Arquivos mensais: Março 2015

O FMI diz, sem se rir, que o ajustamento falhou

(Nicolau Santos, Expresso Diário, 16/03/2015)

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O Fundo Monetário Internacional está contra o dr. Passos Coelho, o dr. Vítor Gaspar e a dra. Maria Luís Albuquerque. Agora vem dizer que o programa de ajustamento português falhou. Não se faz. Depois de três anos de tanta dedicação à troika por parte do Governo, esta ingratidão por parte dos técnicos do Fundo até dói.

Explico-me, até porque o FMI não diz isto assim da boca para fora e preto no branco. Dá umas voltas para lá chegar. Em termos singelos, qual era a estratégia do ajustamento? Pois cortar violentamente as despesas do Estado (2/3 do ajustamento decorreriam disso), aumentar impostos (1/3), privatizar tudo o que fosse possível, cortar salários e pensões e precarizar as relações laborais. Tudo isto seria suficiente para Portugal reganhar de novo a confiança dos investidores internacionais. E a economia nacional passaria a registar fortes níveis de crescimento depois de passar por esta purga, que decorreriam em grande parte do regresso em força do investimento, sobretudo estrangeiro.

O dr. Passos acreditou. O dr. Gaspar acreditou. A dra. Maria Luís acreditou. E agiram em conformidade, tornando-se mais papistas que o Papa. Fizeram questão de dizer que não só fariam o que lhes mandavam como fariam mais. E fizeram. Atiraram-se aos assinalados males da economia da economia portuguesa como gato a bofe. E a economia devia recomeçar a crescer, lampeira e ágil, dois anos depois. Vá lá, três anos. Ok, quatro anos. Bem, cinco anos. Este ano já vamos crescer 2%, diz o Prof. Cavaco. Não chega? É ou não a prova que o ajustamento resultou?

Pois bem, em primeiro lugar o ajustamento foi conseguido muito mais pelo lado do aumento dos impostos do que pelo corte das despesas, que foram, aliás, sistematicamente anunciados como temporários, pelo que terão de ser repostos. Mas para lá disso, o gatilho que nos colocaria de novo a crescer rapidamente seria o investimento. Ora então façamos contas: o investimento caiu quase 40% entre 2007 e 2013, devendo recuperar apenas 7% a 8% entre 2013 e 2015. O seu peso no PIB passou de 22% para 15% – FMI dixit.

Também há aquela história do cavalo do inglês, que quando estava a trabalhar quase sem comer nada morreu. Mas isso agora não interessa nada, como diria aquela senhora da televisão

De acordo com estimativas da Comissão Europeia, o nível de investimento previsto para Portugal em 2015 estará ainda a 70% do registado em 2007, onde foi atingido um pico. É um dos piores resultados da zona euro. Atrás de nós só ficam a Grécia (outro país onde o programa de ajustamento foi um «sucesso») e Chipre (que também foi «ajustado»). A cereja amarga em cima do bolo é que, segundo previsões do FMI, no período 1999-2019, Portugal terá o quinto crescimento mais lento do mundo, 0,9% em média anual.

Tudo visto e revisto, o programa de ajustamento , apesar de todas as malfeitorias que foram feitas contra o Estado social e contra os salários e direitos dos trabalhadores, embaratecendo brutalmente a mão-de-obra portuguesa, não teve como resultado captar somas consideráveis de investimento estrangeiro para Portugal. O que veio comprou empresas que já existiam, sobretudo aquelas que dão rendas garantidas e não criou mais emprego. Pelo contrário, vai criar mais desemprego. E a propalada maior eficiência, que conduziria à descida dos preços, não aconteceu. Ou melhor, verificou-se o contrário, nas tarifas da EDP, nas taxas aeroportuárias da Vinci, etc.

Conclusão: o programa de ajustamento foi quase quase um sucesso. Só faltou o investimento, que era a pedra de toque para sairmos rapidamente do buraco onde caímos. Não chegou nem vai chegar tão cedo. Pelos vistos, é necessário continuar a diminuir salários e a precarizar ainda mais os contratos de trabalho, acabando também com a contratação coletiva, para se verificar então o sucesso absoluto. Nessa altura é que vão chover milhões sobre Portugal. Também há aquela história do cavalo do inglês, que quando estava a trabalhar quase sem comer nada morreu. Mas isso agora não interessa nada, como diria aquela senhora da televisão.

A DÍVIDA E O FUTURO

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Durante três anos e meio, de 2011 a meados de 2014, este Governo teve a sua ação facilitada, devido às imposições da troika ao País e à governação. Não precisou de meditar, de ter ideias para o País, ou ter programa político pois o seu programa político limitou-se a ser o programa imposto pelos credores. Tivemos assim um governo em gestão corrente, incapaz de tomar medidas de fundo baseadas numa estratégia coerente de médio e longo prazo. Limitou-se a encaixar nos ditames da troika as opções particulares dos interesses que defende, das castas que alimenta e das clientelas que o suportam. Limitou-se, portanto, a gerir à vista, tomando opções casuísticas e desgarradas, já que o guião de fundo, já escrito, o dispensava de ser tecnicamente competente e politicamente autónomo.

Terminado o programa de assistência económica e financeira em 2014, já não havendo troika, pode perguntar-se qual é atualmente o programa do governo. Pois bem, o programa do governo em execução em 2015, ano de eleições legislativas, é tentar ocultar, tanto quanto possível, os escombros emergentes da destruição da economia que o programa da troika determinou e que este Governo tão zelosamente cumpriu. Algumas medidas recentes são elucidativas de tal estratégia.

Uma delas passa por descer artificialmente a taxa de desemprego, de forma a criar a ideia propagandística de que a retoma da economia e o crescimento económico já estão ao virar da esquina. Como fazem isso? Os desempregados, que estão inscritos nos Centros de Emprego e a receber subsídio de desemprego, estão a ser obrigados em massa a frequentar, entre outras, uma ação de formação que dá pelo nome pomposo de “Comunicação assertiva e técnicas de procura de emprego”. Caso se recusem é-lhes cortado o respetivo subsídio. Como se o desemprego das pessoas fosse originado pela sua inépcia em conseguir convencer os hipotéticos empregadores. Iludindo que se as empresas quiserem contratar, entre cem candidatos sem “técnica assertiva”, escolherão seguramente o menos entaramelado. Como se o desemprego existisse apenas porque há milhares de empregos disponíveis por aí, não os sabendo as pessoas encontrar, mais uma vez por inépcia. Depois de aderirem à erudita ação de formação, os desempregados são imediatamente retirados do sistema informático do Instituto de Emprego. Ou seja, se num dado momento forem pedidos ao IEFP dados sobre o desemprego, eles virão sistematicamente enviesados para baixo, podendo o governo alegar que as reformas estruturais estão a começar a ser um sucesso e o nível do desemprego a baixar de forma sustentada.

Outra das medidas tem a ver com a tentativa de reduzir os números da emigração, sobretudo de jovens, que o Governo receitou, defendeu como boa medida e impulsionou. É nesse contexto que anunciou o tal programa VEM, cujo objetivo é criar hipoteticamente condições para promover o regresso de emigrantes. Programa sem quantificação, sem horizonte temporal, sem orçamento mesmo. Atabalhoado nos números e nas práticas,  insolente mesmo no guião propagandístico.

Complementando a ocultação, surge depois a técnica das listas e listinhas, para glosar o taxas e taxinhas de Pires de Lima. Aqui a ocultação não se reporta às estatísticas, mas sim à proteção das clientelas e dos seus privilégios, bem como à criação de um ambiente policial de cerco aos seus opositores. A lista de contribuintes VIP tenta dissuadir os trabalhadores do fisco de acederem aos dados fiscais dos notáveis no poder, encontrando situações comprometedoras que lhes possam minar ainda mais a credibilidade. E além disso, é uma mensagem de ameaça subliminar para a oposição: que não seja demasiado caustica e crítica para com a governação, porque para o Governo não existem restrições de acesso aos dados fiscais daqueles que se lhe opõem, e que, em qualquer momento, se podem transformar em caso político. A lista de pedófilos é também uma peça perversa desta estratégia, ainda que de uma forma encapotada. Desvia as atenções do essencial, a saber a obrigação do Estado em proteger as crianças, no caso de famílias disfuncionais e de situações de risco devidamente identificadas. É que, dessas obrigações, o governo demitiu-se despedindo recentemente os trabalhadores da Segurança Social que tinham a seu cargo a monitorização e seguimento dessas situações. Resta-lhe propagandear o seu amor à infância, de uma forma barata mas perigosa. Coerente com a sua sanha de tudo privatizar, a lista consubstancia mais uma privatização, desta vez da Justiça, encartando os pais das crianças de ímpetos justiceiros e contribuindo também, dessa forma, para o surgimento de um clima geral de intimidação e suspeita com que se pretende vergar o espírito crítico dos cidadãos.

Como resultado das políticas da troika, tão bem executadas, os números da economia, os reais, são os piores de sempre. O PIB caiu desde 2011 para níveis de 2000. O investimento regrediu para níveis dos anos 80 do século passado. A população envelheceu e os jovens emigraram às centenas.  O risco de pobreza aumentou de forma galopante, bem como o número de pobres e sem-abrigo. A dívida pública, esse grande avatar da troika e deste governo, aumentou apesar dos impostos, sobretudo sobre os rendimentos do trabalho, terem também eles crescido até patamares nunca atingidos. Este é o país que resta depois de se terem aplicado as ditas “reformas estruturais”.

E é neste cenário que se vão desenrolar as próximas eleições. Mas é também neste cenário que o FMI e a Comissão Europeia, acusam o Governo de ter perdido o “espírito reformista”. Quer isto dizer o seguinte: 1) Que as tais “reformas estruturais”, não resolveram o problema da dívida pública, e muito menos os desequilíbrios estruturais da economia portuguesa. 2) Que o Governo parou com as ditas reformas porque, sendo elas não mais que um eufemismo para referenciar mais desemprego e miséria para as populações, não quer prossegui-las em ano eleitoral, sob pena de ser defenestrado para o inferno dos odiados. 3) Que as reformas irão ser continuadas após as eleições, caso esta maioria seja reeleita; ou seja virá mais devastação, miséria e destruição do país. 4) Que afinal os méritos, que o Governo reclama como seus, por as taxas de juro da dívida estarem em mínimos históricos e não termos dificuldades atualmente em nos financiarmos nos mercados internacionais, não podem por este ser reclamados, já que as reformas, como se vê, foram insuficientes e são para continuar.

Ou seja, o único facto positivo para a economia portuguesa, desde 2011 até hoje, consubstancia-se no facto, não de devermos menos, mas de podermos ir renovando a dívida com menores custos. Isto leva-nos a concluir que as dificuldades de financiamento de 2011 não decorreram da má gestão do país de que é acusado o governo de Sócrates. Nem as facilidades atuais de financiamentos são mérito da governação deste governo. Tal constata-se a partir do seguinte paradoxo: os fundamentais da economia portuguesa em 2011, ou seja, a capacidade produtiva real, eram superiores aos atuais e as taxas de juro eram incomportáveis. Ao invés, os fundamentais de hoje são bem piores mas as taxas de juro são baixíssimas. Aparentemente os mercados são pouco racionais na sua apreciação do risco de nos concederem empréstimos. Isto porque, taxas baixas deveriam estar associadas a baixo risco de incumprimento, e altas taxas a alto risco de incumprimento. O que mudou, então, que leva os mercados a considerarem mais baixo o risco dos empréstimos que hoje nos concedem, se os fundamentais da economia portuguesa estão bem piores? Vejamos.

A Europa está numa situação de deflação, com todos os perigos de disfunção económica que tal implica. Adiamento de decisões de consumo, devido às expetativas de queda futura dos preços, conduzem à queda do investimento e em consequência do emprego. É um ciclo não virtuoso de pauperização e declínio que é posto em marcha. A deflação, além do mais, aumenta o valor da dívida, em termos reais, relativamente ao valor diminuído do produto da economia, medido este a preços inferiores. Ou seja, num cenário de deflação, a dívida pública aumenta, mesmo que o défice público seja zero, não se contraindo, portanto dívida nova.

E é neste cenário de deflação que o BCE teve que avançar com o programa de compra de dívida pública, vulto QE, quantitative easing, iniciado há poucos dias. Apesar das limitações do programa, em termos de provocar a chegada de liquidez às empresas que possa gerar investimento, ele tem a vantagem de diminuir o risco associado às dívidas públicas dos Estados da UE, e por isso mesmo, mantém e até impulsiona a tendência à baixa das taxas de juro. E isto quase independentemente da situação específica de cada uma das economias em presença. O intermediário financeiro que compra dívida pública, passou a ter a garantia que a pode negociar sem estar sujeito a percas decorrentes de um eventual default, já que a pode sempre vender ao BCE, mais tarde ou mais cedo, enquanto durar o programa de QE.

Ora, é também neste cenário que a dívida pública portuguesa, e de outros países periféricos, já está a ser reestruturada, ainda que o Governo e a Comissão europeia digam que não se deve falar em reestruturações. A ação do BCE, diminuindo o risco associado às dívidas, e consequen­temente fazendo baixar os seus custos para os emitentes, vai permitir que possam ocorrer reescalonamentos das maturidades, emitindo-se nova dívida com uma maturidade mais longa e taxas mais baixas, para resgatar dívida mais onerosa e de prazos mais curtos. Foi isto exatamente o que aconteceu com o resgate de metade do empréstimo a Portugal feito pelo FMI e que, parece, que iremos pagar em breve.

Qual o perigo, então, desta situação? O perigo decorre do facto do QE não poder durar eternamente. Até ao momento está previsto que irá durar até Setembro de 2016, ao ritmo de 60000 milhões de euros por mês, cabendo a Portugal uma percentagem de 2,5% desse montante. No limite, se a liquidez não chegar à economia e às empresas, gerando novos investimentos e emprego, apenas terá beneficiado mais uma vez o setor financeiro que terá aliviado os seus balanços de dívida pública que se poderá vir a revelar impagável a médio ou longo prazo. No limite, e se não forem obtidos os resultados pretendidos, como sejam o afastamento do cenário deflacionário, a retoma do investimento e dos níveis do emprego, é o Euro que irá colapsar e a Europa que, no final, será confrontada por um retrocesso civilizacional de proporções inimagináveis.

Costuma dizer-se que a História não é feita por atores isolados, mas sim pelo coletivo dos povos, por muito importantes que sejam os papéis de certos atores. Mas também não há História que se faça sem atores.

Como disse, é neste cenário que se irão desenrolar as próximas eleições legislativas. Se o País não tem força, nem peso político para alterar as políticas europeias que o tornam refém de programas de empobrecimento e de agiotagem, e que contextualizam o  presente e o futuro das novas gerações, ao menos que tenha desiderato e empenho para mudar os atores políticos que tem implementado, e se comprazem, com esse destino de escravidão e anomia que tem sido imposto como inevitável.

Assim novos atores se perfilem e sejam credíveis. E que sejam também consequentes nas suas propostas de combate por um outro futuro. E por uma outra esperança.

Estátua de Sal

15/03/2015

A Gata Borralheira

(Daniel Oliveira, Expresso, 14/03/2015)

Daniel Oliveira

                        Daniel Oliveira

Há dois Cavacos. Um é político profissional há mais de três décadas. Outro fala da atividade política com desprezo. Um participou em três eleições legislativas e três presidenciais. Outro sente à distância, enojado, o cheiro pútrido da campanha eleitoral. Um diz que é preciso nascer três vezes para ser mais honesto do que ele. O outro lucrou com a venda de ações da SLN, que comprou e vendeu fora do mercado bolsista com um lucro impossível, determinado pelo seu amigo Oliveira Costa. Um faz o número do asceta. Outro diz que 10 mil euros não lhe chegam para as despesas. Um queixa-se da má moeda na política. Outro teve ao seu lado Dias Loureiro, Duarte Lima e os homens que construiriam o BPN. Um choca-se com as “lutas político-partidárias” que não se concentram na pobreza e na competitividade do país. Outro plantou na imprensa uma falsa acusação de escutas à Presidência da República. Um pede menos crispação. Outro dedicou o seu primeiro discurso depois da reeleição a pedir, na prática, a demissão de um governo que não era da sua cor partidária. Um pede que se ponham em primeiro plano os interesses do país. Outro defende o líder do seu partido quando nem o partido se dá ao trabalho de o fazer. Um diz que o novo Presidente da República deve ter uma larga experiência em política externa. Outro, como recordou Reis Novais, achava — quando era primeiro-ministro — que a política externa era assunto exclusivo do governo.

Quem comprasse Cavaco pelo valor que tem e o vendesse por um valor que julga ter, ficaria rico. Porque nunca houve tamanho desfasamento entre o que um político pensa de si mesmo e o que realmente é. E é este desfasamento que explica que o Presidente da República queira definir o perfil do próximo inquilino de Belém. Arrasta-se penosamente para o fim do seu mandato como o mais impopular Presidente da história da democracia portuguesa. Não conta para seja o que for na política nacional, o que será um problema, caso a sua intervenção venha a ser necessária na formação de um novo governo. Mas quer fazer o que nenhum Presidente em exercício tentou: nomear um sucessor.

Mas a direita portuguesa tem o líder histórico que merece. Em filinha, cada candidato da área do PSD veio, qual Gata Borralheira, mostrar como o seu esbelto pé cabia no sapato de cristal. Marcelo teve “a sorte de fazer política em momentos cruciais da política externa portuguesa”. Momentos em que estava, por azar, na oposição. Mas era vice-presidente do PPE quando a União se alargou a leste. Upa, upa. “Aplicam-se a mim”, decretou satisfeito. Santana Lopes, “passe a imodéstia”, recordou a larga experiência diplomática que ganhou nos longos oito meses em que foi primeiro-ministro. Durão ficou calado. A sua experiência internacional é inegável: foi mordomo na cimeira de onde partiu a guerra mais estúpida das últimas décadas e assistiu de camarote à implosão da União Europeia. E Rui Rio ficou de fora da recomendação cavaquista. O que, olhando para a inédita impopularidade do Presidente, só pode ser visto como uma vantagem competitiva. Sem ter a autoridade de Cavaco junto do exército de candidatos presidenciais à direita, não preciso de um prefácio para recomendar um perfil para o próximo Presidente. O atual definiu-o com a sua prática. É, mais coisa menos coisa, fazer o contrário.