(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/12/2016)

                              Daniel Oliveira

Os salários dos gestores de empresas financeiras estão brutalmente inflacionados, sem qualquer relação com os resultados obtidos. Pelo contrário, como se pode ver pela nossa banca falida e pela catástrofe económica que a sua irresponsabilidade provocou nos EUA e na Europa. Essa inflação resulta da autogestão e da opacidade que estes funcionários impuseram às empresas que dirigem. Mesmo assim, instalou-se a ideia de que um banco público deve ou pode seguir a bebedeira remuneratória que os gestores da banca privada garantem para si mesmos. E essa ideia instalou-se com uma outra: a de que a CGD deve comportar-se como um banco normal.

Sei que é fácil fazer demagogia com os salários de quadros de topo, sobretudo do Estado. Os que agora a condenam usaram-na sempre que precisaram, aliás. Mas o que me incomoda aqui não é o salário ser alto ou baixo. É a estrita lógica de mercado imposta à contratação de quadros superiores para empresas públicas, que ao ignorar o estatuto específico do gestor público ignora os seus deveres e ignora, por consequência, a função da empresa que ele dirige. Parte do princípio de que as pessoas que a CGD deve contratar devem ter as mesmíssimas características das que qualquer banco contrata. Impõe a ideia de que não deve haver uma carreira de serviço público e de que dirigir uma empresa pública com eficácia é dirigi-la como se dirige uma qualquer empresa privada. E não é.

Não sei se Paulo Macedo é a escolha ideal para dirigir a CGD. Espero que a motivação não tenha sido embaraçar o PSD. Acredito, pela evidente importância que António Costa dá à recapitalização da Caixa, que isso foi apenas um bónus para ele. Sei que Paulo Macedo foi um bom Diretor-geral de Impostos, na medida em que conseguiu imprimir maior racionalidade e eficácia ao sistema. Parece ser um bom cobrador, o que, tendo em conta algum crédito mal parado no banco público, pode ser útil. Sei que foi um mau ministro da Saúde, como se pode observar pela situação de ruptura em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, que não aconteceu seguramente num ano. Podia ter sido pior, mas deixou o sistema afundar-se. Temo que, em geral, tenha mais boa imprensa do que resultados. Mas, seja como for, parece-me uma escolha muito mais acertada do que a anterior. E, como é evidente, não se pode baixar o salário que já se tinha acordado para quem acabou de se demitir.

Concordo com o critério de ter ido buscar alguém com experiência política e de administração pública para dirigir o banco do Estado. Como foi possível observar no último mês, quem não está habituado a viver com o escrutínio público, e até parece achar que tem direito a recusá-lo, não pode gerir nada do Estado. Deste ponto de vista, a escolha de Macedo foi correta. Apenas me impressiona a indiferença que o olhar de cada um sobre o papel do Estado e das suas empresas parece ter na escolha de quem as dirige. E isso tem a ver com o debate que devia estar a ser feito e que é o único que não parece interessar a ninguém.

Um banco público é um banco comercial normal ou tem deveres especiais? Se é como os outros, porque tem o Estado um banco? A Europa parece querer impor a ideia de que a banca pública é contra natura. E por isso impõe-lhe regras iguais às dos bancos privados, obrigando-a a ignorar a sua própria especificidade. Está no mercado, e estando no mercado deve seguir as regras da concorrência. É uma posição ideológica que poderia, e é cada vez mais, ser aplicada a todos os sectores onde o Estado presta serviços sem ser em regime de monopólio: educação, saúde ou transportes. E a Comissão Europeia, que tem na Direção Geral da Concorrência um dos mais poderosos instrumentos políticos, cumpre essa prioridade da União: destruir meio século de consenso sobre o papel do Estado na Economia, impondo a lógica de mercado aos serviços públicos até os tornar redundantes e dispensáveis. E levar à concentração da propriedade em grandes empresas europeias, deixando as pequenas economias totalmente desprotegidas. Depois disso ter sido feito no sistema produtivo, com o financiamento da destruição da capacidade industrial e agrícola das nações periféricas (para que importem das grandes economias em regime de mercado aberto), será feito com os grupos financeiros, como ficou evidente na pressão para vender o Banif ao Santander.

O que é revelador da falta de qualidade do nosso debate político é que se esteja a discutir há tanto tempo os nomes dos administradores, os seus salários, as suas declarações de rendimentos e os seus currículos, e nunca se tenha falado do mandato que devem cumprir. O que quer o Governo do banco do Estado? Apenas sanear as suas contas? Afastá-lo da influência ilegítima de quem o usa para negócios sem qualquer vantagem para o país ou para o banco? Garantir que pelo menos um banco fica na mão de Portugal, guardando um instrumento soberano como trunfo? Tudo importante, mas falta o resto. O que pode a Caixa fazer pela economia nacional e pelos portugueses que outros não façam? Falta política no nosso debate político. E este é apenas mais um exemplo.