A agenda do rescaldo

(Francisco Louçã, in Público, 24/06/2017)

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Francisco Louçã

Estamos em rescaldo do incêndio, depois de 64 mortos e muitos feridos, 150 famílias desalojadas e 46 mil hectares ardidos. O drama é demasiado e não se pode fechar os olhos. Já chegou a hora da política.

Em contrapartida, Passos Coelho e Assunção Cristas foram cuidadosos nos primeiros dias. Tinham boas razões para isso, além do natural respeito pelos mortos e pelo sofrimento de quem ainda via o incêndio à porta. Quanto à dirigente do CDS, ela teme mais do que tudo que a sua passagem pelo ministério da agricultura, em que promoveu a extensão do eucaliptal, se torne um centro de atenção.

E ela como Passos Coelho temem ainda que o caso SIRESP seja tóxico para os partidos que criaram o negócio, que foi assinado já depois de o governo PSD-CDS ter perdido as eleições de 2005 e favorecendo um centro de negócios de homens do PSD (a SLN, dona do BPN), ao preço de 485 milhões, que terá sido cinco vezes o devido segundo o PÚBLICO de então, além de se assegurar uma renda de 100% na manutenção, pagando o dobro do devido (e que os governos PS aceitaram). Soube-se agora, também pelo PÚBLICO, que Passos Coelho pôs na gaveta uma redução de 25 milhões, já negociada com o consórcio do SIRESP. E, já agora, o SIRESP não funciona.

O PSD e o CDS, bem como o PCP, têm ainda outro problema em mãos: é que durante o ano, apesar das promessas solenes do final da época de fogos de 2016, escolheram não apresentar qualquer projecto no parlamento. Podem naturalmente alegar que a lei actual é suficiente, mas isso deixá-los-ia em situação difícil, forçados então a rejeitar as propostas que estão em consideração há vários meses – e é impossível alegar que está tudo bem e é só questão de corrigir meios e práticas para salvar a floresta.

O governo reagiu depressa, percebendo o caos que estava instalado na frente de combate ao fogo, envolvendo os ministros necessários e coordenando entre o primeiro-ministro e o presidente o apoio às populações. Mas hesitou no apuramento dos factos, mesmo que António Costa, com o seu instinto, tenha vindo a aceitar a sugestão de uma comissão independente. Ora, entendamo-nos: uma comissão parlamentar, que é o que o PSD propõe, é vagamente inútil. O que o governo devia ter feito era nomear logo uma comissão presidida por uma personalidade independente e com prestígio indiscutível, com o mandato de investigar as falhas de coordenação e os erros cometidos e de fazer recomendações num prazo curto.

Há ainda outro agente político que entrou em cena, e dá-se menos conta dele: as empresas do eucalipto estão a mover-se para proteger o seu baú. Cuidado com elas, são o poder sombra da floresta. Precisam que nunca entre na agenda política a única medida estrutural que salva Portugal: a reflorestação com a redução forçada das manchas de eucalipto e a reorganização da economia da floresta para sustentabilidade e a protecção dos pequenos proprietários. Por isso, querem aproveitar a necessidade de posse administrativa dos terrenos abandonados para um movimento de concentração da propriedade, à espera de um novo governo que lhes favoreça a eucaliptização, na esteira de Passos e Cristas. Assim, as leis que estão a ser discutidas devem ser muito bem ponderadas, e creio que a esquerda deve rejeitar qualquer caminho que conduza ao benefício dos eucaliptocratas. Não estamos livres disso.

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