Arquivos mensais: Março 2018

O incómodo dos patrões e o muito que falta fazer

(José Soeiro, in Expresso Diário, 25/03/2018)

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José Soeiro

(Este governo tem vindo a tomar algumas medidas que diminuem o desequilíbrio da repartição do rendimento entre o trabalho e o capital. E está sempre à espera que na comédia da “concertação social” os patrões deem a benção às medidas. Ó santa ingenuidade. O patronato luso é sovina e só dá um presunto a quem lhe der um porco, como bem diz o povo. Por isso o melhor é acabar com a farsa da “concertação” que não passa de um grande desconcerto.

Comentário da Estátua, 25/03/2018) 

Ao momento está associada uma solenidade que é também um ritual. Mas quem esteja mais atento sabe que a proposta do Governo sobre as alterações à lei laboral não é propriamente nova. É, no essencial, a expressão do que já constava do programa de Governo aprovado na sequência dos acordos feitos à esquerda (nomeadamente a eliminação do banco de horas individual e a taxa de rotatividade) e também dos compromissos negociados com o Bloco e publicados no Relatório do Grupo de Trabalho de Combate à Precariedade, nomeadamente sobre a limitação dos contratos a prazo (com cinco alterações concretas), do trabalho temporário e sobre o reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho.

A reação das confederações patronais, mesmo antes da divulgação do documento, também não surpreende ninguém. Invocam a “concertação social”, como se a representação democrática estivesse sujeita ao visto prévio de quem ninguém elegeu. No essencial, encenarão a indignação do costume contra tudo o que possa diminuir os atuais desequilíbrios nas relações de trabalho, sempre de mão estendida para mais compensações e subsídios. O costume, portanto.

O que fica por saber são três aspetos essenciais.

O primeiro é o calendário. O programa do Governo foi votado há dois anos e o relatório assinado pelo Governo e pelo Bloco saiu há um ano. Ora, não podemos esperar até ao fim da legislatura para concretizar o que está consensualizado há tanto tempo. Por isso mesmo, ouvir os parceiros sociais não pode ser pretexto para arrastar decisões e concretizar compromissos. Vamos mudar a lei do trabalho ainda antes do verão? É essa a expectativa criada.

O segundo é saber como serão concretizadas as medidas agora enunciadas nos seus princípios. A taxa de rotatividade é uma medida positiva com um objetivo correto, mas para ser eficaz tem de ser robusta no seu âmbito (falamos apenas do desvio em relação ao padrão de rotatividade de cada setor? Mesmo em sectores em que o padrão é em si mesmo excessivo?) e no seu valor (é esse que vai definir o seu efeito de dissuasão). Noutro campo, o do trabalho temporário, acontece o mesmo. Atualmente a lei permite renovações diárias ao longo de dois anos, ou seja, uma sucessão de 720 contratos temporários para o mesmo trabalhador para o mesmo posto de trabalho. É absurdo, mas é lei. A intenção de limitar está certa, mas o essencial é saber até quantas renovações se pretende limitar (limitar a 3 é diferente de “limitar” a 300…).

A terceira questão é saber se o Governo pretende, com esta proposta, encerrar o atual ciclo político no campo da lei laboral. Creio que isso é impossível, por duas razões. A primeira é que o que está proposto relativamente à contratação coletiva fica ainda claramente aquém do razoável. A utilização indevida da caducidade é hoje, na prática, autorizada pela lei e não devia sê-lo; os mecanismos de arbitragem, mesmo que fossem capazes de mitigar o abuso, não vão resolver esse problema. A segunda razão é que estão neste momento em discussão outras matérias em relação às quais o Parlamento já deu um sinal de compromisso: o trabalho por turnos e o reconhecimento do estatuto dos cuidadores e das cuidadoras informais. Uma e outra implicam alterações ao Código de Trabalho. Há ainda zonas que não podem ficar sem resposta – um exemplo é o valor das indemnizações por despedimento, cortadas para metade.

Façamos então caminho. O momento de hoje é um passo importante num caminho que vem do início da atual solução política. Mas não é ainda uma garantia nem encerra o debate.

REDUZIR O PESO DO ESTADO?

(Joaquim Vassalo Abreu, 24/03/2018)

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Foi esta frase e esta pronunciação a que mais ouvimos durante anos e anos pela nossa Direita, acolitada por todos os pensadores, liberais e ultra liberais e, ainda, por uma plêiade de comentadores económico-televisivos da nossa praça, que não viam para além dela outra maneira de salvar o País! Quer dizer, os seus interesses ou de quem assim os mandatava!

“Reduzir o peso do Estado”, era a solução para todos os males da nossa Sociedade e da nossa Economia.

E, de certo modo, no seguimento do que diagnosticava o falecido mas respeitado Medina Carreira, quando afirmava que um Estado não podia gastar mais no seu funcionamento do que aquilo que arrecadava, e eu em tese até que o sigo, foi o que se foi fazendo ( e aqui não interessa quem) durante anos, com a célebre lei ou medida do “por cada dois só entra um”, na Função Pública, é claro!

Só que esta medida, ou Lei, prefaciava que essa tal entrada, na sequência das duas saídas, ou era em trabalho precário ou a recibos verdes…Sinal dos tempos…

As FORÇAS ARMADAS, por via da não obrigatoriedade do serviço militar para todos, fatalmente viu encolhidos os meios no terreno e ficou impregnada de inúmeros velhos generais, almirantes, tenentes, coronéis e demais patentes, sem saberem bem o que fazerem…Que fazerem da vida, antes da ansiada e dourada reforma, perguntavam-se e perguntam-se eles? Exasperados por qualquer servicinho, logo despejam, enquanto negócios militares não sucedem, quando algum aparece, o do costume: Falta de Pessoal! Falta de meios!

De modo que, se algo bem não correr, está desde logo justificado: Falta de Meios! Isto é, de MAIS ESTADO!

AS AUTARQUIAS! As Autarquias, a quem cada vez são incumbidas mais responsabilidades, seja nas áreas sociais, nas áreas educativas e mesmo na Protecção Civil, como se fossem agora o refúgio para todos os males, argumentam também elas, face à escassez de recursos financeiros advindos da Lei das Finanças Locais, incapacidades para tantas obrigações, tanto mais que têm falta de meios! FALTA DE  MAIS ESTADO, é o que querem dizer…Mesmo muitas não querendo!

A SAÚDE! Ela que agora, por falta de outro motivo, antes do aparecimento do milagroso Relatório dos tais incêndios de Julho ou de Outubro, já nem sei, era o refúgio da oposição, por FALTA DOS MEIOS necessários, é claro, reclamados por Enfermeiros, por Médicos, por Técnicos e por Tarefeiros e por, por via disso, provocar listas de espera sem fim, também ela, coitada, sofre de um síndrome: FALTA DE ESTADO!

E A EDUCAÇÃO? Que dizer da EDUCAÇÃO?  Idem, idem aspas e mais aspas…

E A JUSTIÇA? Ui, então aí Deus meu é que o ESTADO falha redondamente e em toda a linha! O Ministério Público não consegue cumprir prazos? Falta de meios, falta de Juízes, falta de Técnicos, falta de formação, falta de tempo e falta de rendimento. FALTA DE ESTADO, sem dúvida!

E por aí adiante…

Esquecida, completamente esquecida e sem memória, a nossa Direita vem argumentar que as chamadas “FALHAS DO ESTADO” (que, para ela, se cingem apenas a uma parte dele, o Governo!) nos incêndios são, apesar dos Bombeiros serem maioritariamente voluntários, consequência da “FALTA DOS MEIOS” que foram solicitados e não apareceram…FALTA DE ESTADO, portanto!

De modo que os Incêndios, as falhas da Protecção Civil, a legionella, o Sarampo, os acidentes de estrada, as quedas de árvores, os tufões, as marés, a comida das areias pelo mar, os trovões, os curto circuitos, as mortes súbitas, as visões, as miragens, a merda do Facebook, o Trump, o coiso da Coreia do Norte e o camelo que governa Espanha, é tudo culpa do ESTADO, um ESTADO que falha redondamente quando lhe pedem meios…Um ESTADO FALHADO, dizem eles…Porque não dá meios…

Mas entendamo-nos, senhores: QUEREM MENOS ESTADO ou querem MAIS ESTADO? Ou será que querem “mais estado” com “menos estado”?

A gente há muito já sabe que quando são Oposição querem uma coisa e a outra, e uma justifica a outra e as duas justificam tudo! Mas quando estão no Governo, em nome da “racionalidade” e do “tem que ser” tudo pode ser explicado!

A suprema demagogia com que agem só tem um desiderato: encontrar um culpado pronto a ser imolado! Como os Relatórios todos tudo irresponsabilizam, menos quem não deu os tais meios, então responsabiliza-se o Governo e, em comandita, toda a Esquerda! Incapaz de dar meios…Mas porquê? Apenas por inconsequente, dizem eles…

É que esta Direita existe, ela actua, ela está presente em tudo o que vemos, lemos e escutamos! Não vale a pena fazer de conta que não existe, só porque não segue os nossos princípios. Existe! Não age segundo os nossos códigos de consciência, segundo os nossos princípios, não olha a meios para atingir os fins, não age de boa fé como nós e tudo isto é histórico! Não tem o nosso decoro, não é solidária e não lhe interessa o bem dos outros: apenas o seu poder interessa e é legítimo. E por isso utiliza a demagogia como arma, a humilhação como meio e o farisaísmo como instrumento. O cinismo como norma e a hipocrisia como lema. Mas existe e está aí!

Mas, neste caso dos Incêndios em concreto, ela age assim porque sente ter uma espécie de um “manto diáfano” protector que faz com que, mesmo não estando os incêndios activos, pareçam que estão! E que “manto” é esse? A comunicação Social, que toda lhes pertence e a quem está submetida, e uma outra entidade que, quando o assunto emerge, os protege e lança avisos…Também essa entidade exige mais meios, repararam? MAIS ESTADO, portanto, quando também ela, a entidade, quer menos Estado! Engraçado!

Mas lança Avisos de quê? De que tem que haver mais meios e eles têm que chegar! Tem que chegar MAIS ESTADO, portanto! Também essa entidade exige…

Mas que entidade, perguntam-me? A Presidência da República! O Sr. Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, Comandante-em chefe-de todas as Forças Armadas, tanto do mar, como da terra e como dos céus, mais ainda dos Bombeiros, da Protecção Civil e, ainda, do Governo!

De modo que num próximo Incêndio eu proponho que o de tudo Supremo Comandante, vá para o seu lugar, que é o de comando, e faça valer as suas vontades e desejos! E arranje meios…

E erga das cinzas o ESTADO! E faça dele um ESTADO não falhado! Como o da Califórnia e o da Austrália, por exemplo que, em matéria de incêndios, tanto nos podem ensinar: tanto em área ardida, como em pessoas exterminadas: Eles, eles sim, nunca falham…

Confio em si, Sr. Presidente, Presidente de tudo o que de bom acontece e dos restos do que de mal acontece.

E acontece!

Fonte aqui

Os incêndios e os vampiros

(Por Carlos Esperança, 23/03/2018)

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O êxodo dos meios rurais, o desordenamento florestal, o excesso de eucaliptos, a incúria dos municípios e proprietários, o negócio dos fogos, a vertigem dos incendiários, a rede elétrica e fenómenos climatéricos anómalos, reuniram-se, no ano 2017, para acrescentar ao desastre habitual, a morte e o sofrimento de numerosas vítimas.

O que se torna obsceno é a mórbida evocação, a impedir o luto do país e, sobretudo das famílias, com fins partidários, e necessidade de esquecer responsabilidades passadas e presentes de uma direita sem pudor, remorsos ou soluções.

Após numerosas missas, exibições de labaredas, reincidentes visitas do PR e evocações diárias da tragédia, repetem-se relatórios, acusações furiosas da direita, com provedores de Misericórdias, vítimas que fazem o luto na televisão, ex-autarcas do PSD nomeados generais de bombeiros e a rede de comentadores que vive da exumação de cadáveres.

Porque é preciso que o fogo das acusações continue atiçado, aparece mais um “relatório independente” onde «o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16» tem por base declarações de um ex-responsável para imputações ao governo cuja audição foi julgada supérflua.

Já voltaram à comunicação social os avençados do costume, os acusadores de turno, os líderes dos partidos com bitolas distintas para mortos de incêndios e de procissões, que distinguem a tragédia dos fogos em matas privadas e a da queda de um carvalho sobre a procissão, no adro de uma igreja da Madeira.

Até o PR, devorado pela devoção e afetos seletivos, reza mais por uns do que por outros, e atrela um bispo para missas de sufrágio dos que foram queimados, e dispensa-o para os que a árvore esmagou, sem que a Igreja seja tão pródiga a ressarcir as vítimas como o Estado.

Já é tempo de aproveitar a chuva para apagar os fogos e incentivar a sua prevenção.