Arquivos mensais: Maio 2015

O investimento estrangeiro

(Nicolau Santos, in Expresso, 01/05/2015)

Nicolau Santos

      Nicolau Santos

A venda de empresas públicas e privadas é um traço marcante do ajustamento da economia portuguesa nos últimos quatro anos. Aliás, a pedra de toque do modelo desenhado pela troika residia precisamente no regresso em força do investimento estrangeiro, o que permitiria uma rápida recuperação após a cura de austeridade. Infelizmente, a redução dos salários na Função Pública e nas pensões, a simplificação do despedimento individual e a diminuição das indemnizações e os cortes severos na despesa pública, em particular nos apoios sociais e no investimento do Estado, não chegaram para convencer nem as agências de rating (que mantêm na classificação de “lixo” a dívida portuguesa) nem para atrair investimento estrangeiro que criasse empresas inovadoras e postos de trabalho qualificados.

Isso não significa que o investimento estrangeiro não tenha vindo em força para aproveitar a fragilidade do Estado e dos privados. Os investidores chineses foram a grande surpresa. A Three Gorges tornou-se acionista maioritária na EDP, a State Grid fez o mesmo na REN e na Efacec, a Fosun controla a Fidelidade e a Luz Saúde e está bem colocada na corrida ao Novo Banco, a Sinopec ficou com 30% da Petrogal Brasil, o grupo Haitong comprou o BESI, a Beijing Entreprises Water Group detém quatro redes de distribuição de água em baixa pressão. Os brasileiros da Camargo Côrrea adquiriram a Cimpor. Os franceses da Vinci ficaram com a ANA e os seus compatriotas da Altice com a PT Portugal. A angolana Isabel dos Santos tem presença significativa no BPI e na NOS, enquanto a Sonangol é a acionista maioritária do BCP.

É verdade que tínhamos de vender ativos. Mas quando se vendem os anéis e os dedos, o risco de morrer pobre e de gangrena é altíssimo

Contudo, nenhum destes investidores criou novas empresas. Vieram para comprar o que existia. Trouxeram financiamento (no caso chinês), mas não inovação. Vieram para aprender e ganhar experiência, não para ensinar ou transferir know-how. Querem ressarcir-se do investimento, não fazer mais investimentos. A troika e o Governo esperavam que daqui resultasse uma economia mais competitiva. Até agora não há evidências de tal. Não há mais emprego qualificado. Não há melhores salários para os quadros técnicos. Não há mais inovação.

Quanto ao processo de privatizações ou de alienação de participações públicas, obedeceu a um único critério: a maximização do encaixe. O vencedor foi sempre quem ofereceu mais. Nenhuma empresa foi considerada estratégica pelo Governo. Que, como disse Fernando Ulrich, a China esteja a fazer de Portugal o seu porta-aviões na Europa não preocupa o primeiro-ministro. Que Luis Sáragga Leal diga que os investidores chineses compram empresas portuguesas como porta de entrada para os mercados europeus, PALOP e América Latina não levanta nenhuma interrogação. Que a Cimpor esteja a ser desmantelada ou a PT Portugal reduzida a uma companhia local não inquieta São Bento. Que esteja nas mãos dos franceses da Vinci a construção do novo aeroporto não faz levantar a sobrancelha a ninguém do Governo.

É verdade que tínhamos de vender ativos. Mas um país não é uma empresa. E mesmo uma empresa sabe que tem de vender os anéis para ficar com os dedos. Quando se vendem os anéis e os dedos, o risco de morrer pobre e de gangrena é altíssimo.

 Carlos Costa e Centeno

Em 2012, o Banco de Portugal abriu concurso para diretor do Departamento de Estudos Económicos. Um júri internacional escolheu, de forma destacada, o diretor-adjunto do departamento desde 2004. Contudo, o governador vetou a escolha. Numa casa que aparentemente se rege pela meritocracia, só razões políticas podem ter levado à decisão de Carlos Costa. Com efeito, o vetado é licenciado em Matemática Aplicada pelo IST e doutorado em Economia por Harvard, tendo desenvolvido uma sólida carreira no Banco de Portugal. Mas tem um pecado: criticou a política laboral do anterior Governo, ele que é especialista na área. O BdP deu a desculpa esfarrapada de que “as candidaturas não reuniam todos os requisitos exigidos para o desempenho da função” e nomeou uma comissão, liderada por Vítor Gaspar, para estudar o reposicionamento estratégico e a missão do departamento. Ah, o vetado chama-se Mário Centeno. E este é um caso em que temos vergonha por outro.

O ministro que vale por três

No mesmo dia fala com o embaixador brasileiro sobre como melhorar as relações económicas, numa conferência sobre o investimento chinês, e parte para Marrocos com uma luzidia comitiva de empresários. A seguir vai à Bolsa de Nova Iorque e afirma: “Esta visita podia resumir-se em duas palavras: vender, vender, vender, exportações portuguesas, marcas portuguesas, produtos portugueses; captar, captar, captar, investimento, porque esta é a altura de olhar para Portugal a sério.” Tanto resolve os problemas das vendas nacionais de azeite e vinho para o mercado brasileiro como consegue dissuadir o Governo angolano de aumentar as taxas de importação sobre produtos alimentares portugueses. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, exerce também as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros e de ministro da Economia, relegando Rui Machete para o papel de gaffeur irrelevante, que tem ocupado com garbo e distinção, e António Pires de Lima para ministro das Questões Económicas Pouco Mediáticas. Passos Coelho tinha razão. Este Governo podia ser bem mais pequeno. Portas é o três em um. E sempre com alto nível de eficiência.

Visto prévio

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 01/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                    Pedro Adão e Silva

Todos os partidos têm incentivos para colaborar na transformação da disputa programática numa competição auditada tecnocraticamente.

Andou por aí uma grande indignação por força de um visto prévio que os media teriam de obter para cobrir campanhas eleitorais. Se por acaso um marciano tivesse aterrado em Portugal na sexta-feira, teria ficado convencido que a democracia corria sério risco. A proposta visava resolver um problema, mas, como tende a acontecer muitas vezes, era de tal forma estapafúrdia que tinha o condão de criar problemas maiores no seu lugar.

Como rapidamente se percebeu, a solução que estava a ser gizada foi para o caixote de lixo dos trabalhos parlamentares e não mais se ouvirá falar do tema. Ou talvez não seja assim.

Nesta semana, o visto prévio regressou, ainda que travestido e noutro domínio. Curiosamente, os mesmos que haviam expressado a sua justa indignação na semana anterior, não só não o fizeram agora como até se juntaram ao coro dos que vieram dizer, “pois muito bem. Excelente ideia”. Talvez o leitor já tenha percebido do que é que estou a falar. Isso mesmo, a ideia peregrina, sugerida pelo PSD, de os documentos de debate interno de um partido (é isso que é o “cenário macroeconómico” apresentado pelo PS) passarem a ser auditados pela Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental. Estamos perante mais um episódio de deslegitimação da atividade política promovido pelos próprios partidos. Os sinais são claros.

O PS deu um passo de grande alcance, ao alicerçar as suas escolhas programáticas numa modelização dos impactos estimados, quer orçamentais quer na economia. Independentemente do juízo (lá está) político sobre a natureza das opções, formalmente estamos perante uma mudança qualitativa, que só pode contagiar os outros partidos. Mas nada disto deve obrigar a que se faça do debate político uma disputa tecnocrática e, mais preocupante, que se transforme uma entidade eminentemente técnica, concebida para auditar as contas públicas, num órgão destinado a conceder vistos prévios às propostas partidárias.

Estamos a caminhar a tal velocidade para a descredibilização da política e para o enfraquecimento das escolhas soberanas dos eleitores que todos os partidos têm incentivos para colaborar na transformação da disputa programática numa competição auditada tecnocraticamente. Esta deriva é ao mesmo tempo imparável e absurda. No curto prazo, o próprio PS tem incentivos táticos para submeter o seu documento ao crivo da UTAO. Ganha em credibilidade e inverte as posições relativas, surgindo como estando no poder e remetendo o PSD, de facto, para a oposição. Mas é também uma deriva imprudente, pois exclui programas políticos que podem bem ser robustos e coerentes, mas que partem de premissas incompatíveis com o crivo da UTAO. Se, por absurdo, se generalizasse o princípio sugerido pelo PSD, PCP e BE não passariam o teste. Que pouco se fale dos riscos deste visto prévio é, aliás, prova acabada da sua eficácia.

Em vez dos sindicatos, os motins

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/05/2015)

Daniel Oliveira

                       Daniel Oliveira

A sindicalização caiu 41,8 pontos percentuais nos últimos 34 anos. Temos 665 mil sindicalizados (em 1979 eram 1,5 milhão) para 4,5 milhões de trabalhadores e 770 mil desempregados. Se, em 1978, 61 por cento dos trabalhadores eram sindicalizados, hoje são apenas 19 por cento. É como se os sindicatos tivessem sido varridos do país. Os dados foram referidos num artigo de Manuel Carvalho da Silva, Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa, publicado em “O Futuro da Representação Política Democrática” (Nova Vega), um livro organizado por André Freire. A tradição sindical portuguesa não ajuda. Temos sindicatos partidarizados; a CGTP tem uma estratégia exclusivamente conflitual e a UGT exclusivamente negocial; o sector industrial perdeu peso nos sindicatos enquanto o sector público tem uma representação relativa desproporcionada. Mas, apesar de haver um crescimento do sindicalismo na China, onde se vive um tipo de capitalismo muito particular, ou uma resiliência na Alemanha, onde os sindicatos participam na cogestão das grandes empresas, a crise é estrutural e extensível a quase todo o Ocidente.

A perda de direitos dos trabalhadores é causa e consequência da decadência do sindicalismo. É causa, porque a precarização das relações laborais, a perda de vínculo ao destinatário final do trabalho e o crescente isolamento de cada trabalhador dificultam a representação sindical. Os sindicatos que temos, tal como os partidos que temos, foram pensados para um tempo em que a realidade social era mais estável e fácil de mediar. E para um tempo em que o conflito social e político se fazia à escala nacional e o capitalismo era dominado pelo sector produtivo. A globalização permitiu uma harmonização por baixo dos direitos laborais. A financeirização do capitalismo tornou a propriedade difusa, volátil e caprichosa. É consequência, porque partir a espinha aos sindicatos foi um elemento central da contrarreforma social e laboral a que assistimos e que, lendo as propostas dos economistas do PS, não é programa exclusivo da direita.

A crise do sindicalismo é paralela à crise dos partidos e de todas as organizações de representação social. É uma crise da democracia. Não me refiro ao estado de crise permanente, que é constitutivo da própria democracia.

Falo de uma crise que pode corresponder ao seu estertor. Custa dizer, mas dificilmente esta realidade globalizada, precária e atomizada terá forma de representação democrática. E isso sente-se apenas de forma mais aguda e rápida nas classes subalternas: os trabalhadores. As promoções do Pingo Doce, no 1º de Maio, fazendo da data histórica uma humilhação dos trabalhadores, transformados em desesperados consumidores de bens essenciais, e a greve egoísta dos pilotos da TAP, dando a um sindicato o papel de representante de candidatos a uma privatização, são apenas a manifestação quase anedótica da tragédia que vivemos. Não tenho saída para isto. Sei que não há paz social e política sem representação institucional do conflito. Quando o conflito é desinstitucionalizado e chutado para fora do sistema, não deixa de existir. Apenas fica latente. Acabará por se manifestar de forma descontrolada e incontrolável. Em vez dos sindicatos, os motins.