Arquivos mensais: Fevereiro 2021

Amantes na madrugada

(José Gameiro, in Expresso, 11/02/2021)

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É muito raro sermos procurados por colegas. Como se sabe, em todo o mundo, os médicos fogem dos médicos. Com a idade, somos mais vezes procurados por colegas. É aquela ideia, nem sempre verdadeira, de que os mais velhos sabem mais. Na minha especialidade fiz supervisão a muitos. Por vezes, o profissional mistura-se com o pessoal, quando se discute a atitude e os sentimentos face a um doente, mas nunca é um pedido de ajuda em relação à sua vida. Desta vez foi um pedido formal de consulta. Conhecia-o vagamente, nunca trabalháramos juntos, nada me impedia de falar com ele.

“Venho cá com um dilema ético. Sei que não nos compete a nós aconselhar os doentes sobre escolhas morais, mas o que me aconteceu deixou-me muito incomodado”, disse. Fiquei em silêncio.

“Sou um grande madrugador, preciso de sair cedo, ter a rua só para mim. Às seis já ando lá fora, faço uns quilómetros de marcha, tomo um café e volto para casa, arranjo-me e vou trabalhar. Nunca os tinha encontrado, mas naquele dia estacionei o carro num sítio diferente. Reparei que estava um carro parado, com as luzes acesas, e alguém lá dentro. Comecei a fazer os meus exercícios de aquecimento e não liguei. Quando ia começar a marcha chegou outro carro, que parou atrás. Quando os dois saíram dos respetivos veículos, o abraço foi efusivo, direi mesmo muito efusivo. Era claro que não eram amigos, não eram um casal, só podiam ser namorados. Na sua experiência de terapia de casal, alguma vez lhe passou pela consulta alguém que usasse a desculpa do exercício físico para ‘saltar a cerca’?”

Não respondi. Mas perguntei: “Porque é que isso o tocou tanto, ao ponto de vir falar comigo?”

Ele respondeu: “Era noite, estava distante, não lhes vi bem a cara e segui com a minha caminhada. Confesso que nunca mais pensei neles. Pus os auscultadores e comecei a ouvir um Requiem de Mozart, o que me põe sempre muito bem-disposto de manhã. Até nem fiz o percurso habitual, antes tivesse feito, não estava agora aqui a chateá-lo. Meti-me pelo meio das ruas do casco antigo da vila. Ao virar de uma esquina, já com o sol a raiar, dou de caras com eles. Veja bem, a correrem de mão dada…”

Aqui fez uma paragem no discurso e emocionou-se. Respeitei o silêncio.

“Até tenho vergonha alheia ao contar-lhe isto. A senhora era a minha cunhada. Quando me viu, tirou imediatamente a mão do gajo e ficou de todas as cores. Parou, falou-me e apresentou-me o seu ‘treinador pessoal’, um colega de trabalho. A mulher do meu irmão, apanhada nas curvas, por mim. Está a ver o sarilho em que estou metido. Não contei a ninguém. Mas ela telefonou-me. Com as tretas do costume, a contar-me uma história, como se eu fosse o marido dela. E a pedir-me para não falar com o meu irmão. Que ia resolver a coisa, que nunca tinha acontecido nada, além de uns beijinhos. Sabe como é, não pense que eu sou machista, mas as mulheres tentam sempre dizer que estas coisas são quase platónicas.”

Não fiz comentários, mas fiz uma pergunta da qual pensava já saber a resposta, presunção minha. “Qual é o seu dilema?”, perguntei.

“Ainda não lhe contei tudo. Falta a parte mais difícil. Fomos namorados em miúdos, depois nunca mais nos vimos. Por acaso, ela encontrou o meu irmão e acabou por casar-se com ele. Eu sei, nós sabemos que não devíamos, mas olhe, de vez em quando…”

Por momentos, tive de me controlar, não me competia dar-lhe lições de moral familiar. Apeteceu-me perguntar se tinha um dilema ou um trilema? Parecia ter adivinhado o meu pensamento.

“Isto pode parecer-lhe ridículo, mas, além de a questão ser por si já muito complexa, tenho outra preocupação. Sei lá quem é o tipo e se está infetado?”

Respondi-lhe: “Meu caro, isso é um triplo problema. Ético, de ciumeira e sanitário. Começamos por qual?”

A ciência em vez da política

(António Guerreiro, in Público, 12/02/2021)

António Guerreiro

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Como temos visto, os modelos matemáticos para prever a progressão futura da pandemia são belos instrumentos que falham tantas vezes com estrépito porque ainda existe o incalculável e não é possível evitar a sua emergência. É o incalculável que faz com que a estatística não se tenha tornado completamente a arte de governar. A favor do cálculo e do calculável, há hoje números para tudo e são eles que guiam os actos administrativos da governação. Neste tempo de ruína da política, o que fica fora da racionalidade numérica é da ordem do ingovernável. Freud colocou o governar entre as três “profissões” impossíveis. As outras duas eram o educar e o psicanalisar. Todas elas são artes cibernéticas, no sentido em que podem ser definidas através da metáfora da pilotagem de um navio. A “ciência” a que Norbert Wiener chamou “cibernética”, refere-se ao pilotar, ao dirigir.

Boas razões têm levado o poder político a submeter-se ao parecer de comités científicos nas decisões sobre matérias que exigem o saber dos “especialistas”. Mas isso também tem alguns efeitos nefastos, um dos quais é o modo como se tem acentuado bastante uma visão distorcida da ciência, quando nela se investem crenças colectivas na sua capacidades salvífica. Uma leitura necessária nas circunstâncias actuais são duas conferências que Max Weber pronunciou em Munique, em 1917 e 1919: “A Ciência como Vocação” e “A Política como Vocação” (estão ambas publicadas pela Relógio D’Água, com o título: A Ciência e a Política como Ofício e Vocação). Na primeira conferência, Weber defendeu que “as ideias de liberdade e felicidade são estranhas à ciência como vocação” (ou profissão, já que a palavra alemã Beruf tem os dois significados). E rejeitou a tecnocracia como uma opção desejável, argumentando que ela, podendo embora ter a eficácia como característica, não tem a capacidade de exprimir aquilo que se espera do agir político: que toque o fundo não racionalizável da vida. Como noutros domínios, estamos hoje confrontados, no espaço público, com dois extremos: por um lado, temos a emergência das posições obscurantistas, negacionistas e anti-científicas; no pólo oposto, temos a ciência a colonizar a política e a contribuir para que esta seja vista como um problema. Um governo da ciência, dominado por “especialistas” que de certo modo passam a substituir os cidadãos, é já visto como uma alternativa desejável. Entre a ciência e a política, há uma lua-de-mel a festejar publicamente. É, aliás, como “cientista” (de uma incerta “ciência” que se chama Economia) que Mario Draghi acaba de ser chamado para governar a Itália. É o resultado do “casino” político italiano.

Transferida para o domínio da governação, a ciência é uma forma de despotismo que obrigaria a renunciar a direitos civis. Grande parte do nosso comportamento quotidiano não é guiada pelo saber e as prescrições da comunidade científica. Teríamos uma vida infeliz se assim fosse, por mais que respeitemos, admiremos e vejamos a ciência como o principal factor de cultura e civilização. O prolongamento da situação actual de pandemia, tal como ela é gerida, comporta enormes riscos políticos, como já todos percebemos. Um deles é que a democracia se transforme em “democratura”, para usar um neologismo que começa a impor-se e a seguir o seu curso.

Olhando aquém e além da situação excepcional em que vivemos, isto é, analisando uma disposição que não nasceu com a pandemia, é notável que os cidadãos se mostram favoráveis à substituição da política pela ciência. E isso acontece por causa da política fraca em que caímos (e, por todo o lado, os recentes arautos e protagonistas de uma política forte, quando falam de política estão antes a falar de polícia) e da falta de um poder e de um debate políticos que tratem os cidadãos como adultos. O discurso dirigido aos cidadãos durante a epidemia inclinou-se para uma moralidade e infantilidade insuportáveis porque essa é a regra já antes instaurada. Nada exemplifica melhor esse discurso do que os discursos das instituições estatais que zelam pela nossa segurança e bem-estar, como é o caso da Protecção Civil: “Hoje vai chover, proteja-se”, “Não se exponha ao sol porque vão estar mais de 30 graus”, “Agasalhe-se e tome as devidas precauções porque a temperatura vai descer muito”. Amplificadas pelos media, as prescrições, proibições e conselhos que pretendem instalar-nos num mundo seguro criam um ambiente de parque infantil.

O Mundo de Milton Friedman

(Michael Roberts, in a Viagem dos Argonautas, trad. Júlio Marques Mota, 12/02/2021)

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O  Stigler Center da Booth Business School da Universidade de Chicago acaba de publicar um e-book comemorativo da posição publica assumida por  Friedman sobre o valioso e virtuoso papel das empresas capitalistas modernas. Com o nome do líder economista neoclássico George Stigler, o Stigler Center quis honrar o trabalho de Milton Friedman em justificar as grandes empresas  capitalistas como uma força para o bem.

Para os que não sabem quem foi Milton Friedman este  foi o principal economista da “Chicago School” no período pós-guerra e o famoso expoente do “monetarismo”, ou seja, que a inflação dos preços de bens e serviços é causada por alterações na quantidade de dinheiro que circula numa economia.  Friedman era notório pelo seu apoio aos ‘mercados livres’, governos pequenos e ditaduras (deu conselhos à ditadura de Pinochet no Chile nos anos 70).  Vejam a minha crítica de 2006 ao trabalho de Friedman no meu livro, The Great Recession, na página 119.

O que interessou ao Stigler Center foi a opinião de Friedman sobre as empresas, a forma que as empresas capitalistas modernas têm assumido desde os finais do século XIX, substituindo a maioria das empresas detidas diretamente pelos seus gestores (familiares ou sociedades pessoais).  A “doutrina Friedman”, como tem sido chamada, diz que a única responsabilidade de uma empresa é para com os  seus acionistas.  E como tal, o objetivo da empresa é maximizar os retornos aos acionistas.  As empresas existem para maximizar os lucros e esse deve ser o seu único objectivo, sem quaisquer distrações de ‘responsabilidade social’ ou outras preocupações ‘externas’. De facto, se as grandes empresas ou as grandes multinacionais  fizerem exatamente isso, no mundo dos mercados livres, seguir-se-ão ganhos para toda a comunidade: “há uma e única responsabilidade social das empresas – utilizar os seus recursos e envolver-se em atividades destinadas a aumentar os seus lucros, desde que se mantenham dentro das regras do jogo, ou seja, se envolvam em concorrência aberta e livre sem ser falseada ou com fraudes”. (Friedman).

O livro editado pelo Centro Stigler visa defender e promover a caracterização de Friedman do objectivo das empresas capitalistas. Mas também contém ensaios de quem discorda.  Não vou discutir os detalhes dos ensaios que defendem a doutrina de Friedman; prefiro olhar para os argumentos daqueles que discordam. Mas comecemos por dizer que Friedman tem claramente razão: o objectivo das empresas ou corporações capitalistas é maximizar os lucros para os seus proprietários, quer sejam ganhos  diretamente ou através da função de acionistas. E ele tem razão em dizer que quaisquer outros motivos ou objectivos adoptados só podem prejudicar a obtenção desse lucro.

Naturalmente, Friedman está errado ao assumir que o impulso do capitalismo para o lucro num “mercado livre competitivo” beneficiará toda a gente, não apenas os proprietários capitalistas, mas também os trabalhadores e o planeta. É um disparate para os defensores de Friedman no livro do Stigler, como Kaplan, concluir que “Friedman estava e está certo. Um mundo em que as empresas maximizam o valor acionista tem sido imensamente produtivo e bem sucedido ao longo dos últimos 50 anos. Consequentemente, as empresas devem continuar a maximizar o valor acionista enquanto se mantiverem dentro das regras do jogo. Qualquer outro objetivo incentiva a desordem, o desinvestimento, a interferência governamental e, em última análise, o declínio”.

Mas os críticos da doutrina de Friedman,  da ala dos economistas Keynesianos heterodoxos,  caem numa armadilha. A sua linha, tal como é defendido por Martin Wolf e Luigi Zingales, é que a doutrina de Friedman falha porque não existem mercados livres competitivos no capitalismo moderno.  As empresas tornaram-se tão grandes que se tornaram ‘price makers’, e não ‘price takers’.  Como diz Wolf, as grandes corporações não cumprem as regras e regulamentos para um ‘level playing field’ nos mercados: “as corporações não são “tomadores  de regras”, mas sim “fazedores de regras”. Os jogos que elas praticam  têm regras mas na  criação destas regras  são as grandes empresas que desempenharam  um grande papel,  através da política”.

A implicação desta crítica da doutrina Friedman é que se as corporações se mantivessem fiéis às “regras”, então o capitalismo funcionaria com benefício para todos.  Por outras palavras, não há nada de errado com as corporações privadas a produzirem com fins lucrativos e a explorarem os seus trabalhadores para o fazerem.  O problema é que elas se tornaram demasiado grandes para as suas botas.  Precisamos de as regular de modo a que, ao obterem os seus lucros, todas elas compitam de forma justa entre si e também tenham em conta as “externalidades”; ou seja, as consequências sociais das suas atividades.

Esta crítica pressupõe que o capitalismo competitivo é uma “coisa boa” e funciona.  Mas será que o capitalismo competitivo, se existisse ou fosse imposto por regras governamentais, produziria uma “sociedade justa e equitativa”?  Nos dias em que o ‘capitalismo competitivo’ supostamente existia, nomeadamente no início do século XIX, Friedrich Engels salientou que o comércio livre e a concorrência de modo algum proporcionavam um desenvolvimento equitativo e harmonioso da produção para benefício de todos.  Como Engels argumentou, enquanto os economistas clássicos oferecem concorrência e comércio livre contra os males do monopólio, não reconhecem o maior monopólio de todos: a posse de propriedade privada por alguns e a falta dela para os restantes. (Ver o meu livro, Engels 200).

O capitalismo competitivo não evitou o aumento das desigualdades, os danos ao ambiente, a exploração extrema dos seus trabalhadores e as crises regulares e recorrentes de investimento e produção. Isso foi precisamente porque o modo de produção capitalista é para se obterem  lucros (como diz Friedman) – e a partir daí, tudo o resto flui.

Sim, disse, Engels, “a concorrência  baseia-se no interesse próprio e este interesse  próprio alimenta os monopólios.  Em suma, a concorrência transforma-se em monopólio”.  Mas isso não significa que o monopólio seja o mal que deve ser banido e que um regresso aos mercados livres e à concorrência (dentro das regras estabelecidas) funcionaria. Esta é a armadilha em que alguns economistas de esquerda caem quando falam dos males do “capitalismo de monopólio estatal”. Não são os monopólios enquanto tais, ou a sua “captura” pelo  Estado, que estão no centro da argumentação contra a doutrina de Friedman.  É o capitalismo enquanto tal: a propriedade privada dos meios de produção com fins lucrativos. Esta é a crítica mais forte à justificação de Friedman sobre a empresa.

Em vez disso, pessoas como Martin Wolf ou Joseph Stiglitz só querem corrigir as “regras do jogo”.  Wolf quer o que ele chama um “bom jogo” onde “as empresas não promoveriam a ciência do lixo sobre o clima e o ambiente; é um jogo em que as empresas não matariam centenas de milhares de pessoas, promovendo o vício dos opiáceos; é um jogo em que as empresas não fariam lóbi a favor de sistemas fiscais que as deixassem esconder  vastas proporções dos seus lucros em paraísos fiscais; é um jogo  em que o sector financeiro não faria lóbi  pela capitalização inadequada que causa enormes crises; é um jogo  em que os direitos de autor não seriam alargados e ampliados; é um jogo  em que as empresas não procurariam esterilizar uma política de concorrência eficaz; é um jogo  em que as empresas não fariam lóbi  contra os esforços para limitar as consequências sociais adversas do trabalho precário; e assim por diante e assim por diante. ”  Para Wolf, a tarefa é “como criar boas regras do jogo sobre concorrência, trabalho, ambiente, tributação, etc.”.

Esta não é apenas uma análise errada do capitalismo moderno; é utópica ao  extremo.  Como se pode pôr fim a qualquer uma das desigualdades acima descritas por Wolf, preservando o capitalismo e a lógica do mundo empresarial?  Só temos de considerar a história interminável do forrobodó  bancário e a sua conivência com o mundo empresarial  para esconder os seus lucros dos governos nacionais.  De acordo com a Tax Justice Network, as empresas multinacionais transferiram mais de 700 mil milhões de dólares em lucros para paraísos fiscais em 2017 e esta transferência reduziu as receitas fiscais globais das empresas para os governos nacionais em cerca de 10%.

As empresas de combustíveis fósseis grandes emitentes de carbono transferiram milhares de milhões de lucros para vários paraísos fiscais. Em 2018 e 2019, a Shell ganhou mais de 2,7 mil milhões de dólares – cerca de 7% do seu rendimento total nesses anos – isentos de impostos, ao reportar lucros em empresas localizadas nas Bermudas e nas Bahamas que empregavam apenas 39 pessoas e geraram a maior parte das suas receitas de outras entidades da Shell. Se esta grande companhia petrolífera e de gás tivesse reservado os lucros através da sua sede na Holanda, poderia ter enfrentado uma fatura fiscal de cerca de 700 milhões de dólares, com base na taxa de imposto sobre o rendimento das empresas holandesas de 25%.

E depois há as FAANG, (Facebook, Amazon, Apple, Netflix, Google)  as grandes empresas  tecnológicas que acumularam lucros enormes durante a pandemia da COVID-19, enquanto muitas pequenas empresas são encostadas à parede, sem saída.   Dominam o software e a tecnologia de distribuição através de direitos de  propriedade intelectual e sugam qualquer concorrência.  Governos de todo o mundo estão agora a considerar como regular estes gigantes e colocá-los sob as “regras do jogo”. Fala-se em dividir estes “monopólios” em unidades competitivas mais pequenas.  Estou certo de que Friedman teria aprovado esta solução como parte da sua “doutrina”.

Mas será que resolveria realmente alguma coisa? Há mais de um século, os reguladores antitrust dos EUA ordenaram a rutura do Standard Oil. A empresa tinha-se tornado um império industrial que produzia mais de 90 por cento do petróleo refinado da América.  A empresa foi dividida em 34 empresas “mais pequenas”.  Elas ainda existem hoje em dia.  São chamadas Exxon Mobil, BP e Chevron.  Será que Wolf, Stiglitz e os opositores do “capitalismo monopolista” consideram realmente que a solução “Standard Oil” pôs fim às “irregularidades” das empresas petrolíferas, melhorou as suas “responsabilidades sociais” e as salvaguardas ambientais a nível mundial?  Será que eles pensam realmente que o ‘capitalismo de acionistas’ pode substituir a lógica empresarial  e ser a solução? A regulamentação e a restauração da concorrência não funcionarão porque tudo o que isso significa é que a doutrina de Friedman continua a funcionar.

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Leia este artigo no original clicando em:

The Friedman doctrine in the 21st century – Michael Roberts Blog (wordpress.com)