Arquivos mensais: Janeiro 2018

Fraude no Banco Mundial: índices da normalização política 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/01/2018)  

Daniel

Daniel Oliveira

 

Na última década a posição do Chile no índice Doing Business, que supostamente mede a facilidade de fazer negócios em cada país, sofreu uma enorme volatilidade. Uma volatilidade que coincidiu totalmente com os seus ciclos políticos. Entre 2006 e 2010, quando o Chile foi governado pela socialista Michelle Bachelet, caiu a pique. Durante a presidência de Sebastián Piñera (2010-2014), de direita, voltou a subir. E quando Bachelet regressou ao poder desceu de novo. Nestes 12 anos, as subidas andaram entre o 25º e o 57º lugar, o que faz da política económica chilena uma autêntica montanha russa.

A semana passada foi desvendado o mistério. O economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, pediu desculpas ao Chile. As subidas e descidas nada tiveram a ver com mudanças reais na política chilena, mas com mudanças nos critérios usados. O facto de essas alterações coincidirem com as mudanças de ciclos políticos no Chile levou Paul Romer a assumir, no “The Wall Street Journal”, que os critérios terão sido “potencialmente contaminados pelas motivações políticas do pessoal do Banco Mundial”. Não é preciso dizer que esta revelação causou grande indignação no Chile e que a Presidente Bachelet, que em março volta a dar lugar a Piñera, exigiu uma investigação profunda ao sucedido. Os números destes anos serão recalculados, mas, como é evidente, os efeitos na credibilidade da economia chilena não são retroativos.

O responsável por este importante ranking, que serve de indicador para muitos investidores, era o boliviano Augusto López-Carlos, um economista que, para além de quadro de topo do Banco Mundial, já trabalhou no FMI, foi diretor do Programa de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial e deu aulas na Universidade do Chile, em Santiago (o que explica o seu interesse político). Agora leciona na Universidade de Georgetown.

A fraude com o índice de competitividade empresarial do Chile, que só tem esta clareza porque o próprio Banco Mundial confessou as motivações políticas do seu executor, é apenas um caso extremo. Os organismos internacionais, com os quais enchemos a boca para procurar autoridade técnica nas nossas posições políticas, são organizações de poder. Políticas da cabeça aos pés. Assim como é política a hegemonia que as correntes neoliberais ganharam nas faculdades de economia. Nestes casos agravada pela mercantilização absoluta das universidades, prontas para dizer as verdades que quem paga quer ouvir.

A subordinação do discurso político à tecnocracia não é movida, ao contrário do que parece, por um imperativo de rigor nas decisões dos eleitos. É uma tentativa de transferência do poder de quem vota para quem supostamente “sabe”, tornando o debate político numa charada incompreensível e devolvendo às elites a capacidade única de decidir. O poder político sempre baseou as decisões no saber técnico. Nem podia ser de outra forma. O que é novo é a ideia de que o saber técnico substitui as escolhas políticas, como se o conflito de interesses e os diferentes destinos que se podem procurar pudessem ser esmagados por uma espécie de evidência matemática a que o bom governo se deve resumir. O crescente peso deste tipo de avaliações, que supostamente servem como indicador para os investidores (e que, como podemos ver com as agências de notação, em 2008, são totalmente permeáveis a todas as interferências), conheceu o seu Nirvana na União Europeia. A isso não é estranha a natureza antidemocrática que hoje marca todo o projeto europeu.

O que é velho é o cerco internacional a qualquer país que tente escolher um caminho diferente do que é tolerável pelo poder do dinheiro. E aí, as agências internacionais, sem qualquer vínculo a regras de transparência, sempre foram um instrumento de esmagamento da vontade democrática dos povos.

No caso do índice Doing Business (ele próprio necessariamente carregado de certezas ideologicamente construídas), o trabalho pode ter sido feito por um mercenário não respaldado por poderes superiores. Mas, no quotidiano, o principal papel destas instituições é o de “normalizar” as políticas. Não em defesa da democracia, da igualdade e do progresso, mas para proteger os interesses de quem pode pagar a inteligência de um exército diligente de economistas.

PROVAS NULAS

(Virgínia da Silva Veiga, in Facebook, 21/01/2018)

vidal_joana

Não ignoro, embora não tenha lido nem ouvido em pormenor, que gravações utilizadas como meio de prova no caso Operação Marquês estão infectadas por vírus (Ver notícia aqui). Desconheço tratar-se das escutas telefónicas, feitas ao longo dos tempos, das gravações em interrogatório ou de ambas.

Em qualquer circunstância, há um aspecto que resulta óbvio mesmo a quem não percebe quase nada de informática: como parte considerável desses registos chegou às mãos de terceiros, desconhecendo-se como e em que circunstâncias, nada já demonstrava ao MP não estar o respectivo conteúdo truncado. Ainda há dias um canal televisivo mostrava como é possível alterar por completo uma gravação e usavam para exemplo, nada mais, nada menos, que um discurso de Obama, não apenas gravado em áudio como em vídeo o que é, evidentemente, mais difícil de adulterar.

Ao vir reconhecer terem os ficheiros vírus desde a origem, vírus desconhecidos, a Procuradoria atestou a dúvida sobre a fiabilidade do conteúdo. Mais grave e apreciável, em meio de prova, é nunca a PGR ter descoberto quem e que tipo de acessos os respectivos serviços autorizaram a terceiros, de que a face mais visível veio a lume através da revista Sábado e dos jornais Correio da Manhã e Sol, introduzindo séria dúvida sobre os mesmos corresponderem à realidade ou terem sido alvo de truncagem.

Querem um exemplo interessante só para ilustrar? Aquando da gravação do meu programa de rádio, a dada altura apercebi-me de um erro numa frase. Um engenheiro, neste acaso a meu pedido, comigo à distância de largos quilómetros, foi a três das anteriores gravações, igualmente com a minha voz, tirou uma palavra daqui, outra dali, e no fim o que todos puderam ouvir foram frases que eu nunca disse na vida embora, claro está, neste caso, fossem as que eu quis ter dito.


Não estou por dentro do assunto, mas sei que as gravações – escutas ou interrogatórios da Operação Marquês – deixaram de ter qualquer validade para efeito de prova. Instalar a dúvida sobre a fiabilidade, agora atestada pela PGR como vindo já de origem, foi o remate: escutas e interrogatórios não valem nada para a formação de qualquer convicção ou meio de prova. Zero.

A quem interessa isto? Não, certamente, aos arguidos, cujos, como se sabe, estiveram sem acesso a esses meios e, portanto, sem saber se lhes seriam benéficos ou prejudiciais.
Aí têm também uma das razões pelas quais, como jurista, sempre disse a competência de um(a) Procurador(a) Geral não se aferir pelo estatuto social dos arguidos mas pelos resultados da respectiva actividade onde claramente se incluiu o mais basilar: a capacidade para preservar meios de prova.

PROVAS NULAS II

Ocorreu-me agora:

– Se Joana Marques Vidal, Rosário Teixeira e Carlos Alexandre negam ter sido dos respectivos serviços que saiu qualquer informação para a comunicação social nos casos Operação Marquês e Vistos Gold;
– Se Paulo Silva – o tal Inspector da Autoridade Tributária a quem se deve o caso Operação Marquês, cujo impulso inicial, recordo, não se deve à actual PGR mas a ele -, se este, dizia, terá mantido sigilo enquanto o processo esteve no seu domínio, nada tendo transparecido, vindo a pedir para sair do caso Operação Marquês, e garantindo que as fugas só poderiam ser da Procuradoria ou do Juiz de Instrução;
– Se as fugas existiram;
– Se todos negam ter fornecido os dados;
– Se, por teimosia, os advogados dos arguidos não tiveram a elas acesso senão muito recentemente, não podendo ter sido nenhum deles a revelá-las.

As interrogação são óbvias:
1 – quem e como penetrou nos computadores e registos informáticos da PGR? Quem tem um tal poder e uma tal sabedoria?
2 – quem garante que quem o fez não alterou os registos?

Até aqui desconfiava-se de serviços, funcionários, havia quem dissesse haver promiscuidade entre os gabinetes acusatórios e de instrução com a comunicação social.
Toda a opinião pública estava convencida disso.
Houve queixas. Foram feitas investigações, revelou a PGR. Nada.
Não foi ninguém.
Acreditemos então não ter sido de dentro e o caso – foi o que agora me ocorreu – é bem mais grave ainda: alguém de fora do sistema penetrou nele.

Tais provas, não apenas pela razão de estarem infestadas de vírus, sobretudo por estas questões, são de molde a duvidar seriamente da respectiva autenticidade e, logo, podem vir a ser usadas nos processos como fundamentação a menos que os visados directos, ouvindo-as as corroborem como verdadeiras.
Ao que parece, nem as conseguem ouvir decentemente. Vão subscrevê-las?

É assunto para os próprios e os meus colegas que os representam.

Para que é preciso guardar esse papel? Está tudo na Internet… Não. Não está e não é a mesma coisa

(José Pacheco Pereira, in Público, 20/01/2018)

JPP

Pacheco Pereira

No trabalho que eu e mais de uma centena de voluntários e amigos fazemos de recolha de documentos, objectos, imagens, recortes, etc., etc., é vulgar ouvir pessoas que desvalorizam as coisas físicas, em detrimento das suas digitalizações. Na recente campanha eleitoral autárquica era muito comum pedirmos aos candidatos e candidaturas os seus materiais e receber a resposta: “Está tudo na Internet” ou no Facebook, ou em qualquer outro suporte electrónico. E nós dizíamos: “Não, não é verdade.” E mesmo que muita coisa estivesse, muita coisa faltava. Podia haver a imagem de outdoor, mas não havia a fotografia da sua colocação numa praça ou rotunda, e escapavam t-shirts, canetas, cinzeiros, caixas de medicamentos, e chapéus (a novidade nos “brindes” da última campanha), que mostram linhas de desenvolvimento da propaganda política e do seu público, para além de não se saber o que é que tinha sido efectivamente publicado em papel, o que mostra que alguém deu relevância àquele panfleto e não a outro que apareceu apenas como entrada no Facebook. Sim, é importante ter toda a informação digitalizada disponível (ela própria mais perecível do que se imagina, como mostra o esforço do Arquivo.pt em arquivar os sites mortos), mas é igualmente importante ter a dimensão física, real e não virtual, daquilo que representa a actividade política, cultural e social, que é um retrato importante do nosso espaço público.

A seguir a dizer “Não, não está tudo na Internet”, acrescentamos: “Não é a mesma coisa.” E este segundo elemento é talvez até mais importante do que o primeiro. Na verdade, nós homens (ainda) somos uma entidade física real e não virtual. O nosso mundo depende dos nossos sentidos e do seu alcance, e o corpo humano é naturalmente imperfeito e, mesmo com os aparelhos e instrumentos que alargam os nossos sentidos, continuamos a ter um mundo que depende do que vemos e do que ouvimos e das noções de espaço e tempo de cada época. Esta última afirmação remete já para a existência de um espaço social que é uma construção histórica e cultural — não temos a mesma noção de espaço se formos europeus ou se formos chineses, os limites do público e do privado são distintos e “civilizacionais”, com o “encolhimento” actual da privacidade, e com o tempo também se passa a mesma coisa.

O relógio, o device que todos temos acoplado ao nosso corpo, seja no pulso, seja no telemóvel, molda o nosso tempo pelo tempo da indústria, que tão arduamente teve de ser “imposto” às primeiras gerações de operários industriais que vinham do campo com outro tempo, o do sol a sol.

E mesmo esse tempo e esse espaço estão a sofrer nos dias de hoje uma profunda mutação com o domínio de uma sociabilidade da contínua presença (gerada pelo telemóvel e pelo software de mensagens) e pela enorme aceleração do tempo, com a hegemonia do tempo rápido induzido, por exemplo, pelos jogos de vídeo e pela prevalência por todo o lado da imagem em movimento, com um enorme efeito de desatenção e dificuldade de pensar em tempo lento, assim como a percepção obsessiva dos seus sinais na moda, na publicidade, na apologia da juventude, da novidade, da rapidez, e na ausência de tempo lento.

Voltando ao que se guarda e ao que se arquiva, “não é a mesma coisa” o analógico e o digital, o real e o virtual. Um exemplo que eu e os meus amigos recolectores conhecemos bem é o efeito poderoso do “real” sobre o virtual quando se trata de fazer uma exposição. Podemos ter um ecrã a passar filmes e imagens digitalizados, podemos ter hologramas, mas é o objecto físico, seja uma faixa com as suas dimensões gigantescas — não é fácil transmitir a noção do tamanho, a não ser… pelo tamanho — ou uma pequena escultura de cerâmica, feita na Vista Alegre, com um trabalhador esmagado pelo saco que transporta e que é uma peça de reclame dos cimentos Liz, que atrai a atenção, essa preciosa e rara qualidade.

O “diálogo”, se assim se pode chamar, entre um visitante e o material que é exposto é de natureza muito diferente, porque são duas entidades reais que se confrontam. O mesmo se passa quando restauramos um antigo copiografo e o fazemos funcionar para uma plateia de jovens que não fazem nenhuma ideia do que era escrever à máquina num stencil, corrigir os erros com verniz das unhas, saber que há coisas que não se podem fazer num stencil, como seja o excesso de sublinhados que diminuem a vida útil da folha encerada que acaba por se rasgar. Não há nenhuma virtude nem mérito em ter de fazer as coisas assim para produzir um panfleto clandestino, nem temos um átomo de nostalgia. Hoje é muito mais fácil, mais rápido e melhor com um computador, um processador de texto e uma impressora a laser, mas o conhecimento da história é mais rápido e profundo quando se lida com as coisas reais. É o mesmo com as reconstituições de batalhas mais rigorosas, muito comuns nos EUA, e o conhecimento de como se matava com arco e flecha, ou a vantagem das formações militares gregas antigas, e tudo isso depende e muito da dimensão física das coisas e da sua percepção.

E voltando ao “está tudo na Internet”, dá-se um efeito perverso de distorção da memória. Primeiro, por muita coisa que já esteja na Internet, a esmagadora maioria não está. Uma das pragas, por exemplo, do jornalismo dos nossos dias é a preguiçosa utilização dos motores de busca, ou, pior ainda, da Wikipédia, para “despachar” um artigo, deixando de fora informação preciosa porque está no arquivo de recortes do jornal, mas não em linha. Uma das coisas em que insistimos em preservar, e que “salvamos”, são os arquivos de recortes que são muito comummente deitados ao lixo. Esta redução da memória àquilo que está em linha, e mesmo assim muitas vezes mal procurado, acelera a dominância de uma memória colectiva muito curta, escassa e pobre.

E mais uma vez pode-se acrescentar: e “também não é a mesma coisa”. “Folhear” continua a ser um método mais eficaz de trabalhar com documentos, como colecções de recortes, por exemplo, em que o tempo humano da atenção e a facilidade de andar para trás e para a frente, de forma “fuzzy”, é muito eficaz para encontrarmos as coisas que não sabíamos que existiam. “Folhear” não substitui “procurar”, em que os instrumentos digitais são muito mais eficazes para informação precisa, mas adequa-se mais a investigar, ou sequer a conhecer um meio ou um contexto, que a “procura” não dá.

As ameaças à memória, a destruição acelerada dos sinais físicos da história (considera-se apenas o património monumental e mesmo assim mal), a pseudomodernidade que reduz tudo o que “existe” ao que está acessível a um motor de busca são uma praga dos nossos dias. Não é um resultado de qualquer evolução tecnológica inevitável, é um processo social e cultural que vai a par com a ascensão da nova ignorância, o predomínio da superficialidade, a crise da atenção, a adolescente obsessão do “já” e a substituição da conversação pela emissão de uma forma de apitos que dizem “estou aqui”. Eu e os meus amigos recolectores combatemos tudo isto, usando como bandeira (também nós…) o dito que a “preservação da memória do passado é uma arma da democracia do presente”. E é. Ámen.