Arquivos mensais: Setembro 2019

Queremos mesmo reduzir a carga fiscal?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 24/09/2019)

Paes Mamede

A polémica sobre a evolução da carga fiscal em Portugal é um exemplo do que não deveria acontecer numa democracia madura. Os partidos de direita são incoerentes. O governo confunde mais do que elucida. O INE (Instituto Nacional de Estatística) fomenta o uso de um conceito equívoco. E a comunicação social dá eco a um debate feito em termos pouco inocentes.

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Há expressões que são escolhidas a dedo para induzirem a interpretação desejada. Por exemplo, entendemos coisas diferentes se nos disserem que um mercado de trabalho é “muito regulado” ou que é “muito rígido” – mesmo que a realidade que estejam a descrever seja a mesma. Todos queremos que haja regulação nas economias, mas ninguém gosta de soluções rígidas. Por isso, quem defende mercados de trabalho liberalizados prefere usar a expressão “rigidez” e evita a palavra “regulação”; quem defende uma maior protecção dos trabalhadores nas relações laborais faz o contrário. As palavras, de facto, não são neutras.
O mesmo se passa com a expressão carga fiscal, que corresponde ao rácio das receitas de impostos e de contribuições sociais sobre o PIB.

Em muitas situações deveríamos todos celebrar o aumento daquele rácio. Tal verifica-se, por exemplo, quando o dinheiro enviado para paraísos fiscais passa a ser devidamente tributado; ou quando as actividades informais passam a fazer os descontos que devem; quando as várias formas de trabalho precário passam a estar cobertas pela protecção social, contribuindo em conformidade; ou ainda quando os salários aumentam, levando a que os rendimentos estejam sujeitos a taxas de imposto mais altas, respeitando assim o princípio da progressividade.

São boas notícias quando alguma destas fontes de aumento da carga fiscal se verifica. Mas não é isso que a expressão usada nos leva a crer. Carga é sempre uma palavra negativa. É um peso, um fardo que temos de suportar. Convida-nos a ver qualquer melhoria na angariação de receita por parte do Estado como uma má notícia, como algo a evitar sempre que possível.

Bastaria olhar para os níveis da carga fiscal nos países da União Europeia para questionarmos aquela interpretação. Mesmo depois da recente subida do rácio em Portugal, há 16 países em 28 que têm cargas fiscais superiores. Correspondem, com poucas excepções, às economias mais desenvolvidas da UE. Sem surpresas, países com serviços públicos mais abrangentes, Estados mais funcionais e sociedades mais coesas – como a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia – encontram-se neste grupo. A razão é dupla: por um lado, os impostos e as contribuições sociais são o preço que se paga por viver em sociedades decentes; por outro, as receitas obtidas são maiores nos países em que o Estado é mais eficaz e onde o compromisso com o bem-estar colectivo é maior.

Não é assim que pensam os neoliberais. Para estes, o Estado é um empecilho à liberdade, excepto quando garante a segurança, a justiça e a concorrência de todos contra todos. Tudo o resto deve ser deixado aos mercados e à decisão individual. Mais impostos e mais contribuições sociais representam um aumento da coerção que o Estado exerce sobre os indivíduos. A ser assim, o aumento da carga fiscal é um fardo a abater. Por isso fazem tanta questão de sublinhar a expressão sempre que a usam – e usam-na sempre que podem. Já se percebe menos bem que a comunicação social ou o INE utilizem acriticamente o conceito, fomentando uma interpretação tão carregada de doutrina.

Por contraste, é fácil perceber que PSD e CDS recorram aos números da carga fiscal como argumento de campanha. A apropriação pelo PS da bandeira das “contas certas” e o bom desempenho da economia portuguesa ao longo da legislatura deixaram a oposição de direita com poucas alternativas de mensagens eleitorais. Mas há um problema: sem o aumento das receitas de impostos e contribuições sociais seria impossível continuar a pagar a dívida pública nos termos previstos e manter níveis mínimos de investimento nos serviços colectivos. PSD e CDS não podem denunciar escandalizados o aumento da carga fiscal e ao mesmo tempo exigir maiores pagamentos da dívida pública e mais investimento nos serviços de saúde.

O governo, por sua vez, não ajudou muito a clarificar a discussão. Mário Centeno começou por afirmar que “faltava PIB” às contas da carga fiscal, sugerindo assim que os valores máximos deste rácio atingidos em 2018 resultavam de um problema no cálculo do denominador. A revisão do PIB, entretanto anunciada pelo INE, só em parte dá razão a Centeno: apesar de menor, o valor do rácio em 2018 continua a ser o mais elevado de sempre. O ministro das Finanças quis também instituir um novo conceito de carga fiscal, que leva em conta as implicações das opções actuais para as gerações futuras; mas ao optar por revestir de discurso técnico uma questão que é acima de tudo política confundiu mais do que elucidou. Continuando a jogar à defesa, Centeno socorreu-se de um gráfico do Banco de Portugal para mostrar que as taxas de imposto de facto baixaram, pelo que o aumento das receitas em percentagem do PIB não se deve a um maior esforço fiscal; mas limitou-se a enunciar ideias genéricas sobre a evolução da economia e do emprego para explicar a dinâmica do indicador em causa.

Ao longo deste debate, o governo nunca tornou claro de onde vem exactamente o aumento das receitas: da expansão do emprego líquido? Da subida dos salários? Do alargamento da base de contribuintes? Do combate à evasão fiscal e contributiva? Da maior cobertura de protecção social para trabalhadores precários? Sem estas informações não é possível fazer um debate sério e consequente sobre a evolução da fiscalidade em Portugal.

Uma discussão baseada em informação detalhada sobre as razões do aumento das receitas fiscais e contributivas permitiria esclarecer quem defende o quê e porquê nos debates sobre os modelos de desenvolvimento propostos para Portugal. De outra forma, não vamos além de chavões mais ou menos eficazes na luta eleitoral, mas pouco condicentes com uma democracia madura.

Economista e professor do ISCTE

Resposta a Manuel Alegre

(Catarina Martins, in Expresso, 24/09/2019)

Catarina Martins

(SE A GERINGONÇA VIESSE NOS BOLETINS DE VOTO…

Teria a maior maioria absoluta da história eleitoral de Portugal. Não vindo, andam todos os “geringonços” muito nervosos com farpas recíprocas. Rio afivela um sorriso amarelo e diz que são só arrufos de namorados. Só espero que ele esteja certo.

Comentário da Estátua, 24/09/2019)

Caro Manuel Alegre, li com gosto a sua ​carta​ no Público. Sei que divulga em todas as eleições um manifesto de apoio ao seu partido e é justo que o faça. Mas, ao tomar-me como alvo, comete dois erros sobre os quais quero conversar consigo.

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O primeiro é de facto. Ao reproduzir a frase de António Costa (na formação da geringonça, “o Bloco veio atrás”) avaliza uma versão falsa do que aconteceu. Semanas antes das eleições de 2015, em debate televisivo, coloquei a António Costa três condições para que nos entendêssemos para uma maioria de governo: não congelar as pensões (1660 milhões de euros), não facilitar despedimentos, não reduzir as contribuições patronais para a segurança social (2550 milhões). Sem que o tivesse feito durante quatro anos, António Costa diz agora, para me insultar, que foi “teatro”. O certo é que no sábado de reflexão combinámos que um representante seu, Fernando Medina, se reuniria com uma pessoa indicada por mim, Jorge Costa, para um encontro informal e exploratório, que ocorreu ​na manhã do domingo das eleições​. Ficou então claro que o PS aceitaria as três condições que coloquei e começou-se a conversar sobre salário mínimo, salários, pensões, nacionalizações e outros temas. O enviado do PS, cordial e empenhado, não estava a “fazer teatro”. Nessa noite, quando se abriram os votos, Costa e eu sabíamos que era possível abrir negociações formais para um acordo.

Até percebo que agora, na ânsia eleitoral, ele tenha a deselegância de reduzir este esforço comum a uma corrida para saber quem “veio atrás”. Só que, entre parceiros, isso não se faz. Por isso, digo ao secretário-geral do PS que quem triunfa, como nós conseguimos juntos nestes quatro anos, não se rebaixa à hostilização de um aliado com uma ficção sobre como nos aproximámos.

O segundo erro do seu texto, caro amigo, é sobre o contexto destas eleições. Não gostou da minha frase sobre a disputa entre o PS e a esquerda. Reconhecerá em todo o caso que foi Costa quem, na sua primeira entrevista de campanha, explicou que um Bloco forte significaria “ingovernabilidade”, e outros dirigentes encarregaram-se de multiplicar os apelos contra os “devaneios” deste “empecilho” ou alertas sobre a “prisão” que um acordo com a esquerda imporia. Dispenso-me de fazer a lista, por ser evidente demais que a estratégia do PS é atacar o Bloco. Essa escolha estratégica não lhe passou por certo despercebida. Chega aliás ao paradoxo: Centeno acusa-nos de irresponsabilidade por propormos uma forma de reestruturação da dívida que é precisamente a que assinamos há dois anos, o PS e o Bloco, com a participação do Ministério das Finanças. O PS mostra que está zangado com os últimos quatro anos, o Bloco elogia cada um dos avanços que conseguimos em conjunto.

A minha resposta é que a questão é mesmo entre o PS, que quer maioria absoluta para se ver livre dos “empecilhos”, e a esquerda, que quer um governo com mais exigência nos próximos quatro anos. Por isso, o PS recusa acordos, o Bloco estabelece pontes. O PS pede poder absoluto, o Bloco quer entendimentos para medidas. Sim, há uma escolha entre o PS e as esquerdas, ou entre a maioria absoluta que o PS deseja e as soluções que as esquerdas defendem.

Quando o Bloco apresenta propostas para defender o SNS, recuperar o pagamento das horas extraordinárias ou salvar os CTT, Costa chama-lhes “ingovernabilidade”. Mas, caro Manuel Alegre, essas tricas partidárias são irrelevantes. No fim do dia, o que conta é mesmo saber qual vai ser o governo: o que, como Arnaut e Semedo queriam, recusa as parcerias público-privado nos hospitais públicos ou o que estabelece o período experimental que as associações patronais festejam.

Despeço-me concordando num ponto consigo. O meu amigo lembra quem apelava ao voto no PS, “mesmo se ele não merece”. O voto no Bloco, em contrapartida, virá de quem entende que o merecemos em nome de uma maioria que defenda o nosso povo.

Em duas horas de debate a seis, quem atacou mais foi…

(David Dinis e Sofia Miguel Rosa, in Expresso Diário, 24/09/2019)

Assunção Cristas. Mas António Costa, desta vez, não se ficou à defesa. As estatísticas do debate contam quais foram os dois alvos preferenciais da discussão, quem foi o alvo preferido de Costa, quem foi espectador ou passou despercebido. Veja os números.

Se um debate se ganhasse apenas pela quantidade de críticas lançadas, Assunção Cristas seria a clara vencedora. Ao longo das duas horas de debate foi quem mais criticou os adversários: 25 vezes, 19 das quais dirigidas a António Costa.

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2. O líder socialista não se ficou atrás: na resposta ao adversários, disparou 23 vezes – com a curiosidade de os distribuir mais: 7 contra Catarina Martins, 6 contra Rui Rio e Assunção Cristas, só três contra Jerónimo e o PCP e uma contra o PAN. Está confirmado quem, na geringonça, é o alvo preferencial de Costa.

3. Na linha ofensiva, Catarina Martins vem ainda no pódio: 13 críticas feitas, 9 contra António Costa. O duelo Costa-Catarina foi marcante sobretudo no final, quando disputaram quem gosta menos da geringonça (ou quem está mais de pé atrás para a repetir).

4. Nesta luta, Rui Rio foi sobretudo espectador: o líder do PSD atacou só nove vezes, menos uma do que Jerónimo de Sousa e só mais uma do que André Silva do PAN. Rio apontou mais vezes, porém, a António Costa (8 vezes, contra 6 de Jerónimo e 5 de André Silva). A dada altura do debate, aliás, Rui Rio disse à moderadora que estava satisfeito, porque não tinha pago bilhete e estava a assistir ao espetáculo (quando Costa e Catarina discutiam passado e futuro da geringonça). A imagem é realista.

5. O alvo de (quase) todas as críticas foi, claro, Costa. Sofreu mais de metade dos ataques da noite do debate a seis: 47 contra 42 dos restantes debatentes. A maioria, como pode ver no quadro, vindas de Assunção Cristas e Catarina Martins. Rui Rio foi terceiro.

6. Quem mais passou despercebido? De longe, o líder do PAN. Só fez 8 críticas e sofreu 2. André Silva, sem surpresa, centrou quase todas as suas intervenções na questão ambiental (e na corrupção, mesmo no fim).

7. Rui Rio foi quem sofreu mais ataques, a seguir a Costa. Foram 14, seis dos quais do líder socialista. Assunção Cristas só lhe lançou uma farpa no final: a líder centrista estava entre Costa e Rio e acabou o debate a passar os papéis que um queria entregar ao outro, dizendo “eu faço a ponte entre o Bloco Central”.

8. Quanto aos temas dominantes, a divisão é fácil de fazer: à direita, as críticas a Costa foram muito centradas na carga fiscal, ao passo que à esquerda acabaram dominadas pela legislação laboral (muito por via da moderadora). A falta de investimento público e, consequentemente, os problemas dos serviços públicos foram comuns à esquerda e direita.