numerosos grupos de direita radical organizados, e embora os batalhões voluntários possam ter sido oficialmente integrados em estruturas estatais, alguns deles têm, desde então, criado estruturas políticas e sem fins lucrativos para implementar a sua visão”. Schaaf observou que “um aumento no discurso patriótico de apoio à Ucrânia no seu conflito com a Rússia coincidiu com um aparente aumento tanto do discurso de ódio público, por vezes por funcionários públicos e ampliado pelos meios de comunicação social, como da violência contra grupos vulneráveis como a comunidade LGBT”, uma observação que é apoiada por um recente estudo do Conselho da Europa.

Nos últimos meses, a Ucrânia tem experimentado uma onda de vigilantismo descontrolado. Institute Respublica, uma ONG local pró-democracia, relatou que os ativistas são frequentemente assediados por vigilantes quando realizam reuniões ou comícios legais relacionados com posições politicamente controversas, tais como a promoção dos direitos LGBT ou a oposição à guerra. Azov e outras milícias têm atacado manifestações antifascistas, reuniões de conselhos municipais, meios de comunicação social, exposições de arte, estudantes estrangeiros e ciganos. Os ativistas progressistas descrevem um novo clima de medo que dizem ter-se intensificado desde o quase fatal esfaqueamento do ativista antiguerra Stas Serhiyenko, que se crê ter sido perpetrado por um grupo extremista chamado C14 (o nome refere-se a um slogan de 14 palavras popular entre os supremacistas brancos). Ataques

brutais este mês nas marchas do Dia Internacional da Mulher em várias cidades ucranianas suscitaram uma declaração invulgarmente enérgica da Amnistia Internacional, que advertiu que “o Estado ucraniano está a perder rapidamente o seu monopólio da violência“.

O que está aqui em jogo é aceitar a descrição de Joshua Cohen e de tantos outros como ele que descrevem a existência de milícias sob o financiamento privado de oligarcas ucranianos com consentimento público (não há só oligarcas russos) ou a tese dos valetes de Washington para quem estão cumpridas as regras da democracia para que a Ucrânia possa ser considerada por Bruxelas como um país com o estatuto de candidato à adesão.

Mas há uma outra questão: o que também está aqui em jogo é saber-se em nome de quê, afinal, é que está a Europa a pôr o mundo em risco, em nome de quê é que está a criar uma crise alimentar de consequências previsivelmente catastróficas, quando se fala em mais armas e mais potentes, e mais ,guerra, e mais destruição, em nome de quê é que se está a criar um clima de ódio entre povos irmãos, povos eslavos, que irá durar para muitas décadas, em nome de quê é que está a defender, e da forma como está a ser feita, um regime político que assenta a sua base na consideração da existência de ucranianos de primeira, os povos de origem nórdica ou germânica, e os ucranianos de segunda, os povos eslavos.

Não consigo entender onde paira a Democracia em tudo isto, e tem razão Adão Cruz com o seu poema em que nos diz: Já não entendo este mundo.

Coimbra 11 de julho de 2022

Júlio Marques Mota

As milícias de ultradireita da Ucrânia estão a desafiar o governo para um confronto

(Por Joshua Cohen,  in The Washington Post, 15/06/2022)

À medida que a luta da Ucrânia contra os separatistas apoiados pela Rússia continua, Kiev enfrenta outra ameaça à sua soberania a longo prazo: poderosos grupos ultranacionalistas de direita. Estes grupos não são tímidos em utilizar a violência para alcançar os seus objetivos, que estão certamente em desacordo com a democracia tolerante e orientada para o Ocidente que Kiev procura ostensivamente tornar-se.

O recente esfaqueamento brutal de um ativista antiguerra de esquerda chamado Stas Serhiyenko ilustra a ameaça representada por estes extremistas. Serhiyenko e os seus colegas ativistas pensam que os autores do atentado pertenciam ao grupo neonazi C14 (cujo nome provém de uma frase de 14 palavras usada por supremacistas brancos). (Nota de tradutor. A frase de 14 palavras é a seguinte: “We must secure the existence of our people and a future for white children.”). O ataque teve lugar no aniversário do nascimento de Hitler, e o líder do C14 publicou uma declaração em que se regozijava do esfaqueamento de Serhiyenko imediatamente a seguir.

O ataque a Serhiyenko é apenas a ponta do iceberg. Mais recentemente, o C14 espancou um político socialista enquanto outros criminosos ultranacionalistas invadiram as Câmaras Municipais de Lviv e Kiev. Grupos de extrema-direita e neonazis também assaltaram ou perturbaram exposições de arte, manifestações antifascistas, um evento “Ucranianos Escolhem a Paz”, eventos LGBT, um centro social, organizações dos media, processos judiciais e uma marcha do Dia da Vitória para celebrar o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial.

De acordo com um estudo da organização ativista Institute Respublica, o problema não é apenas a frequência da violência de extrema-direita, mas o facto de os seus autores gozarem de impunidade generalizada.

Não é difícil compreender porque é que Kiev parece relutante em enfrentar estes grupos violentos. Por um lado, os grupos paramilitares de extrema-direita desempenharam um papel importante no início da guerra contra os separatistas apoiados pela Rússia. Kiev também teme que estes grupos violentos possam virar-se contra o próprio governo – algo que já fizeram antes e que continuam a ameaçar fazer.

Para ser claro, a propaganda russa sobre a Ucrânia ter sido invadida por nazis ou fascistas é falsa. Os partidos de extrema-direita como o Svoboda ou o Sector Direita recebem pouco apoio dos ucranianos.

Mesmo assim, a ameaça não pode ser posta de lado. Se as autoridades não puserem fim à impunidade da extrema-direita, corre-se o risco de os incentivar ainda mais, argumenta Krasimir Yankov, um investigador da Amnistia Internacional em Kiev. De facto, a descarada vontade de Vita Zaverukha – uma renomada neonazi que saiu sob fiança e sob prisão domiciliária depois de matar dois agentes da polícia – de publicar fotografias de si própria depois de invadir um restaurante popular de Kiev com outros 50 nacionalistas demonstra a confiança da extrema-direita na sua imunidade em relação à ação penal do governo.

Não é demasiado tarde para o governo tomar medidas para reafirmar o controlo sobre o Estado de direito. Primeiro, as autoridades deveriam decretar uma política de “tolerância zero” em relação à violência da extrema- direita. O Presidente Petro Poroshenko deveria ordenar às principais agências de aplicação da lei – o Ministério do Interior, a Polícia Nacional da Ucrânia, o Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) e o Gabinete do Procurador-Geral (PGO) – que façam da cessação da atividade de extrema- direita uma prioridade máxima.

A base legal para perseguir o vigilantismo extremista existe certamente. O Código Penal da Ucrânia proíbe especificamente a violência contra assembleias pacíficas. A polícia tem de começar a fazer cumprir esta lei.

Mais importante ainda, o governo deve também quebrar quaisquer ligações entre as agências de aplicação da lei e as organizações de extrema-direita. O exemplo mais claro deste problema reside no Ministério dos Assuntos Internos, que é chefiado por Arsen Avakov. Avakov tem uma relação de longa data com o Batalhão Azov, um grupo paramilitar que usa o símbolo SS como insígnia e que, com vários outros, foi integrado no exército ou na Guarda Nacional no início da guerra no Leste. Os críticos acusaram Avakov de utilizar membros do grupo para ameaçar um meio de comunicação da oposição. Como pelo menos um comentador salientou, a utilização da Guarda Nacional para combater a violência ultranacionalista é suscetível de se revelar difícil se grupos de extrema-direita se tiverem tornado parte da própria Guarda.

O Vice-Ministro Avakov Vadym Troyan era membro da organização paramilitar neonazi Patriota da Ucrânia (PU), enquanto o alto funcionário do Ministério do Interior Ilya Kiva – um antigo membro do partido de extrema- direita, do Setor Direita (Right Sector), cujas publicações no Instagram estão cheias de imagens do antigo líder fascista italiano Benito Mussolini – apelou para que os gays “sejam mortos”. E o próprio Avakov utilizou o Patriota da Ucrânia para promover os seus negócios e interesses políticos enquanto esteve como governador na Ucrânia oriental, e como ministro do Interior formou e armou o batalhão extremista Azov liderado por Andriy Biletsky, um homem apelidado de “Chefe Branco” que apelou a uma cruzada contra a “sub- humanidade liderada pelos Semitas”.

Tais funcionários não têm lugar num governo baseado no Estado de direito; eles devem sair. Em termos mais gerais, o governo deveria também certificar- se de que todos os agentes policiais recebem formação em direitos humanos centrada na melhoria do policiamento e na perseguição de crimes de ódio.

Aqueles que demonstram sinais de ligações ou simpatias extremistas devem ser excluídos.

Num incidente notório, os meios de comunicação social capturaram imagens de extremistas tatuados com a cruz suástica – que a polícia afirmou serem apenas candidatos a emprego que queriam “divertir-se” – fazendo a saudação nazi num edifício da polícia em Kiev. Isto não pode continuar, e é tão importante para a democracia ucraniana limpar os extremistas pela aplicação da lei como remover os funcionários corruptos do regime do ex-presidente Viktor Yanukovych sob a política de “lustração” da Ucrânia.

Ainda não é demasiado tarde para Poroshenko acabar com a crescente sensação de impunidade da extrema-direita. Mas ele tem de agir já.

O autor: Joshua Cohen é desde 2018 o director do Gabinete Cibernético, Económico e Comercial na Embaixada de Israel em Washington DC. Foi Executivo de Vendas e Desenvolvimento de Negócios da VT iDirect (2001/17), gestor da Lucent Technologies no Casaquistão (2000/2001), advogado residente da McGuireWoods LLP no Casaquistão (1998/2000), antigo responsável de projetos da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional [USAID] envolvido na gestão de projetos de reforma económica na ex-União Soviética (1993/1998).

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Não, o terror nunca é banal

(Por DE, 12/07/2022)

(Este texto resulta da resposta a um comentário a um artigo que publicámos de Carla Dórea Bartz, ver aqui. Perante a qualidade do texto resolvi dar-lhe o destaque que, penso, merece.

Estátua de Sal, 12/07/2022)

Ver comentário de ZINK ao Artigo aqui.

Texto de Resposta:

“Nazis” a dar com um pau. “Já não surte efeito”, “banalizaram”, “não significa nada”, “ninguém se emociona”.

Como eu o sinto! Olho em volta e falta-me o Adolf, o penteado, o bigodinho. Ou, ao menos, o gesto teatral, a voz histérica. Ou, ao menos, uma pequenina cruz suástica espetada no reverso da lapela para mostrar discretamente aos iniciados, escandalizados com o atrevimento dos russos em se defenderem dos avanços da Aliança Militarista; em vez de lhe agradecer a democracia e os direitos humanos. Quão ingratas essas “hordas das estepes”! (J. Goebbels).

Como eu me aborreço com essa repetição monótona de uma palavra vazia e murcha! Olho para o que resta da antiga virilidade ariana e vejo um velhinho senil americano, óculos de sol, confuso das ideias, um inglês louro esgedelhado de riso alarve na festa, ou um germano desorientado no Reichstag a adivinhar putinistas nas frinchas das portas. Só um, um único, um norueguês, erecto, nórdico, 300 mil homens num estalar de dedos. Contra as “hordas das estepes”! (J. Gebbels)

Faltam-me as imagens, é o que é! Sem os nazis dos filmes de Hollywood, na sua farda impecável e botas de cano alto, a empurrar judeus para vagões e a chacinar soviéticos, não há nazismo que resista. Digam-me o que disserem, o nazismo não existe. A não ser que me queiram convencer que um presidente senil, um presidente palhaço, um prime minister esguedelhado, um Kanzler assustado com a sua própria sombra, são agora os novos nazis. Ah…ah…ah… ah!

Os nazis de Hollywood, criados para que ficássemos com uma certa ideia arreigada do nazismo, são apenas a imagem pobre, acabada, decantada, cristalizada, do que foi. Como um esqueleto sugere a imagem da morte, sem ser a morte.

O nazismo é o terror vivido dia a dia e o medo de quem o sente. A qualidade e intensidade do terror define a qualidade e a intensidade do medo. O nazismo é o terror por excelência para impôr o medo máximo.

O terror em Cannes esteve presente na apresentação plasmada do presidente clown ucraniano e no medo da plateia de não aplaudir de pé as suas baboseiras. O terror continuou na apresentação de um filme americano financiado pelo Pentágono a sugerir confiança…. porque o medo é já omnipresente. O terror é o medo do vizinho do lado…. pode ser um denunciante!

As palavras são sempre pobres e escassas para traduzir o que sentimos. Palavras são estereotipos criados a partir de vivências velhas, colhidas na História. Para as vivências novas ainda não temos palavras novas. Tudo o que temos são farrapos de imagens, estereotipos, ideias memorizadas e para isso palavras velhas a que nos agarrámos para os poder nomear.

O nazismo é work in progress. A força do seu terror está no nosso medo. O seu ruído é o nosso silêncio. A sua expansão vive da nossa recusa. O seu efeito vive do nosso apagamento, a sua importância da nossa banalização, o seu significado do nosso encolher de ombros.

O velho terror nacionalista, militarista, racista, está de volta. Neste novo tempo, como ainda não tem formas acabadas, é difícil defini-lo, dar-lhe um nome. Damos-lhe um nome velho, nazismo. Tão errados não estaremos.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.