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Quem tem medo dos factos?

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 13/10/2017)

factos

A “Operação Marquês” tem várias facetas inéditas em Portugal no campo judicial e político. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro é acusado de corrupção e a dimensão da acusação, ao juntar o caso BES e sua relevância e impacto social, coloca este processo como uma verdadeira questão de regime, aconteça o que acontecer a seguir. Porque, se as acusações derem origem a condenações indiscutíveis transitadas em julgado, uma página negra da nossa História ficará como vergonha nacional; e calhando a acusação não ser à prova de dúvidas, gere ou não gere condenações, então a Justiça terá aqui chegado com uma agenda política, o que igualmente será uma questão de regime. Donde, estamos exactamente como no princípio: há indícios, mas parece não haver provas directas ou indiscutíveis de corrupção. E, não havendo corrupção, também caem as restantes supostas ilegalidades, ou quase todas. Isso tem relação com o seguinte aspecto, também inédito, deste processo.

Francisco Proença de Carvalho veio ontem juntar-se a João Araújo e Pedro Delille num ponto da “Operação Marquês” que o despacho de acusação parece ter consolidado, salvo melhor informação. Este: os advogados de defesa de Sócrates e Salgado não hesitam em apresentarem-se publicamente indignados perante a ausência de factos que sustentem as teses do Ministério Público, assim como são peremptórios e enfáticos na assunção da inocência dos seus clientes. Ou seja, em vez de surgirem mediaticamente com uma imagem de distância e frieza profissionais, repetindo os lugares-comuns da praxe onde se pede justiça e se mostra muito respeitinho para com os poderes judiciários, eles pelejam como se algo estivessem a perder ou algo tivessem a ganhar nesse confronto com o Ministério Público e o juiz de instrução nestas fases que antecedem uma decisão final sobre a eventualidade de haver julgamento. O que nos leva para várias interrogações. Será que eles estão a mentir, ou são estúpidos, ou enlouqueceram, ou são vítimas da magia negra e do poder hipnótico dos seus clientes, vindo para o meio da rua dizer algo que seria inevitavelmente desmentido por aparecer inscrito no processo e julgado em tribunal? Será que os tais factos que alegam não existir não constam do processo apenas por estratégia do MP, mas está tudo guardado numa pasta refundida em cima de um armário à espera do tempo certo para serem publicados? Mas porquê, pois o que não estiver no inquérito não conta para eventual julgamento? Ou estaremos perante um processo todo construído com base nos fluxos das contas bancárias e nas meias palavras de duas ou três testemunhas?

Esta notícia – Como Sócrates “instrumentalizou” ministros e secretários de Estado – é um exemplo perfeito do problema. Não se entende, para um leigo como eu, como poderá ter a mínima validade em tribunal, pois se trata de uma acusação onde se toma o próprio exercício político em si mesmo como prova de ilicitude. Sócrates, pelos vistos, não devia ter exercido as suas funções de chefe de Governo se queria evitar suspeitas de corrupção.

Isto é absurdo, e conduz a uma lógica em que qualquer coisa pode querer dizer qualquer coisa, sendo que quem tiver mais poder é que estabelece o sentido, a intenção, que lhe convier. No caso, para a acusação, uma qualquer decisão governativa pode ser a prova da corrupção desde que tal sirva a interpretação que se quer estabelecer retroactivamente. É a hermenêutica a esmagar o empirismo.

A norma na postura dos advogados não é este vestir da camisola que João Araújo e Pedro Delille têm exibido inclusive quando estão a ser confrontados por jornalistas que se apresentam como coadjuvantes tácitos ou assumidos da acusação. Eles parecem genuinamente emocionados quando começam a elencar as incorrecções, algumas gravíssimas, que identificam no trato do seu cliente pela Justiça. Desse exercício de protesto não lhes veio qualquer benefício por parte dos procuradores e juízes que tiveram até agora a faca e o queijo na mão, muito pelo contrário. Perderam dezenas de recursos, só viram a sua razão atendida num. Logo, porquê o gasto da energia? Mais: por que raio se querem colar dessa maneira a uma figura que a sociedade já condenou e que irá passar as próximas décadas envolvida neste processo e nos outros que, com alta probabilidade, virão a nascer das 15 certidões extraídas por Rosário Teixeira?

A imprensa tem aqui uma excelente oportunidade para nos ajudar a compreender esta dimensão do caso. Basta mergulharem nas 4000 páginas. Venham daí os factos que antecipem a condenação – ou os factos acerca de não haver factos, então.

Fonte aqui

Conclusões de um ignorante em direito

(In Blog O Jumento, 14/10/2017)
voyerismo
Confesso-me um ignorante em direito, mas num país em que altos magistrados e administradores bancários tiraram os cursos de direito e de economia saneando professores catedráticos a mando do grande educador do proletariado Arnaldo Matos mais o seu ajudante Saldanha Sanches para depois concluírem as cadeiras com passagens administrativas, para não falar dos cursos à Miguel relvas, acho que tenho o direito a falar de tudo, pelo menos enquanto a geração MRPP que atormenta o país não mudar na sua totalidade de residência para o Alto de São João.
A primeira grande dúvida que tinha em relação ao processo de Sócrates era saber se no momento da prisão preventiva já havia matéria suficiente par deter preventivamente um cidadão deste país, beneficiário dessa Constituição que em matéria de direitos individuais dizem ser uma das mais avançadas do mundo. Além disso, o juiz de instrução a quem cabe defender os direitos dos cidadãos arguidos dos abusos dos investigadores, era esse cidadão exemplar de nome Carlos Alexandre, de quem dizem ser um super juiz.
A acusação fez-me confiar na justiça, há uma acusação de corrupção que certamente fundamenta a prisão preventiva de um ano, Sócrates influenciou o governo venezuelano para contratar uma empresa portuguesa.
Mas agora vivo em grande ansiedade, quem me garante que amanhã não acordamos com Cavaco preso por ter dado benefícios fiscais para atrair a Autoeuropa, ou o Durão Barroso mais o seu compadre que tanto promoveram a diplomacia económica? Quem me garante que amanhã não estarão na ala prisional da PJ todos os que foram presidentes do AICEP ou os ministros que promoveram a internacionalização das empresas portuguesas?
Mas podemos estar descansados, até porque muitos meses depois de Sócrates preso, quando o Vale de Lobo apareceu no processo já haviam mais do que motivos para que Carlos Alexandre despisse as suas vestes de defesa dos valores constitucionais: depois das casas da Venezuela a prisão preventiva de Sócrates era pouco em comparação com o que ele merecia.
Do caso de Vale de Lisboa já muito se disse sobre o negócio, mas se esquecermos a Venezuela, que fornece jurisprudência criminal suficiente para transformar a famosa Praia dos Tomates num Tarrafal Algarvio, promovendo o famoso Gigi a cantina prisional, só anos e muitos meses depois da libertação de Sócrates o MP encontrou matéria para uma primeira acusação,. O caso da PT, fundamento da terceira acusação, só aparece há poucos meses. Ainda bem que ocorreu o caso da Venezuela, senão alguém diria que o MP prende primeiro e investiga depois.
De qualquer das formas fico grato ao Ministério público por me ter dado a conhecer a vida íntima de Sócrates. Agora estou ansioso por saber como faz o Marques Mendes quando tem namoradas altas, quais os palavrões que Cavaco Silva diz à esposa nos seus momentos de intimidade, quem paga os fatos e os Jaguares ao Paulo Portas, se a Assunção Cristas usa fio dental ou cuecas de gola alta, se o Pacheco Pereira declama poesia enquanto dá as suas berlaitadas ou se o Pedro Mota Soares já consegue dar uma em cima de uma Lambreta.
Confesso que depois de saber dos segredos de Sócrates fiquei viciado em voyeurismo e estou mesmo a pensar em exigir ao MP que me trate contra esta adição; depois de andar anos a saber da vidinha íntima de um político já não aguento o sofrimento desde que sofro do síndroma de abstinência. Ou o MP volta a descrever a vida íntima de outros políticos ou continuarei em sofrimento psicológico.

Rio, Santana e Sócrates: do tudo ao nada

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 14/10/2017)

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Miguel Sousa Tavares

Rui Rio. Para ser franco, não sei bem quem seja e seguramente não lhe recordo uma única ideia ou pensamento que me tenha chamado a atenção. Sei, claro, que foi presidente da Câmara do Porto, muito elogiado pela imprensa e intelectualidade lisboeta por se ter atrevido a enfrentar o FC Porto e Pinto da Costa. Porém, só o fez depois de ser eleito e não antes — mostrando logo aí o que viria a revelar-se uma característica muito sua: o gosto pelos combates ganhos à partida, a aversão pelos outros. Nessa guerra, sem que se tenha percebido porquê, Rio resolveu levantar toda a espécie de problemas à obra do Estádio do Dragão, que estava já praticamente concluída e onde iria ter lugar a abertura do Euro-2004. Oficialmente, foi Rio que ganhou a guerra, ao obrigar o FC Porto a pagar 1 milhão de euros a favor de uma inventada Associação de Comerciantes da Baixa, como compensação pela construção de um centro comercial junto ao Estádio e a uns 10 quilómetros da Baixa. Na prática, porém, eu acho que foi o FC Porto que ganhou a guerra: nesse ano, viria a ser campeão da Europa e no ano seguinte campeão do mundo, e o Estádio do Dragão é, consensualmente, um dos mais bonitos do mundo e um ex-líbris da cidade. Ou seja: fez infinitamente mais pelo Porto do que o seu presidente. Quanto a Rui Rio, é o que é e que nem os seus eternos promotores sabem dizer ao certo o que seja. Sei — porque assisti ao vivo a uma palestra dele sobre o assunto — que tem problemas por resolver, não com alguns jornais ou jornalistas, mas com a imprensa em geral e, por arrasto, com a liberdade de imprensa. Diz-se também que terá algumas ideias brilhantes, fruto de profunda reflexão sobre os problemas nacionais, mas, ao certo, ninguém é capaz de enunciar uma dessas ideias. Dizem que é um homem bom da província que aspira à redenção da vida pública, uma esperança, uma reserva nacional, até mesmo, imagine-se, eventual candidato a Presidente da República, não fosse um candidato mais forte ter-se-lhe interposto à frente e ele, fiel ao seu estilo, ter batido em retirada. Faz-me lembrar irresistivelmente o Pacheco da “Correspondência de Fradique Mendes” — também ele, vindo da província para tomar o poder em São Bento, precedido de uma fama e de uma aura de inteligência, brilhantismo e moralidade assente em coisa alguma que alguém pudesse enunciar ao certo. Como escreveu Eça, “Pacheco, no entanto, já não falava. Sorria apenas. A testa cada vez se lhe tornando mais vasta”. Eis a primeira proposta do PSD ao país.

Quanto a Santana Lopes, a outra proposta, esse, o país inteiro conhece-o, até bem demais — com ele é como se fossemos todos família. A imprensa adora-o, porque ele é um incansável fabricante de emoções, animações e trapalhadas — o “menino guerreiro”. Tem sobre Rio essa vantagem: a ele não assustam as guerras perdidas (enfim, não todas…), e não há festa nem festança a que não compareça, convidado ou não. Infelizmente, tem, em relação a Rio, a imensa desvantagem daquele trágico e breve governo de 2002, que Durão Barroso deixou cinicamente de herança ao país quando se pirou para Bruxelas e que Santana chefiou como se chefia um clube de amigos. Mais do que uma amnésia colectiva, seria necessário que o país entrasse num processo de suicídio colectivo (como parece estar a acontecer com o PSD) para que voltássemos a passar por tão deliciosa experiência. Não obstante, eu prefiro sempre aqueles a quem falta em razão o que lhes sobra em coração: afinal de contas, eles são o sal da vida. E a Pedro Santana Lopes aplica-se como uma luva os versos do fado de Amália: “Coração independente/ coração que eu não comando/ vives perdido entre a gente… pára, deixa de bater/ se não sabes onde vais/ porque teimas em correr?”. Eu não te acompanho mais.

José Sócrates. Então, após mais de quatro anos de investigação, nove meses de prisão preventiva do principal arguido, vinte e não sei quantos investigadores encarregados do processo e dezenas de milhões de euros gastos aos contribuintes (tanto ou quase tanto como o MP acusa Sócrates de ter recebido indevidamente), a equipa Amadeu Guerra/Rosário Teixeira & Associados conseguiu finalmente produzir uma acusação contra o antigo PM. Não entrando em considerações sobre o mérito da acusação (não se lêem 4000 páginas, mais as que a defesa vier a produzir num dia…), deixem-me apenas constatar alguns factos que julgo de razoável seriedade intelectual ter como pacíficos:

  1. manifestar o meu espanto por haver quem, sem se desmanchar, fale em “rapidez processual”, pelo facto de o MP ter antecipado em um mês o prazo de conclusão do inquérito, anteriormente prorrogado sete vezes;
  2. constatar que, como seria de prever e esperar, esses quatro anos — que foram não apenas de inquérito, mas também de linchamento popular, propiciado por sistemáticas e cirúrgicas fugas de informação — produziram o efeito útil pretendido: a condenação prévia dos arguidos, à revelia de qualquer presunção de inocência (bem patente, aliás, na entrevista do juiz de instrução, Carlos Alexandre, à SIC). A grande questão, obviamente apenas teórica, é esta: mesmo que porventura não convencido da culpabilidade de Sócrates, haverá algum juiz em Portugal que tivesse a coragem de o absolver, sabendo que com isso consumaria também o desprestígio final e definitivo do MP?;
  3. verificar que o MP acha que é pela quantidade e não pela qualidade que a acusação terá vencimento. Não fôssemos nós pensar que tudo foi concluído de forma leviana, eis que o MP nos bombardeia com os seus dados: mais de 200 testemunhas ouvidas, milhares de horas de gravação de centenas de escutados, 500 contas bancárias escrutinadas, aqui e no estrangeiro, e centenas de buscas efectuadas. Um dilúvio investigatório, em que só faltou contabilizar as fugas de informação, como sempre inexplicavelmente saídas para a imprensa e desde o primeiro minuto em que José Sócrates foi preso à saída de um avião. Tudo isto resultando em 28 arguidos, 164 crimes e, afinal, 34 e não 24 milhões encaixados por Sócrates a título de corrupção. E traduzido numa acusação que entrará para o “Guinness” com as suas 4000 páginas. Tolstoi precisou de 900 páginas para escrever o melhor romance que alguma vez foi escrito. Não sei se, como diz a defesa de Sócrates, também aqui estamos perante um romance. Mas sei que uma acusação que precisa de 4000 páginas para convencer o juiz de instrução e o tribunal, não é uma peça processual, é um caso agudo de incontinência verbal. Na esteira, aliás, da funesta tradição jurisprudencial que é a nossa, esta acusação não tenta ser clara, concisa, factual e inteligível por todos — com razão ou sem ela. Pretende, sim, esmagar, lançar a confusão, reduzir a apreciação dos factos a um número absolutamente restrito de quem saiba, possa e tenha paciência para ler e reflectir atentamente sobre estas 4000 páginas, mais aquelas que a defesa apresentar;
  4. o julgamento vai seguramente demorar uma eternidade, anos a fio e, atrevo-me a apostar que, no final, só os já convencidos se sentirão esclarecidos num ou noutro sentido. Conseguiu-se aquilo que em todos os discursos dos responsáveis pela justiça aparece enunciado como os dois males maiores a evitar: a morosidade dos julgamentos e os megaprocessos que a proporcionam. É extraordinário que não tenha havido ninguém, acima de Rosário Teixeira na estrutura do MP, que lhe tenha imposto que se cingisse ao essencial e àquilo que parecesse aos investigadores mais fácil de acusar e provar em tribunal. Em vez disso, permitiu-se que a acusação andasse de negócio em negócio, de empresa em empresa (sempre bem informado, o “Correio da Manhã” chegou a titular que todos os negócios, públicos ou privados, durante o governo Sócrates, estavam sob suspeita), até que finalmente, à 25ª hora e graças ao testemunho negociado com Hélder Bataglia em circunstâncias que não honram a investigação, fosse possível juntar no mesmo saco dois alvos preferenciais: Sócrates e Ricardo Salgado. Mesmo assim, também lá está Vale do Lobo, o grupo Lena, e a PT, além do BES: a fazer fé no MP, tivemos um PM que estava literalmente à disposição para ser comprado por qualquer empresa, empresário ou negócio;
  5. fosse por vaidade ou já por simples desnorte (mas para grande deleite da imprensa), caiu-se assim no “julgamento do regime”, com um saco de gatos de arguidos de que só escaparam alguns privilegiados e que, fatalmente, vai tornar o julgamento ainda mais arrastado e confuso. Exemplo extremo: suponhamos que, como sustenta o MP, Salgado comprou, de facto, os serviços de Granadeiro e Zeinal Bava para que eles defendessem os interesses do accionista BES dentro da PT. O que tem José Sócrates que ver com isso? Porque vai tudo junto a julgamento?

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)