Arquivos mensais: Dezembro 2017

Os votos que o “Observador” não conta

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 02/12/2017)

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Esta quinta-feira, o PCP votou contra o voto de pesar pela morte de Belmiro de Azevedo. O BE absteve-se. Os restantes partidos votaram favoravelmente.

Não tenho nada contra o facto de se criticar a posição do PCP e do BE, mas gostava de um pouco de apego coerente aos valores do Estado de direito.

Os ideólogos inevitáveis do “Observador”, por escrito e em vídeo pedagógico, concretamente Rui Ramos e José Manuel Fernandes, apressaram-se a expor o seu horror àqueles Partidos, tendo por impossível que António Costa torne a economia mais competitiva, a segurança social mais sustentável ou o Estado mais eficiente com estes horripilantes parceiros.

Rui Ramos pergunta mesmo qual é o mundo de António Costa.

Tudo bem, é uma opinião livre.

Ora, eu também tenho, assim de repente, uma opinião livre: onde está a indignação democrática de Ramos e Fernandes quando, na mesma quinta-feira, uma Deputada do CDS, Ilda Araújo Novo, se absteve no voto de condenação e pesar por ocasião do Dia da Memória Trans? Estamos a condenar a morte de centenas de pessoas, mas há uma Deputada que não aprova que se condene a morte de pessoas, à conta de crimes de ódio, se as pessoas em causa forem pessoas trans.

Dir-me-ão: bom, é só uma Deputada, não é significativo. Pois eu tenho por impressionante que a causa da não condenação de crimes de ódio seja o horror a gente de carne e osso protegida pela nossa Constituição e pelas Organizações Internacionais de que Portugal faz parte.

Se Ramos e Fernandes não se impressionam que ainda haja, no Parlamento, quem desdenhe a morte de pessoas trans, vamos a outros exemplos, pronto.

Como já escrevi noutro artigo, no dia 7 de julho, o PS apresentou um voto de saudação pela aprovação pelo parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento. O voto foi aprovado, mas com a abstenção de todo o PSD e com o voto contra de todo CDS. Estranhamente, não houve uma notícia sobre o sucedido. Ainda é tido por “normal” que Partidos democráticos assumam a homofobia na casa da democracia. Ainda é tido por aceitável o argumento de que se não é homofóbico, “mas” é-se contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou contra o reconhecimento da homoparentalidade. As pessoas em causa ficam ofendidas se vemos nelas homofobia ativa, como se as adversativas que colocam à aceitação das pessoas LGBT não fossem a recusa dessas mesmas pessoas como cidadãs e cidadãos iguais em direitos e em dignidade a todos os outros.

Vivemos numa democracia cujo Parlamento alberga Partidos que discriminam institucionalmente as pessoas LGBT, Partidos homofóbicos quando votam contra ou se abstém num voto como aquele do PS. Acontece que não há alarme social e na imprensa reina o silêncio. Ninguém acusa o CDS e o PSD de homofobia. Afinal era um voto sobre o fim de uma discriminação legal dos homossexuais e não sobre o fim de uma discriminação legal das mulheres ou de uma etnia. Se fosse um voto desse tipo, talvez Ramos e Fernandes se indignassem, explicando que a Constituição consagra a igualdade de género e a proibição de discriminação racial. Mas, ups, estava em causa a não discriminação em função da orientação sexual, também constitucionalmente garantida, mas “é diferente”. Onde estavam Ramos e Fernandes?

Em março de 2016, foi com os votos contra do PSD, do CDS e do PCP que o Parlamento chumbou os votos propostos pelo PS e pelo BE que condenavam a aplicação de penas de prisão aos 17 ativistas angolanos por um tribunal de Luanda.

Onde estavam Ramos e Fernandes quando PSD e CDS tiveram medo do regime de Angola (do qual beneficiam) e o PCP o apoiou?

Talvez questões de direitos humanos não sejam, na pregação do “Observador”, aquilo que nos faz ser um “Estado eficiente”.

A sério?

Qual é o mundo de Ramos e Fernandes?

O ERRO

 

(In Blog O Jumento, 02/12/2017)
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O maior erro que os candidatos à liderança do PSD cometeram foi terem sido incapazes de se afirmar contra as políticas de extrema-direita de Pedro Passos Coelho, pior do que isso, iniciaram as suas campanhas com uma sessão de beija-mão ao ex-líder de beatificação da sua iletrada ministra das Finanças.
Da parte de Santana Lopes isso era de esperar, afinal o ex-líder e agora recandidato a líder do PSD encontrou forma de vida assumindo a liderança da Santa Casa, numa altura em que os apoios sociais eram substituídos pela caridade. Santana tinha de apoiar quem o ajudou e estar de acordo com a política de que foi serventuário. Não admira a colagem a Passos Coelho, aqui e ali salpicada por tentativas ridículas de se colar à imagem de Marcelo. Vê-lo a meditar sozinho no meio do eucaliptal queimado ou levar a imprensa até Mértola para cumprimentar a única militante do PSD daquele concelho mereceu uma gargalhada.
A maior surpresa veio de Rui Rio, depois de anos a sugerir que discordava de Passos Coelho, assustou-se com a candidatura de Santana Lopes e apressou-se a dar o dito por não dito e colar-se ao líder que pretende substituir. Pela primeira vez temos uma sucessão no PSD em que o que une os candidatos à liderança é estarem de acordo com as políticas seguidas por aquele que querem suceder e que quiseram ajudar a derrubar. Mesmo Santana Lopes faltou na hora em que Passos mais precisou dele, pior ainda, andou meses a fazer de conta que poderia ser candidato a Lisboa, para desistir num momento em que o PSD já não teria soluções.
O país gozou o feriado do 1.º de Dezembro e as empresas não perderam competitividade, os direitos ao vencimento e às pensões foi devolvido às vítimas do ódio de Passos Coelho e o país não foi à bancarrota. Mário Centeno provou que um país pequeno e em crise não precisa de ser subserviente para com o ministro das Finanças alemão e muito menos chicotear os portugueses pensando que isso é do agrado da senhora Merkel.
A herança de Passo Coelho foi o excesso de sofrimento imposto por alguém nunca fez uma ponta do dito na vida, políticas de ódio a funcionários e pensionistas acusados de todos os males do país. Ninguém tem saudades de ver um Passos Coelho chamar piegas a todo um povo ou a vergar-se, quase batendo com o queixo no joelho, perante meros funcionários da troika.
A colagem de Santana Lopes e de Rui Rio a Passos Coelho, quando este já não passa de um cadáver irrequieto, é um erro grave. Ao fazerem-se de herdeiros do antecessor, Santana e Rio não terão qualquer espaço para se afirmarem como alternativa. No caso de Rui Rio a situação é pior, depois de tudo o que Passos fez ao país ainda acha que é pouco, quer mais uma revolução da direita a que designou por novo 25 de Abril.

Foi um intervalo? 

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/12/2017)

Daniel

Daniel Oliveira

Veja-se o absurdo disto: no melhor momento económico e social do país dos últimos nove anos respira-se ambiente político de fim de festa. E foi neste ambiente que o mais redistributivo Orçamento do Estado de que me lembro, que maior impacto terá nas classes baixas e médias, só foi notícia porque houve um confronto entre o BE e o PS.

A imprensa vive concentrada em polémicas que duram uma semana e não deixam mais do que um rasto de desconforto difuso e inconsequente. Como o de Tancos, que foi abandonado depois de um relatório de origem desconhecida. Ou os jantares do Panteão, que existiam há anos e só agora foram notícia. Ou o escândalo com a não publicação do 6º capítulo do relatório sobre Pedrógão, que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados veio afinal justificar. Só reparou que havia um Orçamento do Estado quase no dia da votação. Mais uma vez, porque havia um caso.

Mas a comunicação social não é a única a distrair-se. Em vez de se concentrarem no essencial, que é o que estão a fazer ao país, o primeiro-ministro entretém-se com fogachos mal amanhados como a ida do Infarmed para o Porto e os partidos da maioria dedicam-se a uma coreografia trapalhona das suas próprias divergências. A exceção foi a excelente intervenção de Pedro Nuno Santos, no Parlamento. Talvez porque represente o que não é mero cálculo nesta solução política, concentrou-se no essencial. Para o país, a tentativa de romper com as ideias de que só é reformista e corajoso o que piora a vida das pessoas, de que distribuir melhor o que se tem é desperdício e de que pode haver crescimento económico sustentado sem mercado interno. Para o PS, a tentativa é apanhar o comboio onde vão os poucos partidos socialistas que se estão a salvar da crise identitária e eleitoral do centro-esquerda, constituindo-se como alternativa à privatização do Estado e desregulação da economia.

O incidente entre PS e BE revela um Governo mais frágil para enfrentar lóbis e uma ‘geringonça’ mais descoordenada, sem um guião depois de cumpridos os acordos iniciais, que apenas tratavam da reposição de rendimentos. Apesar de ser fundamental, a política não se esgota numa folha de pagamentos. Estes quatro anos deveriam servir para implementar algumas das reformas que a esquerda defende para o país e para o Estado: a modernização da Escola Pública, o reforço dos cuidados de saúde primários, o regresso à contratação coletiva, a regionalização, o investimento para requalificar serviços públicos. Mesmo dentro dos limites europeus há coisas que podem ser feitas. Concentrarem-se nelas, nesta e na próxima legislatura, seria a forma desta experiência ser mais do que um plano de emergência antes de voltarmos a mais uma década de perdas para os trabalhadores, privatizações e aumento da desigualdade social. Mais do que um intervalo na rotina de um PS que desiste, um BE que denuncia e um PCP que protesta. A esquerda portuguesa conseguiu vencer um tabu, devolveu alguma normalidade ao país e fez de Portugal uma ilha de sanidade na Europa. Não tem estado, nos últimos meses, à altura do seu feito histórico.