Arquivos mensais: Outubro 2017

Que nunca pareça um desejo

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 21/10/2017)

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Após a tragédia de Pedrógão, foi por consenso que se nomeou a comissão técnica independente (CTI) que elaborou um extenso relatório cujas conclusões devem ser transformadas num dever. A mesma unanimidade que esteve na base da criação da CTI seria esperada com especial intensidade no agora que conta a perda de mais de cem pessoas em pleno século XXI.

Hoje sabemos que somos um país propenso a incêndios, que estes nunca serão de número zero, mas sabemos das causas estruturais e conjunturais do que tem de ser evitável, do que não pode voltar a repetir-se.

A revolta, a dor e a angústia de quem perdeu tudo são direitos naturais e esperou-se – não podia ser de outra forma – por um discurso político integrador da dor imensa de tantos, empático, catalisador do drama, apostado num compromisso maior do que a devastação.

Quando morrem mais de cem pessoas, o Estado falha. Falhou. Todo o Estado. Falhou o compromisso constitucional de assegurar a vida e a segurança dos homens, mulheres e crianças que morreram ou que sobreviveram com a vida transformada para sempre. Pedir desculpa em nome do Estado não fragiliza quem o faz, antes o confirma, pelo que Marcelo fez bem em falar-nos como falou e António Costa fez bem em perceber que o seu conceito de responsabilidade (mesmo que bem-intencionado) não era agregador da tragédia. No dia 18 de outubro, no debate quinzenal, António Costa redimiu-se. E bem.

E nós?

Se o Estado falhou, se há memórias para honrar, não podemos falhar outra vez, deitando fora o consenso quanto ao relatório da CTI. É tempo de olhar para o que ali está diagnosticado, preto no branco, e passar à ação.

No que toca ao fenómeno florestal, há décadas que o conhecimento científico nacional e internacional é desprezado. Acabe-se com isso.

A desadequação entre as funções desempenhadas por cada um dos diversos agentes e as respetivas qualificações e competências é um dos graves problemas que impede a solução de muitos problemas existentes em torno dos incêndios florestais. Acabe-se com isso.

O quadro de governança das florestas é intolerável. Por exemplo, a autoridade florestal nacional mudou seis vezes de figurino institucional nos últimos vinte anos. A estabilidade é imperiosa. Esta instabilidade está detetada. Acabe-se com isso.

Se quem está no Governo tem de ser o rosto da responsabilidade moral do Estado, a Assembleia da República, os grupos parlamentares e os deputados não podem esquecer-se do seu papel no que tem de ser um desígnio nacional. Qualquer coisa de revolucionário, como dizia um amigo meu.

É por isso que honrar os mortos passa pelo discurso devido e pela ação obrigatória.

Infelizmente, temo que a politiquice, aqui e ali, matem a Política. Há quem não resista a tentar cavalgar o momento, ora apresentando moções de censura (no primeiro dia de luto nacional) sem demissão do governo realmente desejada, ora fazendo do debate parlamentar uma indignidade (Hugo Soares) que as vítimas dispensam.

Infelizmente, temo que o comportamento pornográfico de alguma comunicação social associado ao que referi seja uma forma de impedir o que tem de ser feito.

Tem de ficar claro que o Estado em sentido amplo (partidos incluídos) não se aproveita da tragédia.

Ou vai parecer que alguns a desejaram.

Como taxar o Facebook e porquê

(Paul De Grauwe, in Expresso, 21/10/2017)

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A empresa que tem quase o dobro da capitalização da WalMart emprega 1% das pessoas que esta emprega. Uma bomba-relógio de desigualdade.

As novas tecnologias de informação criaram toda uma série de empresas que se tornaram altamente rentáveis. As mais bem-sucedidas estão hoje na lista das dez mais valiosas empresas do mundo. Valioso aqui significa o valor monetário de todas as ações destas empresas; a sua capitalização, como dizem os economistas.

A Alphabet (mais conhecida por Google), a Amazon, a Microsoft, o Facebook, a Alibaba, cada uma delas vale 400 mil milhões (cerca de €340 mil milhões) ou mais nos mercados bolsistas. Não produzem nada tangível. ‘Fazem’ informação. Estas empresas de informação são extremamente bem-sucedidas. E levantam, também, novos problemas.

As características mais salientes das empresas de informação são que o custo marginal da informação que produzem é igual a zero. Para fazer um filme no YouTube tem-se alguns custos fixos, como uma câmara, um portátil e uma ligação à internet. Mas uma vez que o vídeo seja feito, pode difundi-lo sem custo acrescido. Quer tenha dez, cem ou cem mil espetadores, isso não altera nunca mais os custos do produtor do vídeo. O custo marginal (um custo de uma unidade adicional vista por alguém) é zero.

E não é tudo. Quanto mais visitantes o produtor do filme conseguir, mais valioso se torna o seu vídeo. Se ele ou ela alcançar uma audiência de, digamos, um milhão de espetadores, os anunciantes ficarão interessados e dispor-se-ão a pagar ao criador para incluir publicidade no produto. Quanto mais views, mais vontade tem o anunciante de pagar. O produtor do YouTube produz portanto algo que tem um custo marginal igual a zero e uma receita marginal que aumenta com o número de consumidores. Quanto mais pessoas forem alcançadas com o filme, mais rico fica o autor sem ter de fazer nada de especial.

Um modelo de negócio assim cria uma série de problemas. O primeiro é que essa empresa de informação cria uma data de valor económico sem usar muitos fatores de produção. Não são precisos muitos empregados para gerar uma grande quantidade de receita. O Facebook com uma capitalização de mais de 500 mil milhões de dólares (€420 mil milhões) emprega 21 mil pessoas. A WalMart, que tem uma capitalização de 271 mil milhões de dólares (€229 mil milhões), tem 2,1 milhões de empregados. Assim, o Facebook que tem quase o dobro da capitalização da WalMart emprega apenas um por cento das pessoas que esta emprega. Isto significa que um nível muito elevado de valor económico é distribuído por muito poucas pessoas. Uma bomba-relógio de desigualdade.

Um segundo problema tem que ver com o facto de as pessoas que aderem a uma plataforma de informação (o Facebook, por exemplo) dão de graça informação sobre si mesmas. Esta informação torna-se mais valiosa quanto mais pessoas aderirem à plataforma. A montanha de dados de informação privada torna possível colocar anúncios altamente afinados. O sonho de qualquer anunciante.

Portanto, empresas como o Facebook produzem informação que gera uma grande quantidade de receita usando como ‘matéria-prima’ a informação privada que adquirem de graça dos seus utilizadores. São grandes máquinas de fazer dinheiro que geram uma riqueza gigantesca, que não precisa de ser distribuída e pode ser mantida entre uns poucos sortudos nestas empresas.

Tal situação é insustentável. Leva a um contexto em que cada vez mais valor económico é distribuído por cada vez menos pessoas. O que podemos fazer quanto a isto? Eis a minha proposta: o Facebook realizou 26 mil milhões de dólares (€22 mil milhões) em receitas de publicidade em 2016. Esta receita foi de facto possível graças à ‘matéria-prima’ gratuita, a informação fornecida pelos seus utilizadores. O Governo poderia aplicar uma taxa de 50%, por exemplo, assumindo que, pelo menos, metade dessa receita é devida à informação gratuita. O que quer dizer 13 mil milhões de dólares (€11 mil milhões). Existem hoje 1,23 mil milhões de utilizadores do Facebook. Isso significa (arredondando) uns 10 dólares por utilizador e por ano. Parece-me uma boa estimativa do valor anual da informação fornecida por um utilizador do Facebook.

Portanto, a minha proposta é: uma taxa de dez dólares por utilizador paga pelo Facebook. Zuckerberg ficará um bocadinho menos rico depois de pagar o imposto, mas ainda lhe sobrará uma data de dinheiro.

Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica 

Humildade, ora essa! O que querem impor é Humilhação!

(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 21/10/2017)

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Há uns anos, quando um programa televisivo andou a promover qual seria a figura histórica nacional com maior popularidade, foi com grande mágoa, que muitos de nós, vimos a votação concentrar-se em Salazar. Como era possível que, depois de anos de Democracia, ainda houvessem suficientes portugueses disponíveis para corresponderem aos organizadores de sindicatos de votos, apostados em troçarem de quem sofrera com o fascismo para darem imerecida consagração ao ditador?

Concluía-se que se uma boa parte do país execrava esse passado, subsistia uma outra que não só o desculpabilizava como, sobretudo, perdurava uma cultura de valores dele remanescentes.

Lembro amiúde o aforismo de Alexandre O’Neill  sobre a vigência desses dias sombrios, em que imperava a regra: “neste País em diminutivo, juizinho é que é preciso”. Mas atrás do juizinho vinham outros valores igualmente repelentes: a caridadezinha, o respeitinho, a humildade.

A caridadezinha foi subsistindo ao longo destes últimos 43 anos sob a forma de correspondermos com esmolas, peditórios, subscrições e outras formas de donativos às vitimas de alguma tragédia circunstancial. Ora, como se viu com os dinheiros entregues à Misericórdia de Pedrógão Grande, que têm tardado a chegar a quem era suposto receber (e sobre quem ninguém volta a verificar se cumpriram os fins em vista), deve ser o Estado a centralizar, definir e distribuir esses recursos. Aqueles que quiseram contribuir diretamente para as Instituições de Solidariedade Social têm justos motivos para, a esta hora, desconfiarem se não andaram a encher os gordos cofres de interesses privados encostados a esse tipo de organizações.

À luz dessa ideologia salazarenta, não tivesse Passos Coelho perdido o pote e veríamos os pensionistas, os reformados, os desempregados crónicos e outros setores desfavorecidos a viverem miseravelmente e umas senhoras muito boazinhas a atribuírem-lhes uma sopinha com que mitigassem a fome e umas roupinhas usadas com que tapassem a nudez. A valorização da Segurança Social enquanto polo fundamental da luta contra a pobreza está a constituir uma espinha cravada na garganta de quem apostara na sua menorização, quiçá privatização de acordo com o modelo vislumbrado no filme de Ken Loach, «Eu, Daniel Blake», que demonstrava o que seria tal estratégia de eugenia social.

Quanto ao respeitinho andou a direita anos a fio a tentar que se traduzisse no pressuposto de competir a governação aos partidos do tal «arco», porque os situados à esquerda do PS (ainda assim só tolerado nos períodos em que chegava ao poder e sempre sabotado na sua ação, quando ela não se coadunava com os interesses ideológicos dos herdeiros do antigo regime) não teriam legitimidade para si, porque blá-blá-blá sobre a Nato, blá-blá-blá sobre a União Europeia, blá-blá-blá sobre o euro, blá-blá-blá sobre outra argumentação qualquer.

Mas concentremo-nos na humildade, que tanto temos encontrado esta semana, ora nos lábios de Marcelo Rebelo de Sousa, ora nos dos dirigentes das direitas, ora nos dos comentadores por elas inspirados.

Não conheço outra cultura onde se dê a importância que o salazarismo impôs como idiossincrasia nacional a essa suposta humildade, mas que se traduz mais corretamente pela humilhação. Do pobrezinho humilde, que aceita a parca esmola espera-se um agradecimento servil ao bom coração, que lha estende. Do trabalhador precário a quem se propiciou emprego mal pago e com horas excessivas – tipo «A Padaria Portuguesa» – espera-se que se curve perante o patrão arrogante e lhe beije o chão acabado de pisar. Esse é o tipo de humildade que as direitas tanto prezam, que Marcelo propôs ao governo e, de facto, remanescida herança de um passado tenebroso.

Por isso não aceito que António Costa tivesse de apresentar qualquer pedido de desculpas. Elas só se justificariam se não tivesse feito estivesse ao seu alcance para combater os incêndios de Junho e do passado fim-de-semana. É licito assacarem-se-lhe culpas por décadas de desleixo, por condições climatéricas particularmente agressivas e por causas ainda por apurar que muitos enquadram em equívocas teorias da conspiração?

A um governante exige-se serenidade no meio da tormenta, confiança em dar o seu melhor a cada momento e visão para identificar os problemas e saber-lhes encontrar as melhores soluções a curto, médio e longo prazo. É isso que o governo está a fazer e dará expressão mais ambiciosa a partir das decisões  hoje definidas no Conselho de Ministros extraordinário.

Tem sido lamentável a forma como as direitas cavalgam necrofilamente sobre as tragédias para darem expressão à única estratégia, que lhes resta perante os evidentes sucessos obtidos nestes dois anos nas vertentes políticas, sociais, económicas e financeiras. Humilhadas nas sondagens reais, que foram os votos nas autárquicas, as direitas agarraram-se a esta boia de salvação como única alternativa à sua manifesta incapacidade para pensarem o futuro do país numa formatação distinta da incurável vontade em tudo privatizar e desregular.

Ainda há pouco a Academia Sueca, que atribui os Nobéis consagrou um economista cujos trabalhos têm a ver com a influência dos comportamentos humanos na evolução dos modelos macroeconómicos. Exista otimismo e entusiasmo e os indicadores alavancam-se para além do esperado. Ora é isso que tem sucedido nestes últimos dois anos com as políticas aprovadas pela maioria parlamentar a excederem as previsões mais otimistas de todos os analistas, particularmente dos das instituições internacionais, vocacionados por natureza para desqualificarem os tipos de soluções aqui aplicadas.

Pelo contrário se nos deixamos contaminar pelo medo do Diabo, pela humildade de continuarmos pequeninos e sem ambição – não era Passos quem defendia a competitividade do país através de baixos salários e nenhuns direitos laborais? – entramos em depressão coletiva, quer psicológica, quer económica. É claro que esse é o objetivo das direitas cripto-salazaristas, a que se associou claramente Marcelo Rebelo de Sousa esta semana. Está em todos nós dar a resposta a quem nos quer puxar para baixo, quando tem sido tão sustentada a recuperação do abismo para que nos tinha empurrado a coligação da troika.

Fonte aqui